Folha do Meio Ambiente

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Isac Braz da Cunha, assinou a portaria que dispõe sobre a pesca amadora no Tocantins. A portaria licencia a pesca amadora, limitando a captura e o transporte de peixes para cinco quilos por pessoa ou um exemplar, entre as espécies permitidas e dentro das limitações de tamanho. Ela revoga a portaria em vigor que permitia a captura e transporte de até 10 quilos de pescado ou um exemplar.

"Há um forte empenho do governador Siqueira Campos em transformar o Tocantins em um pólo de ecoturismo, e nós sabemos que a pesca esportiva, o chamado pesque e solte, é uma modalidade importantíssima nesta área, sendo que a portaria 17 vem de encontro a este pensamento", declarou Isac Braz da Cunha. E o presidente do Naturatins informou ainda que já está confirmada a realização do 2ª Circuito Estadual de Pesca Esportiva, que neste ano terá ampla divulgação nacional. 

Proteção à Piracema

O ato de assinatura da nova portaria ocorreu às margens do rio Tocantins, em Palmas, onde foi realizada a queima do material utilizado na prática de pesca durante o período de piracema, que foi de 01 de novembro a 28 de fevereiro último. A solenidade foi acompanhada pelo secretário Estadual do Planejamento e Meio Ambiente, Professor Lívio de Carvalho, que ressaltou o fato da educação ambiental realizada no estado já estar gerando frutos, inclusive com populações ribeirinhas descobrindo que podem ganhar mais dinheiro com a pesca esportiva do que com a pesca indiscriminada para venda. 

Punição

De novembro até 28 de fevereiro o Naturatins apreendeu 3.059 quilos de pescado que resultaram na aplicação de multas no valor total de R$ 120.160,50. Foram ainda apreendidas 429 redes, 78 tarrafas, 62 caixas de isopor, 77 espinhéis, 10 pindas, sete arpões, 250 bóias, nove zagaias, quatro cilibrins, dez facões e facas, dois freezers horizontais, três motores de polpa, 11 canoas de madeira e alumínio, três camionetes, um automóvel de passeio e uma moto.

Isac Braz da Cunha informa que com o início do período da Quaresma, onde aumenta a procura pela carne de peixe, os fiscais estarão realizando operações-surpresa em vários rios internos e nas rodovias, zelando pelo cumprimento da nova portaria de pesca amadora e checando as notas fiscais e os procedimentos adotados pelas colônias de pescadores profissionais e peixarias. Ele lembra que no caso do Pirarucu a portaria 480/91, do Ibama, proíbe a pesca nos rios Araguaia e Tocantins até 31 de março e quem for abordado transportando este tipo de pescado também será punido se não provar a procedência de outros estados. Braz da Cunha ressalta ainda que o Pirarucu, que encontra-se em estado de pré-extinção, continua com a pesca terminantemente proibida no Tocantins, independente da época, de acordo com a portaria 003/90, do Naturatins.

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