Folha do Meio Ambiente

Passivo ambiental
“Em relação ao passivo ambiental, a legislação brasileira está extremamente rigorosa, pois estabelece uma responsabilidade independente de culpa”, explica o dr. Édis Milare que entre inúmeras atividades que exerceu, foi secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo, entre 1992 e 1994. O jurista avalia que a indenização não se dá somente por conta do dano ambiental, mas também pelo dano material e moral, pois a contaminação ambiental pode gerar um estresse e até perdas materiais para a população envolvida no meio degradado. Nestes casos, a posição do jurista é que, ao contrário de multas administrativas, que têm um parâmetro, a indenização de responsabilidade civil não tem teto e pode até levar empresas à falência.
Para orientar melhor quem está no setor, a Abetre propõe junto às federações das industrias a criação de normas reguladoras padronizadas para todos os estados brasileiros. “É indispensável a criação do inventário sobre resíduos industriais perigosos porque ficou impossível de apurar a autoria do passivo ambiental de empresas falidas. Como remediar ou recuperar as áreas contaminadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos”, justifica-se Carlos Roberto Fernandes que cita ainda que há empresas que nem relatórios com fontes confiáveis possuem . “A Cetesb, Centro Tecnológico de Saneamento Básico, de São Paulo, por exemplo, teve seus dados ambientais atualizados de 1992 para1997 e desde essa época, nada mais foi publicado. Em relação aos outros Estados, nenhuma pesquisa ou levantamento foi realizado”.
O relator da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), afirmou para os advogados e empresários presentes, na sede da Firjan que se não houver resistência parlamentar, a regulamentação para o tratamento de resíduos sólidos poderá ser aprovado ainda este ano. “Criamos comitês no Executivo e no Legislativo para costurar as últimas divergências sobre o projeto”. Presente ao debate, o procurador de Justiça de São Paulo, Antonio Hermam Benjamim foi categórico: “O Brasil está entre os cinco países com o maior número de sítios contaminados, o que não nos dá nenhum orgulho”. Roberto Rocha Brito, gerente de Relações Ambientais da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, acredita que a companhia de Volta Redonda é favorável a criação desse inventário nacional e a uniformização de conceitos.” Para nós não seria difícil contribuir com esses dados se levarmos em conta que essas informações são enviadas regularmente aos órgãos estaduais”.
Embora reconheça que a legislação ambiental brasileira ainda possui vazios que precisam ser preenchidos com regras claras onde todos possam entender e cumprir, Édis Milaré cita a Constituição de 1988 como um avanço. Segundo o jurista, o meio ambiente ganhou assim um capítulo próprio e ratifica o Ministério Público como tutor da natureza. “Passou a ser uma página memorável a ponto de hoje falarmos em Direito Ambiental com autonomia”, explica ele citando como exemplo a conclusão da Rodovia Barão de Mauá, em São Paulo que ganhou as manchetes nacionais quando o terreno era usado para despejo dos resíduos e ali viviam cerca de 5 mil e 200 pessoas. “A Cetesb detectou 44 produtos químicos ‘caras sujas’ que eram despejados na rodovia. O Ministério Público promoveu ação civil pública pleiteando a remediação por dano moral (muito fluída) por acumular os danos causados à coletividade.
Isto quer dizer que em matéria de Lei Ambiental não se discute a legalidade ou cláusulas, se discute a danosidade ambiental e neste exemplo citado, o objetivo foi discutir a responsabilidade sem culpa e o responsável teve que ser responsabilizado por inteiro. “O Ministério Público quer que se promova o meio ambiente no aspecto civil, na esfera administrativa e penal” finalizou o jurista.

A reciclagem chegou a Porto de Galinhas
Comunidade, com apoio da Novo Rio Recicláveis, investe na orientação ambiental para moradores e turistas

Por Luís Turiba
Os avanços tecnológicos, as obras e o padrão desenvolvimento só será bom para os turistas de uma região, se forem também bons para seus cidadãos, costuma dizer o ministro do Esporte e Turismo, Caio Carvalho. E a bela praia de Porto de Galinhas, no litoral pernambucano, começa a entender esta lição. A empresa Novo Rio Recicláveis, com 40 anos de experiência no mercado brasiliense de reciclagem de papeis, plásticos, papelões e latas de alumínio, ampliou seu mercado e chegou a Ipojuca. Há dois anos a empresa havia aberto uma unidade no Recife. Localizada em Jaboatão dos Guararapes, a unidade ocupa uma área de três mil metros quadrados em um projeto que demandou investimentos de R$ 1 milhão. Nesses dois anos, a empresa estima recolher mais de meio milhão de reais aos cofres estaduais; o número de empregados cresceu de sete para 25 e sua produção em 90%; o que significa para este ano vendas anuais de 12 mil toneladas de resíduos recicláveis. Agora, às vésperas do verão de 2003, a Novo Rio Recicláveis resolveu ampliar suas atividades até a praia de Porto de Galinhas, um dos pólos
turísticos que mais se desenvolvem no Nordeste.

O primeiro passo foi a instalação de um Núcleo de Conscientização Ambiental na praia, formado única e exclusivamente por pessoas que moram no município de Ipojuca. São cerca de 15 agentes ambientais que estão sendo patrocinados pela empresa. A atuação dessa gente no desenvolvimento econômico sustentado de Porto de Galinhas, vem somar-se aos esforços da prefeitura, da indústria hoteleira e de outras instituições que trabalham pela preservação do meio ambiente local, formado por praias de águas cristalinas, manguezais e blocos de Mata Atlântica.
Nos meses de verão, a região de Porto de Galinhas – cerca de uma hora de Recife – é ocupada por milhares de turistas do mundo inteiro que se hospedam em pensões, pousadas, casas de veraneio e grandes hotéis e resortes. Essa ocupação se espalha pelas praias vizinhas: Maracaípe, Pedras do Borete, Cupê e Muro Alto. O turismo é a indústria natural da região. Para viabilizar a atuação de seus agentes ambientais em Porto de Galinhas, a Novo Rio Recicláveis instalou um Centro de Triagem de Recicláveis na vila de Nossa Senhora do Ó, que é o grande celeiro de mão-de-obra para o turismo de toda região. Com o CTR foram criados quatro empregos diretos. Esses agentes ambientais são orientados por José Carmelo de Oliveira, figura popular e querida em toda região.
Com Carmelo trabalham Jonatas José da Silva, José Bartolomeu Mesquita e Mário de Oliveira, irmão do líder. Fazem coleta, triagem e compra de resíduos recicláveis. Compram na praia, nas pousadas, nos hotéis, criando assim mais uma atividade econômica. Esse material depois de selecionado é organizado em fardos e enviado para a unidade de Jaboatão dos Guararapes.
Na praia de Porto de Galinhas, a Novo Rio Recicláveis está patrocinando algumas atividades veiculados ao movimento turístico. Uma delas é a conhecida “Barraca da Neide”, onde a quituteira Lucineide Neri da Silva trabalha com seu marido Erivan da Silva e mais dois ajudantes: Pelé (José Genésio de Oliveira) e Alemão (José Aelcio da Silva). Os quatros atendem aos turistas em sobreiros cobertos, servindo peixes, camarões e lagostas preparadas na hora com tempero especial.
“O nosso objetivo é preservar esta riqueza ambiental que é Porto de Galinhas em função de sua atividade sócioeconômica. Para isso, estamos investindo no pessoal local, criando empregos e patrocinando atividades que possam conscientizar tanto os turistas como os nativos da importância da preservação do meio ambiente”, explica Maurício Gomes, gestor da Novo Rio Recicláveis, lembrando a sábia frase do ministro Caio Carvalho, do Turismo: “Uma cidade só é boa para o turista se for boa também para seus habitantes”.

Sant’Ana do Livramento recupera antigo lixão
Foram instalados drenos para purificação dos gases e construção de lagoas de decantação

Elizabeth de Moraes – de Sant}Ana do Livramento
A polêmica em torno de um novo local para a instalação de um aterro sanitário de Sant’Ana do Livramento foi grande. Na fronteira com o Uruguai e há 500 quilômetros de Porto Alegre, Sant’Ana do Livramento não tem recursos suficientes para dar andamento ao projeto. A solução foi recuperar o antigo lixão. Atendendo a sugestões do Ministério Público e depois de ouvir técnicos sobre o problema, foi iniciado no mês de julho um trabalho de recuperação ambiental de toda a extensão da área localizada na área do Rincão da Bolsa, onde há mais de 20 anos são depositadas 50 toneladas de lixo recolhido diariamente na cidade.

O promotor público Marcelo Gonzaga havia exigido que a prefeitura aterrasse pelo menos 25% da verdadeira montanha de lixo que fumegava no local, devido a combustão natural. Quando retornou ao local, passadas algumas semanas, o Ministério Público verificou que o trabalho de recuperação já ultrapassou 50% da área, acabando também com o problema da fumaça e da umidade.

Drenagem
O trabalho realizado em várias etapas consistiu na instalação de vários drenos para a purificação dos gases da combustão natural e na construção de três lagoas de decantação que serão utilizadas para controle dos níveis de poluição do lençol freático, contando ainda com pesiômetro para essa finalidade. A secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos está conseguindo desenvolver um bom ritmo de trabalho dentro da proposta de recuperação ambiental da área. Atendendo acordo firmado entre a administração municipal e os órgãos de controle de qualidade do meio ambiente, a secretaria responsável pelo setor investiu pesado no trabalho de recomposição ambiental da área até agora conhecida apenas como “lixão”.
Segundo o secretario Luiz Pedro Garragorry “o lixão agora é praticamente um aterro sanitário, com todos os riscos de degradação ambiental e poluição controlados”. Uma reunião daquela pasta com a Associação dos Moradores do Rincão da Bolsa (os mais prejudicados pelos 20 anos de depósito de lixo a céu aberto), promotoria e professoras da escola Pedro Alencastre, serviu para relatar os trabalhos realizados até então.
A questão do tratamento dos resíduos sólidos na fronteira ainda não está definitivamente solucionada. Vários caminhos foram apontados. Quando a determinação do Ibama para que fosse escolhida uma outra área para o aterro sanitário, surgiu a polêmica em torno da melhor área indicada: Passo do Guedes.
A região indicada pelos técnicos, concentra pequenos produtores de hortifrutigranjeiros e agora duas vinícolas. Os moradores e ambientalistas protestaram e a administração municipal voltou atrás.
Agora, com a recuperação do antigo lixão, a polêmica ficou adiada, mas já foi enviado um projeto para a Câmara de Vereadores que prevê a terceirização do transporte do lixo para outra cidade onde uma empresa já trabalha com o tratamento e destinação final de resíduos sólidos.