Folha do Meio Ambiente

      Criada em fevereiro deste ano e instalada em março, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – destinada a apurar denúncias envolvendo as Organizações Não-Governamentais – ONGs – que atuam no Brasil, até agora não conseguiu deslanchar.

Depois de realizar várias reuniões administrativas, entremeadas de sucessivos adiamentos, a CPI, que tem como presidente o senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) e como relatora a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), decidiu adiar para agosto, após o recesso parlamentar de julho, as convocações das pessoas chamadas a depor.

Da lista fazem parte os Ministros da Defesa, Geraldo Quintão; da Justiça, José Gregory; da Segurança Institucional, general Alberto Cardoso; o comandante do Exército, general Gleuber Vieira; o comandante militar da Amazônia, general Alcedir Pereira Lopes; os ex-comandantes militares da Amazônia, o presidente e ex-presidentes da Funai; o presidente do IBAMA, o diretor-geral da Polícia Federal e vários dirigentes de ONGs.

O único depoimento tomado nos dois meses de funcionamento efetivo da CPI foi o do autor do livro “Máfia Verde”, Lorenzo Carrasco, que em sua obra denuncia as atividades de muitas ONGs que atuam na Amazônia.

Quando a CPI reiniciar suas atividades no próximo mês de agosto, uma das primeiras convocações será dos dirigentes da Associação Amazônia, citada no requerimento de criação da CPI como tendo adquirido, irregularmente, uma área superior a 172 mil hectares de terras públicas no sul do Estado de Roraima.

Outro ponto de atuação da CPI é “investigar denúncias sobre a interferência das ONGs nas questões indígenas, ambientais e de segurança nacional, sobretudo daquelas que atuam na região amazônica”.

Além da Associação Amazônia deverão ser convocadas instituições como a ABONG – Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais -, Cooperíndio, Sodiur, Arekon, Alicidir, Cir, Isa, Cimi e Uhiri.

A Comissão encaminhou ofícios à ABONG , ao Ministério Público federal e dos Estados e ao Poder Judiciário da União e dos Estados, solicitando o encaminhamento de denúncias, processos e julgamentos envolvendo organizações não-governamentais.

Porém é somente a partir do início da fase dos depoimentos que a CPI deverá despertar interesse do público e da mídia e concluir sua tarefa investigatória no prazo previsto, que é 19 de novembro do corrente ano.

Defesa e ataque – Enquanto a CPI das ONGs não deslancha em suas investigações, no Congresso continua o debate sobre o papel dessas entidades, com críticas e elogios de deputados e senadores.

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), em discurso no Senado, destacou a importância da atuação das ONGs. “Gradativamente – disse o senador – de maneira independente de forças políticas, do jogo do poder e dos freios institucionais, as ONGs sempre agiram de maneira autônoma e foram ganhando terreno, assumindo novas responsabilidades sociais, conquistando novos adeptos e aumentando a sua capacidade de mobilização da opinião pública de vários países”.

Já o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) denunciou a Amazon International Rainforest Reserve – AIRR – que, em seu site na Internet, informa aceitar doações de US$ 20 para comprar um acre de floresta na Amazônia.
De acordo com o site, esses acres seriam preservados e protegidos pela organização. “Se isso não for estelionato – diz Cabral – é mau-caráter de pessoas que estão se metendo na soberania nacional”.