Folha do Meio Ambiente

Afinal de contas, o que é mais importante: produzir alimentos ou proteger o meio ambiente? Esta foi uma das inúmeras questões levantadas ao longo dos últimos meses na Assembléia Legislativa de Minas durante os debates para a reformulação da Lei Robin Hood. A lei, que foi inspirada no personagem da literatura inglesa que roubava dos ricos para dar aos pobres, alterou os critérios para a distribuição do ICMS repassado pelo Estado aos municípios, introduzindo variáveis como preservação do patrimônio cultural, produção de alimentos, população e investimento em educação, entre outros.

Imaginemos o ICMS como um bolo que é dividido em quatro pedaços. Três destes pedaços pertencem ao Estado. O quarto pedaço é repartido entre os municípios. Só que esse pedaço dos municípios não é dividido entre os 856 municípios mineiros apenas de acordo com a Lei Robin Hood. Três quartos deste um quarto são repartidos segundo os números do Valor Adicionado Fiscal (VAF) aos municípios. Isso significa que quanto mais o município produzir, maior será o seu VAF e, conseqüentemente, maior será seu quinhão. Para dividir a outra quarta parte é que o estado, no governo de Eduardo Azeredo, implantou, em 1995, a Lei Hobin Hood.

Ricos e pobres
O que a Assembléia está discutindo é a reformulação destes critérios. A Emater-MG e a Fundação Estadual do Meio Ambiente, defendem, por exemplo, que, em vez de 1%, os municípios que se enquadrarem nos quesitos "produção de alimentos" e "meio ambiente", passem a dividir um percentual correspondente a 2% da fatia do bolo correspondentes aos recursos da Lei Robin Hood.

Desde quando entrou em vigor, a Lei enfrentou oposição cerrada dos municípios mais ricos, que reclamavam da perda de receita para os mais pobres. Deflagrado o processo de reformulação da lei, os mais ricos aproveitaram a brecha e julgaram ser este o momento de recuperaram algumas das vantagens que tinham antes.
Os mais pobres também se prepararam para a guerra. Conseguiram no último substitutivo, incluir emenda que assegurava que parte dos recursos seria distribuída entre os municípios mineiros pertencentes à Agência de Desenvolvimento do Nordeste e que são, justamente os mais pobres do estado.

O último substitutivo contempla algumas reivindicações dos ambientalistas, que defendem a realização de vistorias por amostragem para verificar se as unidades de conservação listadas como existentes no municípios estão sendo, na verdade, protegidas. O substitutivo prevê que, em vez de três meses, os índices passarão a ser atualizados semestralmente.

Amda pede a Aécio
Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), aposta que a partir do momento em que tal trabalho começar a ser executado, nem que seja por amostragem, os municípios negligentes modificarão sua postura. A Amda vai reivindicar ao governador eleito, Aécio Neves, que o percentual correspondente ao meio ambiente seja elevado de 2% para 5%. Dalce lembra que, mesmo ampliado, o percentual de Minas seria inferior ao do Paraná – que é de 7%. Ela não chega a defender que os recursos que os municípios receberem por se enquadrarem nesse quesito seja aplicado somente em projetos na área ambiental. Uma situação contrária também, segundo ela, não pode ocorrer. Como exemplo, ela cita o município de Timóteo, que recebe recursos da Lei Robin Hood porque parte de sua área pertence ao Parque Estadual do Rio Doce, uma das últimas áreas contínuas de Mata Atlântica existentes no estado. Entretanto, o mesmo município de Timóteo nada tem feito, segundo ela, para evitar que o eixo principal de adensamento populacional de sua zona urbana continue sendo em direção ao parque. Daí a importância da fiscalização in loco para se corrigir distorções como esta.

Mais informações:
AMDA – Av. Álvares Cabral, 1600 – 11º Sto. Agostinho
Belo Horizonte MG CEP: 30170–001
www.amda.org.br