Folha do Meio Ambiente

A primeira parte da sessão legislativa deste ano encerrou-se no dia primeiro do corrente mês de julho, sem que a matéria tivesse sido incluída em votação, como desejava o Palácio do Planalto e as lideranças dos partidos governistas.

Em conseqüência, o adiamento da votação tornou-se inevitável, estabelecendo-se a data de 11 de setembro, dando tempo para que, durante o recesso de julho e no mês de agosto, os líderes possam alcançar um acordo, com os dois lados cedendo o que for possível.

Estados X Municípios – A intenção do governo de transferir dos Municípios para os Estados a titularidade dos projetos do Plano Nacional de Saneamento Básico criou uma polêmica que está inviabilizando a tramitação da matéria na Câmara.

Como os prefeitos são contrários a essa transferência, e muitos deputados federais dependem de seu apoio para reeleger-se, ou desejam mesmo candidatar-se a prefeito em 2002, a pressão surtiu efeito, e a discussão do projeto foi paralisada.

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foi incumbido pelo Presidente FHC de conversar com cada um dos parlamentares insatisfeitos, com o objetivo de convencê-los a votar o projeto.

Simultaneamente, o relator da matéria, deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), tenta compor as divergências entre oposicionistas e governistas, conversando também com os prefeitos mais resistentes ao projeto.

Todavia, o trabalho de convencimento dos dois deputados não surtiu efeito. A urgência foi retirada para dar tempo à montagem de um acordo, que acabou não acontecendo, levando as lideranças da base aliada a propor ao Planalto que o ponto mais polêmico – a titularidade – seja decidido no voto a voto.
Para tanto, os líderes teriam de convocar todos os parlamentares da base, de modo a formar um quorum em torno de 470 parlamentares, o que, provavelmente, permitiria a obtenção da maioria.

Relator quer pacto – Segundo o relator, dos 5.500 municípios existentes no Brasil, 5.200 não estão preocupados com o projeto, pois o saneamento continuará sendo um serviço local. A titularidade atingiria apenas os 300 restantes, porém a gestão seria compartilhada com os respectivos Estados.

Lembra o relator que, de acordo com o projeto, a gestão das atividades de saneamento ficará a cargo de um Conselho Deliberativo com representação paritária, ou seja, metade de representantes do Estado e a outra metade do respectivo Município.

Com esse argumento, o relator Adolfo Marinho pretende negociar um pacto entre governadores e prefeitos. Ocorre que essa minoria de 300 municípios que serão afetados pelo projeto é constituída justamente dos mais populosos e mais desenvolvidos e, portanto, com um forte poder político.

E é justamente nesses municípios, em geral com população superior a 50 mil habitantes e localizados sobretudo no Sudeste, que a oposição vem concentrando seu trabalho de combate à titularidade, dificultando o convencimento dos deputados governistas que representam essas comunidades, que temem posicionar-se contra o prefeito e a comunidade, às vésperas de uma eleição.

Além da questão da disputa do poder, a concessão da titularidade dos serviços de saneamento aos Estados é considerada inconstitucional por muitos deputados, inclusive da base do governo.

Eles entendem que a titularidade é matéria definida no âmbito da Constituição. Portanto, qualquer alteração só poderá ser feita mediante emenda constitucional e não através de lei ordinária.

Caso o relator Adolfo Marinho fracasse em sua tentativa de pacto entre governadores e prefeitos, dificilmente o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, terá chances de convencer a maioria da base aliada a votar com o projeto do governo.