Folha do Meio Ambiente

Os ambientalistas sugerem a construção de um segundo aeroporto, mas os aeronautas ponderam que os gastos – e o próprio impacto ambiental – seriam menores com a ampliação. Iniciada em julho último, avança 3,3 km dentro da unidade de conservação, e sua cabeceira ficará a quatro metros de um tributário, o córrego Cedro. Juntas, as bacias hidrográficas do Gama e do Cabeça de Veado abastecem 1/3 do Lago Paranoá.

A resistência bateu às portas da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, onde a ONG Instituto Vida Verde (IVV) tenta impedir a continuidade da obra. A alegação é de descumprimento da legislação ambiental. Membro da Promotoria de Meio Ambiente (Prodema), o procurador Francisco Guilherme prepara a denúncia. “A necessidade da obra parece evidente, mas a forma como o processo foi conduzido apresentou algumas falhas”, afirma ao fazer referência à desafetação da área, relatório de impacto ambiental e o processo legislativo.

A tentativa de paralisar a reforma rendeu duas liminares indeferidas. “O juiz argumenta que o DF não poderia ter criado uma unidade de conservação em terra da União. Da mesma forma, entendemos que um órgão local também não pode conceder licenciamento. A pista pode ser construída numa APA, mas não numa zona de vida silvestre reconhecida como Área de Proteção Permanente. Neste caso, o Congresso Nacional deveria aprovar uma lei conforme previsto pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc)”, alega a presidente do IVV, Ivone Baracat.

Para ela, o projeto de implantação de uma estação aduaneira na capital seria o principal motivo da obra. “É possível que depois da pista venha a construção de uma rodovia de trânsito pesado ligando o aeroporto ao Porto Seco”, conclui Ivone. O IVV tem a seu lado o Fórum das ONGs Ambientalista do DF, composto por 47 entidades.

Responsável pela obra, a Infraero foi autorizada pela Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (Semarh), e possui parecer favorável do Ibama/DF. Segundo o superintendente de Comunicação Social da empresa, Nunzio Briguglio, a construção da segunda pista consta no projeto original do aeroporto e faz parte do sítio aeroportuário. Segundo ele, exigências processuais como relatório de impacto ambiental e audiência pública foram atendidas.

“A nova pista é estratégica e está atrasada pelo menos dez anos. Não vejo motivos para tanto alarde, pois estamos atentos ao monitoramento da fauna e da flora. Em todo o Brasil, a Infraero já investiu R$ 53 milhões em meio ambiente, contra R$ 1 milhão destinado a projetos sociais. Não vai ser aqui, na capital do país, que iremos descuidar. Tenho certeza que os danos ambientais serão mínimos, senão inexistentes”, acredita. De acordo com ele, em 2002, o aeroporto recebeu aproximadamente 130 mil aeronaves e 6,5 milhões de passageiros.

O superintendente regional do Ibama, Francisco Palhares, que diz não ter tido acesso ao processo autorizativo, mantém reservas e prefere não alimentar a polêmica. Mais preocupado com a segurança da região, cita os 50 mil moradores para reforçar os riscos em razão dos sobrevôos de aeronaves sobre o bairro Lago Sul, área residencial de alto poder aquisitivo. E rebate as acusações de que a obra trará, potencialmente, danos e riscos à APA Gama/Cabeça de Veado.

“A Infraero argumenta que Brasília é uma área de pouso que ainda não atende às exigências de tráfego. Estamos diante de uma situação complexa e tenho claro que, hoje, a pista não é o principal, mas um dos problemas da APA. Me preocupa mais o que está acontecendo do outro lado do córrego, absolutamente ocupado por loteamentos clandestinos e onde as nascentes foram aterradas pelos moradores. Estamos fazendo, ainda que sem domínio sobre o processo de licenciamento, gestão junto à Infraero no sentido de minimizar impactos e conter eventuais agressões”, garantiu Palhares.
A compensação ambiental inclui obras de recuperação de áreas degradadas, fiscalização e a cessão de equipamentos. Também está previsto um convênio com a UnB para o desenvolvimento dos Planos Básicos Ambientais (PBA) da obra.

Para o secretário de Meio Ambiente do DF, Jorge Pinheiro, a concessão da licença não denota indulgência. “Hoje, o tráfego do aeroporto está no seu limite, e a Infraero acusa o risco de acidentes. Construir outro seria inviável economicamente e ambientalmente. Qualquer empreendimento acarreta impacto e a nova pista está respaldada com a devida compensação ambiental”, afirmou o secretário. Ele garante que haverá proporcional replantio de árvores, e que a área foi desafetada por meio de um decreto do Executivo local.