Folha do Meio Ambiente

     A prática de queimadas está proibida no Estado do Tocantins, de 15 de julho a 15 de setembro, por portaria baixada pelo Naturatins e pelo Ibama-TO. A medida visa evitar os perigos e prejuízos das queimadas ao ecossistema e à saúde da população no período mais crítico do ano, agravado pelo clima seco. Os parceiros da Campanha, que conta com o Comitê Estadual de Combate a Incêndios e Controle de Queimadas, pretendem atingir principalmente os produtores rurais.

Mesmo com a redução de 19% do número de focos de queimadas em 1999, o Governo do Tocantins está ampliando sua atuação para evitar que o Estado permaneça entre os que mais sofrem com queimadas. De acordo com Marcos Biftene, analista de recursos naturais renováveis do Naturantis, quanto maior a participação da comunidade nas campanhas, maior será seu sucesso.

Um plano piloto em execução faz a limpeza da faixa de domínio da União em 600km da BR-153 (Belém-Brasília) para evitar focos de incêndios florestais. O mesmo vem sendo feito nas rodovias estaduais.

Mais informações: Naturantins – (63) 218-2600; Ibama – (63) 215-1873

Amazônia: Ibama lança programa contra desmatamento e queimadas

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o presidente do Ibama, Hamilton Casara, lançaram no início de julho o Programa Amazônia Fique Legal para 2001 – contra desmatamentos e queimadas, aproveitando o início do encontro nacional dos dirigentes estaduais, chefes de departamento, de centros especializados e de unidades de conservação do Ibama, em Brasília.

Na abertura do encontro o presidente do Ibama formalizou a nova estrutura do Instituto que contará com duas novas diretorias – Licenciamento e Qualidade Ambiental; e, Fauna e Recursos Pesqueiros, e um Plano de Cargos e Salários.

Também será lançado o prêmio “Arara Azul” que homenageará os dez melhores servidores: gerente executivo, chefe de unidade de conservação, coordenador geral, chefe de centro especializado, e um de cada uma das cinco regiões do país.

O presidente do Naturatins, Isac Braz da Cunha, explica que técnicos do órgão estão fechando os detalhes do projeto, delimitando a área total da APA, que poderá ser ampliada, abrangendo outras regiões do rio Tocantins onde serão implantadas mais quatro usinas, também com licitações já autorizadas pela Aneel. “A APA terá uma missão muito importante, que é garantir a preservação da maior bacia hidrográfica do estado”, prevê Isac, informando também que a unidade será “gigantesca”.

Paralelamente ao trabalho de estudo de implantação da nova unidade de conservação, o Naturatins está elaborando termos de parceria com os futuros empreendedores das usinas para garantir o gerenciamento e a manutenção da APA. A proposta é que os mesmos empreendedores liberem recursos para a unidade durante tempo igual ao de exploração da energia de cada usina.

O grande desafio do órgão ambiental é evitar que o número de usinas previstas para serem construídas utilizando os recursos hídricos do rio Tocantins acabem enfraquecendo o rio e provocando estragos maiores do que os já previstos nos Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA-Rima), a exemplo do que vem ocorrendo com o São Francisco. “A normatização, com fiscalização rígida e controle rigoroso das atividades que serão desencadeadas nos lagos formadas por essas usinas é a única maneira de garantir a ampliação da oferta de energia elétrica sem que isso provoque a distribuição do rio”, avalia Isac Braz da Cunha.

A proposta de criação da APA Águas do Tocantins foi apresentada pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente do Estado, Lívio William Reis de Carvalho, durante reunião para discutir a implantação da Reserva da Biosfera do Cerrado, realizada em Palmas no último dia 23 de janeiro.

Impactos econômicos – Além dos impactos ambientais provocados pela mudança no curso do rio e pelo represamento de suas águas, existem também os impactos que deverão surgir a partir da exploração comercial dos reservatórios de cada uma das usinas. Isto também estará previsto na normatização da APA Àguas do Tocantins, onde cada empreendimento precisará da autorização do Naturatins para entrar em funcionamento.

Em Palmas, onde o lago da usina Luís Eduardo Magalhães já está praticamente em sua cota máxima, a perspectiva de desenvolvimento econômico é grande. A cidade tem um crescimento médio anual de 28,7% (IBGE) e as possibilidades de exploração econômica do lago pode acelerar ainda mais este crescimento. Por isso o órgão ambiental está fiscalizando toda movimentação na área do lago, que possui 600 quilômetros quadrados de lâmina, abrangendo seis municípios, sendo que em Palmas e Porto Nacional faz parte da paisagem urbana.

Projetos de exploração de lazer e turismo, culturas irrigadas e piscicultura já estão prontos para saírem das gavetas tão logo o lago seja liberado. “Todos estes projetos serão autorizados pelo Naturatins, a fim de garantir o uso racional do reservatório e sua preservação”, alerta o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Naturatins, Alexandre Rodrigues. Ele explica que a APA é uma espécie de pacto feito entre os órgãos ambientais e a sociedade civil, no sentido de disciplinar o uso dos recursos hídricos contidos em sua área. “O Naturatins não vai mandar na área do lago, vai apenas orientar os empreendedores sobre o uso adequado para não haver desperdício e nem depredação”, diz.

Unidades de conservação – No Tocantins existem outras unidades de conservação. São três parques estaduais – Cantão, Jalpão e Lajeado – e três unidades federais – o Parque Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal, a Estação Ecológica do Jalapão e a Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins. Lageado foi criado a partir da compensação ambiental da usina Luís Eduardo Magalhães. Além da APA Águas do Tocantins, outras seis já foram criadas.

Existe ainda o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, no município de Filadélfia, criado no ano passado com o objetivo de proteger e conservar diversidades biológicas e paleontológicas existentes no local, com idade estimada em mais de 250 milhões de anos.

Mais informações: Naturantins: (63) 218-2600 – 0800-631155

O Plano de Manejo, que norteará as ações a serem desenvolvidas dentro do Parque Estadual do Lajeado, deverá ser concluído em oito meses. Enquanto isto, já está em andamento um Plano de Ação Emergencial, que compreende ações de fiscalização e educação ambiental, bem como a desapropriação das três propriedades localizadas na área do Parque. Também está incluído no Plano Emergencial ações de proteção das nascentes dos ribeirões Lajeado e Taquaruçu. Segundo o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Rodrigues, o Plano de Manejo é um estudo minucioso de toda a área do Parque e só a partir de sua conclusão será possível dizer qual o aproveitamento mais adequado para a área. “O Plano de Manejo compreende estudos dos meios físicos, bióticos e sócioeconômicos da área compreendida pelo Parque, inclusive com a elaboração de mapas topográficos. Só após a conclusão destes estudos será possível dizer quais locais poderão ter a visitação explorada”, reforça o diretor.

O Parque foi criado em maio deste ano e compreende uma área de 9.930 hectares abrangendo a Serra do Carmo e do Lajeado. A área está sendo cercada e recebendo placas educativas e indicativas. A gerência do Parque é do Naturatins, com a participação de um conselho consultivo. A criação do Parque Estadual do Lajeado faz parte do cumprimento da legislação ambiental, que obriga obras com alto poder de degradação compensar com a manutenção de áreas de preservação. Assim, 0,5% do valor da obra da usina Luís Eduardo Magalhães está sendo destinado para os parques estaduais, sendo que do recurso total, 70% é destinado para o Parque Estadual Lajeado e 30% para o Parque Estadual do Jalapão.

Diplomacia resolve problemas ambientais na fronteira entre TO e BA

Wanja Nóbrega – de Palmas

Definir uma proposta técnica para solucionar os problemas ambientais provocados pelos produtores rurais localizados na divisa do Tocantins com a Bahia. Este é o principal objetivo de um Termo de Cooperação, assinado no início deste ano, entre o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Isac Braz da Cunha, e representantes do Ibama e do Centro de Recursos Ambientais (CRA) – órgão ambiental do governo baiano.

O motivo do Termo é que a região que compreende a faixa divisória entre os dois estados é dotada de imensas belezas naturais e poderia ser destinada apenas à exploração do ecoturismo ou de atividades sustentáveis. Mas, a realidade do local é outra. Por falta de orientação básica, os produtores que se instalaram na área – a maioria migrantes do Sul do país – partirão para atividades de plantio direto, utilizando o solo de maneira desordenada, provocando grandes estragos que precisam ser reparados. A região em questão é uma das maiores plantações de soja do Brasil.

Isac Braz da Cunha explica que a Proposta Técnica assinada entre os órgãos ambientais prevê desde a educação ambiental, mostrando aos produtores a necessidade de ordenar o uso do solo sob pena de prejuízos irrecuperáveis, além de planejar e executar medidas que visam a compensação dos danos causados com o desmatamento das áreas plantadas. “Como se trata de um imenso platô, a área poderá se tornar um deserto em alguns anos, tornando o solo pouco fértil”, alerta o presidente do Naturatins.

Atribuições – No Termo de Cooperação estão definidas as atribuições de cada órgão envolvidos. Ao Naturatins cabe elaborar uma proposta técnica de trabalho, visando regularizar os processos ambientais; disponibilizar dados para elaboração do inventário e diagnóstico das propriedades rurais, com respectivas atividades, situados no Tocantins; e disponibilizar pessoal e recursos materiais para execução de suas atribuições.

O Ibama deverá aprovar a proposta técnica de trabalho; disponibilizar pessoal e recursos materiais; e ainda regularizar as questões inerentes ao desmatamento, fauna e outras pertinentes à sua competência. E, por fim, ao CRA fica a incumbência de aprovar a proposta técnica; disponibilizar dados para elaboração do inventário e diagnóstico das propriedades rurais, com as respectivas atividades, situados na Bahia.

Histórico – A situação da divisa dos dois estados está indefinida desde antes da criação do Tocantins. Somando-se a isto o fato da área ser bastante isolada, os produtores ficaram órfãos, não recebendo orientações básicas sobre as questões ambientais nem assistência agrícola. Os produtores promoveram o desmatamento e o plantio sem seguir nenhuma recumendação técnica, o que provocou graves danos.

O Governo do Tocantins, preocupado com a situação da área resolveu disponibilizar seu órgão ambiental para cuidar do caso. Técnicos do Naturatins já estiveram no local, fazendo inclusive sobrevôos e conversando com os produtores. “A região é próspera, os produtores têm comprador garantido para os grãos que produzem, mas não recebem nenhum apoio oficial por causa do problema da divisa”, explica Isac.

Como o processo de definição da divisa está tramitando no Supremo Tribunal de Justiça e com a assinatura do Termo da Cooperação, os produtores têm, agora, uma expectativa de serem adotados pelos órgãos ambientais, deixando de ser órfãos de informações fundamentais para continuarem produzindo de maneira racional, fazendo as compensações necessárias para preservar o meio ambiente.

Mais informações: Naturatins: 08000-631155 – (63) 2182600