Folha do Meio Ambiente

     Um levantamento do Ibama aponta que o desmatamento é maior em pequenas áreas, com menos de 100 ha. Estas áreas, embora detectadas por satélites, não podem ser detalhadas em nível de propriedade na escala em que a imagem é fornecida pelo Inpe. No sistema de licenciamento que está sendo implantado, essa mesma imagem de satélite é utilizada em uma escala maior, de 1 por 50 mil. Nesta imagem é inserido um mapa da propriedade, permitindo o controle eficaz do desmatamento a cada ano. Permite saber, inclusive, se está sendo feito desmatamento em áreas proibidas, como mananciais e beira de rios.

Uso do GPS – As informações sobre a propriedade serão fornecidas pelos proprietários rurais. O órgão de controle ambiental (Ibama, secretaria estadual ou municipal) irá analisar os dados a cada ano para saber se a legislação está sendo cumprida. Atualmente as autorizações de desmatamento na região Amazônica são concedidas com base nas informações por escrito fornecidas pelos proprietários, o que dificulta a fiscalização. O Ministério do Meio Ambiente considera que, a partir da implantação do sistema, o trabalho de fiscalização será simplificado, pois apesar das grandes distâncias na região Amazônica, com um equipamento GPS os fiscais poderão averiguar se o desmatamento foi realizado em área indevida.

Programa Piloto – O sistema de licenciamento já foi testado no estado de Mato Grosso que registrou uma queda de 20% no desmatamento nas áreas monitoradas no ano passado. O programa foi implementado com recursos do Programa de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) e do MMA. Na Amazônia, a taxa média do desflorestamento bruto para o período 98/99, divulgada pelo INPE, foi de 13,9%. Foi divulgada, ainda, a estimativa para o biênio 99/2000, baseada em projeção linear dos dados amostrais derivados das cenas TM-LANDSAT correspondentes de 1999, que aponta um crescimento de 14,9% na região. Segundo Mary Allegretti, os dados do INPE apontam que no biênio 98/99 houve um aumento do desmatamento em pequenas áreas e uma redução do desmatamento em grandes áreas. A projeção do biênio 99/2000 é de um desflorestamento bruto de 19.836 km2 em áreas tomadas pelo satélite TM-LANDSAT. No biênio anterior (98/99) a taxa confirmada pelo INPE foi de 17.259 km2.

Controle de desmatamento – Além do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, o MMA e o Ibama prepararam duas instruções normativas regularizando as autorizações para desmatamento do pequeno produtor e criando o Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo. Uma terceira instrução normativa prevê plantios florestais – em áreas desmatadas localizadas fora das áreas de preservação permanente e reserva legal – sem que haja necessidade de apresentação de projeto e vistoria técnica. As medidas complementam o processo de implantação do sistema, iniciado em março, com a criação da Comissão Regional, destinada a assessorar o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na formulação de políticas para a região. A nova portaria altera a composição da Comissão Regional, prevê também a criação de câmaras técnicas, por iniciativa do Ibama e dos governos estaduais, e comissões locais. Essas duas instâncias vão monitorar o Licenciamento Ambiental nos níveis estadual e municipal. Mato Grosso A ampliação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Licenciamento Ambiental – criado pelo Mato Grosso – inicialmente para os municípios localizados no Arco do Desmatamento faz parte da política do MMA para 2001. O programa adota imagens de satélites georeferenciadas, que permite a visualização da propriedade, com as áreas destinadas à preservação permanente e à produção florestal. Segundo o presidente do Ibama, Hamilton Casara, as instruções normativas instituem regras que tendem a facilitar a exploração sustentável, como a disponibilização pelo Ibama, via Internet, das autorizações de desmatamentos concedidas, até 30 dias após a concessão. Essas autorizações vão conter dados sobre a propriedade, o proprietário e o agente autorizador. A mesma instrução normativa prevê exploração florestal, de forma manejada, para propriedades de até 150 hectares, conforme o volume de madeira permitido pela legislação ambiental.

Campanha – Com a desburocratização do processo de tramitação dos planos de manejo, o Ibama passa a ter um prazo de 60 dias para deliberação sobre os projetos, com decurso de prazo. Atualmente, o processo de análise de planos não prevê data limite para deliberação. Além dessa mudança, a instrução normativa inclui parceria do Ministério e do Ibama com os órgãos ambientais dos Estados. O MMA vai promover uma campanha nacional de incentivo ao manejo, com participação dos governos federal, estaduais e municipais, setor produtivo e sociedade civil.

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