Folha do Meio Ambiente

O que significa isto para o consumidor?stejam envolvidas com a cadeia produtiva de alimentos, do
Vamos conhecer um pouco da história da segurança de alimentos, para podermos entender os benefícios que o consumidor vai ter. Em 1959, uma empresa americana desenvolve para a Nasa um programa de segurança dos alimentos, para garantir um alimento saudável aos astronautas quando em missão no espaço. Baseado neste programa, em 1969, o Codex Alimentarius – organismo internacional que regula todas as questões referentes a alimentos – estabelece diretrizes para a implantação de procedimentos que garantem a segurança dos alimentos.

A partir de 1970, diversos órgãos governamentais de diferentes países começaram a regulamentar e a exigir a implantação de procedimentos que garantissem a segurança dos alimentos. O programa de segurança dos alimentos é conhecido no Brasil como APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.
Os primeiros passos foram dados no início da década de 90, pela CNI através do Senai.

A importância deste tema e a receptividade das indústrias na implantação deste programa, fizeram com que praticamente todas as entidades civis e governamentais hoje estejam envolvidas, que recebeu o nome PAS – Programa Alimento Seguro, e pode ser melhor conhecido no site www.alimentos.senai.br/appcc/index.htm.
O Brasil conta hoje com um razoável contingente de consultores e técnicos participando da implantação deste programa, e inúmeras indústrias brasileiras já se encontram entre aquelas que adotaram integralmente as regras previstas pelo programa APPCC.

A completa adoção do programa APPCC já é uma exigência em diversos países importadores de nossos alimentos, e em breve será uma exigência do próprio mercado interno. Neste sentido, a publicação da norma brasileira é fundamental para uma padronização de procedimentos, e é a condição básica para que se possa iniciar a certificação das empresas que adotam o APPCC.

A norma brasileira é o resultado de um longo debate entre todas as partes interessadas, sendo o seu texto final o resultado do consenso a que chegaram todas estas partes. A responsabilidade pela elaboração, discussão, edição e divulgação da norma é da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, e recebeu o número NBR 14900.
No transcorrer do ano de 2003, prevê-se que o Inmetro irá editar um regulamento para o credenciamento de entidades certificadoras, tal como já existe hoje em outros países. A partir deste regulamento, os produtos certificados irão portar um selo identificador, que atestará ao consumidor que ele foi produzido de acordo com procedimentos que garantem a sua segurança.
(*) Antonio Carlos Caio da Silva é presidente da TÜV Rheinland Brasil,
que faz parte do Grupo TÜV Rheinland Berlin Brandemburg, com sede na Alemanha,
é líder mundial nos segmentos de mercado de certificação e inspeção.