Folha do Meio Ambiente

O corte total da despesa orçamentária do Governo alcançou R$ 12,331 bilhões, caindo de R$ 48,708 bilhões aprovados pelo Congresso, para R$ 36,387 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, o corte tornou-se imprescindível porque o Legislativo não aprovou a contribuição previdenciária dos servidores inativos e ainda reduziu a receita com a aprovação de novas alíquotas do desconto do Imposto de Renda.

De acordo com o decreto do corte, os recursos relativos aos projetos a cargo do Ministério do Meio Ambiente caíram de R$ 539,7 milhões para apenas R$ 82,8 milhões, enquanto os destinados às operações especiais foram reduzidos de R$ 500,8 milhões para R$ 258,9 milhões.

Somente com pessoal e encargos sociais, o Ministério do Meio Ambiente terá de pagar este ano R$ 310,5 milhões e com restos a pagar dos exercícios anteriores, R$ 113,4 milhões. Embora as dotações para o pagamento de pessoal e encargos sociais estejam asseguradas, a liberação dos demais compromissos dependerá do fluxo da receita.

Caberá ao Ministério do Meio Ambiente, em articulação com o do Planejamento, reprogramar a despesa orçamentária dos seus diversos órgãos, em função dos cortes determinados pelo Decreto 4.120.

Gestão ambiental – A execução orçamentária dos diversos programas de Gestão Ambiental que dependerem de recursos do Tesouro também atenderá às restrições impostas pelo Executivo.

Os diversos programas, cuja implementação comprometerá outras receitas, incluindo empréstimos e financiamentos, envolvem recursos de R$ 1,9 bilhão, incluindo R$ 624 milhões para o Desenvolvimento da Amazônia Legal; R$ 402 milhões para o Proágua, na parte referente à infra-estrutura; R$ 237 milhões para irrigação e drenagem; mais R$ 155 milhões para a despoluição das bacias hidrográficas; R$ 133 milhões para financiar projetos de educação e qualidade ambiental; R$ 75 milhões para o programa Parques do Brasil; R$ 71 milhões para os programas Florestar, Florestas Sustentáveis e Biovida; R$ 31 milhões para a prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais; R$ 29,5 milhões para o Pantanal e R$ 185,9 milhões para os demais projetos a serem desenvolvidos pelos órgãos ambientais.

A execução de vários desses projetos e programas estará a cargo de órgãos da área ambiental, como a Agência Nacional de Águas – ANA – que tem um orçamento de R$ 239,9 milhões; Companhia de Desenvolvimento de Barcarena, com R$ 915,9 mil; Fundo Nacional do Meio Ambiente, com R$ 44,9 milhões e Ibama, com 557,8 milhões.