Folha do Meio Ambiente

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que até o dia 10 de novembro próximo, apresentará seu parecer à Medida Provisória nº 131/03 que liberou o plantio e a comercialização da soja transgênica na próxima safra. A MP já recebeu 109 emendas, muitas delas questionando a obrigatoriedade de o agricultor assinar um termo de compromisso responsabilizando-se por danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Outra questão polêmica é o parágrafo único do art. 2ª, segundo o qual o estoque existente após 31 de dezembro de 2004, data limite para a comercialização da safra transgênica, deverá ser destruído, mediante incineração, com completa limpeza dos espaços de armazenagem para recebimento da safra de 2005.

Os parlamentares que defendem os transgênicos dizem que não há possibilidade de cumprimento dessa determinação, pois nenhum produtor rural se disporia a assumir o prejuízo pela incineração de uma eventual sobra de safra.

Outro dispositivo objeto de várias emendas é o parágrafo único do art. 1ª da MP, que veda a comercialização da soja transgênica da safra de 2003 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em estado distinto daquele em que foi produzido.

O dispositivo tem por objetivo evitar que sementes de soja transgênica produzidas no Rio Grande do Sul sejam vendidas em outros estados, especialmente o Paraná, onde o governador Requião decidiu proibir o plantio e transporte pelas rodovias paranaenses.
Termo de compromisso
Contudo, uma das exigências da MP (parágrafo único do art. 3ª), a instituição do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, a ser obrigatoriamente firmada por todos os produtores rurais que desejam plantar sementes de soja transgênica com recursos dos bancos federais, está sendo cumprida pela quase totalidade dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que produz 80% da soja transgênica do País.

Finalmente, outro ponto da MP muito contestado no Congresso é o art. 9ª, segundo o qual compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio da soja transgênica, inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros.

É com base nesse dispositivo que a Monsanto, a produtora da semente transgênica, está ameaçando cobrar dos produtores gaúchos uma quantia ainda não definida, por hectare de soja plantada, a título de royalty pela utilização das sementes transgênicas.

Controle difícil
As lideranças no Congresso consideram inócuo o art. 11 da MP que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência, uma Comissão de Acompanhamento destinada a supervisionar o cumprimento das exigências nela contidas.

A comissão é composta por representantes de nove ministérios, mais o Ibama e Anvisa.

Como não existe nenhuma estrutura de fiscalização, dificilmente haverá condições de definir se as centenas de produtores gaúchos, espalhados em todo o estado, estão ou não cumprindo as determinações da medida provisória.

À espera da lei
É provável que o presidente Lula envie ao Congresso, ainda em novembro, o tão esperado projeto de lei definindo a política oficial do governo.

As lideranças na Câmara preferem aguardar a chegada do projeto para debatê-lo simultaneamente com a medida provisória. O problema é que, a partir de 17 de novembro, quando decorre 45 dias da edição da MP, ela passará a trancar a pauta de votações da Câmara, o que deverá acelerar a sua votação.

Transgênicos: políticos estão longe do debate
Dos 187 deputados e senadores pesquisados, só 39 têm posição firmada

Dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – 187 responderam à pesquisa – 136 deputados e 51 senadores – e destes, apenas 39 manifestaram opinião firmada sobre a liberação ou não dos transgênicos. Dos 19 partidos políticos em atividade no Congresso Nacional, apenas seis se envolveram com o tema. De um total de 64 projetos em tramitação na Câmara e no Senado, 13 são favoráveis à liberação dos transgênicos, 13 são contrários – moratória ou proibição pura e simples – e 38 são neutros, dispondo apenas sobre normas regulatórias. A pesquisa, que abrangeu os parlamentares membros das Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, da Câmara e Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos do Senado, além dos líderes dos partidos com assento nas duas Casas, foi realizada pelo Inesc, por solicitação da Campanha Nacional por um Brasil Livre de Transgênicos. Mas os autores da pesquisa garantem que ela foi realizada com a mais absoluta isenção.

Para o Inesc, “o trabalho, realizado por uma equipe de pesquisadores formados pela UnB, foi realizado de forma isenta, considerando apenas os dados colhidos e catalogados. O objetivo – diz o instituto – foi demonstrar o quanto o tema está longe das preocupações dos parlamentares. Essa pesquisa não foi colocada a priori, mas infelizmente é uma conclusão inequívoca da pesquisa.” A pesquisa, realizada no primeiro semestre deste ano, catalogou 66 pronunciamentos parlamentares sobre os transgênicos, dos quais 41 foram contrários à sua liberação, 22 foram favoráveis e três neutros.

O tratamento político-ideológico dado ao tema está refletido no número de pronunciamentos de integrantes dos partidos de esquerda. Pelo menos 52% dos pronunciamentos foram feitos por petistas, seguidos do PV, com 16% dos discursos. O PMDB e o PP ficaram com 10%. O PFL e o PSB com 5%.

Dois deputados do PT – João Grandão, de Mato Grosso do Sul e Josias Gomes, da Bahia – e um do PV, Edson Duarte, da Bahia, respondem por 46% dos projetos apresentados, todos contrários à liberação dos transgênicos.

No Senado – diz ainda a pesquisa – o desinteresse é ainda maior. Dos 51 senadores pesquisados – 67% do total de integrantes do Senado – apenas quatro fizeram pronunciamentos sobre os transgênicos, dos quais três foram favoráveis à liberação e apenas um contrário.

Quanto aos deputados favoráveis, o campeão dos pronunciamentos foi o gaúcho Luís Carlos Heinze, do PP, com 31,81% dos discursos a favor da liberação dos OGMs.

Outros campeões de discursos favoráveis foram os deputados Leonardo Vilela (PP-GO), Confúcio Moura (PMDB-RO) e Érico Ribeiro (PP-RS).

A pesquisa conclui que “há uma massa de mais de 77% dos parlamentares que não têm nenhum tipo de atuação no polêmico tema da liberação dos transgênicos no Brasil.” Para o Inesc, “se levarmos em conta que apenas foram pesquisados os parlamentares que atuam em comissões diretamente ligadas ao tema, é fácil deduzir que no universo dos parlamentares brasileiros são poucos os que têm interesse e percebem a importância do tema.”

A verdade é que as duas Casas ainda não discutiram a fundo o tema e se encontram profundamente divididas. Essa divisão expressa-se não somente na confusão do plenário, mas dentro dos próprios partidos políticos.” (M.L.)