Folha do Meio Ambiente

Pantanal e Velho Chico Para o Programa Pantanal, maior programa ambiental do governo brasileiro, o presidente assinou contrato de financiamento com o BID referente à primeira fase, no valor de US$ 82,5 milhões. Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, Fernando Henrique encaminhou ao Congresso Projeto de Lei de Conservação e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, alocando recursos necessários às ações de recuperação que serão executadas no âmbito dos programas gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente. O presidente instituiu os Comitês das Bacias do Rio São Francisco e das Sub-Bacias dos rios Muriaé e Pomba. O Comitê do Rio São Francisco abran-gerá os estados de Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Alagoas e Sergipe. Já a área de atuação do Comitê das Sub-Bacias dos rios Muriaé e Pomba, afluentes do rio Paraíba do Sul, abrangerá os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (ver matéria na página 31).

Compra de esgoto Fernando Henrique assinou também decreto de reestruturação do Ibama, com o objetivo de fomentar a melhoria da gestão ambiental praticada pelo órgão. Presenciou ainda a assinatura de contratos de compra de esgoto com os municípios de Volta Redonda (RJ) e Campinas (SP), patrocinados pela Agência Nacional de Águas (ANA). Estes contratos fazem parte do Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas. Volta Redonda e Campinas são os dois primeiros municípios a assinarem contrato. O programa consiste no estímulo financeiro, pela União, na forma de pagamento por esgotos tratados, a prestadores de serviço que investirem na implantação e operação de Estações de Esgotos Sanitários (ETEs) em bacias hidrográficas com elevado grau de poluição.

Decreto presidencial cria novas Flonas no Norte

Em comemoração da Semana do Meio Ambiente foram criadas por decreto presidencial duas Florestas Nacionais e uma anexação, na região Norte, para proteger a maior biodiversidade do planeta: a Floresta Amazônica. No Acre foi criada a Flona Santa Rosa do Purus, e anexados 21.600 ha à Flona de Macauã. No Pará ficará a Flona de Acará-Mirim, totalizando 15.525.261,50 ha protegidos a nível nacional por 51 Florestas Nacionais. Acará-mirim, no Pará, com uma área de 33.639 ha repassada ao Ibama pelo INSS, é a nova Flona do município de Tailândia, no sudoeste do Pará. O Estado agora tem 11 Florestas Nacionais. O Pará só é superado pelo Amazonas em quantidade e extensão de florestas protegidas. A vegetação predominante é de floresta tropical, com árvores ultrapassando os 50 metros. A flona Santa Rosa do Purus/AC, localizada no Alto Purus, fronteira com o Peru é a segunda Flona do Acre com 230 ha. A Macauã, com 773 ha da Flona localizada no município de Sena Madureira, no Acre – nas proximidades da fronteira com o Peru, foram anexados 21 ha. As novas áreas de floresta protegidas no Acre foram cedidas ao Ibama pelo Incra. A vegetação é típica de floresta fluvial tropical virgem onde predominam orquídeas e bromélias às margens do rio Macauã.

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