Folha do Meio Ambiente

O argumento do governador para a sanção da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa no início do ano, é de que um estado com grande potencial hídrico como o Tocantins precisa estabelecer medidas que são, antes de tudo, preventivas no que se refere à poluição, que leva à escassez do recurso. Siqueira Campos acredita que sem as normas estabelecidas com a nova lei, o uso irracional e descontrolado das águas impediria a sua utilização múltipla e geradora de renda.

Citando o modelo europeu adotado na exploração dos rios Sena, Voga e Tâmisa, o governador acredita que os principais rios tocantinenses – Araguaia e Tocantins – também podem ser amplamente explorados, com largo aproveitamento econômico e capacidade de geração de renda. “Os recursos gerados são utilizados também em sua proteção e manutenção”, completa.

Mesmo otimista em relação à nova lei, Siqueira Campos reconhece que é preciso complementá-la com uma outra que normatize o uso e ocupação do solo, uma vez que as únicas leis que dispõem sobre este assunto são aquelas contidas na legislação ambiental. Os estudos para a regularização do uso do solo já estão sendo feitos.

O secretário de Planejamento e Meio Ambienta, Lívio de Carvalho, diz que o Tocantins está se antecipando quanto aos problemas ambientais que poderão surgir com o uso desordenado da água. Ele lembra que várias cidades no mundo, inclusive no Brasil, sofrem com a falta de água e sua escassez tem sido objetivo de estudo de vários organismos internacionais. “Seguramente, a água é o recurso mais valioso que temos, sendo indispensável para a vida de todas as espécies”, lembra.

Tarifas
A lei sancionada prevê a cobrança de tarifas para o uso da água, de acordo com o tamanho do empreendimento. Entretanto, os valores a serem cobrados ainda não foram definidos. O diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Belizário Franco, explica que a lei traz diretrizes para normatizar o setor hídrico, dando elementos para sua complementar alguns pontos específicos. A tarifação, por exemplo, depende do estudos de complexas relações entre o empreendimento, sua natureza, o volume de água utilizado, seu reaproveitamento e outros pontos.

Mesmo reconhecendo que ainda faltam alguns complementos para a lei conseguir atingir os objetivos previstos, todos estão otimistas. O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Isac Braz da Cunha, disse que o órgão já vem trabalhando no licenciamento de empreendimentos que se utilizam da água. Entretanto, com a sanção da lei e criação de uma pasta específica para cuidar de sua aplicabilidade o trabalho ficará bem mais abrangente.

Naturatins fiscaliza pesca no lago de Lageado
Campanhas educativas, com vídeos, placas, cartazes e panfletos estão sendo feitas em toda a área de influência do lago

Conter a pesca ilegal e fazer cumprir a portaria que proíbe a pesca no lago da Usina de Lajeado tem sido a principal tarefa dos fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) desde que o lago atingiu a cota 212, no início deste ano. Segundo técnicos do órgão, a proibição da pesca pelo prazo de dois anos existe porque os peixes estão em fase de readaptação ao novo habitat, sendo necessário um tempo para que se adaptem à nova realidade.

O diretor de Controle Ambiental do Naturatins, biólogo José Lopes Neto, explica que é preciso estudar o comportamento das espécies antes de se permitir qualquer atividade de exploração no lago. “Pode acontecer a predominância de uma determinada espécie e a falta de outra que não se adaptar ao novo ambiente, por isso não podemos permitir a interferência do homem nestes primeiros anos”, justifica.

Campanhas educativas, através de vídeos, placas, cartazes e panfletos estão sendo feitas em toda a área de influência do lago. Entretanto, o trabalho dos fiscais do Naturatins e da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipama) tem sido constante. “Estamos trabalhando com dez equipes do Naturatins e dez do Cipama e, apesar das orientações que estão sendo feitas, o número de apreensões é muito grande”, informa o coordenador de fiscalização do Naturatins, Idalto Vespúcio Juliate.

Juliate diz que é difícil fazer a população, principalmente de baixa renda, compreender que, apesar do grande volume de peixes presente no lago, sua pesca neste momento pode significar o desaparecimento das espécies. “Estamos primando pela orientação, explicando as razões da proibição, mostrando que é justamente para garantir a continuidade dos peixes que precisamos nos conter neste primeiro momento”, explica o coordenador.

Apreensões
Para se ter uma idéia da desobediência à portaria, nos dois primeiros meses do ano foram apreendidas mais de 800 redes, 280 molinetes com varas e 300 varas de bambu. Os infratores são autuados e, além de ter o material confiscado, pagam multas que iniciam em R$ 700,00. “O infrator também fica fichado no Naturatins e em caso de reincidência a multa vai sendo dobrada”, informa Idalto Juliate. (W.N.)