Folha do Meio Ambiente

Fernando Antonio Rodriguez, ex-titular da Secretaria de Recursos Hídricos, é dos técnicos que mais conhece a situação dos recursos hídricos no Brasil. Participou de grupos de trabalho, foi Secretário-Adjunto da Agricultura de Minas Gerais, Pró-reitor em Viçosa. Por seu conhecimento técnico e respeito profissional, Fernando Rodriguez é sempre chamado para opinar nas questões referentes à água, irrigação e saneamento. Vale a pena conferir suas preocupações quanto à gestão da água, no Brasil, e ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Saneamento.

Folha do Meio – O que acontece com a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Está havendo progresso ou retrocesso?

Fernando Rodriguez – Veja bem, tenho a convicção de que o maior pecado de um cidadão é a omissão. Como profissional do setor, tive a honra e orgulho de servir ao primeiro Governo FHC, sob o comando de um ministro Gustavo Krause. Nesse período grandes foram os esforços para se instituir um sistema de gestão de recursos hídricos, independente e moderno, em que não se misturasse os usuários com os gestores, o que historicamente acontecia no país.

Até a instituição da Agência Nacional de Água, pode-se ter a convicção de que se conquistou grandes progressos, apesar dos percalços de historicamente estar-se mesclando gestor e usuário. Quando parecia ter-se superado esse complicador, lá vem ele de novo com o saneamento.

A mescla gestor das águas & setor elétrico foi a mais longa, mais forte e o que ainda hoje se utiliza da base de dados ainda é desse período. A mescla gestor & irrigação perdurou no primeiro mandato do atual Governo. A mescla gestor & saneamento parece que terá inicio se o Projeto de Lei do Saneamento for aprovado pelo Congresso Nacional nos termos em que foi enviado pelo Executivo.

Para ter isenção, o poder concedente não deve ficar
 na mão de um único usuário

O Ministério do Meio Ambiente assumiu a gestão dos recursos hídricos, mas recebeu forte pressão do setor elétrico

FMA – Dá para explicar melhor essa supremacia do setor elétrico na formulação da política dos recursos hídricos? 

Rodriguez – Tudo está em que não se pode promover desenvolvimento sem energia. Como o país dispunha de grande potencial hidrelétrico, houve uma opção natural pelo modelo de desenvolvimento com base no aproveitamento de seus potenciais hidráulicos para geração de energia. Assim, foi assumido pelo setor elétrico o papel de gestor dos recursos hídricos, mas com predominância quase que absoluta da visão unisetorial. Isso levou a priorizar quase sempre o turbinamento até a ultima gota de água de mananciais que combinassem vazão e queda. Era esse setor elétrico que concedia outorgas para todo e qualquer uso. Esse papel assumido pelo setor elétrico, levou a uma distorção e marca do Código de Águas, que data de 1934. Vamos abrir um parênteses: uma das obras-primas do direito brasileiro, onde já se contemplava o princípio do poluidor pagador, que os franceses, cerca de 40 anos depois, se arvoram de ser o seu criador. Fecha o parênteses. Como o crescimento da demanda de energia avançava, esse Código foi sendo regulamentado ao longo de todos esses anos somente no segmento elétrico. O que o levou a ser conhecido mais como um Código de hidroeletricidade, o que não deixa de ser lamentável.

Assim foi que quase se esqueceu dos múltiplos usos que a água tem para o processo de desenvolvimento da sociedade. Só mais recentemente, quando se começou a enfrentar dificuldades de alocação de novos recursos e pressões de segmentos da sociedade, é que se despertou para essa condição de uso múltiplo da água. E também com as questões ambientais.

FMA – Isso que o senhor fala vale para as regiões onde tem abundância de água e para o semi-árido também?

Rodriguez – Esse é um ponto importante. Veja bem, se por um lado essa política foi boa para nosso desenvolvimento, por outro foi desastrosa. Um país da magnitude do Brasil, com suas características regionais, não pode universalizar modelos. O modelo elétrico brasileiro, com a criação de companhias energéticas para regiões úmidas, onde a água não é um fator limitante ao desenvolvimento, mostrou-se adequado. Mas quando se analisa essa questão para a região semi-árida, em especial o rio São Francisco, onde seu potencial hidrelétrico foi dividido entre a CEMIG e a CHESF, verifica-se grandes injustiças e distorções de seu processo de desenvolvimento. Não resta dúvidas de que o São Francisco ajudou a desenvolver grande parte do Nordeste, em prejuízo de seu próprio Vale. Foi exportador de riquezas. Riquezas que poderiam ter sido mais compartilhadas entre o Vale e o resto das regiões que receberam sua energia, caso houvesse uma política global de desenvolvimento. Acontece que o processo de desenvolvimento foi só pelo viés energético.

FMA – Existe algum modelo no mundo que possa ser melhor aproveitado?

Rodriguez – O modelo que essa região deveria ter merecido, seria semelhante ao que foi atribuído ao Bureau of Reclamation dos Estados Unidos. Criado em 1902, foi ele que assegurou um conjunto de ações no campo do aproveitamento dos recursos hídricos em que um setor pode suportar o outro. Explico. A instituição do Bureau of Reclamation em 1902, assegurou um conjunto de ações em que um aproveitamento hidráulico podia apoiar ou suportar outro, como o de irrigação. O Brasil tentou imitar essa experiência só que o fez de forma mutilada, dividindo as atribuições de geração de energia da irrigação. O setor mais forte não pode compartilhar com o setor mais débil. Por isso que só o acervo do Bureau of Reclamation tem 58 Usinas Hidrelétricas em operação.

Desde a instituição do Reclamation Program o faturamento obtido com a geração de energia hidrelétrica auxiliava no financiamento da irrigação. Esse faturamento chegou a cobrir parte dos custos dos irrigantes. Para muitos projetos do Oeste americano a contribuição do setor elétrico à irrigação cobriu praticamente todos os custos do projeto, principalmente aqueles cujos benefícios eram menos econômicos. Esta é a realidade. Nós fomos na contramão da história, querendo exatamente o inverso. 

FMA – Mas em 1979, dividiu-se o poder de concessão de outorga, passando ao Ministério da Agricultura – a quem competia o desenvolvimento do setor de irrigação – a concessão para esse uso…

Rodriguez – A solução não foi das melhores, mas começou a sinalizar que o poder concedente não poderia ficar na mão de um único usuário. Só assim poderia ser gerido com isenção.

Saneamento é o grande desafio brasileiro

Sem regras claras e sem coordenação a iniciativa privada não vai investir

FMA – Quando FHC assumiu a presidência ele criou a Secretaria de Recursos Hídricos. Isso foi um dado positivo? 

Rodriguez – Foi. Por isso revolucionou-se a política de gestão das águas. O Ministério do Meio Ambiente assumiu a competência pela gestão dos recursos hídricos, com forte oposição do setor elétrico, sempre mais rico, mais bem preparado e dotado de um forte lobby. Mas mesmo assim, numa perfeita interação e construção entre os poderes Executivo e Legislativo, se conseguiu a aprovação de uma das melhores leis de política e gestão dos recursos hídricos do mundo, sendo considerada por especialistas estar anos luz à frente mesmo dos países mais avançados nesse setor. (É a Lei 9433 de 7 de janeiro de 1997). Unificou-se assim o poder concedente, caminhando para se ter uma instituição gestora desvinculada de qualquer que seja o usuário. Não tenho conhecimento de um projeto de lei que foi tão debatido e discutido como esse, tendo à época o Ministro Krause nos orientado para que registrássemos todas as passagens, inclusive as de bastidores, porque essa experiência um dia será um exemplo de como se consolida o processo democrático.

FMA – Mas mesmo assim não se conseguiu consolidá-la nesse período. Por quê? 

Rodriguez – Porque prevaleceu durante esse tempo uma grande disfunção, que foi misturar sob a égide da Secretaria de Recursos Hídricos, a função de gestão e a de usuário, ou seja, a de irrigação. Muito embora a orientação fosse tratar a irrigação como usuária de água, mantendo-a como unidade subordinada, mas de direção, de orçamento e organização como uma célula que pudesse ser retirada a qualquer momento sem mutilar a organização de gestora dos recursos hídricos. Essa separação aconteceu e ficou demonstrado o seu tratamento como unidade independente. Mas a experiência foi desastrosa. Durante todo esse período o orçamento da Secretaria de Recursos Hídricos era o maior do Ministério do Meio Ambiente, só que mais de 95% se referia à irrigação e às obras hidráulicas, Não sobrava quase nada para se implementar uma política competente de recursos hídricos num país de dimensões continentais como o Brasil. A SRH nem tinha condições de lutar por maiores volumes de recursos, pois ao se comparar o volume total dentro do Ministério, a Secretaria já estava super privilegiada.

FMA – Mas no segundo mandato de FHC não foram corrigidas essas distorções, com a criação do Ministério da Integração Nacional?

Rodriguez – Sim, transferindo a irrigação e as obras hidráulicas para áreas mais adequadas, reservando ao Ministério do Meio Ambiente, como manda a Lei Nª 9433/97 o papel de Gestor de Recursos Hídricos, desvinculado completamente dos usuários. Já no final do Ano 2000, o Governo dá mais um passo importante e com competência, transparecendo claramente saber o que quer e aonde ir, ao instituir a Agência Nacional de Águas, como unidade implementadora e executora da política de recursos hídricos, mantendo a Secretaria de Recursos Hídricos como formuladora dessa política no núcleo central do Ministério do Meio Ambiente.

FMA – E agora que o Governo envia para o Congresso o projeto de Lei que dá as diretrizes para o saneamento básico?

Rodriguez – Esse é um projeto que o Brasil precisa. Estamos atrasados com ele, mas a sensação é de que se esqueceu as experiências passadas e as conquistas que se vinha tendo passo a passo, pois ao atribuir à Agência Nacional de Águas responsabilidades inerentes a um setor usuário, certamente será mutilada as grandes conquistas até aqui obtidas.

FMA – Como assim?

Rodriguez – A questão do abastecimento de água doméstico e do saneamento é complexa e um grande desafio para o país. Motivo: a Constituição Federal atribui essa prestação de serviço aos municípios. Por outro lado a titularidade das águas ou é da União ou dos Estados, e isso exige uma administração integrada, interativa. E que não quebre a autonomia dos diferentes níveis de Governo.

FMA – E como trazer a iniciativa privada para investir no setor de saneamento?

Rodriguez – Bem, não resta dúvida quanto à necessidade e urgência da instituição de uma Agência reguladora e controladora, à semelhança da ANEEL.

Sem regras claras e sem coordenação, não há como motivar a iniciativa privada a se envolver nesse processo. E só com a participação da iniciativa privada poderemos vencer os grandes desafios. Imagine que as metas para investimentos em saneamento são da ordem de US$ 3 bilhões por ano pelos próximos quinze anos. É um mundão de dinheiro! A iniciativa privada só o fará conhecendo bem as regras do jogo e os riscos potenciais para sua avaliação.

FMA – O senhor acha que a ANA não vai dar conta dessa tarefa?

Rodriguez – Veja bem, uma coisa é interação outra é ter o papel de entidade usuária como a de credenciar entidades de regulação e de fiscalização, instituir Sistema Nacional de Informações em Saneamento, coordenar atividades de coordenação nacional das atividades de regulação dos serviços de saneamento, competências tipicamente de usuários e não de gestor de recursos hídricos. Aí é que voltamos a questão que você colocou lá na primeira pergunta. 

FMA – Então, qual a saída?

Rodriguez – Vejo apenas uma saída. É necessário se lançar mão da criatividade e criar uma agência específica para o setor usuário Saneamento. Numa modelagem bem diferente das que aí estão instituídas. É importante que essa Agência se lastreie num colegiado forte, que respeite as autonomias. Assim como o Confaz (Conselho das Secretarias de Fazenda dos Estados). Uma Agência de usuários onde tenha assento todos os envolvidos. E não se tenha a intromissão de um nível de Governo no outro, fora do que estabelece a Constituição Federal. Será que é tão difícil, assim? Caso contrário, acontece o pior: vamos mutilar conquistas e reincidir nos mesmos erros do passado.