Folha do Meio Ambiente

Entraram em vigor dia 11 de outubro, as novas regras para o período de piracema 2002/2003 em todo o país. Agora o Ibama decidiu unificar as portarias que regulamentam o período de defeso das espécies pesqueiras em todas as bacias hidrográficas. “Até o ano passado, eram elaboradas 17 portarias e isso dificultava a consulta e o entendimento por parte dos pescadores amadores e profissionais. Com um único documento, esperamos que a legislação se torne ainda mais acessível”, disse José de Anchieta dos Santos, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama. Ficam excluídas da portaria a pesca de caráter científico – que tem regulamentação específica – e a pesca exercida por pescadores profissionais artesanais e amadores que utilizem linha de mão ou vara, linha e anzol. 

A piracema é o período em que os peixes migram em direção às cabeceiras dos rios para se reproduzir e garantir a perpetuação das espécies. Durante esses deslocamentos, que podem chegar a centenas de quilômetros, os peixes se tornam presas fáceis para os pescadores. Por isso, é preciso intensificar a proteção das espécies.

Além de definir as regras para a pesca no período de desova, o Ibama também reforçará a fiscalização durante a vigência da piracema em cada uma das regiões. Quem pescar fora das regras determinadas pela portaria do Ibama terá todo o material apreendido e ainda pagará multas que podem variar entre R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 a cada quilo de pescado apreendido, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais.

Íntegra da Portaria – Mais informações sobre prazos e espécies protegidas em cada bacia hidrográfica estão no site: www.ibama.gov.br/pescaamadora A bacia do rio São Francisco – no trecho entre a nascente, em Minas, e o vertedouro na barragem de Sobradinho, na Bahia – foi a região por onde começou a vigorar a piracema, desde 15 de outubro. Nesse trecho, o período de defeso termina em 10/fevereiro/2003. O trecho que vai da Usina Hidrelétrica de Sobradinho até o estuário do rio em Alagoas e Sergipe terá a piracema entre 1ª/dezembro deste ano e 30/março/2003. A última região onde vigorará o atual período de piracema é em Roraima, cujo período de proibição da pesca começa em 1ª/março e vai até 30/junho/2003.