Folha do Meio Ambiente

Elmo da Silva Amador é professor-doutor pela Universidade Federal do RJ e coordenador do Movimento Baía Viva. Elmo Amador, em Ponto de Vista aqui mesmo na Folha do Meio Ambiente, na edição 131, de outubro/2002, já havia alertado que “sete anos depois de iniciadas as obras do PDBG, os benefícios ambientais e sociais são irrisórios. Todas as as oito estações de tratamento de esgoto foram concluídas e eleitoralmente inauguradas. Uma delas, a ETE de São Gonçalo, foi inaugurada duas vezes e não trata hoje nem um litro de esgoto”.

Nesta terceira reportagem da série sobre o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), o professor-doutor da UFRJ e coordenador do Movimento Baía Viva, Elmo da Silva Amador faz uma avaliação dos erros ocorridos na primeira etapa do PDBG. Ele responsabiliza interesses políticos pela má gestão do programa e defende uma mudança de paradigma na execução da segunda etapa para salvar a baía. Segundo ele, somente a ênfase na construção de redes e troncos coletores na segunda etapa do PDBG, aliado à uma gestão eficiente com participação da sociedade civil podem, de fato, despoluí-la.

Folha do Meio – Quais foram os erros de execução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara?
Elmo Amador – Embora sendo um programa importante e necessário, o PDBG não agregou questões primordiais para a Baía de Guanabara e priorizou o saneamento básico nesta primeira etapa. Existem outras questões emergenciais para salvar a baía como o problema do assoreamento, o lixo flutuante e a própria sobrevivência do ecossistema no entorno da área. A concentração de esforços no componente esgotamento sanitário foi uma grande falha. A poluição nunca aumentou tanto quanto nesses últimos anos.

FMA – Que medidas emergenciais devem ser aplicadas a partir de agora para salvar a baía?
Elmo Amador – A primeira delas é implementar uma gestão eficiente. Defendemos que a segunda etapa do programa comece pela construção das redes e troncos coletores. Também queremos a existência de um conselho gestor permanente para fiscalizar o que estará sendo feito.

Negligência e descontinuidade no PDBG
A CPI tem a missão de abrir essa caixa preta. Se existem culpados, são os políticos.

FMA – Onde o Estado do Rio foi mais negligente?
Elmo Amador – O acidente da Petrobras, ocorrido em janeiro de 2000, demonstrou total negligência na proteção ambiental na questão óleo, por exemplo. Outro problema verificado foi a descontinuidade do programa.

Um projeto desse porte jamais poderia permanecer preso a um governo. Os prazos não poderiam ser eleitorais, mas de longo prazo e de longa duração. Por que não aceitaram o controle social do programa? O deputado estadual Carlos Minc, por exemplo, apresentou proposta de criação do Fórum de Acompanhamento do PDBG. O projeto foi aprovado, mas não chegou a ser executado. O atraso no cumprimento das metas também foi um agravante.

FMA – E de que maneira cada governo executou o PDBG?
Elmo Amador – Cada governador imprimiu uma forma e velocidade diferentes. Brizola teve problemas com a Carioca Engenharia, mas deu o pontapé inicial. O Marcelo Alencar fez fluir relativamente bem a obra.

Já Anthony Garotinho trouxe um discurso de cunho eleitoreiro. No primeiro governo Garotinho, por exemplo, não foi honrada a contrapartida do estado. Mas o pior foi ele ter feito propaganda enganosa com pretensões de ser eleito para a Presidência da República. Já a Benedita da Silva fez muito pouco em razão do tempo limitado. Mas foi o suficiente para abrir a caixa preta do PDBG e revelar que a situação da baía era pior do que se pensava.

A Rosinha Garotinho pegou o quadro muito ruim. Teria que terminar a obra agora em julho, mas o estado não tem os R$ 400 milhões para concluir o empreendimento.

FMA – Há evidências de que Garotinho foi quem mais investiu em publicidade, não é?
Elmo Amador – Sem dúvida. Ele fez campanha na mídia dizendo que o programa estava às mil maravilhas e apresentou dados falsificados.
Quando não chove no Rio, as praias ficam maravilhosas porque se reduz o volume de coliformes fecais. Isso foi vendido como um dos benefícios alcançados pelo governo Garotinho.

Como o PDBG poderia apresentar resultados positivos se as estações foram inauguradas sem redes coletoras de esgoto? Foi uma maldade absurda.

FMA – Bem, acontece que a baía continua poluída após oito anos de PDBG e de alguns bilhões de reais gastos. De quem é a culpa?
Elmo Amador – Se existem culpados, são os políticos. Citei o caso do Garotinho porque foi muito específico em razão dele ter outros interesses e, por isso, abriu muitas frentes.

Temos hoje a CPI da Baía de Guanabara avaliando todo o processo. Já foi levantado que existe a possibilidade de ser comprovado casos de corrupção e desvio de recursos. A CPI tem a missão de abrir essa caixa preta.

Summary

Baía de Guanabara’s (Guanabara Bay) agony if far from ending

The latest news continues to be astounding. Amid the accusations of corruption, unfinished projects, and project mismanagement, the CPI (Congressional Investigative Committee) of the Baía, introduced by the Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj, or the Legislative Assembly of Rio de Janeiro) will postpone its activities for another sixty days. The projects are not expected to be finished until mid September. The present government of the state of Rio de Janeiro has decided to react. In the beginning of July, the Secretaria Estadual de Meio Ambiente (State Department of the Environment) published an official public bidding for a third party audit of PDBG’s (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – Program for Depolluting the Bay of Guanabara) accounts. Government sources state that the call for bids is backed by Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID (Interamerican Bank for Development), one of the international financiers of the project.

Elmo da Silva Amador (Professor of UFRJ, the Federal University of Rio de Janeiro, and Coordinator of the Movimento Baía Viva) evaluated the errors that occurred within the first phase of the PDBG in the last report of the series about this topic. He states that political interests are responsible for the mismanagement of the program, and calls for a change in paradigm in the execution of the second phase, to save the bay. According to Amador, for the second phase of the PDBG to be successful, emphasis must be placed on the construction of collecting points and distribution systems, as well as on efficient management that relies on the participation of individuals from society.

Elmo Amador: Each governor carried out his/her duties in a different manner and at a different speed. Brizola had trouble with Carioca Engenharia, but gave the opening kick. Marcelo Alencar made the project flow relatively well. Anthony Garotinho’s approach was to gain electoral support. In his first term, the state’s matching funds were not honored. But worst of all was that he made false promises with intentions to be elected president of Brazil. Benedita da Silva did very little because of the short term she was in office. But this was enough to open the black box of the PDBG, and reveal that the situation of the bay was much worse than previously thought. Rosinha Garotinho inherited a bleak situation when she came into office. She would have had to finish the project in July, but the state does not have the R$ 400 million to finish the job.

Who is Elmo Amador Elmo da Silva Amador is a professor of the Universidade Federal do Rio de Janeiro (Federal University of Rio de Janeiro), and Coordinator of the Movimento Baía Viva. Elmo Amador had already sounded a warning when he wrote: “seven years after the start of the PDBG the environmental and social benefits are minimal. All of the eight sewage treatment plants were concluded and inaugurated for the elections. One of them, the sewage treatment plant of São Gonçalo, was inaugurated twice but currently does not treat any sewage”.