O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso prevê a transferência de titularidade dos serviços do município para o estado, nos casos em que as etapas da produção de água são compartilhadas por mais de uma cidade. O exemplo ilustrativo é o das Regiões Metropolitanas, que despertam interesse sobretudo porque, em muitos casos, concentram 70% do faturamento das empresas.
Segundo o projeto, nos casos de compartilhamento, a União, os estados e os municípios devem celebrar convênios para cooperação na administração dos sistemas, mas os prefeitos recusam essa proposta, insistindo na autonomia para gerenciar as concessões, e, consequentemente, arrecadar os recursos relativos às licitações.
Ocorre que o principal ativo das concessionárias estaduais são os contratos de concessão firmados com os municípios, muitos dos quais estão em vias de extinção. A intenção dos municípios é retomar essas concessões para administrar diretamente o serviço.
A partir daí, pretendem transferir a operação à iniciativa privada, particularmente interessada nas concessões envolvendo o fornecimento de água e esgotos às capitais.
Altos investimentos
Enquanto os políticos se desentendem sobre a matéria, o setor privado aguarda a oportunidade para começar a investir num dos melhores filões de investimentos no Brasil. De acordo com estudos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, o País necessita de pelo menos R$ 44 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto nos próximos dez anos. E mais R$ 25 bilhões para saldar o endividamento das empresas públicas de saneamento.
E a urgência desse investimento foi recentemente atestada pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, divulgada em março passado pelo IBGE.
Segundo essa pesquisa, 47,8% dos municípios brasileiros não dispõem de coleta de esgoto. Se for considerada apenas a região norte, esse percentual se eleva para 92,9%.
O adiamento da votação do projeto de lei nº 4.147/01, que regulamenta o setor de saneamento, certamente atrasará, em mais de um ano, a aprovação dos primeiros projetos de saneamento básico, com recursos da iniciativa privada, nacional e internacional.
À espera da lei
O governo está convencido de que o impasse no Congresso envolvendo a nova lei de saneamento vai paralisar todos os investimentos nesse setor, com enormes prejuízos para a população. O poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, deixa de investir, alegando que não há recursos e que é necessário passar a bola ao setor privado.
Este, por sua vez, não tem ânimo de investir, até que as regras do jogo estejam claramente definidas. Os únicos investimentos que podem ser concretizados, nessa fase de indefinição, referem-se a projetos de interesse de municípios isoladamente, ou seja, onde não existe dúvida sobre a titularidade.
Porém esses investimentos são praticamente inviáveis. Em primeiro lugar, a pequena dimensão dos projetos de saneamento para pequenos e médios municípios não estimula investidores nacionais e estrangeiros. Em segundo lugar, as linhas de crédito ofertadas pelo BNDES e pela Caixa Econômica são reduzidas e os municípios têm de enfrentar enorme burocracia e comprovar capacidade de endividamento dentro das restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda assim, empresas como a Ondeo Services, que já tem concessão de exploração em Limeira, em São Paulo, e Manaus, no Amazonas, acreditam que haverá condições de incentivar os municípios de porte médio a abrir concessões na área de saneamento.
Desde 1994, quando a primeira concessionária privada de saneamento começou a operar no País, até o ano 2000, o investimento acumulado não passou de R$ 350 milhões. De acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Abcon-, para o ano passado havia uma previsão, não confirmada, de investimentos da ordem de R$ 200 milhões, também em municípios de porte médio.
Mesmo assim a Abcon está otimista, prevendo que ao final dos prazos dos contratos firmados no ano 2000, o setor privado investirá cerca de R$ 2,5 bilhões, atingindo uma população de 6,5 milhões de habitantes, que é o universo alcançado pelas concessões até agora concedidas.
De acordo com os cálculos da Abcon, a divisão dos investimentos pelo número de habitantes resulta num investimento per capita de R$ 390 por habitante. Daí a meta do BNDES que é investir R$ 44 bilhões até 2010 para universalizar os serviços.
A experiência de Manaus
A primeira capital brasileira a privatizar os serviços de água e esgoto foi Manaus, com 1,5 milhão de habitantes. A Águas do Amazonas, integrante do grupo Ondeo Services, oferta 7,5 mil litros de água por segundo, quantidade suficiente para atender a toda a população de Manaus, caso o consumo não ultrapassasse a 180 litros diários por habitante. Acontece que os manauaras consomem muito mais.
A Águas do Amazonas planeja investir este ano US$ 85 milhões na melhoria dos sistemas de tratamento e distribuição de água e de melhoria da rede de esgoto. A concessão obtida pela empresa foi de 30 anos, período em que deverá investir no mínimo US$ 600 milhões.
Porém o maior desafio, nesse longo período de vigência do contrato de concessão, é garantir que pelo menos 90% dos resíduos de esgotos sejam coletados e tratados, o que pressupõe elevados investimentos na construção de estações de tratamento e de mais de dois mil quilômetros de tubos de esgoto. Trata-se de uma meta ambiciosa, tendo em vista que, atualmente, há apenas 370 quilômetros de redes de esgotos operando em Manaus.
