Folha do Meio Ambiente

Raymundo Garrido: todas as entrevistas dadas à Folha do Meio Ambiente sobre recursos hídricos vão virar um livro

Folha do Meio – Uma dúvida que está sempre na cabeça das pessoas: economizar energia elétrica aqui no Brasil é o mesmo que economizar água de nossos rios?
Raymundo Garrido – Podemos dizer sim, pois a energia elétrica produzida no Brasil provém de fonte hidrelétrica, em cerca de 92%. Se houver economia de energia, vamos estar economizando água em cerca de 92% da economia feita com a energia elétrica. Assim, uma maneira indireta de cuidar de nossos mananciais é justamente economizando energia nas residências, nas fábricas, nas escolas, nos prédios públicos, nos clubes, nas igrejas e onde mais for possível.

FMA – E quais são as outras fontes de energia elétrica?
Garrido – São várias. Além da hidrelétrica, já mencionada, existe, também, a energia térmica, eólica, das marés, da biomassa, além da termo-nuclear e da energia solar. A energia térmica e a hidrelétrica costumam ser as mais utilizadas, por permitirem a construção de plantas produtivas de médio e grande portes, podendo formar verdadeiros parques organizados de geração de energia, o que não sucede necessariamente com todas as fontes de energia elétrica.

No Brasil, começa a desenvolver-se, também, a energia eólica, que resulta da transformação da força dos ventos em energia elétrica, por meio dos aerogeradores, que são grandes cataventos. Mas sua participação na geração de energia elétrica aqui ainda é algo desprezível.

FMA – Houve avanços na gestão de recursos hídricos em relação à geração hidrelétrica como setor usuário da água?
Garrido – Houve inúmeros. O mais significativo desses avanços foi a transferência da gestão dos recursos hídricos do setor elétrico para o lugar certo: a área de recursos hídricos. A geração hidrelétrica é um setor usuário da água, tal como é a geração térmica, a irrigação, o saneamento, a indústria, a navegação, a mineração, a pesca e outros mais.

O que ocorre é que o setor elétrico promovia essa gestão sem a necessária legitimidade, eis que, ao decidir sobre o uso do manancial, atuava ao mesmo tempo como gestor e parte interessada, usuário que era, também, da mesma água que tinha que ser repartida.

Antes da criação da Agência Nacional de Águas, o antigo Dnaee, e mesmo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, como sucedânea do departamento, emitia outorgas de concessão para a geração hidrelétrica sem que houvesse, necessariamente, articulação com os órgãos e entidades responsáveis pelas outorgas para outros usos da água. É que essa outorga de concessão já incluía, sem explicitar, a outorga de direito de uso da água. Isto perdurou até a criação da ANA, a partir de quando a necessidade da articulação prévia entre as duas agências ficou clara, na própria lei, homenageando o princípio dos usos múltiplos da água. Foi um passo fundamental para a boa gestão dos recursos hídricos.

FMA – Existem alguns outros avanços?
Garrido – Claro. Um outro avanço, que independeu de legislação e que já vem de pelos menos uns dez anos é a modificação do conceito de aproveitamento ótimo de uma bacia para a geração hidrelétrica.

Trata-se de um aprimoramento promovido pelo próprio setor elétrico, pelo qual o velho conceito de maximizar o potencial hidrelétrico como único objetivo cedeu espaço, pouco a pouco, para um critério de otimização do uso das águas da bacia, que passou a levar em conta as demandas dos demais tipos de uso. Tal avanço nada mais refletiu senão a conscientização ambiental do setor hidrelétrico brasileiro. Foi um amadurecimento do pensamento dos dirigentes, públicos e privados, e dos técnicos.

Setor hidrelétrico tem importância múltipla para a economia
Além da energia que leva a iluminação, ganham também a irrigação e o abastecimento das cidades

A foto mostra as instalações de Paulo Afonso, um dos maiores complexos hidrelétricos do Brasil, com uma potência total instalada de 3.984 MW.

FMA – E houve algum retrocesso?
Garrido – Olha, praticamente nenhum. Se formos rigorosos podemos lembrar de um pequeno detalhe da legislação que, de alguma maneira não condiz com o avanço esperado. Trata-se da questão da operação dos reservatórios, prevista na Lei Federal no 9.984, de 17 de Julho de 2000, que criou a ANA. As condições de operação dos reservatórios devem-se dar, diz a lei, de sorte a garantir os usos múltiplos da água. Entretanto, o referido texto legal estabeleceu que, no ato de definição dessas condições de operação, a ANA deve articular-se com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deixando de incluir o papel do comitê de bacia, este sim, comprometido verdadeiramente com os usos múltiplos da água.

É verdade que o inciso XII do artigo 4o refere-se à conformidade da operação de reservatórios com os planos de recursos hídricos, os quais são aprovados pelo comitê. Entretanto, na prática, quando as condições de operação tiverem que ser definidas com maior acuidade, com maior agudeza de percepção, ocorrerá, em um número apreciável de casos, que a circunstância será algo especial, seja pela escassez de água que se prenuncie, seja por vazões inundantes que estejam prestes a chegar. E, nessa hora, ninguém pensa em Plano de Recursos Hídricos e sim em conseqüências que precisam ser evitadas de qualquer maneira. Daí, pergunta-se: como se manifestará o ONS ao contracenar com a ANA? Refletindo, é lógico, e nem poderia ser de outro modo, a preocupação do setor hidrelétrico em primeiro lugar, ficando os demais usos da água sem um representante nessa importante discussão.

FMA – E isto não foi discutido antes, durante a elaboração da lei?
Garrido – Bem, aqui quero fazer até um depoimento. Tive o privilégio, por orientação do então Ministro Sarney Filho, do meio ambiente, de ser interlocutor do hoje presidente da ANA, Jérson Kelman, durante a redação das seguidas minutas do Projeto de Lei que deu origem à criação da agência. Trata-se de um trabalho que Kelman fez com o maior esmêro e, portanto, digno das melhores referências. Convergimos, ele e eu, na maior parte dos dispositivos, mas, com certeza absoluta, não neste da operação dos reservatórios.

FMA – E que importância tem a geração hidrelétrica para a gestão de recursos hídricos?
Garrido – O setor de geração hidrelétrica, além de produzir esse elemento vital que é a energia, tem um forte caráter impulsor da economia das bacias hidrográficas onde se faz presente.

É pelo uso da energia elétrica que a água é bombeada para campos de irrigação, para estações de potabilização. É também à custa da energia gerada que cidades inteiras são iluminadas, o equipamento fabril é acionado, os elevadores dos edifícios e os hospitais funcionam, televisores, rádios, computadores, internet, quase tudo na vida moderna depende da energia.

Convém assinalar que o potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em 260 GW, portanto cerca de quatro vezes o que se encontra atualmente instalado. Desse total, 83% estão nas bacias amazônica (40%), do rio Paraná (23%) e Tocantins e São Francisco, cada uma com 10%.

Além disso, o setor hidrelétrico é um rico sinalizador para a boa gestão de recursos hídricos, porquanto ajuda a “domesticar” as águas dos rios, introduz o conceito de planejamento de longo prazo e contribui, de modo expressivo, com a economia dos municípios, das bacias e mesmo dos estados onde se faz presente, pois recolhe 6% do valor comercial da energia gerada, à União, estados e municípios, a título de compensação financeira.

E tem uma outra coisa: o setor elétrico deu o exemplo de ser o primeiro usuário-pagador pelo uso das águas de domínio da União. Esse pagamento corresponde a 0,75% do referido valor comercial da energia, e tem sido decisivo para alavancar o instrumento da cobrança no Brasil.

FMA – Hoje se fala muito sobre as pequenas centrais hidrelétricas. Tem alguma vantagem para o gerenciamento dos mananciais?
Garrido – Há inúmeras vantagens. A primeira é a complementaridade com as grandes centrais hidrelétricas. São considerados pequenos aproveitamentos aqueles cuja potência instalada não supere 30 MW.

A segunda vantagem é a de afetar pouco o regime hidrológico do curso d’água, porquanto essas PCHs podem operar a fio d’água ou exigindo apenas a formação de pequenos reservatórios, com espelho d’água não superior a 3 km2 e de regularização diária ou mensal.

Além do critério de classificação quanto à capacidade de regularização, acima referido, as PCHs também são classificadas quanto ao sistema de adução, em função da pressão a que a água é submetida, e quanto à potência instalada além da queda de projeto.

O Manual da Eletrobras estabelecia outras condições para que um aproveitamento pudesse se enquadrar como PCH. Entre estas, a vazão de dimensionamento da tomada d’água não podia ser maior do 20 m3/seg, além de as estruturas de barramento não poderem superar 10 metros e não haver necessidade de túneis e outras obras de engenharia.

Em 1998, a Aneel simplificou esse conjunto de requisitos, limitando-os à potência, que fica na faixa de 1 a 30 MW, e ao tamanho do reservatório, já mencionado.

Seus baixos custos, de investimento e operacionais são, também, uma vantagem, e a necessidade de vazões que as PCHs impõem, ajuda a disciplinar a repartição destas entre os usos consuntivos da água, seja a montante seja a jusante de uma PCH.

Faltou investimentos no setor hidrelétrico
Sem regras definidas, os investimentos privados também não apareceram

FMA – Uma dúvida: em 2001 houve o apagão. A culpa foi da gestão de recursos hídricos?
Garrido – Bem, a verdade é que a redução da produção de energia elétrica em algumas grandes regiões do País não se deu exclusivamente por falta de água nos mananciais. Apesar de a pluviometria ter sido amplamente desfavorável no período em que se esperava o enchimento de reservatórios do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, outros fatores influíram nesse episódio, como a insuficiência de investimentos ao longo dos anos 90, que ficou na casa de entre 4 e 5 bilhões de dólares por ano, quando vinha em um ritmo de US$10 bilhões anuais, até o final do governo Sarney, em 1989.

É bom salientar a extrema e tradicional dependência brasileira da fonte hidrelétrica que, na altura, correspondia a 93,2% da produção nacional, ao lado de 4,2% das térmicas, 1,6% da nuclear e 1,0% de energia importada.

FMA – Como foram os investimentos nesses anos?
Garrido – Olha, como os tradicionais investimentos públicos foram excessivamente reduzidos, era preciso definir um novo modelo de financiamento do setor, além de mudar sua estrutura. Houve consenso em relação à reorganização da área que passaria a basear-se em um mercado competitivo no atacado, com livre acesso dos agentes às redes de transmissão, associado ao fortalecimento dos produtores independentes e à desverticalização da estrutura.

Entre 1991 e 1995, entraram em funcionamento 5.897 MW novos, metade do que o mercado requeria, mas havia uma “gordura” não utilizada nas usinas feitas, o que reduziu as probabilidades de um colapso mais cedo.

De 1996 a 2000 o incremento foi de 15.502 MW, graças sobretudo a investimentos privados.

Em 2000, quando chegaram novos 5.200 MW, a crise já estava instalada, pois os reservatórios vinham se deplecionando silenciosamente por anos seguidos.

Ao lado disso, boa parcela de energia excedente em Itaipu não podia ser transmitida a São Paulo por falta de linhas e de limitações na estação de Ivaiporã (Paraná) e na subestação de Tijuco Preto (SP).

FMA – Mas a criação da Aneel e as privatizações não vieram justamente para imprimir mais ritmo ao setor?
Garrido – A criação da Aneel, tanto quanto o programa de privatização do setor elétrico, vieram na esteira da reforma do aparelho do Estado, que entendeu a necessidade de a gestão de atividades exclusivas de Estado ser entregue a agências reguladoras com novos perfis estruturais, dotadas de flexibilidade operacional, além de permitir que a iniciativa privada passasse a atuar nas atividades de produção de bens e serviços. Isso deu sentido à privatização de alguns setores da economia brasileira.

Sucede que a regulação do setor foi sendo elaborada e posta em prática ao mesmo tempo em que se ensaiavam os primeiros passos da privatização. Nem todas as regras estavam adequadamente definidas nesse período. Isto refreou o ritmo dos investimentos privados, para os quais a expectativa era grande.

A verdade é que a alteração estrutural do setor energético enfrentou um certo vazio no que concerne a regras bem definidas. Isto afetou o avanço do processo de privatização. O motivo é simples: o investidor privado tem aversão quando as regras do jogo não são claras. O programa de privatização do setor ficou, então, reticente…

A própria legislação também não trouxe a mais adequada das regras, o que se comprova pela assimetria de tratamento que o Mercado Atacadista de Energia – MAE confere aos agentes.

Mas tudo isto foge ao setor hídrico. Apenas aproveito a oportunidade para reiterar que o apagão encontrou suas causas mais decisivas no seio do próprio setor elétrico, talvez pela ação política, e tanto menos no gerenciamento hídrico do País.

FMA – Como o setor hidrelétrico pode ser parceiro na gestão dos recursos hídricos em termos ambientais?
Garrido – De várias formas. A Folha do Meio Ambiente já se ocupou da matéria, em sua edição número 122, de dezembro de 2001, que comenta o papel e a importância das grandes barragens. Ali estão relacionados, entre outros requisitos, o da sedimentação, como fenômeno que pode encurtar a vida útil da barragem; o problema do reassentamento das populações deslocadas pela inundação do reservatório; a necessidade de se manter a biodiversidade do sítio da barragem, de seu lago e do entorno deste; por igual, a manutenção do estoque pesqueiro, da hidrologia de jusante, da emissão de gás metano em decorrência da putrefação da matéria orgânica inundada, da qualidade da água no novo ecossistema formado, e outros aspectos mais de relevo quanto à preservação do meio ambiente. Caso tenha mais interesse, recomendo o leitor consultar essa edição de dezembro de 2001. Vale a pena.

FMA – Já que o assunto é gestão, o que o setor elétrico pode fazer para economizar água dos mananciais?
Garrido – Bem, há alguns pontos a considerar. Volto à questão relativa ao papel do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, cuja atribuição principal é encarregar-se da coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.

Não há dúvida alguma de que o ONS deve programar as vazões turbinadas e vertidas, além dos níveis dos reservatórios. Também faz parte das preocupações do ONS a previsão de afluências nos horizontes de planejamento do setor e o planejamento para enfrentar as cheias.

Ao Operador Nacional do Sistema Elétrico também cabe considerar, em seus estudos de vazão, as demandas já comprometidas com outros usos da água, em especial os consuntivos e as condições de navegabilidade dos cursos d’água navegáveis. Por isto é importante a gestão compartilhada, envolvendo todo os representantes dos setores usuários, os segmentos da sociedade civil organizada e os três níveis do Poder Executivo.

Na verdade este conjunto de forças escolheu um fórum para cohabitar, que é justamente o Comitê de Bacia.

GLOSSÁRIO

Potabilização – Atividade produtiva para tornar a água potável para consumo humano

Deplecionando – Deplecionar é o mesmo que esvaziamento. Em hidrologia e hidrogeologia, significa a redução do volume do reservatório, superficial e subterrâneo, respectivamente. O verbo “deplecionar” não existe. Todavia, foi consagrado pelo uso na literatura das duas ciências acima mencionadas, tendo nascido do aportuguesamento do verbo regular “to deplete”.

Sedimentação – Deposição de partículas de tamanhos diversos, minerais ou orgânicas, em fundos de corpos d’água. É um fenômeno que se segue aos da erosão e transporte dessas partículas.

Vazões turbinadas – Volumes de água que geraram energia ao passar pela turbina.

Folha do Meio – Reusar a água todo mundo sabe o que é. Mas funciona mesmo? Tem viabilidade?
Garrido – Não só funciona, como é viável e, mais ainda, não vai ter outra alternativa. É o tema do momento. O reuso é o fato de uma mesma quantidade de água ser utilizada outra vez antes de passar por novo tratamento. A água pode ser re-usada no mesmo lugar onde foi usada ou em outro lugar, por outro usuário e mesmo para outra atividade usuária. Por exemplo, a água de lavatórios em casa, que na quase totalidade dos casos é escorrida para os ralos, poderia ser re-usada, antes de ser escoada, passando pelas caixas de descarga. Os esgotos urbanos, desde que a carga orgânica não seja demasiada, podem ser utilizados como água de re-uso na irrigação.

No Japão, as águas servidas passam por tratamentos terciários avançados e são utilizadas nas caixas de descarga das casas, apartamentos e edifícios públicos e comerciais. O desenvolvimento de sistema duplo de abastecimento de água vem crescendo pouco a pouco em inúmeros países.

FMA – Quer dizer, um abastecimento com água potável e outra com a água usada?
Garrido – Justamente. São duas redes de abastecimento para cada casa, uma com água potabilizada, e mais cara, e a outra com água de re-uso, evidente, mais barata. O objetivo do re-uso é, portanto, extrair-se de uma mesma água o maior benefício que esta pode oferecer, utilizando-a mais de uma vez e aplicando-a a usos menos exigentes em termos de qualidade nas utilizações subseqüentes.

FMA – E que medidas devem ser adotadas para o re-uso da água doméstica?
Garrido – Vamos aproveitar termos da informática para explicar melhor. Admitamos medidas de “hardware” e medidas de “software”. Primeiro, é necessário separar a água em três padrões: um para as finalidades nobres: a água de beber, a água para o asseio corporal e para o preparo dos alimentos. Outro, para usos menos nobres como, por exemplo, a lavagem de pátios, de automóveis e outros mais que admitam a água não tratada. E um terceiro, também destinado a usos não nobres, que admita seja re-usada a água, tratada ou não.

Neste último caso estaria a água de descargas, que pode advir dos lavatórios e pias, desde que não impregnadas de gordura. Para se conseguir isto, quando não existe o sistema dual referido anteriormente na própria rede urbana, aí são necessárias medidas de “hardware”, como a instalação de kits em residências, que façam drenar as águas dos lavatórios para as caixas de descarga. Além disso, as companhias de saneamento poderiam, também, estudar meios de entregar à unidade consumidora duas “penas” d’água, uma tratada e outra bruta, com preços diferenciados. Todo esse conjunto de medidas constituiria o “hardware”, que, evidentemente, não é de fácil implementação, mas também não é nada impossível. O uso de torneiras inteligentes também contribui, em muito, para se poupar água. Já são largamente utilizadas em banheiros de aeroportos, shopping-centers e outros edifícios de uso coletivo. Hoje já são adotadas em muitas residências.

A prática positiva do reúso da água na agricultura

As águas de classe 2, que são águas utilizadas na a irrigação de hortaliças e frutas, ou de classe 3, que são águas utilizadas para, entre outros fins, a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, podem ser substituídas por esgotos tratados, o que faz com que as águas de boa qualidade permanesçam disponíveis nos mananciais para o abastecimento público

FMA – E as medidas de software?
Garrido – Quanto às medidas de “software”, temos que falar sobre os hábitos das pessoas. Por exemplo, o hábito de escovar os dentes não requer torneiras abertas durante o processo de escovamento, o mesmo sucedendo com o corte da barba. Também, o ensaboamento do corpo durante o banho pode se dar sem que a ducha esteja aberta. É bom sempre lembrar que a água cai do céu, mas, ao mesmo tempo, não cai do céu muito adequada, oportuna e inteligentemente. Significa dizer que a água, de fato, vem da chuva, e portanto cai do céu. Mas para chegar em casa, ela percorre um longo e elaborado caminho nas estações de tratamento, até a torneira. Neste caso, não cai do céu e sim das torneiras. E custa caro. Bem, é justamente toda essa complexidade que confere senso de oportunidade ao tema do re-uso da água.

FM – Fala-se muito sobre o re-uso agrícola da água…
Garrido – As águas de classe 2, que são águas utilizadas, entre outras finalidades, para a irrigação de hortaliças e frutas, ou de classe 3, que são águas utilizadas para, entre outros fins, a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, podem ser substituídas por esgotos tratados, o que faz com que as águas de boa qualidade remanesçam disponíveis nos mananciais para o abastecimento público e outros usos que requerem boa qualidade da água. O uso dos esgotos contribui, pois, para a conservação de recursos, além de introduzir mais uma faceta da dimensão econômica associada à que se insere na gestão de recursos hídricos.

A experiência mostra que o re-uso da água para a agricultura, em países mais desenvolvidos, tem provocado uma série de conclusões favoráveis a essa prática. Entre essas vantagens, destacam-se os efeitos ambientais positivos, ao evitar-se a poluição dos cursos d’água, o que ocorreria caso os esgotos fossem lançados aos rios sem o devido tratamento. Aliás uma prática comum em muitos países quando não há recursos para as obras e empreendimentos de infra-estrutura. Nesse caso, a eutrofização, a formação de espumas, a redução dos níveis de oxigênio dissolvido e a dizimação de comunidades aquáticas formam um conjunto de problemas que são eliminados ou reduzidos.

FMA – E tem outras vantagens?
Garrido – Tem sim. Como mencionado, o re-uso agrícola permite a conservação de águas de boa qualidade para outros usos. Isto é tanto mais importante em zonas de escassez de água, como as regiões áridas e semiáridas. Economizam-se, também, as águas subterrâneas, preservando os aqüíferos.

O uso de esgotos tratados traz consigo, também, a vantagem de reduzir a demanda por fertilizantes para a terra, pois os esgotos contêm nitrogênio, fósforo e potássio (N,P,K), que, de outra maneira teriam que ser aprovisionados por meio dos fertilizantes sintéticos. Pode-se contabilizar, portanto, a favor do re-uso agrícola, a economia que se observa, ainda que indiretamente, na energia e trabalho para aplicação dos fertilizantes.

E tem mais. O re-uso contribui para a melhoria das condições do solo sob o ponto de vista agrícola, uma vez que o esgoto tratado carreia matéria orgânica, que funciona, ao longo do tempo, como condicionador do solo, aumentando a capacidade deste em reter água e aumentando também a concentração do húmus, o que enseja uma melhor conservação, antecipando-se ao fenômeno da erosão.

Por fim, pode-se creditar ao re-uso a recuperação de desertos e o controle da desertificação através da irrigação e fertilização de cinturões verdes. E o re-uso permite, ainda, a implementação de amenidades urbanas através da irrigação e fertilização de áreas verdes. São os parques, jardins e áreas esportivas que contribuem para a humanização das cidades.

FMA – Uma curiosidade: por que não se vê, claramente, o re-uso na agenda ambiental?
Garrido – Na teoria, até que entrou, sim, na agenda ambiental. Por ocasião do maior evento de meio ambiente do mundo que foi a RIO}92, o assunto foi debatido na Agenda 21. O Capítulo 21, que se ocupa da gestão ambientalmente adequada de resíduos líquidos e sólidos, inclui na Área Programática B, os objetivos de ampliar e vitalizar os sistemas nacionais de re-uso e reciclagem de resíduos, além de tornar disponíveis informações, tecnologias e instrumentos de gestão apropriados para encorajar e tornar operacional os sistemas de reciclagem e uso das águas residuárias.

Acrescentam-se outros segmentos da Agenda 21 que, direta ou indiretamente, estão relacionados com o re-uso. O Capítulo 6, por exemplo, que trata da Promoção da Saúde, prevê temas como o controle de doenças transmissíveis, a proteção de grupos vulneráveis e a redução de riscos à saúde provocados por poluição e perigos ambientais, todos relacionados com questão do re-uso.

Também o Capítulo 12, voltado para a Gestão de Ecossistemas Frágeis, incorpora duas áreas programáticas que se beneficiam de práticas adequadas de re-uso da água: o combate à degradação do solo por meio da intensificação da conservação e atividades de reflorestamento, como também e a implementação de programas de antidesertificação, integrando-os aos planos nacionais de desenvolvimento e de planejamento ambiental.

E não podemos esquecer os Capítulos 14 e 18, o primeiro voltado para agricultura sustentada e o desenvolvimento rural, e o último se ocupando da proteção da qualidade das fontes de águas de abastecimento.

Então, dá para ver que o re-uso está disseminado na agenda ambiental. Mas, de fato, pouco se o percebe, pois que não traz consigo a promoção da grande obra. O re-uso é como que uma pequena grande idéia, ou seja, uma prática de baixo custo – e aí é pequena – porém de grande alcance social e econômico, aí fica grande.

No Brasil, o reúso é ainda uma prática incipiente
A indústria tem muito a fazer, pode recircular a água internamente ou pode
usar o efluente no re-uso para fins agrícolas

FMA – A experiência internacional sobre o re-uso da água para a agricultura é muito rica?
Garrido – Ah, é sim. Em verdade, o uso de efluentes urbanos na agricultura é milenar, atual e, mais do que nunca, futurístico. Na China e em algumas partes da Ásia, se pratica o re-uso desde a antigüidade. Os registros de literatura técnica mais antigos que se conhecem dão conta que na Alemanha, à volta de 1531 já se fazia uso de águas residuárias domésticas para agricultura. Na Escócia, a prática começou em 1650. No século 19, o re-uso para irrigação era rotineiro em Paris e arredores, Berlim, Melbourne, Londres e Manchester.

Nos primeiros anos do século 20 iniciou-se a implantação de um Distrito de Irrigação com águas residuárias da cidade do México para o Vale do Mezquital. Esse projeto foi sendo paulatinamente ampliado, tendo se estabilizado em torno de 42 mil hectares de terras umedecidas com esgotos, já na segunda metade do século.

No Chile, o esgoto de Santiago é utilizado para irrigar culturas agrícolas. Cerca de 80% desses esgotos são coletados em canais de drenagem a céu aberto e conduzidos à Estação de La Farfana, da empresa Emos, estatal. Essas águas residuárias, depois de tratadas, são distribuídas pelas lavouras dos arredores da capital, notadamente aquelas localizadas na comuna de Maipu. Os efluentes tratados contribuem para formar riqueza, através da produção de pêra, uvas, couve-flor, brócolis, cebola e acelga. Práticas assemelhadas são observadas no litoral, nas cercanias de Viña del Mar.

FMA – Vamos voltar ao Brasil, como está a aplicação do re-uso aqui?
Garrido – Muito incipiente. As práticas se apresentam em poucos casos isolados. A verdade é que o re-uso da água para fins agrícolas é pouco difundido no Brasil. A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, colocando em prática a orientação do então ministro Sarney Filho, procurou sistematizar as preocupações para com o tema. Alguns estados nordestinos, pela exclusiva iniciativa de pesquisadores de universidades locais, começam apenas a estudar a questão. Isto aconteceu, por exemplo, no Vale do Seridó, Rio Grande do Norte, para a irrigação de capineiras nas vizinhanças das áreas urbanas de Santa Cruz, Caicó, Currais Novos, Eduardo Gomes e outros municípios. Iniciativas com a mesma orientação vêm sendo desenvolvidas pela Universidade Federal de Campina Grande.

No Sul e Sudeste constatam-se práticas interessantes em usinas sucro-alcooleiras, cujo subproduto vinhaça substitui, em grande medida, os fertilizantes básicos, NPK. A aplicação da vinhaça é feita por adutoras e canais, utilizando-se uma média anual de 400m3 por hectare por ano. Outras experiências podem ser monitoradas com o esterco de suínos, no caso do oeste catarinense. O esterco, se adequadamente dosado, pode substituir com vantagem a adubação.

FMA – Então vamos ao caso dos efluentes. E a re-circulação da água na indústria?
Garrido – Bem. Vale dizer que a indústria tanto recircula a água internamente quanto pode participar com o seu efluente, quando adequado, no re-uso para fins agrícolas. No primeiro caso, os avanços são bastante significativos, pois a água é economizada de todas as formas. Na França, por exemplo, o volume de água que era utilizado no processo de cervejarias, de 2 m3 de água por hectolitro de cerveja, foi reduzido para 0,6 m3/hl. Ainda na França, o setor siderúrgico melhorou consideravelmente seu desempenho em relação à utilização de água, reduzindo 65 vezes a vazão utilizada.

A indústria de papel-cartão, por meio de reciclagens em seqüência, conseguiu reduzir o volume de água utilizado, de entre 15 e 20 metros cúbicos por tonelada de papel produzida para os atuais 5,5 m3/ton desse produto. Vale notar que cada metro cúbico que determinada fábrica deixa de utilizar em razão da prática do re-uso, significa um metro cúbico que sobra para outros usuários da bacia ou do aqüífero. Portanto, praticar o re-uso da água equivale a produzir externalidades positivas. E o prêmio por essa atitude é pagar menos pelo uso da água. Por aí se vêem as belezas do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, que oferece mecanismos de estímulo e desestímulo para o que é bom e para o que deixa de ser, respectivamente.

A reutilização da água em Israel
O Brasil não pode mais conviver com empresários como os de Toritama (PE)
onde as lavanderias e tinturarias de jeens poluem o rio Capibaribe

FMA – E no caso de indústrias de pequeno porte?
Garrido – Em um expressivo número de indústrias de menor porte como a lavagem de lãs, onde se utilizava 15 m3 de água por tonelada de lã bruta, atualmente esse índice está ao redor de 0,3 m3/ton. Em tinturarias têxteis, usa-se cinco vezes menos água de processo hoje do que há uns quinze anos. Mas é preciso avançar rápido.

Eu vi a matéria que vocês fizeram na Folha do Meio sobre as tinturarias de jeens e lavanderias do município de Toritama, em Pernambuco, que poluem o rio Capibaribe, porque os empresários se recusam a tratar os efluentes. O Brasil não pode mais conviver com isso. Essa água tem que passar pelo o re-uso de alguma forma até para salvar o rio Capibaribe.

FMA – Há outras formas de se usar os efluentes na agricultura?
Garrido – Muitas. No que se refere à utilização das águas residuárias industriais na agricultura, são inúmeras as possibilidades ainda a explorar aqui no Brasil. Por exemplo, no fabrico de laticínios, do qual resulta o soro, que carrega elevada carga orgânica, pode-se dar a destinação desse efluente à agricultura, aliviando sobremaneira a degradação dos cursos d’água. A carga elevada do soro é resultado de substâncias orgânicas às quais está associado, como o leite, gorduras, proteínas e carboidratos. Além disso, em laticínios, o efluente líquido que retorna ao meio natural equivale em volume a cerca de 85% da água que é utilizada. Há, ainda, o bagaço de malte, cujo pó pode ser reutilizado para alimentar o gado, deixando um lodo como resíduo. Esse lodo é destinado à adubação dos solos. Aí, está, uma vez mais, o re-uso agrícola de água industrial.

FMA – E os aspectos legais e institucionais do re-uso aqui no Brasil?
Garrido – Já falei desse aspecto anteriormente. O re-uso foi objeto de estudos e propostas no âmbito da SRH, durante a gestão Sarney Filho. Das pesquisas realizadas, resultou o esboço de várias propostas que foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que discute a possibilidade de serem formuladas propostas diversas, as quais deverão fazer parte de um programa que se pretende seja lançado ainda este ano. O objetivo central do programa é dar conseqüência à sistematização das práticas de re-uso no Brasil, tal como concebido no início dos trabalhos.

É interessante observar que o entusiasmo dos técnicos está tão à flor da pele que se cogitou de encaminhar-se ao plenário do CNRH a discussão sobre a possibilidade de um Projeto de Lei somente para re-uso da água. Evidentemente que não há necessidade de se chegar a tanto. O re-uso constitui, em verdade, uma prática já consagrada no contexto da gestão hídrica nas experiências de muitos outros países. E, como tal, bem pode ser agasalhado na legislação brasileira já existente, com pequenas alterações de texto.

FMA – E existe também o reúso de águas subterrâneas?
Garrido – Em primeiro lugar, qualquer quantidade de água é passível de ser submetida ao re-uso ou re-circulação. No caso dos mananciais subterrâneos, há uma particularidade que merece comentário. Trata-se da “fabricação de águas subterrâneas”. É curiosa a expressão, mas exprime uma tecnologia muito interessante, pouco difundida e ainda não utilizada concretamente no Brasil. Refiro-me ao processo de recarga de aqüíferos, pelo qual águas de precipitação ou de drenagens quaisquer são artificialmente armazenadas no sub-solo, para, tempos depois, serem bombeadas e utilizadas.

Há inúmeros casos de recarga de aqüífero em que a água, antes de ser “injetada” no sub-solo, já foi utilizada uma vez e, nesses casos, após o bombeio, o que se está fazendo é um re-uso dessa água. Há inúmeras vantagens na prática da recarga. A primeira é a de eliminar ou atenuar grandemente as possibilidades de evaporação, um “defeito” dos reservatórios superficiais. Em segundo lugar, mas não menos importante, a água de recarga passa por um tratamento natural, a custo zero e de melhor qualidade do que o tratamento em plantas potabilizadoras, sendo naturalmente purificada, graças aos processos de filtração e bio-geoquímicos de depuração que ocorrem no sub-solo em geral, e na zona não saturada, em particular.

FMA – Parece que essa experiência já vem sendo feita em Israel onde até guardam água no sub-solo para depois rebombear para o rio Jordão…
Garrido – De fato, em Israel, aduz-se água do mar da Galiléia (rio Jordão), até Tel Aviv. Essa adutora é colorida de verde e conduz água de boa qualidade. Ao chegar a Tel Aviv, a água é potabilizada e distribuída. Depois de utilizada pela população, essa água tem seus rejeitos tratados e, depois, injetados em um aqüífero, onde continuam se purificando.

Mais tarde, na medida em que tais rejeitos vão chegando a uma certa profundidade, são bombeados e uma adução inversa é feita em direção ao mar da Galiléia. A tubulação de retorno é colorida de vermelho. A água da tubulação verde é mais cara do que a da adutora pintada de vermelho, e portanto usada, ao longo do trajeto, para fins mais nobres. Tal sistema, associado a práticas racionais de uso dos recursos hídricos, tem feito com que Israel conviva, sem o estresse hídrico que se imagina, com uma disponibilidade de 400 metros cúbicos por habitante por ano. Note-se que as Nações Unidas consideram que este índice, quando chega ao patamar de 1000 m3/hab.ano, e daí para baixo, o país ou região ingressa no estágio crítico de desconforto hídrico.

Considera a ONU que, abaixo deste índice, as enfermidades de veiculação hídrica podem se espalhar rapidamente, os episódios de falta de água começam a se multiplicar, e outras conseqüências adversas mais se apresentam. A ONU está sendo, portanto, desafiada por Israel, também nesta questão da água.

FMA – Existe alguma experiência brasileira de re-uso em área urbana, nas casas normais de uma cidade?
Garrido – Experiência concretamente disseminada, não. Há algumas experiências-piloto, notadamente em São Paulo, mas que ainda não ingressaram em um estágio de prática corrente que se possa dizer que a era do re-uso urbano, no Brasil, já terá se instalado.

Mas, de alguns anos para cá, as estações de tratamento de esgotos da Sabesp, especialmente Barueri, passaram a oferecer efluente tratado para indústrias que pretendessem comprá-los, a um preço bem inferior ao da água, para substituir esta em usos pouco exigentes no que se refere à qualidade.
O e-mail para contato de Raymundo garrido é: [email protected]

Ponto de Vista

O reuso de água em Brasília-DF

Fernando Leite (*)

O reúso de água, até bem pouco tempo, era uma questão que ainda não tinha sido levada a sério. Mas, com a crescente escassez de água no planeta, o assunto passou a assumir características estratégicas. A água de re-uso é proveniente do processo de tratamento de esgotos e pode ser reaproveitada para fins não-potáveis.

Na última década, as indústrias dos Estados Unidos, Japão e Alemanha, aumentaram a sua produtividade e reduziram o consumo de água. Parece contraditório, mas não é, porque esses países estão se utilizando de programas consistentes de re-uso de água.

No Japão, foram alteradas as normas da construção civil, visando a reutilização da água. Lá, os condomínios, hotéis e hospitais passaram a ser construídos com sistemas diferentes visando o reaproveitamento de águas servidas. A água que sai pelo ralo do boxe ou da banheira segue por encanamentos independentes para abastecer os vasos sanitários do edifício. Só então ela vira esgoto e se receber tratamento adequado, pode ser reutilizada em processos industriais ou na irrigação.

Os moradores do DF ainda não se aperceberam, mas a Caesb já vem fazendo o re-uso de água no Lago Paranoá. Toda a água que as estações de tratamento de esgotos Sul e Norte devolvem ao Paranoá, que atendem mais de 500 mil pessoas, é tratada com um grau de pureza próximo a 100%. É uma água livre de organismos patogênicos. Por isso, o Paranoá, antes totalmente poluído, transformou-se em local para lazer e esportes, tais como natação, vela e pesca, tanto esportiva como profissional, para mais de 100 famílias que dependem dele para a sua subsistência. Evidente que estamos trabalhando para que Brasília tenha o melhor. Mas a realidade do Brasil é diferente.

Enquanto em Brasília e São Paulo falamos de re-uso, imagina que o Brasil convive com 75 milhões de pessoas sem esgoto sanitário; 20 milhões não possuem água encanada; 60 milhões não possuem coleta de lixo e 63% do lixo são lançados em cursos de água e os outros 34% lançados a céu aberto. Esse é um assunto para ser levado a sério, pois há muito o que fazer.

(*) Fernando Leite é presidente da Caesb – Cia. de Saneamento do DF

GLOSSÁRIO