Folha do Meio Ambiente

A imponente APA da Serra da Mantiqueira abriga três estados brasileiros

Franco, gerente executivo do Ibama em Minas, com o surgimento do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) em 2001, todas as unidades de conservação devem ter seu próprio conselho de gestão. Ainda como presidente da Feam em 1983, Roberto Messias deu início a idéia de criação da APA da Mantiqueira, onde os proprietários continuassem como proprietários mantendo seu trabalho aliado a conservação do meio ambiente.

Este princípio vem ao encontro com a definição de Área de Proteção Ambiental, que é uma categoria de unidade de conservação, voltada para a proteção de riquezas que estejam inseridas dentro de um contexto de ocupação humana.

A característica marcante das APAs é a possibilidade de manutenção da propriedade privada e do estilo de vida tradicional da região, onde programas de proteção à vida silvestre podem ser implantados sem que haja desapropriação de terras.

Maior APA do Brasil
Das áreas de proteção ambiental já declaradas no país, a mais extensa é a APA da serra da Mantiqueira. Criada em 1996, ela integra três estados brasileiros: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, e 25 municípios. Essa APA protege sistemas de encosta da Mata Atlântica, que garantem sua estabilidade geológica, abriga importantes campos de altitude e preservam mananciais de água significativos.

Em uma APA, as atividades econômicas são permitidas dentro de limites determinados pelo órgão responsável por sua gestão. A APA se destina a promover o desenvolvimento sustentável da região. E este objetivo é alcançado por meio da supervisão do poder público com a definição de zoneamento ambiental, diretrizes de uso do solo e implantação de programas específicos de incentivo às modalidades de manejo existentes, assim como outras atividades alternativas. Por esse motivo deve ser gerenciada por um conselho, composto por representantes de diversos segmentos da sociedade que possuem interesses na região.

Entre os objetivos de manejo estão conservar e melhorar as condições ecológicas locais, o uso da água, manter regimes hídricos, propiciar pesquisas científicas relacionadas a conservação e atividades antrópicas, contribuir para o monitoramento ambiental, manter a população no local promovendo a melhoria de suas condições de vida. Assim a APA pode funcionar como área-piloto para a prática do decodesenvolvimento. Segundo a representante do Ibama para unidades de conservação, Eliana Maria Corbucci, “não se faz preservação ambiental sem participação social.

Daí a importância dessas reuniões de conselho. Temos que tentar recuperar um pouco deste ecossistema tão ameaçado, proteger os remanescentes de Mata Atlântica e de Araucária presentes aqui na serra da Mantiqueira. E sem a colaboração das comunidades envolvidas, nada podemos fazer.”

O que é Conselho de Gestão
As reuniões do conselho vão se dar nos três estados limítrofes: Minas, Rio de Janeiro e São Paulo

Roberto Messias Franco, gerente-executivo do Ibama/Minas, explica por que é importante que a comunidade seja mais participativa na gestão da APA

O que vem a ser então um conselho de gestão? É a união dos diversos atores (estado e sociedade) presentes na área que se tem interesse, a fim de definir e implementar ações que busquem a manutenção da qualidade ambiental da unidade e melhoria da qualidade de vida das populações locais envolvidas. Além de agregar apoio político e institucional à gestão da unidade, o conselho deve obter contribuição de cada parceiro na gestão e manejo e auxiliar na sensibilização das populações locais sobre a necessidade da conservação, além de elaborar seu regimento interno, compatibilizando os interesses dos diversos segmentos sociais.

A reunião gerou um impasse com relação ao conselho gestor da APA ser consultivo ou deliberativo. Os presentes não sentiram firmeza, por parte do Ibama, que teria voz ativa no conselho e gestão da APA da Mantiqueira. De acordo com Eliana Maria Corbucci, do Ibama, tanto o conselho consultivo como o deliberativo disponibilizam todas as informações necessárias para a sociedade argumentar, sem distinção.

A meta é que se torne deliberativo dentro das diretrizes do Ibama e dentro do processo de desenvolvimento da gestão. A lei do Snuc tem abertura para que isso ocorra com o tempo, o que dará à sociedade um peso maior na participação, complementa Roberto Messias.

Para Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, estas discussões são sempre válidas, pois só com a comunidade participando ativamente, partiremos das resoluções para as ações em prol do desenvolvimento sustentado da região. As reuniões terão continuidade no decorrer do ano nos três estados da serra da Mantiqueira: MG, RJ e SP. Consultivo ou deliberativo, a comunidade espera que o conselho atue sabiamente na preservação deste bioma tão importante e quase extinto, que é a Mata Atlântica.

O que é uma APA

O Brasil tem 25 Áreas de Proteção Ambiental, conhecidas como APA. Essas áreas pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável. Constituídas por áreas públicas e/ou privadas, têm o objetivo de disciplinar o processo de ocupação das terras e promover a proteção dos recursos abióticos e bióticos dentro de seus limites, de modo a assegurar o bem-estar das populações humanas que aí vivem, resguardar ou incrementar as condições ecológicas locais e manter paisagens e atributos culturais relevantes.

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) possuem um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações representativas da sociedade civil e da população residente no local, conforme o disposto em regulamento e no ato de criação da unidade.

Nas áreas das APAs sob domínio público a visitação é estabelecida pelo Ibama, tendo por base o plano de gestão da área. As pesquisas científicas nessas áreas também dependem de prévia autorização do Ibama, estando sujeitas as normas por este estabelecidas.

Chefe da APA da Mantiqueira:
Celso de Carvalho Guimarães
Endereço: Rodovia 354 – Km 48
Itamonte – MG – Centro
Telefax: (35) 3363-1090

Summary

APA of the Mantiqueira creates an administrative council

With the goal of implementing an administrative council, the APA (Environmentally Protected Area) of the Mantiqueira, has held several meetings in the cities of Lorena (state of São Paulo), Mauá (state of Rio de Janeiro), and Itamonte (state of Minas Gerais), the three states that comprise the sierra of the Mantiqueira where the APA is located. The third meeting occurred the 26th of June in Itamonte, the region that houses the Itatiaia National Park.

Sixty-six people participated from different segments of the community, such as: the Mantiqueira Tourism Association, Cemig (the State of Minas Gerais Electric Company), “Integrando Ações da Mantiqueira” Project, Campo Redondo Rural Community Center, Environmental Monitors of Itamonte Association, Community Center of Colina, Santa Marta College, Federal University of Lavras, Serra do Papagaio State Park, Aiuruoca Department of Environment, Matutú Foundation, FLONA Passa Quatro, IEF Minas, hotels and inns, Environmental Military Police, SOS Mata Atlântica, and Ibama (Environmental Protection Agency of Brazil).

According to Roberto Messias Franco, executive manager of Ibama in Minas Gerais, with the emergence of the Sistema National de Unidades de Conservação (National System Conservation Units) in 2001, all units of conservation must have their own administrative council. In 1983, Roberto Messias Franco suggested creating the APA of the Mantiqueira, where the owners would continue to be owners, keeping activities on their land in adherence with the environmental preservation efforts.

Largest APA of Brazil
Of the Environmentally Protected Areas already declared in the country, the largest is the APA of the Serra da Mantiqueira. Created in 1996, it is seated within three Brazilian states (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo), and 25 cities. This APA protects hillside landscapes of the Atlantic Forest, which guarantees its geological stability, contains important highlands, as well as significant waterbeds. The economic activities in an APA are allowed according to the limits determined by the agency responsible for its administration. The objective of the APA is to promote the sustainable development of the area. And this objective is reached with government supervision in the areas of environmental zoning, rules and regulations for soil-use, implementation of specific programs with incentives for the existing modalities of management, as well as other alternative activities. For this reason it must be managed by a council comprised of members from different segments of society that have interest in the area.

Some of the management objectives are as follows: to conserve and to better local ecological conditions, and the use of water; to maintain hydric systems; to stimulate scientific research related to conservation and anthropic activities; to contribute to environmental monitoring; and to maintain the population in the area, promoting better living conditions. This way, the APA can function as a pilot study for the practice of ecodevelopment. According to Eliana Maria Corbucci, the representative of Ibama for Conservation Units, “there is no environmental preservation without social participation.”