Folha do Meio Ambiente

     As organizações não-governamentais deverão prestar às autoridades brasileiras esclarecimentos sobre o nome de seus diretores ou representantes, a origem principal de seus recursos, as suas linhas de ação, os tipos de atividades de pesquisa que pretendam realizar, o modo de emprego de seus haveres, a sua política de contratação de pessoal ou qualquer outro elemento relevante para a avaliação de seus objetivos. Pelo menos é o que dispõe o projeto de autoria do senador Mozarildo Cacalcanti, do PFL de Roraima, apresentado no início deste ano no Senado, estabelecendo condições para o funcionamento das ONGs, nacionais e estrangeiras.

Segundo o projeto, o início das atividades de uma ONG depende do registro prévio de seu regimento interno e de seu estatuto no Ministério da Justiça e na Secretaria de Justiça de todos os Estados onde tiver representação ou atuação.

Diz o art. 4º do projeto que qualquer ONG que exerça atividade no território nacional, deverá prestar contas anualmente dos recursos e subvenções obtidos de qualquer origem.

Pelo projeto, "poderá ser cassada, em qualquer tempo, a autorização de funcionamento se a organização descumprir requisitos legais ou atentar contra a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes".

No que couber – diz o projeto – aplicam-se às ONGs as normas de direito interno e as originárias de tratados e convenções ratificados pelo Brasil, que tenham por objeto as pessoas jurídicas de direito privado.

E mais: os estrangeiros que atuarem nas ONGs deverão obter o visto de entrada no Brasil, nos termos da lei, vedada, para esse fim, a concessão de visto de turista ou de estudante.

Como o projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, três meses após sua publicação, é possível que novas exigências ao funcionamento das ONGs venham a ser feitas através do decreto regulamentador.

Uma ONG para cada menino de rua

Segundo o senador Mozarildo Cavalcanti, há ONGs em demasia entre nós. "No Brasil – diz – existem mais de duas mil ONGs para cuidar de menores de rua, enquanto temos menos de dois mil menores cadastrados, o que nos leva a concluir que há menos de um menor de rua por ONG.

Muitas ONGs – afirma o senador – atacam o Governo brasileiro de um modo bem mais amplo do que poderiam fazê-lo em relação aos governantes de seus países de origem, onde muitas vezes nem têm autorização para se manifestarem.

Para o senador, é comum as ONGs se insurgirem contra a violência no Brasil, "esquecendo-se de que se constituem, freqüentemente, em Estados que não abrem mão de uma violência maior, que é a pena de morte".

Seu projeto – garante Mozarildo – é "clarear a situação das ONGs, separando o joio do trigo, isto é, a organização dotada de nobres propósitos daquela que visa apenas a ilegalidade".

ONGs e o Exército

Mozarildo critica as denúncias, formuladas por algumas ONGs, segundo as quais índias estariam sendo seduzidas por militares dos batalhões de fronteiras.

Isso – diz – é de uma hipocrisia tamanha, pois essas ONGs não vêem, por exemplo, que na periferia de Boa Vista existem milhares de índias se prostituindo, porque os órgãos encarregados de defendê-las não o fazem.

Além disso – afirma o senador – "conforme consta do depoimento das próprias índias, elas tiveram relações consentidas".

43 Senadores assinam CPI

O senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, foi o primeiro dos 43 senadores que assinaram o requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação das ONGs.

Para que a comissão possa iniciar suas atividades, falta apenas a indicação dos representantes de cada partido. Uma vez indicados, a eles caberá eleger o presidente e o relator, e dar início aos trabalhos.

A CPI tem o prazo de 180 dias para concluir suas investigações, mas se houver necessidade, como sempre tem ocorrido, esse prazo poderá ser dilatado.

A Comissão, conforme seu requerimento de constituição, pretende investigar a interferência das organizações não-governamentais em questões indígenas, ambientais e de segurança nacional.

Segundo o senador Mozarildo Cavalcanti, "não se trata de uma caça às bruxas, mas da elaboração de um raio X dessas organizações. Reconheço que existem ONGs importantes", diz Mozarildo, acrescentando que "algumas delas defendem interesses internacionais, de grandes corporações, sob a tese de defesa do meio ambiente e da causa indígena".

Mozarildo garante que "as políticas indígena e ambiental são comandadas hoje no país por essas organizações. A gente não sabe como elas aplicam seu dinheiro".

Mas o senador Mozarildo Cavalcanti assegura que o fato concreto é a própria atividade desenvolvida por muitas ONGs, atuando aparentemente acima das autoridades brasileiras.