CNRH cria Comitê da Bacia do São Francisco
20 de fevereiro de 2004Bacia abrange 7 estados – quase 8% da área do país – e possui cenários naturais bastante diferenciados
A legislação brasileira criou, no espaço da bacia hidrográfica, um arcabouço institucional que promove a participação de todos os agentes políticos e sociais interessados nas decisões sobre o uso da água. Tal arranjo tem na figura do Comitê de Bacia Hidrográfica a sua unidade de ação e, ao mesmo tempo, o seu centro de articulação. É bom observar que a lei brasileira começa a ser implementada com vigor, quando vemos as solicitações encaminhadas ao CNRH para criação de comitês em importantes bacias hidrográficas como a do Paraíba do Sul e Piracicaba e, nesta última reunião, a do Rio São Francisco.
Graves problemas – Essa iniciativa demonstra a compreensão da sociedade local na busca de soluções sistêmicas e compartilhadas, visando assim equacionar os graves problemas que envolvem a Bacia do Rio São Francisco. Essa bacia abrange 7 unidades da federação, com quase 8% da área do país e possui cenários naturais bastante diferenciadas, com grande diversidade ambiental, abrangendo os biomas do cerrado e caatinga. Apresenta desde áreas com potencial hídrico elevado, até regiões em que se observam ocorrências freqüentes de secas. A criação desse Comitê permitirá que o futuro da bacia seja definido por um pacto social estabelecido entre os governos federal, estaduais, municipais, os usuários e a sociedade civil. Esse pacto inclui a realização de debates polêmicos, como a transposição de suas águas, além de outras soluções integradas para o desenvolvimento do semi-árido.
O CNRH cumprindo seu papel institucional preconizado no art.35 da Lei 9433/97 analisou o Projeto de Lei nº 1616 – que dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – que se encontra em tramitação na Câmara Federal. Esse projeto de lei foi construído numa fase inicial da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, tornando-se assim necessário algumas reformulações, que foram propostas pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do CNRH, as quais foram aprovadas na reunião.
Um outro importante tema foi a aprovação da proposta de Resolução que estabelece as Diretrizes para a Elaboração de Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas. Estas diretrizes serão importantes para balizar a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos, considerando, obviamente as características de cada bacia. É bom lembrar que a elaboração do plano é um processo técnico e político, dinâmico, devendo ser conduzido de forma progressiva, em fases de gradativo aperfeiçoamento com a participação de representantes de todos os setores envolvidos na bacia.
Como pode ser observado essa reunião deliberou matérias relevantes para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e o CNRH demonstrou mais uma vez, ser o fórum adequado para as deliberações, pois confere, por sua representação, um maior dinamismo ao sistema e uma maior legitimidade às decisões, por delas participarem todos os segmentos interessados no setor.
Mais informações:
(61) 317-1291 e 317-1290
| O que é um Comitê de Bacia? Comitê de Bacia é uma entidade, consultiva e deliberativa, destinada a atuar como um “parlamento das águas”, visto que ele é o fórum de decisões no âmbito de cada bacia hidrográfica. É uma entidade inteiramente nova no país, contando com a participação dos usuários de águas, das prefeituras, da sociedade civil organizada, das instituições de ensino e pesquisa, governos estaduais e federal. Qual a grande importância de se criar agora o Comitê de Bacia do Rio São Francisco? De prático, o que vai acontecer com os municípios, empresas e habitantes que estão nesta bacia? Outros comitês de bacia poderão ser criados? |
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