Folha do Meio Ambiente

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga, a Zona Costeira e Marinha e os Campos Sulinos são Patrimônio Nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a conservação do meio ambiente.
É o que dispõe a Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa do deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) e de outros parlamentares, cujo propósito é constitucionalizar a condição de patrimônio nacional dos principais ecossistemas brasileiros.
Na longa justificativa de sua proposta, o parlamentar goiano faz um histórico da contínua e acentuada degradação desses ecossistemas, que se mantiveram praticamente inalterados até o início da década de 50.

Seqüestro de carbono
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública destinada a discutir o seqüestro de carbono, instituído a partir do Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é um dos signatários.
O documento pretende reduzir a emissão na atmosfera de gases poluentes, como o dióxido de carbono, e a preservar áreas verdes que incorporam o carbono, no que se convencionou chamar de Mecanismo do Desenvolvimento Limpo. A intenção é reduzir o efeito estufa e o aquecimento do clima no planeta.
O Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Miguez, disse que os Estados Unidos e a Austrália não vão ratificar o Protocolo, mas há expectativa de ratificação pela Rússia, o que daria condições para que o acordo vigorasse imediatamente.

Biodiesel
A execução de um programa nacional de produção de óleo diesel de origem vegetal, o Biodiesel, foi avaliada em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados.
A Secretária de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Maria das Graças Foster, estimou que o biodiesel vai, em breve, compor a cesta de combustível nacional, mas antes é necessário ajustar os tributos par tornar o biodiesel mais competitivo.
Já o pesquisador da USP, Miguel Dabdoub, afirmou que o Brasil é viável para a produção do biodiesel, mas é necessário analisar todas as culturas, para permitir o enquadramento nas especificações exigidas e possibilitar o uso em motores, sem rejeição.

Marcos Terena
O senador Mozarildo Cavalcante (PPS-RR) não gostou da substituição do presidente da Funai.
Para ele, o ideal é que o presidente da República tivesse indicado para o posto “um índio legítimo”, o único capaz de entender a linguagem e as reivindicações das nações indígenas.
Mozarildo disse que há vários nomes de lideranças indígenas que poderiam dirigir a Funai, citando entre eles Marcos Terena, “que tem curso superior e está terminando o mestrado.”

Amazontech
A terceira edição do Amazontech, que discutiu os novos rumos para a tecnologia e os negócios sustentáveis da Amazônia, foi o tema de audiência promovida pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
O evento aconteceu de 24 a 27 de setembro em Manaus, em parceria com a Embrapa e o Sebrae, e se destinou a promover maior integração entre os países que compõem a bacia amazônica.
Além de técnicos brasileiros, participaram do encontro técnicos da Venezuela, Bolívia, Colômbia, Chile, Guiana Francesa, Peru e Suriname.
Foram mostrados a empresários e produtores os resultados de pesquisas e programas de desenvolvimento sustentável promovidos pela Embrapa em áreas como piscicultura, artesanato, projetos de reflorestamento, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas.

O cupuaçu é nosso
Parlamentares da Região Norte estão pressionando o Itamaraty para adotar uma posição mais firme e conseqüente em relação ao cupuaçu, cuja marca foi ilegalmente patenteada pela empresa japonesa Asahi Foods nas agências oficiais dos Estados Unidos, Japão e Europa.
Os parlamentares estiveram no Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores e ouviram dos funcionários responsáveis que todas as providências legais estão sendo tomadas para reverter a situação.
Além do cupuaçu, a empresa japonesa também pediu o registro do cupulate, o chocolate feito a partir da semente da fruta, natural da região amazônica.

Propaganda
As embalagens ou etiquetas de roupas íntimas, fabricadas ou apenas comercializadas no Brasil, terão de inserir orientações sobre a importância dos exame preventivos de câncer de mama.
Tal é o que dispõe projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e em exame no Senado.
Coube à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) dar parecer favorável com uma alteração importante: advertências sobre a necessidade dos exames preventivos de câncer de mama, de colo do útero e de próstata devem constar diretamente nas calcinhas, sutiãs e cuecas de adultos.

Diálogos
“O maior adversário do desenvolvimento sustentável é a ignorância, porque erros em tomadas de decisões custam caro ambientalmente e provocam danos econômicos e sociais de natureza variada.”
A opinião é do deputado Leonardo Mattos (PV-MG) ao destacar a realização do evento Diálogos para um Brasil Sustentável, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O encontro reuniu cientistas, pensadores e ambientalistas como Fritjof Capra, Zenobia Barlow, Gunter Pauli, Armori Lovins, Vandana Shiva e Klaus Topfer.

Flúor na água
A Frente Parlamentar da Saúde realizou, na Câmara dos Deputados, um debate destinado a avaliar a Lei nº 6.050, de 1974, que determina a fluoretação das águas do Brasil.
A lei vem prestando serviços importantes à saúde pública e, particularmente, à saúde bucal no Brasil, afirmou o deputado Roberto Gouveia (PT-SP).
Pelo menos 14 especialistas mundiais, alguns agraciados com o Prêmio Nobel de Medicina, condenam a fluoretação, garantindo que o flúor na água envenena a população, garantiu o deputado Carlos Souza (PL-AM).
Como os participantes não chegaram a um acordo, deliberou-se convidar a Associação Brasileira de Odontologia para participar do debate.

Rótulo indicando perigo
Produtos como amaciantes, desinfetantes e detergentes poderão ser obrigados a exibir no rótulo, nas embalagens e nas peças publicitárias um símbolo de perigo correspondente ao grau de risco que apresentem à vida e à saúde dos consumidores.
Projeto nesse sentido já foi aprovado no Senado e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
A relatora na Comissão, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), disse que, apenas em 1997, quase 12 mil pessoas foram intoxicadas e 66 morreram, em decorrência de utilização indevida de produtos de uso doméstico.

Doença Tropical
A requerimento do senador Papaléo Paes (PMDB-AP), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu promover uma audiência pública destinada a estudar as doenças tropicais e seus efeitos na população do País.
Serão convidados médicos, pesquisadores e sanitaristas que avaliarão as doenças e os medicamentos disponíveis para enfrentá-las.
Por sugestão da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), devem participar da audiência representantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.

? O deputado Anselmo (PT-RO) destacou, em discurso na Câmara, a criação do Programa de Desenvolvimento Sócio-Ambiental da Produção Familiar Rural da Amazônia – Proambiente.
? Segundo o parlamentar, o programa tem como base a consciência ambiental do agricultor da floresta e significa um novo conceito de produção rural.
? Entre as vantagens do programa ele enumerou a redução do desmatamento, a absorção do carbono atmosférico, por meio do reflorestamento, a conservação da água, dos solos e da biodiversidade e a redução do risco de fogo.

Água no Nordeste I
? O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) elogiou o decreto presidencial criando uma comissão interministerial para estudar todos os problemas relativos à escassez de água no Nordeste, em especial o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.
? Segundo Garibaldi, esse é apenas o primeiro passo para solucionar a escassez de água na região, pois o desafio é encontrar um equilíbrio entre os estados que doarão água, por serem banhados pelo São Francisco, e aqueles que receberão água, por estarem afastados do rio.
? Para Garibaldi, o custo da obra, orçada em R$ 2 bilhões, é considerado pequeno, tendo em vista os custos sociais e financeiros resultantes das secas que freqüentemente assolam a região.

Águas no Nordeste II
? A disposição do governo federal de viabilizar o projeto de transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco também foi objeto de discurso do senador Garibaldi Alves.
? Conforme o senador, a transposição vai solucionar em definitivo o problema da falta de água no Nordeste, pois reforçará a vazão do rio São Francisco, permitindo que suas águas possam perenizar os rios dos estados não banhados pelo Velho Chico, como o Ceará, o Rio Grande do Norte , a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
? Além disso- atestou o senador – a transposição das águas do Tocantins para o São Francisco acabará definitivamente com a disputa política entre os estados doadores e os recebedores das águas do São Francisco, pois este será revitalizado.

Rigor contra poluidores
? O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) sugeriu que o Ibama atue com maior eficiência na prevenção e na repressão dos crimes ambientais, os quais, segundo Paes, estão se transformando em rotina.
? Ele atestou que o Ibama, no ano 2000, aplicou multas no valor de R$ 784 milhões, relativas a mais de 20 mil autos de infração, mas aparentemente isso nada adiantou, pois os acidentes ambientais, decorrentes da irresponsabilidade dos agentes, aumentaram em vez de diminuírem.
? A idéia, lançada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de montar junto ao Ibama um Sistema Integrado de Prevenção e Combate aos Danos Ambientais foi considerada pelo senador um fato positivo e alentador.

Tráfico de animais
? A prática do comércio ilegal de animais silvestres de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional, poderá ser considerada crime qualificado, punível com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
? É o que dispõe projeto de lei de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou, na Câmara dos Deputados, todas as denúncias sobre o tráfico de animais silvestres.
? O projeto, cujo relator é o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, devendo ser incluído na ordem do dia para votação nos próximos dias.

Biodiesel
? O senador Sibá Machado (PT-AC) comemorou a adesão do Acre ao uso do biodiesel, um combustível de origem vegetal, para a produção de energia elétrica.
? Ao anunciar a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Estado do Acre e a Eletrobrás, relativo à instalação de uma usina de energia a ser alimentada por esse combustível ecológico, em substituição ao óleo diesel, Sibá disse que o Acre será o primeiro estado da região amazônica a produzir energia limpa.
? Sibá informou que apresentará projeto de lei estabelecendo que, nos próximos dois anos, cinco por cento do óleo diesel consumido no país sejam substituídos pelo biocombustível processado a partir do cultivo em áreas de agricultura familiar.

Propriedade genética
? A Comissão de Educação do Senado promoveu uma audiência pública para instruir o projeto de lei nº 527, de 1999, de autoria do então senador Blairo Maggi, que veda a instituições públicas de pesquisa transferir o direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas.
? A proibição, de acordo com a proposta, compreende tanto a transferência definitiva da propriedade como a temporária.
? Participaram dos debates técnicos da Embrapa, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Queimadas
? A deputada Mariângela Duarte (PT-SP) apresentou projeto instituindo um programa para o uso sustentável da biodiversidade da Mata Atlântica.
? O projeto cria um centro de biotecnologia da Mata Atlântica, com a finalidade de capacitar as empresas regionais no desenvolvimento de bioprodutos e biotecnologia, reunindo uma rede nacional de laboratórios e pesquisadores.
? O projeto foi incluído na pauta das comissões da Câmara dos Deputados, devendo ser inicialmente examinado pela Comissão de Meio Ambiente.

Mais fiscais
? O deputado Hamilton Casara (PSDB-RO) defendeu o aumento do número de fiscais do Ibama, a melhoria dos seus recursos técnicos e a execução, em caráter permanente, de um programa de educação ambiental.
? Ao considerar o Ibama “o guardião do meio ambiente brasileiro”, o parlamentar disse que a proteção ambiental exige ação conjunta de repressão aos crimes contra o meio ambiente, exercida de forma diuturna.
? Para tanto, Hamilton Casara defendeu uma maior coordenação de ações entre as três instâncias de governo no intuito de reprimir os crimes ambientais.

Reservas indígenas
? O senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu a imediata aprovação do projeto de autoria da ex-senadora e atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destinando parte do Fundo de Participação dos Estados às unidades da Federação que possuam reservas indígenas e unidades de conservação.
? Segundo o senador, esse projeto poderá ser importante instrumento para reverter as altas taxas de desmatamento verificadas atualmente na Amazônia.
? O parlamentar alertou para a evolução do desmatamento na Amazônia, lembrando que ele cresceu 40% no biênio 2001-2002, quando comparado ao período anterior.

Site racista
? A Comissão do Meio Ambiente da Câmara aprovou requerimento de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS)solicitando ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal que investiguem o site Imperial Klans of Brazil.
? Segundo o parlamentar, o conteúdo da página na internet é redigido e organizado por integrantes da seita Ku Klux Klan, defensora do racismo.
? O pastor garante que o site está promovendo uma “campanha criminosa contra as demais raças que não seja a branca”.