Folha do Meio Ambiente

Esse encontro ocorreu simultaneamente ao Fórum de Ministros de Meio Ambiente, que contou com a participação de todos os países do Caribe e da América Latina, bem como de observadores da Europa, Ásia e América do Norte. Clima e biodiversidade deverão centralizar as discussões em Joanesburgo, a partir da implementação do Protocolo de Kyoto, que dispõe sobre a redução dos gases que provocam o efeito estufa, e da Convenção sobre Biodiversidade.

Comércio e meio ambiente – Deverão ser iniciadas neste mês de janeiro, as negociações globais, no âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC – , em Genebra, na Suíça, visando a redução ou a eliminação de tarifas e barreiras não tarifárias para serviços e produtos ambientais.

O Brasil pretende liderar o grupo dos países em desenvolvimento que se opõem a essa proposta, alegando tratar-se de um pretexto para manter as restrições comerciais aos produtos por eles exportados, e uma forma de burlar os objetivos da abertura comercial proposta pela rodada de negociações no âmbito da OMC, realizada em novembro do ano passado em Doha, no Catar. As negociações deverão durar três anos, até janeiro de 2005.

CPI das ONGs – A CPI, instituída na Câmara dos Deputados para investigar a atuação das ONGs no Brasil, reiniciará suas atividades em fevereiro, convocando dirigentes de outras organizações para ouvi-los sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos externos e de compra de terras na Amazônia.

A CPI, que encerrará suas atividades em maio, ouvirá, na última fase de suas investigações, funcionários do Banco Central encarregados da fiscalização do ingresso de recursos externos no País, com o objetivo de identificar possíveis ilegalidades praticadas por ONGs não só com o recebimento, mas também com os gastos desses recursos.

Resíduos sólidos e saneamento – Também no âmbito da Câmara dos Deputados, o deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), relator da Comissão Especial que examina os 52 projetos que tramitam naquela Casa, todos dispondo sobre resíduos sólidos, deverá apresentar um parecer substitutivo, aproveitando o que considerar essencial a ser extraído dos demais projetos.

Aécio Neves, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que, ainda no primeiro semestre, colocará em votação, com ou sem acordo, o projeto de lei nº 4.147, que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Rio São Francisco – Também no decorrer deste ano, a Unesco, órgão das ONU, iniciará as avaliações dos diversos sítios históricos existentes ao longo do rio São Francisco – igrejas, monumentos, parques – para definir se concede ou não ao Velho Chico o título de Paisagem Cultural da Humanidade.

Dentre os parques a serem analisados, destaca-se o Parque Nacional da Serra da Canastra, em cuja área se encontra a nascente do rio, no município de São Roque de Minas.

Gestão compartilhada – O MMA, com o apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema, promoverá, em março, em Goiânia, um encontro nacional sobre Gestão Ambiental Compartilhada.

O seminário deverá reunir representantes dos municípios que já estão capacitados a gerir o meio ambiente, na forma da Resolução nº 237, de 1997, do Conama e do Ibama.

Através da gestão compartilhada, as autoridades municipais assumirão maiores responsabilidades tanto na definição como na execução de políticas ambientais no âmbito municipal.

Veja aqui a Agenda do Conama para 2002

2002 será o Ano Internacional do Ecoturismo
Essa é uma atividade que não deve desgastar os recursos naturais e deve buscar sempre a melhoria da qualidade de vida das populações locais

Silvestre Gorgulho – de Brasília

A ONU declarou o ano de 2002 como o Ano Internacional do Ecoturismo. As conclusões da “Conferência sobre Desenvolvimento e Gestão Sustentável do Ecoturismo nas Américas”, realizada em agosto, em Cuiabá, serão levadas para a “Cúpula Mundial do Ecoturismo”, que se realizará em Quebec, no Canadá, de 19 a 22 de maio de 2002. O ecoturismo, segundo o presidente da Embratur, Caio Carvalho, é um dos setores que mais cresce na atualidade. Por isso o ministro Carlos Melles prometeu investimentos em capacitação e educação. Mas o que se entende por Ecoturismo? Simples: são as viagens e passeios a áreas naturais, na busca de se integrar com a natureza e usufruir dos recursos naturais para o bem-estar e descanso do corpo e da mente. Mas é bom não se esquecer: o ecoturismo tem que ser praticado com competência, sem desgaste dos recursos naturais e buscando sempre a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Código de Ética – Um dos pontos discutidos durante a “Conferência sobre Desenvolvimento e Gestão Sustentável do Ecoturismo nas Américas”, em Cuiabá, e com certeza estará também nos debates de Quebec, é o Código Mundial de Ética do Turismo. Esse código visa a minimizar os efeitos negativos do turismo no meio ambiente e no patrimônio cultural, aumentando, desta forma, os benefícios para os residentes nos destinos turísticos.

A resolução de se adotar um Código Mundial de Ética do Turismo foi tomada na Assembléia Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), de 1997, realizada em Istambul. Composto por dez princípios – nove podem ser considerados como “as regras do jogo” para o turismo, e o décimo disciplina sua aplicação – o código foi elaborado pensando-se na previsão de que o turismo internacional irá triplicar o seu volume nos próximos 20 anos. Cada princípio é subdividido em outros itens, chegando-se a um conteúdo amplo e irrestrito, aplicável em qualquer lugar do globo terrestre. Estes são os pontos de maior destaque:

1 – Contribuição do turismo para a compreensão e respeito mútuo entre homens e as sociedades.

2 – Instrumento de desenvolvimento individual e coletivo.

3 – Fator de desenvolvimento sustentável.

4 – Fator de aproveitamento e enriquecimento do Patrimônio Cultural da Humanidade.

5 – Atividade benéfica para os países e para as comunidades de destino.

6 – Obrigações dos agentes de desenvolvimento turístico: fornecer aos turistas uma informação objetiva e sincera sobre os destinos, condições de viagens e estada; assegurar transparência nos contratos propostos; cooperar com autoridades quanto à segurança e prevenção de acidentes; permitir o exercício de práticas religiosas, durante os deslocamentos.

7 – Direito ao turismo: acesso direto e pessoal à descoberta de riquezas do nosso mundo.

8 – Liberdade de deslocamento turístico: os turistas e visitantes se beneficiarão, respeitando-se o direito internacional e as legislações nacionais, da liberdade de circulação.

9 – Direito dos trabalhadores e dos empresários da indústria turística: os direitos dos trabalhadores devem ser assegurado pelas administrações; têm o direito de adquirir uma formação ajustada, inicial e contínua.

10 – Aplicação dos princípios do Código Mundial de Ética.