Folha do Meio Ambiente

Folha do Meio – Por que o federalismo na questão dos recursos hídricos?

Garrido – A verdade é que a gestão de recursos hídricos, conforme já bem difundido no País, se desenvolve com base no planejamento por bacia hidrográfica. Há inúmeras bacias brasileiras cujos territórios perpassam os de alguns estados. Por exemplo, a bacia do Paraíba do Sul banha parte dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Sucede que, cada um desses estados tem política de desenvolvimento própria que

Um problema técnico sobre água, passa a ser um problema político que envolve a ordem federativa

depende, em alguma medida, do recurso natural água. Ora, como as águas de rios e aqüíferos transitam, em muitos casos, de um estado para outro, o fato de, por exemplo, um estado a montante(3) reter parte dessas águas, ou mesmo contaminá-las, pode prejudicar estados a jusante(4).

Assim, um problema técnico sobre água, passa a ser um problema político que envolve a ordem federativa. Vai daí, o binômio federalismo e recursos hídricos resulta ser uma discussão importante em países ricos em água e com uma divisão político-administrativa como a nossa.

FMA – Há paralelo nas trajetórias históricas do federalismo e da gestão do uso da água?

Garrido – Federalismo e ges
tão dos recursos hídricos no Brasil têm suas origens nas primeiras décadas do século 20. No caso do federalismo, o Brasil muito deve a Ruy Barbosa que propôs um presidencialismo sujeito à Federação e a um Poder Judiciário independente. No que se refere à gestão dos recursos hídricos, é de 1907 a primeira versão do texto do professor Alfredo Valladão, proposta que viria a tornar-se, em 1934, o Código de Águas do Brasil, até hoje tido pela Doutrina Jurídica como um dos textos modelares do Direito Positivo Brasileiro.

Apesar desse longo paralelismo histórico, é somente a

A partir da implantação da cobrança, o uso dos recursos hídricos passa a representar receita. Neste caso, a água que se movimenta entre estados diferentes pode ser, e tem sido, motivo de disputas

A partir do final dos anos setenta que a sociedade brasileira viria a defrontar-se com os conflitos pelo uso dos recursos hídricos, alguns envolvendo unidades da Federação, fazendo aflorar a importância do princípio federativo no contexto da gestão do uso das águas de mananciais(5). Vale lembrar que mesmo a história centenária das secas, que custou a chamar atenção do governo central, constituiu, por muitas décadas, um problema de recursos hídricos. E o cerne da questão é nitidamente federativo.
FMA – Que fatores nos levam a considerar a água de mananciais importante para o tema do federalismo?
Garrido – É como eu disse. Os conflitos pela água entre estados distintos foi uma das primeiras razões de se incluir o debate federativo nas decisões sobre o planejamento e a gestão do uso da água de mananciais. Há outros fatores, entretanto. O fato de, por exemplo, reconhecer-se a água como um bem econômico talvez seja o mais forte desses fatores. Ao definir dois domínios para os recursos hídricos, a Constituição de 1988 induziu aos estados federados a “contabilizarem” a parcela de água de sua propriedade. São justamente aqueles cursos d’água cujo leito não passa de uma unidade federada para outra, tampouco serve de fronteira entre as mesmas, além da parcela de águas subterrâneas, que são de domínio estadual. É a contabilidade ambiental, se é que a expressão é válida, assumindo forma concreta neste início de milênio. Ou são, por outra, as contas da Terra reclamando a sua inclusão no sistema de cálculo nacional que, tradicionalmente, tem incorporado a desvalorização de maquinária, equipamentos, edifícios e outros ativos, mas que tem deixado de lado o esgotamento do capital natural.

A partir da implantação da cobrança, o uso dos recursos hídricos passa a representar receita. Neste caso, a água que se movimenta entre estados diferentes pode ser, e tem sido, motivo de disputas. Em outras palavras, o fator de maior peso é o econômico, como sempre ocorre com as principais decisões de governos, de agentes produtores e de consumidores de nossos dias.

Programa Avança Brasil contribui para gestão da água
Transposição de bacias é um caso clássico de conflito pelo uso dos recursos hídricos

FMA – O papel dos municípios cresceu depois da Constituição de 1988. Isto afetou, de alguma forma, a gestão dos recursos hídricos?

Garrido – O movimento municipalista que se operou, no Brasil, durante os anos oitenta, foi decisivo para que os constituintes dessem, na atual Carta Magna, a importância devida à essa unidade político-administrativa. O fato é que os municípios estavam com suas finanças estranguladas. Um movimento dos prefeitos exerceu forte pressão sobre os constituintes, provocando o nascimento das bases de um novo federalismo, reforçando o papel dos municípios, que passaram, alguns, a ter seu próprio Tribunal de Contas, e todos com lei orgânica e sistema tributário específico.

Curiosamente, entretanto, a mesma Constituição de 1988 fez extinguir o domínio municipal dos recursos hídricos, que existia desde 1934 por determinação do Código de Águas. Em outras palavras, no momento em que a unidade municipal cresceu em termos de seu papel em face da Federação, perdeu espaço no campo da gestão de recursos hídricos. Isto, no entanto, não chega a constituir grande prejuízo para o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, porque, como as dimensões territoriais dos municípios são, em geral, pequenas, sobretudo quando postas em presença das bacias hidrográficas, caso o domínio municipal das águas fosse mantido, a harmonização dos interesses de três domínios, e não de dois como sucede hoje, poderia ainda ser mais complexa para o trabalho da Agência Nacional de Águas e das entidades e órgãos estaduais gestores de recursos hídricos.

Aliado a isso, uma solução foi encontrada ao dar-se assento aos municípios nos Comitês de Bacia, que é o verdadeiro fórum de decisão sobre como gerir os recursos hídricos no País. Adicionalmente, aqueles municípios que tiverem serviço de saneamento próprio, comparecem também ao comitê na condição de usuários dos recursos hídricos.

FMA – Assim, como fica a questão das transposições(6) de águas entre estados?

Garrido – Este é um caso clássico de conflito pelo uso da água que remete à questão federativa. Ocorre que os estados que, em uma transposição, devam ser exportadores da água, normalmente clamam por compensação por estarem comprometendo o seu desenvolvimento futuro ao cederem águas correntemente superavitárias. Se a decisão ficar exclusivamente para ser tomada pelo comitê da bacia, óbvio está que este não concordará em abrir mão de vazões em favor de outras bacias. E, se o ângulo da análise for o do desenvolvimento nacional, uma transposição deve ter, como princípio básico, o fato de que a água deve ser transportada de onde ela é menos produtiva para onde puder ser mais produtiva. Mas uma transposição entre estados deve passar pela avaliação não somente sob a ótica do desenvolvimento nacional, mas também sob o ponto de vista do desenvolvimento regional, razão por demais suficiente para que se busquem saídas através de um pacto federativo que envolva as unidades federadas e demais segmentos interessados da região da eventual transposição.

É importante observar que antes de se pensar em transposições entre estados, devem ser exploradas todas as possibilidades de transferências de água internas aos estados que pretendem importar água. O que vai economizar medidas para vencer as extenuantes dificuldades que, neste caso, o sistema federativo impõe. Basta dar uma olhadinha e ver o debate nacional sobre a transposição do São Francisco para se perceber a importância do tema.

FMA – Que contrastes há entre a descentralização das decisões na gestão dos recursos hídricos e nas demais questões das políticas públicas?

Garrido – A gestão dos recursos hídricos deve se situar no mais baixo – e apropriado – nível hierárquico de governo. Isto significa afirmar que tudo quanto pode ser resolvido, em matéria de uso da água bruta, no âmbito municipal, não deve ser levado ao nível estadual,  tudo quanto pode ser decidido na esfera estadual de Poder Executivo, não deve subir ao ní
vel federal.
Pareceria estranha esta inclusão do município, dado que este não detém domínio sobre os recursos hídricos. Mas, deve-se assinalar que os municípios exercem papel relevante nessa gestão, não somente por atuar, em muitos dos casos, como usuário da água, mas também pela importância que guarda consigo a unidade administrativa municipal no contexto da administração dos bens públicos do País.

Como contraste, outras políticas públicas que têm relação com a Política Nacional de Recursos Hídricos têm seus agentes atuando mediante um processo decisório top-down(7), contrário ao da política hídrica que é, por excelência, um processo bottom-up(8). Isto não quer dizer que um dos dois esteja errado, pois as características dos diversos setores são, às vezes, bastante distintas. Mas é forçoso reconhecer que, quando há este tipo de inversão, as políticas que se perfilam pelo tipo de processo top-down terminam por afetar a política de uso da água, causando, algumas vezes, distorções importantes. Por exemplo, por décadas seguidas a política de recursos hídricos (bottom-up) era comandada pela de geração energética (top-down), distorção que foi corrigida com a criação da Agência Nacional de Águas, que começou a estabelecer o equilíbrio entre os dois setores.

FMA – O Avança Brasil, um dos instrumentos de aperfeiçoamento do federalismo brasileiro, contribui para a gestão dos recursos hídricos?

Garrido – Claro que sim! Um dos pilares do Avança Brasil são os eixos nacionais de integração e desenvolvimento. Isso baseia-se, em quase todos os casos, em calhas principais de grandes bacias hidrográficas, o que restaura uma preocupação importante com um dos usos dos cursos d’água nacionais que é o transporte hidroviário, abrindo o espaço para a intermodalidade com rodovias e ferrovias, o que, por certo, aumentará a eficiência da movimentação da produção nacional.

Além disso, o Avança Brasil contribui de outras formas para a gestão dos recursos hídricos. O programa traz à tona o enfoque das relações entre as unidades federadas, porquanto é um plano plurianual que integra as regiões – e portanto os estados – as políticas setoriais de energia, transportes, meio ambiente, telecomunicações, desenvolvimento social, criando um cenário propício ao exercício da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os comitês de bacia aí se encaixam sob medida, trazendo para o debate o setor privado (usuário de água), a sociedade civil organizada e as três esferas do Poder Executivo.

No futuro, o aprimoramento do Avança Brasil redesenhará, certamente, o território brasileiro. Deve superpor as bacias com a divisão político-administrativa, aperfeiçoando  importantes dimensões do pacto federativo.
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-SUMMARY-

States compete for water. What about the Nation?

We have to face reality: water is something serious, there is no place for wastefulness and pollution must be put to an end. In this new millennium, when the main topic is water resources, some myths have vanished: the abundance of water is history! Brazil has great amounts of water, but with a lousy distribution system, terrible wastefulness and a faulty management. How to manage the water of rivers that bathe many cities, some states and even different countries? There are many examples: the rivers that make up the Prata Basin crosses eight states and serves as border for three countries; São Francisco River zigzags five of our states; another important river is Paraíba do Sul, bathing different cultures, obsolete legislations and different realities. Brazil, with its 5.573 cities in the 27 national units (states), needs to manage conflicts and handle interests. That is why, in the commemorations for the World Water Week this year, the Office of Water Resources of the MMA (Ministry of Environment), together with ANA (National Water Agency) and Itamaraty Foreign affairs office), have chosen the topic of Federalism for debate. Apparently, one thing is not related in any way to the other. But this is just apparently. In federative countries, such as Brazil, the principle of water basins is, from time to time, contested by the obligations from the states, in the same way that the hydrographical basins, also compete among themselves.

O exemplo de gestão da Comunidade Européia
CEE colocou na mesa a discussão sobre o uso compartilhado da água
e metas a serem alcançadas

FMA – Fala-se no federalismo de parceria, de cooperação. Como um gestor de recursos hídricos vê essa perspectiva?

Garrido – Imagine-se uma bacia hidrográfica que banhe vários estados. Seu comitê, constituindo um parlamento das águas com representantes dos governos estaduais, dos governos municipais, além dos setores usuários da água e da sociedade civil organizada, reflete, em verdade, uma ambiência propícia ao pacto.

Essa verdadeira onda que vem varrendo o planeta, a demonstrar que a gestão por bacia constitui uma aplicação, ou mais uma faceta da democracia participativa, pode ser o embrião de novas formas de governo que
prosperarão no futuro

Além disso, o comitê é visto, também, como uma versão regional de uma experiência entre unidades federadas. Tal experiência se apresenta, olhando no mapa do Brasil, como uma peça do mosaico do pacto maior que é o pacto federativo, onde a agenda de debates passa, inexoravelmente, pelos critérios de parceria e de cooperação entre esses agentes.

Como gestor de recursos hídricos, vejo que o setor dá um passo fundamental para contribuir com o aperfeiçoamento do federalismo brasileiro. Aliás, reclamamos por esse aprimoramento. Isso porque o federalismo não foi o ato fundador de nossa independência. No Brasil, pratica-se um federalismo de jure(9), distorcido pela supremacia do poder federal sobre os demais. E não um federalismo de facto(10), no qual os três níveis do Executivo conviveriam em equilíbrio, ou seja, sem uma relação de dependência tão acentuada.

Assim, a comunidade técnica dos recursos hídricos, pequena que seja, oferece importante contributo para que a sociedade brasileira possa festejar o federalismo em sua verdadeira acepção. Será nosso prêmio.
FMA – Vamos ao exemplo da Comunidade Européia que, na verdade, se aproxima de uma federação. São estados-nação. Isto tem facilitado a gestão de recursos hídricos naquele continente?

Garrido – Evidente que sim. A União Européia colocou sobre a mesa de negociações, entre inúmeros temas de interesse comum, o uso compartilhado de seus recursos hídricos. Veja-se o caso do rio Danúbio, que percorre territórios de vários países da Comunidade antes de chegar ao Mar Negro, na Romênia. Igualmente sucede com boa parte dos rios portugueses, como o Minho, o Douro, o Tejo e o Guadiana. Todos eles nascem na Espanha. Situação assemelhada à de Portugal é a dos Países Baixos, cuja política hídrica depende de países a montante como a Bélgica, a França e a Alemanha.

O aperfeiçoamento e a ampliação do Tratado de Roma (1957) e a conseqüente transformação do Mercado Comum Europeu em Comunidade Européia (1972) e, mais recentemente, em União Européia (1992) veio facilitar significativamente o entendimento entre os países que hoje integram o bloco europeu. Isso reflete uma relação federativa, até mesmo mais complexa, pois com povos, idiomas, costumes e expectativas diferentes em maior ou menor grau.

Os grandes avanços estão nas diretivas da União Européia que são emitidas sobre as mais diversas políticas e que estabelecem, no caso dos recursos hídricos, metas a serem alcançadas em horizontes de tempo definidos. Por exemplo, são definidos padrões de qualidade para a água, a serem alcançados em determinado horizonte de tempo para o abastecimento urbano, para a vida piscícola, águas destinadas à balneabilidade(11) e outros usos para os quais a qualidade seja o parâmetro principal.

FMA – Dá para dar exemplos de ações de gestão de recursos hídricos, no Brasil, que dêem algum sinal de aliança ou pacto federativo?

Garrido – Há inúmeras. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o mais elevado colegiado do setor no Brasil, ainda recentemente, fez aprovar, em sua reunião plenária, que contou com a presença do ministro José Carlos Carvalho, a cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba do Sul. Foi numa articulação perfeita que envolveu a SRH – MMA, a ANA e os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nós mesmo, da SRH, temos atuado junto aos estados, apoiando-os, quando solicitado. Estamos prontos a discutir os pontos mais relevantes das políticas de águas subterrâneas, de domínio destes. Depois da entrada em atividade da Agência Nacional de Águas, ações dessa natureza são ainda mais visíveis, dada a flexibilidade e agilidade com que conta uma agência reguladora e implementadora de políticas públicas.

Outro exemplo: a ANA assinou, em setembro de 2001, durante o IV Diálogo Interamericano de Gestão da Água, em Foz de Iguaçu, convênio com o governo do Paraná, delegando-lhe competência para promover a gestão dos trechos altos dos rios Iguaçu e Ribeira, o que bem reflete a parceria entre os dois mais elevados níveis hierárquicos da Federação.

Se percorrermos, na ponta do lápis, sobre o mapa do Brasil, encontraremos um sem-número de exemplos de alianças em torno dos recursos hídricos, demonstrando que este setor vive a enfrentar, quotidianamente, os desafios do federalismo brasileiro.

GLOSSÁRIO

1. Federalismo
Trata-se de uma forma de governo pela qual vários estados, ditos federados, se reúnem numa só nação, sem perderem sua autonomia fora dos negócios de interesse comum. Basicamente, o federalismo constitui uma hierarquia de governos que mantêm um grau elevado de autonomia.

2. Bacia hidrográfica
Espaço geográfico contornado pelos divisores de água, onde parte das águas de chuvas escoa superficialmente, uma segunda parte se infiltra nas camadas do solo e uma terceira se evapora, sendo que a parte escoada carrega consigo matéria sólida em direção a um ponto único desse espaço para formar uma foz (também dita embocadura) ou um exutório (ponto de saída).

3. Montante – Região para o lado da nascente de um curso d’água, ou seja, para a parte mais elevada da bacia hidrográfica. Diz-se que o ponto “A”, como exemplo, está a montante do ponto “B”, ambos sobre um mesmo rio, quando as águas passam primeiramente por “A” e, depois, por “B”.

4. Jusante – Região para o lado da desembocadura de um curso d’água, isto é, para onde corre o rio. Diz-se que o ponto “A”, por exemplo, está a jusante do ponto “B”, ambos sobre um mesmo rio, quando as águas passam primeiramente por “B” e, depois, por “A”.

5. Águas de mananciais
Águas de rios, lagos, lagoas, lagunas, quedas d’água, aqüíferos e todas as demais formas de acumulação de águas, mesmo artificiais como açudes, diques etc.

6. Transposição
Retirada de água de uma bacia hidrográfica e transporte dessa água para outra, em regime permanente ou provisório quanto ao horizonte de projeto, e em regime permanente ou intermitente quanto ao sistema de operação.

Rios foram fator de divisão política
Bacias hidrográficas ajudaram a formar as províncias, que formaram os países que formam os continentes

FMA – O senhor falou de federalismo de jure e federalismo de facto. O sistema de gestão por bacia tem alguma outra característica que assegure a contribuição para o fortalecimento do federalismo brasileiro?

Garrido – Não há dúvida nenhuma que sim. O federalismo de facto, ou seja aquele que é auto-sustentável, depende de três fatores: o primeiro deles é que as diferentes esferas governamentais devam ter responsabilidade sobre suas economias regionais. O segundo fator sugere que haja livre mercado entre os subgovernos, combatendo-se, desta forma, os protecionismos locais. E, o terceiro, impõe a necessidade de os subgovernos terem auto-sustentação orçamentária.

FMA – O que o senhor chama de subgovernos?

Garrido – Quero apenas dizer os governos de grau hierárquico mais baixo. Mas voltando ao assunto, a gestão por bacia, em sua configuração completa, lhes provém com as condições básicas para a autonomia orçamentária, que deve ser dada pela arrecadação da cobrança pelo uso da água. Ou já, o “governo” da bacia, que seria um subgoverno no contexto do País, se já não nascesse autônomo em termos orçamentários, um dia iria chegar em que essa autonomia seria certamente alcançada, porque esse é o objetivo da cobrança. Assim, a verdadeira onda que vem varrendo o planeta, a demonstrar que a gestão por bacia constitui uma aplicação, ou então mais uma faceta da democracia participativa, pode ser o embrião de novas formas de governo que prosperarão no futuro.

Não se pode deixar de considerar que os continentes, antes de terem sido divididos em países, e estes em estados, províncias ou departamentos, eram, e ainda são, todos divididos pela natureza em bacias hidrográficas. Seria, aliás, uma boa maneira de se definir um continente: é um conjunto de bacias hidrográficas. Ou melhor, para que esta resposta fique bem ao estilo de um debate sobre federalismo: os continentes da Terra são bacias hidrográficas unidas e autônomas!

Mais informações: Secretaria de Recursos Hídricos:
(61) 317-8258/8230/1007

GLOSSÁRIO

7. Top-down – Processo que se desenvolve de cima para baixo. No sentido empregado, trata-se de um movimento que começa no topo de uma determinada hierarquia e se desenvolve, por assimilações ou imposições sucessivas, até o mais baixo nível dessa mesma hierarquia.

8. Bottom-up – Processo que se desenvolve de baixo para cima. No sentido empregado, trata-se de um movimento que começa nas camadas mais baixas de uma determinada hierarquia e se desenvolve, por assimilações sucessivas, até o mais elevado nível dessa mesma hierarquia.

9. Federalismo de jure – Federalismo que nasce por imposição constitucional, tendente a perder, ou jamais ter, auto-sustentação, sobretudo pela falta de autonomia orçamentária em algum ou em todos os níveis de sub-governos.

10. Federalismo de facto – Federalismo que surge da vontade dos estados em se unirem, tendente a perpetuar-se com base em relações autônomas naturais, observando-se, normalmente, equilíbrio nas relações decorrentes dos interesses entre os mesmos. São sistemas autosustentáveis. É o caso do federalismo dos Estados Unidos.

11. Águas para balneabilidade – São águas destinadas à recreação de contato primário. A origem da palavra é latina: balneare, significando algo relativo a banho, ou próprio para banho. O verbo balnear significa “dar banho em” ou mesmo “tomar banho”.

Glossário

NERÍTICA(1) – Parte dos mares e oceanos que se situa ao lado da costa, cobrindo os 200 metros da plataforma continental, caracterizando-se por uma grande mobilidade das águas que abrigam uma população bastante diversificada e diferenciando-se da província oceânica, onde as águas apresentam movimentos brandos, são menos turvas e mais pobres em termos de presença de nutrientes e de vida aquática. 

AUTOTRÓFICO(2) – Relativos a seres autótrofos. Um dos dois tipos de componentes bióticos do ecossistema Terra. Esta definição é dada a partir do conceito de cadeia alimentar ou trófica. São seres que se alimentam por si mesmos. Para tanto, fixam energia luminosa (do sol) e partem de substâncias inorgânicas simples donde constróem substâncias complexas. Em geral, são seres vegetais. 

HETEROTRÓFICO(3) – Relativos a seres heterótrofos. De igual modo ao dos seres autótrofos, são um dos dois tipos de componentes bióticos do ecossistema Terra, com a diferença que se alimentam de outros seres, para tanto utilizando, reagrupando e decompondo os materiais complexos sintetizados pelos autótrofos. Em geral, são seres animais.

BIODEGRADÁVEL(4) – Característica de uma substância cuja degradação e sua destruição definitiva ocorre em meio natural sob a ação de agentes biológicos tais como bactérias.

EROSÃO(5) – Desgaste do relevo pela remoção de rocha ou de partículas de solo por um agente de transporte como a água de rios (erosão fluvial), os ventos (erosão eólica). 

VAZANTEIROS(6) – Agricultores, em geral pequenos agricultores, que plantam durante a vazante do rio (ocasião em que a vazão natural deste é mais baixa) aproveitando as proximidades das margens ainda úmidas. 

FOZ(7) – Também chamada de embocadura ou desembocadura, é o ponto de deságue de um rio no mar ou em outro curso d’água ou lago. Em hidrologia também se utiliza o termo exutório, significando o agente que produz a eliminação do rio, ou seja, o final de seu curso. Em verdade, a seção transversal onde o rio termina é a última seção (a mais a jusante) da zona de mistura das águas, que é o estuário. 

ZOOPLANCTON(8) – Espécie heterotrófica (vide verbete deste glossário) de plâncton. Os plânctons são organismos microscópicos que flutuam em águas paradas ou em movimento, doces ou salgadas, constituindo alimento para animais maiores. Os plânctons podem ser também autotróficos (vide verbete deste glossário) e, neste caso, denominam-se fitoplânctons. 

ALUVIÃO(9) – Material arrastado pelas águas de rios e riachos, podendo conter areias, argilas e outros sólidos e que são depositados em algum trecho do curso d’água em razão da perda de energia de transporte do mesmo, do peso das partículas, da rugosidade do solo e de outros fatores físicos associados ao processo de transporte. Quando vão se acumulando em um ponto, constituem os depósitos aluvionares. 

SOCO CONTINENTAL(10) – Arranque do continente em relação ao mar. É a elevação do continente logo que termina a plataforma continental para quem percorre esta em direção ao continente, ou seja, do mar para a terra. 

FALÉSIA(11) – Rochas ou terras íngremes à beira-mar, resultado do processo erosivo das águas do mar. 

GLACIAÇÃO(12) – Termo utilizado para dar significado a períodos geológicos nos quais uma parcela dos atuais continentes ficou coberta com uma camada espessa de gelo. Estima-se que a última glaciação tenha ocorrido por volta de dez mil anos passados. 

GEOMORFOLOGIA – Estudo dos processos que dão origem às formas, características e evolução do relevo da Terra.

FMA – O que é um sistema de informações sobre recursos hídricos?

Garrido – Não há como tomar uma decisão correta sem informações confiáveis. Também não há como tomar uma decisão qualificada, para um bom planejamento e uma boa gestão, no âmbito de uma bacia hidrográfica, sem um sistema de informações sobre recursos hídricos com um encadeamento lógico de conhecimentos. Esses conhecimentos e dados são produtos de coleta, de recuperação, armazenamento e exame de consistência. São dotados de uma estrutura de apresentação que os torna ainda mais útil ao agente usuário da água, aos agentes governamentais, à sociedade civil organizada e a todos quantos se interessarem pelo tema. Todo esse conhecimento do estado e da situação dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica vai possibilitar uma tomada de decisão. Ou, pelo menos, a atualização de conhecimento para futuras decisões.
Fica bem claro, portanto, que um sistema de informações não é pura e simplesmente um conjunto de dados. Assim, o que no passado era um banco de dados, agora passa a constituir um banco de conhecimentos que, em grande medida, faz uso de dados.
Fiz questão de dar essa longa definição, por um motivo simples: o conjunto de todos os sistemas de informações sobre recursos hídricos objetiva, entre outras finalidades, universalizar o conhecimento de todos os cidadãos a respeito de um recurso natural tão valioso como é o caso da água.

FMA – E por que essa universalização?

Garrido – A gestão dos recursos hídricos deve ser praticada de forma descentralizada e participativa. Isto significa dizer, no que concerne às diferentes esferas de poder, que a ação do agente público deve se dar no nível mais baixo e apropriado da hierarquia dos poderes públicos. Assim se explica a filosofia que subjaz ao conceito de descentralização.

Quanto à gestão participativa, o que se espera com este conceito é que, não apenas as instituições, mas que cada cidadão possa dar sua contribuição ao gerenciamento do uso dos mananciais. Ora, como poderia o cidadão dar o sua contribuição sem dispor de informações? Pelo menos as informações básicas? Universalizar o conhecimento sobre o estado de nossos rios, lagos, lagoas, aqüíferos(3) e outros corpos d’água tem uma justificativa forte. É uma forma de ter decisões mais amplas, com a participação de todos. É um modo de se conseguir democratizar as decisões sobre o uso desses rios e sobre as agressões ambientais impostas aos corpos d’água. Mais do que dissolver responsabilidades, o sentido é de promover a cidadania pelo uso da água. Aliás esse é o sentido dos movimentos de cidadania pelo uso da água, programa que meu antecessor na Secretaria de Recursos Hídricos, Paulo Romano, começou e que o novo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, retomou.

FMA – Qual a natureza das informações que fazem parte desse sistema?

Garrido – É importante salientar que os recursos hídricos interagem com, praticamente, todo o restante da base de recursos naturais. Também com os elementos do meio antrópico(9). Assim, é fácil entender que um sistema de informações sobre recursos hídricos lide com dados tão amplos.
Mas vale observar que, como a maior parte dos inúmeros aspectos da gestão do uso da água, um sistema de informações do setor deve ter presente a preocupação com o balanço hídrico. Ou seja, as informações devem ser estruturadas de tal forma que o usuário possa rapidamente chegar a situações de confronto entre disponibilidades e demandas por água. Essa é a base essencial do balanço hídrico para fins de gerenciamento.

FMA – E quais são as informações mais importantes?

Garrido – Bem, nesse contexto, as informações mais importantes são: dados de vazões de rios, de ensaios de bombeio em poços de aqüíferos, volumes armazenados em reservatórios tanto naturais como artificiais, nas transposições as vazões transpostas de uma bacia para outra ou entre cursos d'água de uma mesma bacia, além das demandas de cada setor usuário da água, correntes e potenciais, dos usos consuntivos(13) e não consuntivos. São estas as mais importantes.

FMA – Em que princípios legais se baseiam os sistemas de informações?

Garrido – Essa é uma questão interessante. Os princípios em que se devem basear os sistemas de informações sobre água, de tão importantes, fazem parte da legislação brasileira de recursos hídricos. Veja bem, a Lei Federal no 9.433/97 estabelece que, em primeiro lugar, a alimentação do sistema com novas informações é livre para qualquer pessoa física ou jurídica. E mais: que, dispondo de algum dado que julgue relevante, injete-o no sistema pelo meio de que dispuser.
Em outras palavras, a informação pode ser dada por meio da Internet, fax, telegrama ou carta, telefonema, por intermédio de mensageiro, oralmente, enfim, pelo meio que estiver ao alcance do cidadão ou da organização. Este é o teor, portanto, do primeiro princípio: a alimentação do sistema é amplamente democratizada.

FMA – A informática, então, veio ajudar a democratizar esses dados…

Garrido – Evidente que sim. Veja que a coordenação do sistema deve ser unificada, evitando com isso que a informação recebida obedeça a critérios heterogêneos de tratamento. Deve ser evitado que seja uma questão apenas de gosto individual. É neste ponto que a informática é de extrema valia. Uma vez atuando tanto mais no aspecto mecânico e de memorização do trabalho de coordenação, a informática vai permitir a sistematização de milhões de informações. Aí vamos ter um tratamento bem homogêneo que pode facilitar em muito o uso do sistema e também pode refletir o caráter educativo que ele carrega consigo.
Outro ponto ou princípio refere-se ao acesso ao sistema de informações. De modo igual ao primeiro princípio, em que todos podem contribuir com dados novos para o sistema, o terceiro princípio estabelece que todos, também, têm direito ao uso do sistema. Em outras palavras, o sistema é aberto a todas as pessoas, profissionais, pesquisadores, estudantes, empresas, ONGs, órgãos e entidades públicas, enfim, o sistema deve ser verdadeiramente acessível a todas as forças vivas da sociedade.

FMA – Que caráter educativo é este?

Garrido – É justamente a característica de meio difusor do conhecimento de que se reveste qualquer sistema de informações sobre recursos hídricos. É por meio desses sistemas que, pouco a pouco, palavras como vazão, montante, jusante e muitas outras vão caindo no domínio público. É por meio desses mesmos sistemas que a nossa trama hidrográfica, a mais rica e variada do mundo, vai se tornando mais conhecida do brasileiro. E vai reforçar a memória dos brasileiros no conhecimento da geografia física do país.
Todas estas ações e todas estas expressões enriquecem o conhecimento humano. São as unidades de medida, como metros cúbicos por segundo, dados relativos à poluição ambiental como a carga orgânica, medida em quilogramas de DBO(8) por unidade de tempo, a meteorologia e seus sistemas físicos formadores de chuvas, o comportamento das frentes frias, o papel dos ventos alísios(14) na formação da zona de convergência intertropical, os aqüíferos e suas diversas modalidades de constituição (cristalinos(4), sedimentares(5) e cársticos(3)), dados da demografia e seus movimentos migratórios, enfim, tudo isto integra um sistema de educação ambiental que silenciosa e subliminarmente vai enriquecendo o conhecimento e melhorando a vida humana. O homem vai adquirindo as condições necessárias para atuar como um agente motor do desenvolvimento sustentável.

FMA – Como pode o instrumento da outorga se beneficiar do sistema de informações sobre recursos hídricos? Garrido – Não há um instrumento de política de recursos hídricos tão dependente do sistema de informações como a outorga de direito de uso da água. E isso é evidente, pois a outorga tem, como elemento básico norteador de sua decisão, o estado do balanço hídrico naquele determinado ponto da bacia onde ela é solicitada.

Vamos ver, inicialmente, só para facilitar o entendimento, a outorga em rios. No que se refere à disponibilidade de água para a decisão sobre a outorga, o gestor precisa conhecer os dados de vazão máxima, média e mínima naquele ponto de retirada. Quanto à demanda, o gestor precisa estar informado sobre as outorgas já emitidas, a montante e a jusante, bem como as possibilidades de novos pleitos de outorga. E até das tendências de usuários correntemente outorgados abandonarem a atividade econômica que lhes confere a condição de usuário da água, ou seja, a demanda potencial. Sem estes elementos, o gestor público não pode decidir racionalmente sobre a emissão de uma nova outorga. E como ele pode tomar uma decisão correta? Buscando dados também corretos. Vai daí, ele precisa recorrer ao sistema de informações sobre recursos hídricos.

FMA – E estes vão alimentar o novo sistema de informações?

Garrido – Evidente que o sistema é realimentado. Uma vez emitida a nova outorga, agora é o agente público que a emitiu que vai alimentar o sistema de informações, indicando, a este, quem é o novo usuário da bacia, qual a vazão remanescente naquele ponto e quais as novas vazões disponíveis a jusante. Na verdade, o gestor público que se ocupa da outorga mantém, com o sistema de informações, uma relação ora de cliente-prestador de serviço – quando se serve do sistema – ora de prestador de serviço-cliente – quando serve ao sistema. Bem, e tudo isso deve ocorrer em tempo real, de tal modo que, ao injetar no sistema a dedução da vazão então outorgada, esse dado deve fluir para todos os sistemas de informações.

FMA – Quer dizer que sistemas diferentes de informações devem "falar" entre si?

Garrido – Exatamente. O ideal é que todos os sistemas de informações sobre recursos hídricos devem se intercomunicar. Vamos ao exemplo. Imagine a emissão de uma outorga em favor de um usuário do rio Piabanha. (O Piabanha é um afluente pela margem direita do Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro). Tal outorga será dada pela entidade de gestão de recursos hídricos do Rio, a Serla. Automaticamente após a publicação da portaria de outorga, a dedução da vazão outorgada entra no sistema de informações dessa entidade (imaginemos em pleno funcionamento o Sistema Estadual Fluminense de Informações sobre Recursos Hídricos), que já opera a dedução não só no trecho a jusante do Piabanha, como também no trecho do Paraíba do Sul, a partir do ponto onde este recebe as águas do Piabanha. Ao mesmo tempo, essa informação é transmitida para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, coordenado pela ANA, que também contabiliza a dedução de vazão. Ao mesmo tempo, essa informação é transmitida para o Sistema Estadual Mineiro de Informações sobre Recursos Hídricos que, também, dá entrada em seus registros subtraindo da vazão disponível do Paraíba do Sul daquele ponto em direção a jusante. E, assim, todos os sistemas interessados seguem "falando" entre si.

FMA – Mas isso já está acontecendo no Brasil?

Garrido – Ainda não! Mas é o estágio ideal que deve ser perseguido, corroborando a tese da universalização desses sistemas.

FMA – E no caso das águas subterrâneas?

Garrido – A outorga em aqüíferos é igualmente importante. Distintamente de um rio, cujo efeito da retirada afeta o trecho a jusante, a abstração de água(1) em um aqüífero sedimentar afeta uma área circular cujo perímetro é a base de um cone de depleção(6) invertido. Isso corresponderia, no caso de um rio, ao tramo a jusante do ponto de retirada.
A questão com as águas subterrâneas é um pouco mais complexa do que com as de superfície. E é tão mais complexa que os aqüíferos, em grande medida, também têm um fluxo que permite identificar o sentido montante-jusante. Esse fluxo é mais organizado nos aqüíferos sedimentares e cársticos. Neste últimos, a definição das disponibilidades deve levar em conta as cavernas formadas pela dissolução do calcário que, normalmente, se orientam mediante um sistema de direções preferenciais de escoamento.
Finalmente, se o aqüífero for cristalino, que aliás costuma oferecer água em pequena quantidade e com qualidade inferior, o problema é ainda mais intrincado, pois esse tipo de formação somente contém água nas diaclases, que são as fraturas da rocha, ou onde esta estiver mais alterada.

FMA – Mas é somente o agente público emissor da outorga que lida com o sistema de informações?

Garrido – Claro que não é somente o agente público. As respostas anteriores estão voltadas para o agente público, dada à importância de seu papel como tomador de decisão sobre a repartição das águas entre usuários que por estas competem. Mas vale a pena lembrar que o usuário, ao elaborar seu projeto de engenharia, deve conhecer bem o comportamento dos mananciais de sua localização, assim como deve observar a que demandas outras, correntes e potenciais, esses mananciais estão sujeitos.

FMA – E no caso das águas subterrâneas?

Garrido – No caso das águas subterrâneas, a necessidade desse conhecimento é ainda maior, pois, em se tratando de águas "invisíveis", por estarem sob a terra, normalmente a autoridade detentora do poder outorgante solicita que o próprio usuário realize, às suas expensas, os ensaios de bombeio amostrais para justificar o seu pleito.

FMA – Que dados podem ser extraídos do sistema de informações sobre recursos hídricos para subsidiar a cobrança pelo uso da água?

Garrido – No que se refere à cobrança pelo uso da água, o ponto de partida é o diagrama de demanda e oferta, do qual resultam os níveis de preços a serem cobrados. Ora, um sistema de informações tanto reúne dados sobre a demanda como sobre as disponibilidades, estes últimos definindo a oferta.
É que, antes de os preços serem negociados em um comitê de bacia, estes são estudados pela sua correspondente agência. Sendo assim, essa agência deve dispor de um competente sistema de informações sobre recursos hídricos, para que possa estudar a questão sob o enfoque da análise de formação de preços. Depois, com base nesses estudos, é que os membros do comitê negociam entre si. Da mesma maneira, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, para dar aprovação a níveis de preços para a cobrança, requer sejam elaborados estudos de dimensionamento destes, o que é feito pela Agência Nacional de Águas. Neste caso, também, os dados utilizados são extraídos de um sistema de informações sobre recursos hídricos.

FMA – A dinâmica de um sistema de informações pode fazer com que este substitua um plano de recursos hídricos?

Garrido – No futuro, eu imagino que um bem estruturado e dinâmico sistema de informações de uma bacia venha a simplificar significativamente o trabalho do plano diretor desta bacia. E por quê? Pelo simples fato de que as diretrizes de uso da água de uma bacia são, tanto mais, uma decorrência das tendências dos indicadores desta, e menos de critérios laboriosos de decisão.

FMA – E se o sistema identifica poluição em determinado ponto?

Garrido – Bem, se se observar junto a um sistema de informações que determinado indicador de poluição da água vem crescendo ao longo das últimas observações, não há dúvida de que uma decisão tem que se impor. Tem que se adotar medidas que possam fazer cessar as causas da poluição, sem que necessariamente tenhamos que rever o plano diretor. Então, a dinâmica dos indicadores de um sistema de informações constitui um rico elemento para a tomada de decisão sobre o planejamento do uso da água da bacia. Isso enfatiza a importância dos sistemas de informações sobre recursos hídricos, até mesmo como instrumento de correção de rumos estabelecidos no plano da bacia.

FMA – E o que são as redes de observações?

Garrido – Está aí um elemento essencial no contexto de um sistema de informações sobre recursos hídricos. As redes podem ter finalidade fluviométricas, pluviométricas, climatológicas, de qualidade da água, mistas e outras. O que é verdadeiramente importante destacar em uma rede é o fato de que ela deve ser orientada para uma ou duas finalidades principais, mas não para toda e qualquer finalidade. Por exemplo, as redes fluviométricas do setor de geração hidroelétrica buscam se especializar em cursos d'água com caudais adequados e com acidentes topográficos (quedas d}água) que propiciem essa geração. As redes pluviométricas do setor agrícola buscam conhecer melhor o regime de precipitações em regiões cujos solos apresentem aptidão para o cultivo.
Mas as redes que buscarem tudo, pouco obterão pela falta de uma especialidade bem definida. Essa redes multidisciplinares correm o risco de terem o mesmo resultado do carro Edsel(7). Tal como os automóveis, as redes de observação também têm que ter personalidade, para que seja, efetivamente, útil a uma ou duas finalidades principais.

FMA – Como otimizar, para uma região, o projeto de rede pluviométrica(12)?

Garrido – Há três métodos principais para se definir uma rede pluviométrica adequada a uma região. O primeiro desses métodos toma em consideração os usos reais e/ou potenciais que serão dados à água. Isto porque, dependendo dos usos, define-se o grau de precisão que se espera das medidas que a rede vai ostentar em termos da determinação dos volumes de água disponíveis na região durante determinado período de tempo. Como um objetivo geral, deve-se buscar uma precisão de cinco a dez por cento para satisfazer à maior parte dos usos, em particular para o planejamento de usos múltiplos em bacias.
Apenas como exemplo, se a região possuir uma rede de “n” pluviômetros(10), com dados coletados por pelo menos dez anos, o número ótimo de pluviômetros necessários para avaliar o volume total precipitado será dado pela fórmula N=(Cv/p)2, onde "p" é a percentagem de erro admissível e "Cv" é o coeficiente de variação das precipitações nas estações existentes.
O segundo método parte dos eventos meteorológicos conhecidos na região. Se o regime pluviométrico da região se caracteriza por grandes frentes frias, a rede não precisa ser muito densa, dependendo tanto mais de uma série cronológica longa e contínua de observações. Nos casos de aguaceiros associados a circulações convectivas, a superfície de ação da chuva é reduzida, em razão da variabilidade das precipitações mais espacial do que cronológica. E, para essa situação, a rede deve conter um certo número de estações de base, que registrem as chuvas de modo contínuo e preciso (pluviógrafos(11)) e várias estações secundárias (pluviômetros), com a missão de completar a informação das estações de base.
Como terceiro método, utilizam-se as relações estatísticas entre as informações precisas fornecidas por cada uma das estações da rede. A matriz de correlação é o instrumento essencial para esse tipo de análise, uma vez que permite otimizar a rede pela eliminação ou relocalização das estações, cuja correlação com outras estações próximas for suficientemente grande. Esse método também permite completar lacunas de dados em certas estações e produzir informes para estações com curtas séries históricas de dados.

Mais informações: SRH: (61) 317-8258/8230/1007

Foi dado dia 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, o primeiro passo concreto para revitalização do rio São
Francisco: o próprio presidente Fernando Henrique fez
questão de instalar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, dando posse aos 60 membros da entidade. Essa é a nova e mais moderna forma de gestão das águas da bacia. Com uma área de 639.219km2, a bacia do São Francisco abrange sete estados: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal. Para composição do comitê, foi realizado um amplo processo de mobilização, sob coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA), em diversas regiões, com a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais e dos segmentos usuários e de organizações civis.

“A solução para os enormes problemas da poluição hídrica passa,
necessariamente, por um pacto entre diferentes atores sociais e agentes públicos e privados. Sem isso não estará garantida a melhoria ansiada por todos”.
?Um dos elementos-chave para a adequada gestão de águas são os Comitês
de Bacias Hidrográficas, com suas respectivas Agências de Águas, cujo papel é municiar os colegiados com informações de qualidade e avaliações técnicas para a tomada de decisões.?
?O Brasil conta hoje com mais de 80 Comitês de Bacias criados em
âmbito estadual e em estágios variados de implantação. A ANA tem
apoiado ações para fortalecer tais colegiados.?
?Atenção: caso não funcionem adequadamente, tais comitês podem desgastar o processo participativo e gerar descrença por parte da sociedade.?
?Um cidadão consciente e bem informado é um ator responsável
na gestão ambiental e das águas.?
Dilma Seli P. Pereira, diretora da ANA

Membros titulares do Comitê da Bacia do São Francisco

USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS – Setor Abastecimento Urbano

Doris Aparecida Garisto Lins
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Valter Vilela Cunha
Copasa – MG

Antonio Fonseca Fraga
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae

Guilherme Tavares
Companhia Pernambucana de Saneamento

Maria de Fátima Acioly de Castro
Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas

Roberto Leite
Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso

Setores INDÚSTRIA E MINERAÇÃO

Wagner Soares Costa
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg

Edimárcio de Araújo Prudente
Companhia Mineira de Metais – CMM

Dalton Soares de Figueiredo
Ligas de Alumínio S/A – Liasa

Milton Eduino Saueressig
América S. A Frutas e Alimentos

Rafael Araújo de Souza Coelho
Curtume Moderno S/A

IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO

Carlos Antônio Landi Pereira
Distrito de Irrigação de Jaíba

Carlos Alberto Santos Oliveira
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg

Cláudio Roberto Oliveira de Vasconcellos
Agropecuária Grande Oeste Ltda – Agol

Geraldo Cabral da Silva
Associação dos Produtores Rurais de Sento Sé

Rômulo Leão da Silva
Associação Rural da Fazenda Barra

João Hildebrando Britto Neto
Distrito de Irrigação Perímetro Cotinguiba/Pindoba

Setor HIDROVIÁRIO

Antonio Laurindo dos Santos
Associação dos Barqueiros da Ilha do Rodeador

Francisco Carlos Trevisan Alberti
Comtrap LTDA

PESCA, TURISMO E LAZER

Raimundo Ferreira Marques
Federação dos Pescadores Profissionais de Minas Gerais

Pedro Alves da Costa
Colônia de Pescadores Artesanais – Z-41 – Remanso

Antônio Gomes dos Santos
Federação dos Pescadores de Alagoas

HIDROELETRICIDADE

Paulo de Tarso da Costa
Chesf

Aelton Marques de Faria
Cemig

ORGANIZAÇÕES CIVIS, CONSÓRCIOS, ASSOCIAÇÕES
INTERMUNICIPAIS OU ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS

Nilson Pereira de Lima
Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Buriti Grande

Adinael Freire da Silva
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre

ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA

Márcio Tadeu Pedrosa
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental – Abes

Clarismar de Oliveira Campos
Universidade do Estado da Bahia – Uneb

José Almir Cirilo
ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos – PE

Valmir de Albuquerque Pedrosa
Universidade Federal de Alagoas

Luiz Carlos da Silveira Fontes
Universidade Federal de Sergipe

ONGs

Letícia Fernandes Malloy Diniz
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas (Projeto Manuelzão)

Rodrigo Vargas
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Paracatu

Ilmar Bastos Santos
Fundação Biodiversitas

Francisco Mourão
AMDA – Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente

Edison Ribeiro dos Santos
Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco

Afonso Cavalcanti Fernandes
Diaconia – Sociedade Civil de Ação Social

Pedro Lúcio Rocha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pão de Açúcar

Mario Rino Sivieri
Movimento de Educação de Base

COMUNIDADES INDÍGENAS

Ailson do Santos
Povo Truká

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Cairo Manoel de Oliveira
Prefeitura de São Roque de Minas

Edson de Souza Vilela
Prefeitura de Carmo do Cajuru

Ronaldo Mota Dias
Prefeitura Municipal de São João da Lagoa

Geraldo da Silva
Prefeitura de Três Marias

Roberval Alves de Souza
Prefeitura Municipal de Ibotirama

Joseph Wallace Bandeira
Prefeitura Municipal de Juazeiro

Cleuza Pereira do Nascimento
Prefeitura Municipal de Salgueiro

Inácio Loiola Damasceno Freitas
Prefeitura de Piranhas

Frei Enoque Salvador de Melo
Prefeitura de Poço Redondo

PODER PÚBLICO ESTADUAL

Aloísio de Sá Ferraz
Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco

Marcos Fernando Carneiro Carnaúba
Secretaria de Recursos Hídricos e Irrigação de Alagoas

Ailton Francisco da Rocha
Superintendência de Recursos Hídricos-Seplantec

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Carlos Antônio Silva
Secretaria de Meio Ambiente de Recursos Hídricos e da Habitação

Roberto Moussallem de Andrade
Secretaria de Infra-Estrutura

José Aparecido Torsani
Secretaria de Recursos Hídricos DF

PODER PÚBLICO FEDERAL

Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira
Codevasf

Domingos do Carmo de Carvalho
Aneel

Luis Gustavo Vieira Martins
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Wagner Pereira Sena
Fundação Nacional do Índio – Funai

Dilma Seli Pena Pereira
Agência Nacional de Águas – ANA

ANA compra esgoto tratado para despoluir rios
Em vez de financiar obras de engenharia, governo compra qualidade

Em 2001, o governo federal lançou um programa para estimular a despoluição de bacias hidrográficas, com uma característica inovadora: em vez de financiar obras de engenharia, o programa paga pelo resultado efetivo alcançado, ou seja, a compra do esgoto tratado. É o Prodes – Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas. Dentro de um pacote de medidas ambientais lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, dia 13 de dezembro, está a assinatura de 11 contratos do Prodes, no valor total de R$ 17,8 milhões.
Segundo o presidente da ANA, Jerson Kelman, o Prodes já contratou 17 empreendimentos, que permitirão reduzir a carga poluidora lançada nos rios diariamente. Desse total de contratos, oito são referentes à bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo; cinco à bacia do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro; três à bacia do Alto Iguaçu e Alto Ribeira, no Paraná; e um ao rio Sorocaba, no médio Tietê, em São Paulo.
Também foi assinado um termo aditivo ao convênio ANA/ Diaconia, no valor de R$ 1,5 milhão, que garantirá a implantação de mais 4.450 cisternas rurais, atendendo a famílias residentes no semi-árido. O convênio faz parte do Programa 1 Milhão de Cisternas, que visa a garantir a um milhão de famílias rurais carentes a superação de suas carências de água potável.

Brasil tem 12 novas unidades de conservação
O Brasil tem agora 6% de seu território protegido por unidades de conservação. Dia 13 de dezembro, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou mais 12 novas unidades, ampliando em 411 mil hectares o total de áreas protegidas no País. O objetivo é assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

As novas Unidades de Conservação

Floresta Nacional de Pacotuba – em Cachoeiro do Itapemirim (ES) com 450,59 h.
Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso – em Santarém Novo (PA) com 2.785,72 h.
Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá – em Curuçá (PA) com 37.062,09 ha.
Reserva Extrativista de São João da Ponta – em São João da Ponta (PA) com 3.203,24 h.
Reserva Extrativista Maracanã – em Maracanã (PA) com 30.018,88 h.
Reserva Extrativista do Mandira – Cananéia (SP) com 1.175,93 h.
Parque Nacional das Sempre-Vivas – na Serra do Espinhaço (MG) com 124.000 h.
Reserva Biológica da Chapada da Contagem – no Distrito Federal, com 3.460 h.
Ampliação do Parque Nacional de Ubajara – na Chapada da Ibiapaba (CE) com área de 563 h.
Parque Nacional do Catimbau – nos municípios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buíque (PE) com área de 62.300 h.
Parque Nacional dos Pontões Capixabas – nos municípios de Pancas e Águia Branca (ES) com 17.496 h.
Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano – nos Municípios de Jaborandi e Cocos (BA) com 128.521 h.