Folha do Meio Ambiente

                                                                                               SUMMARY

A Cúpula de Johannesburgo, promovida pela ONU, em setembro passado, acabou se
transformando em um prato indigesto imposto a ONGs e movimentos populares do mundo inteiro. Sem papas na língua, quando solicitada pela grande imprensa a oferecer sua avaliação da conferência, a ala dos radicais “verdes” disse alto e bom som que a RIO+10 não serviu para nada. Apostando na possibilidade de um outro desfecho para esse quadro, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (Fboms) lança a idéia de uma RIO+11, a ser realizada no mês que vem, em Porto Alegre, no maior espaço de resistência à globalização econômico-financeira neoliberal, o Fórum Social Mundial. A expectativa é de que dada a aproximação, durante a RIO+10, entre organizações e movimentos sociais de países que até então vinham tendo participação tímida nos encontros e fóruns internacionais – a exemplo da África e da Ásia – nesta terceira versão do FMS o número de participantes
alcance a casa dos 100 mil, contra 60 mil, em 2002, e 20 mil, em 2001.

Rompendo a barreira do silêncio
Na opinião de Temístocles Marcelos Neto, da coordenação do Fboms e diretor da Comissão de Meio Ambiente da CUT, ao contrário do que ocorreu em Johannesburgo, o fórum de Porto Alegre vai dar plena voz às ONGs e movimentos sociais do mundo inteiro, possibilitando a articulação de novas reivindicações, formas de ação concreta e uma agenda comum de trabalho “A nossa luta vai alcançar um novo patamar”, acredita Neto.

Em primeira mão, a Folha do Meio divulga uma síntese das propostas que o Fboms vai apresentar no Fórum Social. Essa é uma iniciativa que não encontra paralelo junto a sociedade civil organizada de outros paises. Conheça as contribuições mais pontualizadas a serem levadas a Porto Alegre.

Além de abranger uma ampla temática – reflexões e propostas de enfrentamento feitas por grupos de trabalho do Fboms nas áreas de energia, biodiversidade, águas, florestas, mudanças climáticas, Agenda 21, comércio e canais de financiamento, o documento brasileiro foi pensado de forma a proporcionar aplicabilidade dentro e fora de nossa realidade.

“Se, em 1992, durante a Cúpula da Terra, organizações de todos os setores sociais – indígenas, trabalhadores, mulheres, negros, portadores de deficiências, camponeses, ambientalistas, intelectuais etc. – convergiam para o Rio de Janeiro na esperança de convencer os governos do mundo quanto à urgência de mudanças profundas, hoje essas mesmas organizações, na sua imensa maioria, estão convictas que é ilusório acreditar que o poder possa reformar o poder, como já denunciava há séculos Giordano Bruno. “Não temos aqui um texto acabado, definitivo, mas uma sólida contribuição para o debate público e democrático”, comenta Jean-Pierre Leroy, coordenador executivo do Projeto Brasil Sustentável e Democrático, uma das entidades co-autoras do documento do Fboms.

O Instituto Vitae Civilis, outra entidade integrante do Fboms, participou das discussões e elaboração de propostas dos documentos sobre energia, água, florestas, clima, sociobiodiversidade e Agenda 21. Também está levando para o FSM uma publicação própria, o livro Diálogos Entre as Esferas Global e Local – 174 páginas – www.editorapeiropolis.com.br. Esse trabalho que reúne 13 artigos voltados para suscitar o debate junto ao grande público das transformações mais apropriadas para a concretização dos valores que fundamentam as sociedades sustentáveis em qualquer parte do globo – ética, democracia, equidade, cidadania, justiça e respeito a diversidade.
Mais informações:
Escritório do FSM
Tel: (11) 3258-8914
[email protected]
www.fboms.org.br
www.vitaecivilis.org.br
www.fase.org.br

Principais pontos do documento do Forum Brasileiro de ONGs

Agenda 21
A Agenda 21 Brasileira, documento lançado em julho passado, resultado do amplo debate público travado em 26 estados e o Distrito Federal, processo que se estendeu por quatro anos e envolveu mais de 40 mil pessoas representantes dos vários segmentos da sociedade brasileira, é apontada como um importante instrumento para a implementação do desenvolvimento sustentável nas escalas local, regional e internacional.
O argumento recorrente da falta de recursos financeiros não deve ser aceito pela sociedade, pois estes existem e por absoluta falta de vontade política dos governos das esferas federal, estadual e municipal eles não são usados com base na visão do desenvolvimento sustentável proposta pela Agenda 21. Além disso, não há ainda um controle social sistemático dos destinos e critérios de distribuição desses recursos na definição dos orçamentos.
O foco das ações prioritárias da Agenda 21 brasileira está na erradicação da pobreza por meio do desenvolvimento local, perpassado transversalmente por seis eixos temáticos: redução das desigualdades sociais, agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais e ciências e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.
Implantar o Programa Nacional de Elaboração e Implementação de Agendas 21 locais para induzir o desenvolvimento sustentável participativo na totalidade dos municípios brasileiros. Ate 2012, alcançar 90% desse universo.

Sociobiodiversidade
Apesar de o Brasil possuir um grande numero de áreas protegidas e dispor de uma lei sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ainda há falta de estratégias para assegurar a real conservação da biodiversidade.
Estabelecer um efetivo controle sobre a biopirataria, regulamentando as atividades de bioprospecção no pais.
Aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas
Por envolver questões imateriais, as decisões sobre a biodiversiade não podem ser meramente “monetarizadas”. Também é preciso dar transparência aos processos de tomada de decisão e prestação de contas com relação aos resultados e conseqüências das decisões tomadas dentro e fora do pais;

Mudanças Climáticas
Para o melhor equacionamento de políticas e ações locais e nacionais associadas aos acordos internacionais sobre mudanças climáticas é preciso associar esse tema à atual conjuntura de crise energética e às discussões sobre privatização da água para a sensibilização da sociedade quanto à natureza finita dos recursos naturais e à necessidade inadiável de adoção de padrões de produção e consumo e de modelos e de estratégias de desenvolvimento alternativos.
Rever a programação da participação dos combustíveis fosseis na matriz energética brasileira, dando prioridade para o uso das fontes renováveis e descentralizadas de energia.
Incorporar a questão do clima na aprovação do novo Código Florestal;
Em virtude da iminente reforma fiscal do País, introduzir componentes ambientais nas novas regras, em especial tributos que tenham por objetivo a melhoria dos sistemas de transportes públicos de massa, o incentivo a construção de ciclovias nas cidades e campanhas de uso racional de veículos automotivos.

Florestas
O atual modelo, que historicamente tem privilegiado exclusivamente a retirada, transformação e comercialização da madeira, não apresenta condições de sustentabilidade. Nesse sentido, não basta incorporar a dimensão ambiental nas atuais praticas de manejo. É necessário estabelecer as condições para que o processo produtivo priorize o uso múltiplo dos recursos e o envolvimento das comunidades locais e populações indigenas;
Regular a exploração do mogno de forma eficaz e discutir amplamente a proposta de concessão de florestas públicas.
— Aprovação imediata do projeto de lei da Mata Atlântica;
— Aprovação e implementação do Zoneamento Econômico-Ecológico nos estados amazônicos.
— Cumprimento do compromisso publico assumido, em 1998, pelo governo federal de proteger, no mínimo, 10% das florestas nativas na Amazônia.
— Prever no Programa Nacional de Florestas os mecanismos de financiamento por meio dos bancos de desenvolvimento e outros agentes de fomento, que viabilizem o cumprimento das leis e regulamentos aprovados em todos os níveis de governo.

Águas
A água deve ser compreendida, por todos os povos do planeta, como fator de promoção da sustentabilidade, da paz, da geração de riqueza e renda para as populações. Os aspectos ligados ao direito de acesso a água devem ser considerados como corolário do direito a vida e inerente a segurança alimentar;
— Capacitação da sociedade para o exercício direto de seus poderes políticos na gestão dos recursos hídricos e controle social exercido sobre todo o processo como forma de combate e prevenção da corrupção no setor de águas e saneamento.
— Repudio a comoditização da água e a necessidade imperiosa de sua exclusão da pauta das discussões do comercio internacional. Por sua vez, investimentos e financiamentos não devem ser condicionados a processos de privatização.
— Prevenção da poluição e combate ao desperdício nas comunidades rurais e urbanas;
— Reavaliação e “repontecialização” dos reservatórios conforme as recomendações da Comissão Internacional de Barragens;

Energia
É preciso considerar o acesso à energia como um direito humano universal e o desenvolvimento de programas e políticas energéticas sustentáveis que priorizem o atendimento aos dois bilhões de seres humanos hoje privados do acesso a esse recurso;
Hoje, os programas energéticos, mesmo dos partidos de esquerda, reproduzem planos que desconsideram a participação dos movimentos populares e a sociedade civil organizada. Pior: não explicitam a insustentabilidade do modelo atual, preocupando-se exclusivamente com a geração de energia para o suprimento da demanda, especialmente por parte do setor produtivo.
Comprometimento dos paises e instituições financeiras internacionais com as recomendações da Convenção sobre Mudanças Climáticas;
Rompimento dos acordos internacionais relacionados a expansão dos programas de geração de energia nuclear;
Estabelecimento de metas e padrões de consumo menos intensivos em energia, com ênfase na reciclagem e reutilização de materiais;
Viabilização de acordos internacionais para o estabelecimento de matriz energética sustentável, com destaque na transferência e tecnologias limpas para os países em desenvolvimento de modo a priorizar a universalização do acesso a energia, a geração de empregos e a apropriação das tecnologias pelas comunidades com benefícios sociais e ambientais locais;
Eliminação dos financiamentos públicos, subsídios e incentivos para as fontes tradicionais de energia, em especial para grandes barragens e termelétricas a combustíveis fosseis.

Saiba mais sobre o Fórum Social 2003

O que é o Fórum Social Mundial?
O Fórum Social Mundial é um espaço de encontro de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Não é entidade e nem organização.

História dos encontros?
Após o primeiro encontro, realizado em Porto Alegre, em 2001, o FSM se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. O Fórum Social Mundial se propõe, se caracteriza pela pluralidade e diversidade de perspectivas, tendo um caráter não governamental e não partidário. Propõe-se a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, nos níveis local e internacional, para a construção de um outro mundo.

Quando e onde será o III Fórum Social?
De 23 a 28 de janeiro de 2003, em Porto Alegre (RS).

Quem organiza o Fórum Social?
As questões políticas e a discussão dos rumos e dos eventos do Fórum são debatidas e encaminhadas no âmbito do Conselho Internacional (CI) do FSM, composto por representantes de entidades, organizações, redes e articulações internacionais e macroregionais.

Quais entidades compõem a secretaria do Fórum Social Mundial?
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Attac – Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB
Cives – Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Quais são as atividades do Fórum Social Mundial?
O FSM organiza anualmente um grande encontro mundial na mesma data em que acontece o Fórum Econômico Mundial (Fórum de Davos). Também promove Fóruns Sociais Regionais e Temáticos de caráter internacional durante o ano para aprofundar os debates nas diversas regiões e discutir questões específicas consideradas prioritárias pelo Conselho Internacional, que se reúne periodicamente para discutir atividades e rumos do FSM.

Quem participa dos eventos do Fórum Social?
Podem se inscrever, participar com delegados e propor atividades nos encontros mundiais anuais do FSM, todas as organizações, movimentos e entidades da sociedade civil. É do entendimento do FSM que esses atores são legitimados como representantes de grupos de pessoas e iniciativas coletivas. Demais militantes ou interessados que não pertençam a nenhuma organização podem participar como ouvintes. Também por entender que a sua proposta de construção de um outro mundo não comporta o uso da violência como forma de atingir seus objetivos, o FSM não permite a participação de organizações armadas e militares.

Quem não participa do Fórum?
Por entender que partidos políticos e órgãos governamentais têm seus próprios espaços de debate e organização, o FSM achou por bem não permitir a participação de instituições ou indivíduos ligados ou representando governos ou partidos como delegados em seus encontros e nas suas instâncias decisórias.

O Fórum promove campanhas ou ações?
Por ser um espaço onde organizações, movimentos e entidades da sociedade civil podem se encontrar e debater suas idéias e propostas, não cabe ao FSM promover campanhas ou ações e nem produzir declarações ou documentos de qualquer ordem em seus eventos. Possibilita, sim, que os participantes se articulem e proponham ações concretas ou produzam documentos referentes às suas posições.

Quais são os eixos temáticos?
O Conselho Internacional definiu cinco eixos temáticos para o FSM 2003. Cada eixo é concebido como catalisador de preocupações, propostas e estratégias que já são desenvolvidas pelas organizações participantes do processo Fórum Social Mundial. Os cinco eixos temáticos são:
— Desenvolvimento democrático e sustentável
— Princípios e valores, direitos humanos, diversidade e igualdade
— Mídia, cultura e contra-hegemonia
— Poder político, sociedade civil e democracia
— Ordem mundial democrática e paz

O que serão as mesas de diálogo e controvérsia?
Essa é uma novidade do Fórum Social de 2003. O recurso permitirá a participação de representantes convidados de governos, órgãos da ONU e partidos políticos. A proposta é que se definam tópicos para debates em que o estabelecimento do diálogo e da controvérsia, segundo regras previamente estabelecidas, possa ser útil na explicitação de propostas e estratégias da sociedade civil mundial.

SUMMARY

                                                                                             SUMMARY
A Cúpula de Johannesburgo, promovida pela ONU, em setembro passado, acabou se
transformando em um prato indigesto imposto a ONGs e movimentos populares do mundo inteiro. Sem papas na língua, quando solicitada pela grande imprensa a oferecer sua avaliação da conferência, a ala dos radicais “verdes” disse alto e bom som que a RIO+10 não serviu para nada. Apostando na possibilidade de um outro desfecho para esse quadro, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (Fboms) lança a idéia de uma RIO+11, a ser realizada no mês que vem, em Porto Alegre, no maior espaço de resistência à globalização econômico-financeira neoliberal, o Fórum Social Mundial. A expectativa é de que dada a aproximação, durante a RIO+10, entre organizações e movimentos sociais de países que até então vinham tendo participação tímida nos encontros e fóruns internacionais – a exemplo da África e da Ásia – nesta terceira versão do FMS o número de participantes
alcance a casa dos 100 mil, contra 60 mil, em 2002, e 20 mil, em 2001.

Rompendo a barreira do silêncio
Na opinião de Temístocles Marcelos Neto, da coordenação do Fboms e diretor da Comissão de Meio Ambiente da CUT, ao contrário do que ocorreu em Johannesburgo, o fórum de Porto Alegre vai dar plena voz às ONGs e movimentos sociais do mundo inteiro, possibilitando a articulação de novas reivindicações, formas de ação concreta e uma agenda comum de trabalho “A nossa luta vai alcançar um novo patamar”, acredita Neto.

Em primeira mão, a Folha do Meio divulga uma síntese das propostas que o Fboms vai apresentar no Fórum Social. Essa é uma iniciativa que não encontra paralelo junto a sociedade civil organizada de outros paises. Conheça as contribuições mais pontualizadas a serem levadas a Porto Alegre.

Além de abranger uma ampla temática – reflexões e propostas de enfrentamento feitas por grupos de trabalho do Fboms nas áreas de energia, biodiversidade, águas, florestas, mudanças climáticas, Agenda 21, comércio e canais de financiamento, o documento brasileiro foi pensado de forma a proporcionar aplicabilidade dentro e fora de nossa realidade.

“Se, em 1992, durante a Cúpula da Terra, organizações de todos os setores sociais – indígenas, trabalhadores, mulheres, negros, portadores de deficiências, camponeses, ambientalistas, intelectuais etc. – convergiam para o Rio de Janeiro na esperança de convencer os governos do mundo quanto à urgência de mudanças profundas, hoje essas mesmas organizações, na sua imensa maioria, estão convictas que é ilusório acreditar que o poder possa reformar o poder, como já denunciava há séculos Giordano Bruno. ?Não temos aqui um texto acabado, definitivo, mas uma sólida contribuição para o debate público e democrático?, comenta Jean-Pierre Leroy, coordenador executivo do Projeto Brasil Sustentável e Democrático, uma das entidades co-autoras do documento do Fboms.

O Instituto Vitae Civilis, outra entidade integrante do Fboms, participou das discussões e elaboração de propostas dos documentos sobre energia, água, florestas, clima, sociobiodiversidade e Agenda 21. Também está levando para o FSM uma publicação própria, o livro Diálogos Entre as Esferas Global e Local – 174 páginas – www.editorapeiropolis.com.br. Esse trabalho que reúne 13 artigos voltados para suscitar o debate junto ao grande público das transformações mais apropriadas para a concretização dos valores que fundamentam as sociedades sustentáveis em qualquer parte do globo – ética, democracia, equidade, cidadania, justiça e respeito a diversidade.
Mais informações:
Escritório do FSM
Tel: (11) 3258-8914
[email protected]
www.fboms.org.br
www.vitaecivilis.org.br
www.fase.org.br

Principais pontos do documento do Forum Brasileiro de ONGs

Agenda 21
A Agenda 21 Brasileira, documento lançado em julho passado, resultado do amplo debate público travado em 26 estados e o Distrito Federal, processo que se estendeu por quatro anos e envolveu mais de 40 mil pessoas representantes dos vários segmentos da sociedade brasileira, é apontada como um importante instrumento para a implementação do desenvolvimento sustentável nas escalas local, regional e internacional.
O argumento recorrente da falta de recursos financeiros não deve ser aceito pela sociedade, pois estes existem e por absoluta falta de vontade política dos governos das esferas federal, estadual e municipal eles não são usados com base na visão do desenvolvimento sustentável proposta pela Agenda 21. Além disso, não há ainda um controle social sistemático dos destinos e critérios de distribuição desses recursos na definição dos orçamentos.
O foco das ações prioritárias da Agenda 21 brasileira está na erradicação da pobreza por meio do desenvolvimento local, perpassado transversalmente por seis eixos temáticos: redução das desigualdades sociais, agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais e ciências e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.
Implantar o Programa Nacional de Elaboração e Implementação de Agendas 21 locais para induzir o desenvolvimento sustentável participativo na totalidade dos municípios brasileiros. Ate 2012, alcançar 90% desse universo.

Sociobiodiversidade
Apesar de o Brasil possuir um grande numero de áreas protegidas e dispor de uma lei sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ainda há falta de estratégias para assegurar a real conservação da biodiversidade.
Estabelecer um efetivo controle sobre a biopirataria, regulamentando as atividades de bioprospecção no pais.
Aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas
Por envolver questões imateriais, as decisões sobre a biodiversiade não podem ser meramente “monetarizadas”. Também é preciso dar transparência aos processos de tomada de decisão e prestação de contas com relação aos resultados e conseqüências das decisões tomadas dentro e fora do pais;

Mudanças Climáticas
Para o melhor equacionamento de políticas e ações locais e nacionais associadas aos acordos internacionais sobre mudanças climáticas é preciso associar esse tema à atual conjuntura de crise energética e às discussões sobre privatização da água para a sensibilização da sociedade quanto à natureza finita dos recursos naturais e à necessidade inadiável de adoção de padrões de produção e consumo e de modelos e de estratégias de desenvolvimento alternativos.
Rever a programação da participação dos combustíveis fosseis na matriz energética brasileira, dando prioridade para o uso das fontes renováveis e descentralizadas de energia.
Incorporar a questão do clima na aprovação do novo Código Florestal;
Em virtude da iminente reforma fiscal do País, introduzir componentes ambientais nas novas regras, em especial tributos que tenham por objetivo a melhoria dos sistemas de transportes públicos de massa, o incentivo a construção de ciclovias nas cidades e campanhas de uso racional de veículos automotivos.

Florestas
O atual modelo, que historicamente tem privilegiado exclusivamente a retirada, transformação e comercialização da madeira, não apresenta condições de sustentabilidade. Nesse sentido, não basta incorporar a dimensão ambiental nas atuais praticas de manejo. É necessário estabelecer as condições para que o processo produtivo priorize o uso múltiplo dos recursos e o envolvimento das comunidades locais e populações indigenas;
Regular a exploração do mogno de forma eficaz e discutir amplamente a proposta de concessão de florestas públicas.
? Aprovação imediata do projeto de lei da Mata Atlântica;
? Aprovação e implementação do Zoneamento Econômico-Ecológico nos estados amazônicos.
? Cumprimento do compromisso publico assumido, em 1998, pelo governo federal de proteger, no mínimo, 10% das florestas nativas na Amazônia.
? Prever no Programa Nacional de Florestas os mecanismos de financiamento por meio dos bancos de desenvolvimento e outros agentes de fomento, que viabilizem o cumprimento das leis e regulamentos aprovados em todos os níveis de governo.

Águas
A água deve ser compreendida, por todos os povos do planeta, como fator de promoção da sustentabilidade, da paz, da geração de riqueza e renda para as populações. Os aspectos ligados ao direito de acesso a água devem ser considerados como corolário do direito a vida e inerente a segurança alimentar;
? Capacitação da sociedade para o exercício direto de seus poderes políticos na gestão dos recursos hídricos e controle social exercido sobre todo o processo como forma de combate e prevenção da corrupção no setor de águas e saneamento.
? Repudio a comoditização da água e a necessidade imperiosa de sua exclusão da pauta das discussões do comercio internacional. Por sua vez, investimentos e financiamentos não devem ser condicionados a processos de privatização.
? Prevenção da poluição e combate ao desperdício nas comunidades rurais e urbanas;
? Reavaliação e “repontecialização” dos reservatórios conforme as recomendações da Comissão Internacional de Barragens;

Energia
É preciso considerar o acesso à energia como um direito humano universal e o desenvolvimento de programas e políticas energéticas sustentáveis que priorizem o atendimento aos dois bilhões de seres humanos hoje privados do acesso a esse recurso;
Hoje, os programas energéticos, mesmo dos partidos de esquerda, reproduzem planos que desconsideram a participação dos movimentos populares e a sociedade civil organizada. Pior: não explicitam a insustentabilidade do modelo atual, preocupando-se exclusivamente com a geração de energia para o suprimento da demanda, especialmente por parte do setor produtivo.
Comprometimento dos paises e instituições financeiras internacionais com as recomendações da Convenção sobre Mudanças Climáticas;
Rompimento dos acordos internacionais relacionados a expansão dos programas de geração de energia nuclear;
Estabelecimento de metas e padrões de consumo menos intensivos em energia, com ênfase na reciclagem e reutilização de materiais;
Viabilização de acordos internacionais para o estabelecimento de matriz energética sustentável, com destaque na transferência e tecnologias limpas para os países em desenvolvimento de modo a priorizar a universalização do acesso a energia, a geração de empregos e a apropriação das tecnologias pelas comunidades com benefícios sociais e ambientais locais;
Eliminação dos financiamentos públicos, subsídios e incentivos para as fontes tradicionais de energia, em especial para grandes barragens e termelétricas a combustíveis fosseis.

Saiba mais sobre o Fórum Social 2003

O que é o Fórum Social Mundial?
O Fórum Social Mundial é um espaço de encontro de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Não é entidade e nem organização.

História dos encontros?
Após o primeiro encontro, realizado em Porto Alegre, em 2001, o FSM se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. O Fórum Social Mundial se propõe, se caracteriza pela pluralidade e diversidade de perspectivas, tendo um caráter não governamental e não partidário. Propõe-se a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, nos níveis local e internacional, para a construção de um outro mundo.

Quando e onde será o III Fórum Social?
De 23 a 28 de janeiro de 2003, em Porto Alegre (RS).

Quem organiza o Fórum Social?
As questões políticas e a discussão dos rumos e dos eventos do Fórum são debatidas e encaminhadas no âmbito do Conselho Internacional (CI) do FSM, composto por representantes de entidades, organizações, redes e articulações internacionais e macroregionais.

Quais entidades compõem a secretaria do Fórum Social Mundial?
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Attac – Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB
Cives – Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Quais são as atividades do Fórum Social Mundial?
O FSM organiza anualmente um grande encontro mundial na mesma data em que acontece o Fórum Econômico Mundial (Fórum de Davos). Também promove Fóruns Sociais Regionais e Temáticos de caráter internacional durante o ano para aprofundar os debates nas diversas regiões e discutir questões específicas consideradas prioritárias pelo Conselho Internacional, que se reúne periodicamente para discutir atividades e rumos do FSM.

Quem participa dos eventos do Fórum Social?
Podem se inscrever, participar com delegados e propor atividades nos encontros mundiais anuais do FSM, todas as organizações, movimentos e entidades da sociedade civil. É do entendimento do FSM que esses atores são legitimados como representantes de grupos de pessoas e iniciativas coletivas. Demais militantes ou interessados que não pertençam a nenhuma organização podem participar como ouvintes. Também por entender que a sua proposta de construção de um outro mundo não comporta o uso da violência como forma de atingir seus objetivos, o FSM não permite a participação de organizações armadas e militares.

Quem não participa do Fórum?
Por entender que partidos políticos e órgãos governamentais têm seus próprios espaços de debate e organização, o FSM achou por bem não permitir a participação de instituições ou indivíduos ligados ou representando governos ou partidos como delegados em seus encontros e nas suas instâncias decisórias.

O Fórum promove campanhas ou ações?
Por ser um espaço onde organizações, movimentos e entidades da sociedade civil podem se encontrar e debater suas idéias e propostas, não cabe ao FSM promover campanhas ou ações e nem produzir declarações ou documentos de qualquer ordem em seus eventos. Possibilita, sim, que os participantes se articulem e proponham ações concretas ou produzam documentos referentes às suas posições.

Quais são os eixos temáticos?
O Conselho Internacional definiu cinco eixos temáticos para o FSM 2003. Cada eixo é concebido como catalisador de preocupações, propostas e estratégias que já são desenvolvidas pelas organizações participantes do processo Fórum Social Mundial. Os cinco eixos temáticos são:
? Desenvolvimento democrático e sustentável
? Princípios e valores, direitos humanos, diversidade e igualdade
? Mídia, cultura e contra-hegemonia
? Poder político, sociedade civil e democracia
? Ordem mundial democrática e paz

O que serão as mesas de diálogo e controvérsia?
Essa é uma novidade do Fórum Social de 2003. O recurso permitirá a participação de representantes convidados de governos, órgãos da ONU e partidos políticos. A proposta é que se definam tópicos para debates em que o estabelecimento do diálogo e da controvérsia, segundo regras previamente estabelecidas, possa ser útil na explicitação de propostas e estratégias da sociedade civil mundial.

SUMMARY