Recursos Hídricos, em termos ambientais é, hoje, uma grande preocupação da sociedade, das ONGs e dos governos. Afinal de contas – ainda que tardiamente – o homem chegou à triste conclusão de que a água é um bem vital e, pior, um bem finito. Daí a necessidade de se administrar os recursos
hídricos, ou seja, usar sem desperdício, pagar pelo seu uso e saber onde, quanto, como e quando usá-los. A demanda aumentou significativamente, mas a oferta começa a diminuir. E, para organizar tudo isso nasceu uma nova e complexa ordem: a gestão dos recursos hídricos.
Muitos órgãos e entidades federais foram criados e muitas leis foram aprovadas nesse sentido: o Código de Águas (1934), a Lei 9433 (1997) que criou a política nacional dos recursos hídricos, a Secretaria de Recur-sos Hídricos do MMA, a ANEEL e a Agência Nacio-nal de Águas. O Congresso discute o projeto de lei sobre a política de saneamento e, foi criado também, o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. E o que é esse Conselho? Simples, mas um pouco complicado. Vale a pena conhecê-lo porque ele vai vai arbitrar questões de interesse de governos, de empresas e até de pessoas, pois nin-guém vive sem água e onde tem uma barra de saia, barra de ouro ou barra de rio, há muitos interesses, disputas e confusão. O Conselho é o órgão máximo da hierarquia do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, tendo caráter normativo e deliberativo. Cabe ao Conselho decidir sobre as grandes questões do setor, além de dirimir as contendas de maior vulto, por atuar numa dimensão nacional, capaz de superar os interesses locais e regionais. Isto se deve à sua representação, uma vez que é composto por representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação na área de recursos hídricos, representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos. Essa representação torna o CNRH o fórum mais adequado de deliberação, pois confere legitimidade às suas decisões.
As competências do CNRH são:
I – Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;
II – Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
III – Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;
IV – Deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;
V – Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos;
VI – Estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VII – Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabe-lecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;
VIII– Acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
IX – Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
O CNRH reunir-se-á em caráter ordinário a cada seis meses, no Distrito Federal e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de um terço de seus membros. |
Decisões na última reunião extraordinária
Foram acrescentados 28 novos membros ao CNRH, totalizando agora 57, visando abrigar os mais diversos segmentos
No último 19 de abril, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília, quando foram discutidos e aprovados diversos temas importantes para o setor.
1 – Foi aprovada a criação do Comitê da Bacia do Rio Piracicaba, que envolve os estados de Minas Gerais e São Paulo. Esse Comitê é re-levante para a região, que congrega municípios onde ocorrem usos concorrentes da água e alguns conflitos. O Comitê será o parlamento para as decisões locais e contribuirá para o fortalecimento da estrutura institucional em construção. O Comitê é o coração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
2 – Foi aprovada também a minuta de decreto que altera o Decreto 2612/98, de 1998, que regulamenta o CNRH. Foram acrescentados 28 novos membros, totalizando 57, visando abrigar diversos segmentos que manifestaram forte interesse em participar, assim como propiciar a participação de diversas instituições federais, criadas na esteira das recomendações da reforma do aparelho do Estado (Veja nas orelhas das páginas o nome de todos os membros do CNRH).
Além disso, foi possível, com essa decisão, adequar o CNRH às alte-rações decorrentes da legislação, a edição da Lei nº 9.984/2000, e do Decreto nº 3.692/2000, que criaram e regulamentaram a Agência Nacional de Águas – ANA, respectivamente.
3 – Uma outra importante decisão foi a aprovação do texto final da Resolução de Diretrizes para Outorga de Uso de Recursos Hídricos. Essa Resolução irá regulamentar um dos importantes instrumentos de gestão das águas, pois é o regime de outorga de direito de uso que assegura o con-trole quantitativo e qualitativo dos usos da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
4 – Nessa reunião extraordinária de abril foram também analisados os destaques apresentados à mencionada resolução durante a última reunião ordinária do Conselho. A opção do plenário foi aprovar o texto discutido na reunião anterior, que foi recomendado pela Câmara Técnica. As reuniões dessa Câmara Técnica contaram, em seu conjunto, com a presença de mais de 120 técnicos.
5 – Finalmente, foi aprovada a análise da minuta de Decreto da Regulamentação da Lei nº 9.433/97. A análise, resultado de discussão durante 4 meses nas Câmaras Técnicas do Conselho, indicou as competências do CNRH, da ANA e Órgãos Gestores de Recursos Hídricos Estaduais.
São 7 as Câmaras Técnicas instaladas no CNRH
1. Câmara Técnica de Ciência & Tecnologia
2. Câmara Técnica gestão de recursos hídricos transfronteiriços
3. Câmara Técnica de integração de procedimentos e ações de outorga e regulação
4. Câmara Técnica de análise de projeto
5. Câmara Técnica de águas subterrâneas
6. Câmara Técnica de assuntos legais e institucionais
7. Câmara Técnica do plano nacional de recursos hídricos |
Próximas reuniões da CT
16 de maio – Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
17 de maio – Câmara Técnica de Análise de Projetos
23 de maio – Câmara Técnica de Ciência & Tecnologia
10 de maio – Câmara Técnica Institucional e Legal
14 a 15 de maio – Câmara Técnica de Outorga
A definir – Câmara Técnica do Plano Nacional
29 de maio – Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteriços |
COMPOSIÇÃO CNRH |
Ministro JOSÉ SARNEY FILHO – Presidente
RAYMUNDO JOSÉ S. GARRIDO Secretário Executivo
E-mail: raymundo-jose.garrido@mma.gov.br |
Representante do Ministério da Agricultura |
ROBERTO PROENÇA PASSARINHO – Titular
Fone(61)218-2433 Fax(61)223-5350
E-mail: rpassarinho@agricultura.gov.br
LUIZ NOVAES DE ALMEIDA – Suplente
Fone(61)218.2417 Fax(61)223-5350
E-mail: mcoliveira@agricultura.gov.br |
Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia |
EVANDO MIRRA – Titular
Fone (61)348-9401 Fax (61)348-9341
E-mail: evando@cnpq.br
E-mail: presidencia@cnpq.br
LÉLIO FELLOWS FILHO – Suplente
Fone (61) 348-9400 Fax 348-9341
E-mail: leliof@cnpq.br |
Representante do Ministério da Educação |
CARLOS ALBERTO RIBEIRO XAVIER – Titular
Fone: (61) 410-8507 Fax 410-9198
E-mail: carlosalberto@gm.mec.gov.br
JOSÉ LEITÃO DE A. FILHO – Suplente
Fone (61) 410.8466 Fax 410-9276
E-mail: ambiental@sef.mec.gov.br |
Ministério da Fazenda |
PRICILLA MARIA SANTANA – Titular
Fone (61) 412-2247 Fax 223-5108
E-mail: pricilla@fazenda.gov.br
DANIELLE PINHO SOARES – Suplente
Fone (61) 412-2249 Fax 412-1766
E-mail: dpsoares@fazenda.gov.br |
Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio |
BENJAMIN B. SICSÚ – Titular
Fone (61)329-7042 Fax(61)329-7194
E-mail: benjamins@mdic.gov.br
ANTONIO CARLOS S. MENDES – Suplente
Fone (61)329-7418 Fax (61)329-7194
E-mail: antoniom@mdic.gov.br |
Ministério da Justiça |
RENATO AMARAL B. ROCHA – Titular
Fone (61) 429-3240 Fax 225-2914
E-mail: bragadarocha@anvisa.gov.br
CLIFFOR LUIZ A GUIMARÃES – Suplente
Fone(61) 429-3184 Fax (61)226-7102
E-mail: cliffor.guimaraes@mj.gov.br |
Ministério da Defesa – Marinha |
Contra-Almirante JOÃO AFONSO PRADO MAIA DE FARIA – Titular
Fone (61) 429-1052 Fax 429-1051
E-mail: 10@ema.mar.mil.br
Capitão de Fragata JOÃO CARLOS CORRÊA DE FEIJÓ – Suplente
Fone (61) 429-1055 Fax (61) 429-1051
E-mail: 11-2@ema.mar.mil.br |
Ministério do Meio Ambiente |
JULIO THADEU SILVA KETTELHUT – Titular
Fone (61) 317-1293 Fax (61) 225-4760
E-mail: julio.kettelhut@mma.gov.br
MARIA MANUELA MOREIRA – Suplente
Fone (61)317-1293 Fax (61)225-4760
E-mail: frank.souza@mma.gov.br |
Ministério das Minas e Energia |
AFONSO HENRIQUES M. SANTOS – Titular
Fone (61)319-5160 Fax (61)225-8767
E-mail: iara@mme.gov.br
GUALTER C. MENDES – Suplente
Fone (61)319-5116 Fax(61)224-8857
E-mail: gualtermendes@mme.gov.br |
Ministério do Planejamento e Orçamento |
MARA HELENA SOUZA – Titular
Fone (61)429-4740 Fax(61)226-8122
E-mail: mara.sousa@planejamento.gov.br
LUIS GUSTAVO V. MARTINS – Suplente
Fone(61) 429-4081 Fax(61)429-4465
E-mail: luis.martins@planejamento.gov.br |
Ministério das Relações Exteriores |
EVERTON VIEIRA VARGAS – Titular
Fone (61)411-6674 Fax (61) 322-5523
E-mail: evargas@mre.gov.br
MARIA D. P. A. CUNHA – Suplente
Fone (61)411-6674 Fax (61)322-5523
E-mail: dolores@mre.gov.br |
Ministério da Saúde |
ALBERTINO ALEXANDRE M. FILHO – Titular
Fone (61) 315-2852 Fax (61)225-1167
E-mail: maciel.filho@saude.gov.br
JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS – Suplente
Fone (61) 314-6527 Fax (61)314-6393
E-mail: johnny@fns.gov.br |
Ministério dos Transportes |
MARTINHO C. V. DOS SANTOS – Titular
Fone (61) 315-8153 Fax (61) 315-8167
E-mail: martinho@transportes.gov.br
PAULO ROBERTO C. DE GODOY – Suplente
Fone(61) 315-8103 Fax(61) 315-8167
E-mail: paulo.godoy@transportes.gov.br |
ANEEL |
JACONIAS DE AGUIAR – Titular
Fone (61)426-5604 Fax (61)426-5615
Email: jaconias@aneel.gov.br |
Presidência da República |
NILSON FERNANDES DA CRUZ – Titular
Tel. (61) 411-1995 Fax. (61) 411-1297
E-mail: nilsonfc@planalto.gov.br
JOÃO AELTON DA SILVA – Suplente
Tel. (61) 411-1045 Fax. (61) 411-1297
E-mail: joaoas@planalto.gov.br |
CONSELHOS ESTADUAIS DE RH
REGIÃO NORTE |
EMANUEL ARESTI S. G. MATOS – Titular
Secretaria de Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente do Pará
Travessa Lomas Valentina, 2717 Bairro Marco
CEP 66095-770 – Belém – PA
Fone (91) 276-5800 Fax (91) 276-8564
E-mail: gabinete@sectan.pa.gov.br
LÍVIO WILLIAM R. CARVALHO – Suplente
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do TO
ACSO I, Conj. 1, Lote 24
CEP 77163-050 Palmas – TO
Fone (63) 218 1155 Fax (63) 218.1158
E-mail: seplanse@seplan.to.gov.br |
REGIÃO SUL |
CLÁUDIO ROBERTO B. LANGONE – Titular
SEMA do Rio Grande do Sul
Rua Carlos Chagas, 55 – 9º andar – sala 911 Centro
CEP 9030-020 – Porto Alegre – RS
Fone (51) 226-0540 Fax (51) 225-9659
E-mail: langone@sema.rs.gov.br
JOÃO OMAR MACAGNHÃ – Suplente
Secretario do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Santa Catarina
Av. Osmar Cunha 183, Bl. B – 6º andar
CEP 88015-900 Florianópolis – SC
Fone: (48) 224-6166 Fax (48) 224-0471
E-mail: gabs@sdm.sc.gov.br |
REGIÃO CENTRO-OESTE |
HARLEN INÁCIO DOS SANTOS – Titular
Superintendente de Recursos Hídricos de Goiás
Praça Cívica 82, Centro Administrativo 10º andar
CEP.74.083-010 Goiânia – GO
Fone (62) 202-3444 Fax (62) 202-1047
ANTÔNIO LUIZ BARBOSA – Suplente
Secretário de Meio Ambiente, C&T do DF
Av. W3 Norte, Q 511, Bl. A,
Ed. Bitar II, 4º andar
CEP.70750-901 Brasília – DF
Fone (61) 340-3756 Fax (61) 340-3785
E-mail: antonio.barbosa@semarh.df.gov.br |
REGIÃO NORDESTE |
CIRO EUGÊNIO VIANA COELHO – Titular
Secretário de Estado de RH de Pernambuco
Rua Irmã Maria Davi , 180
CEP 52061-070 – Recife – PE
Fone (81) 3441-5636 Fax (81) 3269-2944
E-mail: ciro@srh.pe.gov.br
MARCOS ANTONIO DE MELO – Suplente
Secretário do Planejamento e da Ciência e Tecnologia de Sergipe
Rua Vila Cristina, 1051
Bairro São José CEP 49020-150 – Aracaju – SE
Tel.(79) 224-7171 / 214-2749 Fax. (79) 211 9931
E-mail: secadj@prodase.com.br |
REGIÃO SUDESTE |
ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME – Titular
Secretário de RH, Saneamento e Obras – SP
Rua Butantã, 10º andar, 285, Pinheiros
CEP 05424-000 São Paulo – SP
Fone: (11) 870-5664 Fax: (11) 3097-8989
E-mail: mendesthame@sp.gov.br
PAULINO CÍCERO DE VASCONCELOS – Suplente
Secretário do Meio Ambiente – MG
Avenida Prudente de Moraes, 1671 – BH
Fone: (31) 3296-1884 Fax: (31) 3298-6311
E-mail: gabinete@semad.mg.gov.br |
USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS IRRIGANTES |
JAIRO DOS SANTOS LOUSA – Titular
Confederação Nacional da Agricultura
Rua 103A nº 82 – Setor Sul
CEP.74. 080 – 170 Goiania – GO
Fone: (62) 278-1131 Fax: (62) 281-6499
E-mail: adriano@faeg.com.br
CARLOS GILBERTO CAVALCANTE FARIAS – Suplente
União dos Representantes do Sub – Médio do São Francisco
Fazenda Massayo s/nº zona rural
Caixa Postal: 331 CEP 48900-000 Juazeiro – BA
Fone: (74) 612-2900 (82) 972-0646
E-mail: cfarias@agrovale.com.br |
PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO |
CARLOS HENRIQUE DA CRUZ LIMA – Titular
Diretor da Concessionária Águas de Niterói S/A
Travessa do Ouvidor, nº 05 8º andar
CEP.20.040-040 – Rio de Janeiro – RJ
Fone (21) 224-3956 Fax (21) 507-0998
E-mail: aguasbr@attglobal.net
REGINA APARECIDA RIBEIRO CANCELIERI – Suplente Depto. de Água e Esgoto Santa Barbara do Oeste
Rua Santa Barbara, 392, Centro
CEP.13 450- 010- Santa Barbara do Oeste- São Paulo – SP
Fone: (19) 455-1100 Fax: (19) 463-7278
E-mail: daeeng@dglnet.com.br |
CONCESSIONÁRIAS E AUTORIZADAS À GERAÇÃO DE ENERGIA |
FLAVIO ANTÔNIO NEIVA – Titular
Presidente da ABRAGE
R. Alvarenga Peixoto 1408, 9º andar sala 906
CE 30180-121 – Belo Horizonte – MG
Fone: (31) 3292-4805 Fax: (31) 3292-4682
E-mail: faneiva@abrage.com.br
PAULO DE TARSO COSTA – Suplente
Diretor de Operações da CHESF
Rua Delmiro Gouveia, 333, Ed. André Falcão, bl. A sala 308
CEP. 50 761-901 – Recife – PE
Fone: (81) 3229-2149/ 2406 Fax: (81) 3229-3299
E-mail: ptarso@chesf.gov.br |
SETOR HIDROVIÁRIO |
JOSÉ OTÁVIO CABRAL VIEGAS – Titular
Associação B. Armadores de Navegação Interior
Rua Mundurucus, nº 2445 – Aptº 502 – Bairro de Batista Campos Belém – PA – CEP. 66040 -270
Fone: (91) 223 0221 Fax: (91) 2227956
E-mail: jviegas@amazon.com.br
JOSÉ DI BELLA FILHO – Suplente
Federação das Industrias do Estado de Tocantins
ACSU-SO 20 Conj. 1 Lote 9
CEP 77 160-040 – Palmas – TO
Fone: (63) 215-2755 Fax: (63) 215-2727
E-mail: di_bella@uol.com.br |
INDÚSTRIAS |
MAURO RIBEIRO VIEGAS – Titular
Confederação Nacional das Indústrias
Rua Fonseca Telles, 40 – 3º andar
CE 20.940-200 Rio de Janeiro
Fone: (21) 589-4427 Fax: (21) 589-3783
E-mail: profmrviegas@concremat.com.br
MARIA CRISTINA YUAN – Suplente
Instituto Brasileiro de Siderurgia -IBS
Av. Rio Branco 181, 28º andar – RJ
Fone(21) 544-3255 / 240-0147 (21) 262.2234
E-mail: crisyuan@ibs.org.br |
PESCADORES E USUÁRIOS DE ÁGUA
PARA O LAZER E TURISMO |
PEDRO SÉRGIO RIGOLO – Titular
Associação Brasileira de Piscicultores e Pesqueiros
Rua São Luiz 148
CEP: 13.206-020 Jundiaí – SP
Fone.(11) 4526-1622 Fax: (11) 4526-7262
E-mail: abrappesq@jumdiai.com.br
CARLOS DIVINO DE MARIA – Suplente
Associação Regional dos Usuários de Recursos Hídricos do Brasil Central
Fazenda Água Quente s/nº
CEP 75.695-000 Município do Rio Quente / GO
Fone: (62) 983-8189 Fax: (62) 452-8100
E-mail: carlosd@rioquenteresorts.com.br |
COMITÊS, CONSÓRCIOS E ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS |
HOMERO DE CARVALHO FREITAS – Titular
Presidente do Comitê da Bacia do Pardo Grande
Rua Olinda, 150, Bairro Santa Terezinha
CEP.14 025 – 150 – Ribeirão Preto – SP
Fone: (16) 623-3940 Fax: (16) / 623-3926
E-mail: comitepardo@netsite.com.br
MARIA APARECIDA B. P. VARGAS – Suplente
Rede Brasil de Organismos de Bacia – Consórcios Pomba – Muriaé
Rua Des. Augusto Botelho nº 138 / 203 P. Costa
CEP: 29101-110 Vila Velha – ES
Fone: (27) 389-0148 Fax: (27) 389-0148
E-mail: vargasma@zaz.com.br |
ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA |
JOSÉ ALMIR CIRILO – Titular
Associação Brasileira de Recursos Hídricos -ABRH
Av.17 de agosto, 1427- Aptº 302 – Casa Forte
CEP.52 061 -540 – Recife -PE
Fone: (81) 268-8474 / fone/fax: 267-5789 – Universidade (81) 3454-0482
E-mail: almir.cirilo@terra.com.br
RUBEM LA LAINA PORTO – Suplente
Escola Politécnica da USP-
Avenida Professor Almeida Prado, 271 – Cidade Universitária
Prédio da Engenharia Civil
CEP 05508 0 900 – São Paulo – SP
Fone: (11) 38185299 Fax: (11) 38185423
E-mail: rlporto@usp.br |
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS |
PAULO RENATO PAIM – Titular
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Rua Carlos Chagas, 55
CEP.90 030 -020- Centro- Porto Alegre- RS
Fone: (51) 286 6064 Fax: (51) 333 0443
E-mail: prpaim@terra.com.br
EDUARDO CASTAGNARI – Suplente
Vice-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Publico de Água e Esgoto
Av. São Gabriel 149 – conj. 507/508 – Itaim Bibi
CEP. 01435-001 – São Paulo – SP
Fone: (11) 3049-6151 Fax: (11) 3045-1541
E-mail: abcon@abcon.com.br |
ENDEREÇO do CNRH
SGAN – Quadra 601 – Lote 01 – Ed. Sede da CODEVASF – 4º andar – Brasília – DF (CEP 70.830-901)
Fone (61) 317-1291 / 317-1293 – Fax (61) 225-4760
www.cnrh-srh.gov.br |
