Folha do Meio Ambiente

Uma matéria da jornalista Laura Cassano sobre a discussão ambiental pós Cancun trás elementos novos e preocupantes sobre os rumos que o governo pode dar nas negociações com a Alca. Segundo informações da jornalista a principal consequência ambiental, caso a Área de livre Comércio das Américas (Alca) seja aprovada, será a transformação dos produtos naturais em mercadoria. E aqui, segundo informações veiculadas na imprensa, “não se trata de uma conversão ideológica, mas de um tratamento diferenciado, bastante palpável, previsto no texto-rascunho do acordo. Desta forma, os interesses dos investidores passam a ser privilegiados em detrimento dos interesses nacionais. O capítulo de serviços, por exemplo, prevê que nenhum produto que possa servir como mercadoria, como é o caso dos produtos naturais dentro do contexto da Alca, pode ser fornecido pelo Estado. Tem gente preocupada com recursos em extinção vindos das florestas e das bacias hidrográficas.

Numa avaliação profunda sobre a capitulo da liberação dos recursos o texto diz que “a liberação total dos investimentos é uma questão que atravessa todos os capítulos da Alca. Além de estar inserida na lógica neoliberal de maximização dos benefícios dos investidores, ameaça a soberania nacional e o direito dos cidadãos de terem acesso a estes produtos. Para uma das fontes da jornalista, Sérgio Schlessinger, da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), acreditar que a liberação dos investimentos será positiva para o Brasil é uma falácia. “Sabemos que não são as empresas brasileiras que vão investir nos Estados Unidos, mas o contrário. E para provar isto, temos exemplos concretos do Nafta”, afirmou. Em relação ao apoio das ONGs ao governo Lula no tocante às negociações da Alca, Sérgio é taxativo:”Estaremos com Lula enquanto sua equipe econômica estiver dentro das negociações da Alca para dizer não a ela. Caso contrário, se aceitar pequenas concessões em troca do escancaramento de nossa economia, cairemos fora”.

Os impactos ambientais internos foram avaliados por Sérgio da seguinte forma: “o Brasil deve sensibilizar-se aos impactos ambientais no plano interno e ter clareza de que isso é uma escolha. Há quem defenda que o país necessita exportar porque tem uma enorme dívida a pagar. No entanto, insistir neste modelo significa aumentar a especialização do Brasil em exportar produtos de baixo valor agregado. Seria dar continuidade a uma política que coloca o país em uma posição desfavorável na Divisão Internacional do Trabalho, ou seja, apesar da grande potencialidade do Brasil em desenvolver tecnologia e diversificar suas exportações, a tendência seria privilegiar a agroexportação. “Não há problemas em exportar alimentos, o problema é quando isto se torna uma política que deixa a produção para o mercado interno a desejar”, disse Sérgio. Ele ainda defendeu a idéia de que está na hora de se renegociar esta dívida.

A jornalista abordou também a questão da contradição entre as políticas ambientais e as neoliberais dizendo que “Quando um país ratifica determinado Acordo Multilateral Ambiental, ele nem sempre o faz de acordo com outras posições adotadas pelo mesmo governo. Rubens Born, do Vitae Vitales, Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, explica que os negociadores desses acordos, os da Alca e Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, não são os mesmos. Isto faz com que haja contradições entre as posturas adotadas nos diversos acordos.

Conforme consulta feita às suas fontes a jornalista conclui que a lógica dos ambientalistas é de garantir o direito dos cidadãos a um ambiente sustentável. Já a dos Acordos Multilaterais de Comércio, sobrepõe o lucro ao acesso a produtos naturais. Neste contexto, os primeiros defendem a efetiva atuação do Estado em relação à regulamentação de política públicas baseadas nos princípios de precaução e prevenção. Já os advogados do livre comércio, preferem que o Estado esteja afastado destas regulamentações. Isto faz com que, muitas vezes, investidores sentindo-se prejudicados financeiramente por restrições governamentais, levem estes governos a tribunais internacionais. Um exemplo disto é a multa que o governo canadense foi obrigado a pagar a uma empresa que o processou por ter-se sentido prejudicada em seus interesses financeiros. O caso foi que o Canadá proibiu a comercialização nacional de um produto químico altamente cancerígeno derivado da gasolina.

Entretanto, de acordo com a tamanha proteção que o Nafta concede aos investidores, o que é levado em consideração em uma disputa judicial é se o investidor teve prejuízo ou não. Como a empresa alegou que tal proibição prejudicou sua atuação profissional e levou à diminuição dos lucros, o país foi obrigado a ressarci-la do prejuizo através do pagamento de alta multa.

* Liliana Peixinho – Jornalista, Correspondente na Bahia do Jornal Folha do
Meio Ambiente, autora de proposta para tese de mestrado sobre Mídia e Meio
Ambiente, Coordenadora de Comunicação da RAMA – Rede de Articulação e
Mobilização em Comunicação e Meio Ambiente, da AMA – Amigos do Meio Ambiente e do IDA – Instituto de Direito Ambiental Educação e Sustentabilidade. Voluntária da Ong Verde Limpo. Aluna do MBA em Turismo e Hotelaria da FABAC.