Folha do Meio Ambiente

Pela primeira vez, mais de 500 ONGs brasileiras redigiram uma carta ao Presidente da República que foi enviada Palácio do Planalto na manhã de segunda-feira (20/10) expressando inconformismo em relação a decisões governamentais que colocam em risco a sustentabilidade do País.
Entre as decisões está a inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 de inúmeras obras de infra-estrutura com forte potencial para agravar o desmatamento e a concentração fundiária na Amazônia, a liberação do plantio de transgênicos e a omissão em relação às mudanças climáticas globais. De acordo com as ONGs, as medidas contradizem o programa de governo, fragilizam as políticas socioambientais e a diretriz de transversalidade proposta pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e provocam a erosão da imagem e da credibilidade do governo junto à opinião pública nacional e internacional.

As instituições solicitam que seja implementada uma pauta emergencial, com medidas concretas, que possa reverter decisões de grande impacto à sustentabilidade ambiental e inclua alguns pontos importantes, como: o respeito ao princípio da precaução e o atendimento da legislação ambiental necessária a garantir a seguridade alimentar e socioambiental; o combate ao desmatamento e às frentes predatórias em atuação no território nacional; o fomento ao desenvolvimento
efetivamente sustentável; o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclusive no que se refere à política de biossegurança; e a efetiva participação da sociedade civil nos processos, programas e decisões de governo que afetem as políticas socioambientais.

Segundo Adriana Ramos, assessora do ISA – Instituto Sócioambiental, e representante nacional da sociedade civil no Conama, não há política
ambiental possível quando as prioridades do governo estão concentradas em atividades
insustentáveis. “É lamentável que as declarações dos membros do governo sejam sempre no sentido de colocar os ambientalistas como opositores do desenvolvimento. Somos sim, contrários a um crescimento a qualquer custo, sem critérios, que tende a aumentar as desigualdades sociais de nosso país. Membros do governo deveriam reler o programa que embasou a campanha eleitoral”, frisou. A baixo, a íntegra da carta.

Brasília, 20 de outubro de 2003

Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil

Senhor Presidente,

Queremos expressar, em caráter de absoluta urgência, o inconformismo da sociedade civil organizada quanto às sucessivas decisões de governo – a expansão da fronteira agrícola sobre as florestas brasileiras, a inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 de inúmeras obras de infra-estrutura com forte potencial para agravar o desmatamento da Amazônia e a concentração fundiária, a liberação do plantio de transgênicos, a omissão em relação às mudanças climáticas globais, ameaça à integridade das terras indígenas, entre outras, que contradizem o programa de governo, fragilizam as políticas socioambientais e inviabilizam a diretriz de transversalidade proposta pela ministra Marina Silva, comprometendo as iniciativas positivas adotadas pelo MMA para a implementação destas políticas, provocando a erosão da imagem e da credibilidade do governo junto à opinião pública, dentro e fora do país.

Constatamos que o governo não está avaliando corretamente a dimensão do desgaste que já afeta V. Excia., e que ainda poderá agravar-se, em curtíssimo prazo, caso os processos decisórios em curso sigam desprezando as variáveis socioambientais, podendo até mesmo contaminar as lúcidas e corajosas diretrizes estabelecidas para a política externa brasileira.

Conclamamos V. Excia. a definir e anunciar à Nação, uma pauta emergencial e consistente de medidas concretas, que possa reverter decisões de grande impacto à sustentabilidade ambiental e que têm acarretado sombria expectativa que se dissemina em nosso campo político, e que inclua:

– o respeito ao principio da precaução e o atendimento da legislação ambiental necessária a garantir a seguridade alimentar e socioambiental;
– o decidido combate ao desmatamento e às frentes predatórias em atuação no território nacional;
– o fomento ao desenvolvimento efetivamente sustentável;
– o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclusive no que se refere à política de biossegurança; e
– a efetiva participação da sociedade civil nos processos, programas e decisões de governo que afetem as políticas socioambientais.

Esperando a atenção de Vossa Excelência para esta urgente manifestação, nos subscrevemos.
Atenciosamente,

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)
Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos
Coalizão Rios Vivos
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
ECOA
Fundação Pró-Natureza (Funatura)
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental (ISA)
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Rede Cerrado de ONGs