Dos 1,7 milhão
de hectares desmatados até
o ano de 1999, 46,34% ou 695 mil hectares eram de responsabilidade do Mato Grosso, campeão absoluto do desmatamento
Desmatamento
Allegretti discutiu com os deputados duas ações estratégicas de gestão ambiental: a política de controle do desmatamento e a criação de unidades de conservação. Em relação ao controle do desmatamento, a secretária exibiu dados mostrando que, até o ano 2000, pelo menos 14,3% do bioma Amazônia haviam sido afetados pelo desmatamento, correspondendo a uma extensão de 589 mil quilômetros quadrados.
Ela explicou que o incremento médio anual do desmatamento, no período de 1996 a 2000, é da ordem de 17.170 quilômetros quadrados. No período, foram desmatados 85.866 quilômetros quadrados, sendo 18.161 em 1996; 13.227 em 1997; 17.383 em 1998; 17.259 em 1999 e 19.836 quilômetros quadrados no ano 2000.
Segundo Allegretti, dos 1,7 milhão de hectares de floresta amazônica desmatados até o ano de 1999, 46,34% ou 695 mil hectares eram de responsabilidade Mato Grosso, o campeão absoluto do desmatamento.
Segue-se o Pará, com 511 mil hectares, ou 29% do total, o Estado de Rondônia com 235 mil hectares desmatados ou 13% do total, e o Maranhão com 123 mil hectares desmatados, ou 7% do total. O Acre desmatou 44 mil hectares; o Amazonas, 72 mil; Roraima também 72 mil e o Tocantins, 21,6 mil.
Allegretti diz que, mesmo considerando o fato de que a legislação vigente permite o desmatamento de até 80 milhões de hectares ou 20% das matas da Amazônia, a região necessita de uma política de contenção do desmatamento ilegal, responsável por mais de 40% das derrubadas na área.
Os projetos mais importantes
A secretária de Coordenação da Amazônia, do MMA, Mary Allegretti, apontou, durante os debates com os parlamentares da Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, alguns projetos em implantação pelo Ministério do Meio Ambiente, destinados a implementar o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
PPG7 – O primeiro desses projetos é o Programa Piloto ou PPG7, cujo objetivo é otimizar os benefícios ambientais oferecidos pelos ecossistemas das florestas tropicais. Financiado pelas sete nações mais industrializadas do mundo, o PPG7 dispõe de recursos de US$ 280 milhões. Segundo Allegretti, o PPG7, voltado para a gestão ambiental nos estados, já financiou demarcação de terras indígenas, recursos para pesquisas, inclusive destinados ao INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e para o Museu Goeldi. Alcançando a sua segunda fase, o PPG7 sai da dimensão de piloto e passa a adotar diretamente as políticas de sustentabilidade da Amazônia.
PPTAL – Há ainda o Projeto para a Proteção das Terras Indígenas e o Programa Amazônia Solidária, cujo objetivo é garantir a proteção da floresta po meio do apoio econômico e social para as comunidades tradicionais, e que dispõe de R$ 41 milhões, sendo R$ 11 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 30 milhões de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Norte – FNO.
Proecotur – A secretária mencionou também o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo, que pretende criar infra-estrutura turística em nove pólos, reparando a região para receber investimentos privados. Um contrato firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – garante US$ 211 milhões para o programa, dos quais US$ 200 milhões só para investimentos.
Áreas Alteradas – Há também o Projeto de Recuperação de Áreas Alteradas, cujo objetivo é promover a recuperação ambiental e a reincorporação econômica de áreas desmatadas. Os recursos, no valor de R$ 8,7 milhões, são provenientes de emendas parlamentares, e deverão atender a 1.235 famílias e cerca de 2.100 hectares em recuperação.
Região Urbana – Finalmente, Allegretti mencionou o Projeto de Desenvolvimento Ambiental Urbano na Amazônia, cujo propósito é desenvolver ações estratégicas de gestão ambiental urbana, visando a melhoria da qualidade de vida nas cidades. São 85 pequenos projetos, no valor de R$ 56 milhões, alocados no Orçamento Geral da União através de emendas parlamentares.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento é baseado em imagens de satélite e em sistemas de georreferenciamento
A arma que o governo tem para conter esse desmatamento irregular é, segundo Allegretti, o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural. Uma área prioritária já foi definida para a implantação desse sistema: a área dos 43 municípios mais que mais devastam a floresta.
Allegretti diz tratar-se de um método inovador de licenciamento baseado em imagens de satélite e em sistemas de georreferenciamento, que permite aos órgãos de meio ambiente exercer um controle mais efetivo sobre o desmatamento em cada propriedade rural. O programa é financiado com recursos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, o PPG7.
Conforme a secretária, o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural é feito a partir da entrega, pelo proprietário, de uma carta-imagem com informações sobre sua propriedade.
Nesse mapa são indicadas as áreas em exploração a serem exploradas economicamente, a reserva legal e as áreas de preservação permanente. A carta-imagem é sobreposta a informações contidas em imagens de satélite e armazenadas em uma base de dados própria do órgão fiscalizador, que pode verificar se houve desmatamento em áreas proibidas.
Allegretti explicou que todo o processo de licenciamento está orientado pelo Código Florestal que, para a Amazônia Legal, determina a manutenção de 80% de reserva legal em áreas de floresta e de 35% em áreas de cerrado.
Essa lei exige ainda a manutenção das áreas de preservação permanente e veta a concessão de autorização de desmatamento para os proprietários que mantenham áreas desmatadas abandonadas ou subutilizadas em sua propriedade.
A secretária informou que o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural já foi testado com sucesso no Estado do Mato Grosso que o adotou em 1999. No primeiro ano de funcionamento, o sistema reduziu em 24% a taxa de desmatamento no estado e em 53% o número de focos de calor registrados no período. Agora, o sistema está sendo instalado em todos os estados.
Desafio é integrar a sustentabilidade
nas decisões de política econômica
Até hoje não foi feito um debate sério sobre os objetivos da agência que substitui a Sudam. Onde e como haverá interação desses objetivos com os objetivos de uma política de desenvolvimento sustentável?
Para a secretária Mary Allegretti, o grande desafio que hoje se impõe à Amazônia, na questão ambiental, é garantir uma integração da noção de sustentabilidade no processo de decisão das políticas de desenvolvimento da região.
Como exemplo dessa falta de integração, ela cita a recente reinstitucionalização da Sudam, com a criação da Agência de Desenvolvimento Regional da Amazônia. Até hoje — diz Mary — não foi feito um debate sério e profundo sobre os objetivos dessa agência, e onde e como haverá uma interação desses objetivos com os objetivos de uma política de desenvolvimento sustentável para a região.
Allegretti garante que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo a sua parte. Ela distribuiu com os parlamentares da Comissão da Amazônia uma publicação intitulada “Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, que contém uma síntese das políticas públicas de fomento ao desenvolvimento da Amazônia, com uma análise sobre sua eficácia, e um quadro sobre o estado e desenvolvimento atual da Amazônia.
Temas do estudo
Ausência de foco espacial (ou excessiva concentração de projetos no Leste do Pará, Zona Franca de Manaus e Norte de Mato Grosso)
Fragmentação institucional e financeira (ou a parcela de recursos transferidos para a região é expressiva, mas a dispersão dos recursos entre diferentes agências encarregadas da sua administração impede um uso mais eficaz)
Falta de comando do poder público
Ausência de visão de médio e longo prazos
Baixo nível de envolvimento de estados e municípios
Ausência de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada e baixo nível de envolvimento da comunidade nas decisões de caráter estratégico
Parlamentares garantem que há uma enorme distância entre a intenção e o gesto
Para Allegretti, até o presidente FHC sabe que o grande problema da Amazônia é a ausência de
coordenação as políticas
Vários dos 26 integrantes da Comissão da Amazônia participaram dos debates que se seguiram à exposição da Secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti, a maioria reclamando da falta de recursos e de uma correspondência entre as políticas e estratégias anunciadas e os resultados efetivamente apurados.
O deputado Babá (PT-PA) pôs em dúvida o que as populações amazônicas efetivamente ganharam com as ações ambientais desenvolvidas na região, afirmando que pouco foi feito para modernizar a agricultura amazônica. As propostas de modernização agrícola até hoje levadas ao governo federal não tiveram qualquer resposta, segundo afirmou.
Babá disse que “não saiu do papel” o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, e o pouco que foi feito, nos estados do Mato Grosso e Rondônia, foi a um custo elevado, da ordem de US$ 100 o hectare.
Allegretti respondeu que esse tipo de questionamento deve ser endereçado ao Ministério da Agricultura, mas assinalou a execução, com êxito, de cerca de 300 pequenos projetos do Programa Comunidade Solidária na Amazônia, apesar das limitações de recursos financeiros.
Ela admitiu que até agora fez-se pouco na Amazônia em termos de zoneamento, embora dois estados — Acre e Amapá — já tenham concluído o trabalho, com recursos do PPG7. Ela observou que, embora a responsabilidade do zoneamento seja do Ministério do Meio Ambiente, os recursos são controlados pelo Ministério da Integração Nacional.
Já o deputado Eurípedes Miranda, (Bloco PDT, PPS-RO), acusou o Incra de autorizar desmatamentos em áreas improdutivas, e criticou o que classificou de “engessamento do desmatamento”, afirmando que, em decorrência das exigências quanto às áreas desmatadas, os pequenos proprietários rurais não estão conseguindo financiamento para tocar suas lavouras.
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) criticou a descoordenação das políticas públicas na Amazônia, lembrando que, embora a política ambiental, a política agrícola e a política da reforma agrária sejam políticas de um só governo, não há como fazê-las convergir.
Lembrou que, no Sul do Pará há 70 mil famílias assentadas. Se cada uma delas desmatar três hectares por ano, serão 210 mil hectares de floresta desmatada a cada ano. Ora — argumenta — se não há crédito, os assentados queimam a floresta, vendem a madeira e depois voltam para a cidade, onde vão mendigar ou submeter-se a subempregos. Este, disse, é o resultado visível da falta de coordenação das políticas oficiais.
Para Bentes, embora a região do Marabá seja de grande extensão, qualquer problema relacionado às ações governamentais terá de ser solucionado em Belém. Como não houve um planejamento estratégico, enormes áreas claramente impróprias para a pecuária, foram desmatadas.
Allegretti respondeu ao parlamentar dizendo que até ao presidente Fernando Henrique ela já disse que o grande problema da Amazônia é a ausência de coordenação das políticas. Daí porque, um dos pilares da estratégia do Ministério do Meio Ambiente para a região é justamente buscar essa coordenação.
