Folha do Meio Ambiente

Biossegurança – Os Estados Unidos, o Canadá e a Argentina controlam o mercado mundial de transgênicos, cuja expansão supera todas as expectativas. Até 2005 esse mercado atingirá US$ 8 bilhões, podendo chegar a US$ 25 bilhões até 2010.

Apesar da polêmica, a área plantada com transgênicos vem aumentando a cada ano, estimando-se que 36% da soja hoje cultivada e comercializada no planeta é geneticamente modificada.

O Brasil, apesar de ser o segundo maior exportador mundial do complexo soja, que inclui grãos, óleo e farelo, com vendas anuais em torno de US$ 4,5 bilhões, (no ano 2000) contra US$ 6,4 bilhões dos Estados Unidos, ainda não planta soja transgênica.

Da forma como ficou decidido no Catar, os países participantes assumiram o compromisso de discutir, a partir de janeiro, a relação existente entre os Acordos Multilaterais de Meio Ambiente, ou MEAs, na sigla em inglês, e as regras da OMC, com vistas a esclarecer e, se possível, superar as contradições.

De acordo com os especialistas da organização, cerca de 200 MEAs estão em vigor, dos quais pelo menos 20 dispõem sobre medidas comerciais capazes de gerar conflitos com as regras de liberalização da OMC.

Uma convenção que desperta grande interesse na esfera comercial e que já foi incluída no debate da OMC, diz respeito à situação da madeira. Trata-se, especificamente, da comercialização do mogno brasileiro.

Também fará parte da negociação, a Convenção sobre Biodiversidade, que inclui o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança, área em que se localizam os transgênicos.

Em cima do muro – As discussões vão colocar frente à frente, mais uma vez, os Estados Unidos e a União Européia. Os americanos que, juntamente com os argentinos e canadenses, constituem o chamado Grupo de Miami, são a favor da liberação dos OGM – Organismos Geneticamente Modificados – sem a exigência de rotulagem ou qualquer tipo de certificação ou advertência ao consumidor.

Já a União Européia, que lidera um grupo do qual fazem parte o Japão e vários países africanos e latinos, defende a rotulagem obrigatória, com uma clara advertência ao consumidor, de que o produto contém elementos geneticamente alterados.

O Brasil não filiou-se a nenhum dos grupos em disputa, preferindo uma atitude de neutralidade, que reflete as divergências existentes no interior do governo, especialmente entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Como o segundo maior produtor de soja e grande exportador do produto, o Brasil tem interesse em produzir transgênicos, por dois motivos principais: primeiro, em virtude da redução do custo de produção, algo em torno de 20%, que é a economia resultante de uma menor utilização de defensivos agrícolas.

Essa redução do custo de produção é fundamental para manter a competitividade da soja brasileira no cada vez mais competitivo mercado internacional.

Segundo porque, a cada ano, aumenta a demanda de soja transgênica no mercado mundial. Atualmente essa demanda está sendo atendida basicamente pelos Estados Unidos e pela Argentina, para desgosto dos produtores nacionais.

Soja limpa – Mas os defensores das restrições à produção de soja transgênica, especialmente o Ministério do Meio Ambiente e alguns grupos técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, argumentam que também está aumentando, e muito, a demanda por produtos ambientalmente limpos.

E mais: comprovado que são produzidos sem modificações genéticas, esses produtos – e não apenas a soja – valorizam-se no mercado externo, fazendo com que os produtores recebam mais por um volume menor do produto, em comparação com a soja transgênica.

No momento, apenas três países produzem 99% de organismos geneticamente modificados: os Estados Unidos, com 68% do total mundial, especialmente de soja e milho; a Argentina, com 23%, basicamente soja, e o Canadá, com 7%, principalmente trigo. A China começou a entrar nessa produção, que por enquanto atinge apenas um por cento da safra agrícola chinesa do corrente ano.

Em termos de área plantada, a produção de OGMs saltou de l,7 milhão de hectares em 1996 para 44,2 milhões de hectares no ano passado. Em relação à produção agrícola mundial, a porcentagem de produtos geneticamente modificados o ano passado foi de 36% para a soja, 16% para o algodão, 11% para a canola e 7% para o milho.

Princípio da precaução – O princípio da precaução, segundo o qual, embora não haja evidências, há suspeitas de danos à saúde e ao meio ambiente, provocados por organismos geneticamente modificados, deverá centralizar as discussões, quando for oficialmente aberta a rodada de negociações da OMC em janeiro próximo.

Essa posição é defendida pelos europeus e sustentada, no Brasil, pelas lideranças ambientalistas no Congresso e, na área do governo, pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma decisão da União Européia, de execução obrigatória para todos os países-membros, estabelece a exigência da certificação do início ao fim da cadeia alimentar, desde que os produtos apresentem, pelo menos, um por cento de transgênicos em sua composição.

Os norte-americanos são contra, argumentando que essa certificação, além de não ter base científica, encarece a produção, reduzindo a competitividade externa dos produtos e expondo os produtores e exportadores a prejuízos.

As regras em vigor na OMC favorecem os Estados Unidos. A organização entende que, se não há uma clara justificativa científica, a regulamentação é ilegal, não podendo, portanto, ser imposta aos países-membros.

Seja como for, são as negociações que se desenrolarão no âmbito da OMC a partir de 2002, que definirão até que ponto as regras da organização do comércio mundial serão ajustadas.

Lideranças ambientalistas, no Congresso e nas ONGs, acreditam que o debate colocará, frente à frente, duas teses aparentemente conflitantes: a primazia do meio ambiente e da saúde ou a prioridade às teses do livre comércio.