Folha do Meio Ambiente

Em agitadíssima reunião, em que não faltaram agressões que resultaram em dois manifestantes feridos, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), ao Projeto de Lei nº 2.905/97, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), liberalizando o processo de aprovação dos transgênicos.

O parecer do relator, que altera completamente o projeto original, fortalece a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – transformada numa espécie de porta de entrada de todos os projetos relacionados com o tema.

Segundo o autor do projeto, deputado Fernando Gabeira, ao mesmo tempo em que fortalece a CTNBio, parecer aprovado enfraquece as competências dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, que têm sua interferência reduzida no processo de aprovação dos transgênicos.

O novo texto aprovado, virtualmente contorna a obrigatoriedade da apresentação de relatórios de impacto ambiental para o desenvolvimento de culturas de produtos geneticamente modificados.

O PT ainda apresentou três destaques que alterariam o texto, mas eles foram rejeitados, transferindo-se, agora, para o plenário da Câmara, o debate sobre os transgênicos.

Para entender os transgênicos

Como surgiu a biotecnologia moderna – A biotecnologia dita "moderna" surgiu a partir da década de 50, depois da elucidação da estrutura do DNA pelos cientistas James Watson e Francis Crick em 1953 e da produção da primeira molécula de DNA recombinante, através do uso de enzimas de restrição e do DNA. O primeiro produto comercial decorrente da biotecnologia moderna foi a insulina humana, que passou a ser comercializada a partir de 1982 nos Estados Unidos. O gene responsável pela síntese da insulina foi isolado de células humanas e introduzido na bactéria Escherichia coli, que passou assim a produzir a insulina.

O que é transformação genética de plantas – A transformação genética consiste na introdução de um gene, ou fragmento de DNA, no genoma receptor de uma planta e sua posterior expressão, conferindo a esta planta uma nova característica ou alterando uma pré-existente. A introdução do transgene no genoma vegetal receptor é feita de forma controlada e de modo independente da fecundação. O gene introduzido pode ser oriundo de uma planta, de qualquer outro organismo (animais, bactérias, vírus, fungos) ou mesmo sintetizado em laboratório, daí a denominação transgene ou gene exógeno. Uma vez incorporado no genoma e expresso de maneira estável, o transgene passa a fazer parte do patrimônio genético da planta, sendo transmitido para a progênie juntamente com os outros genes desta planta.

O que é a biotecnologia – A biotecnologia pode ser definida como a utilização de agentes biológicos (organismos vivos ou parte deles) na obtenção de produtos ou processos de valor socioeconômico, que podem ser utilizados nas mais diferentes áreas, como saúde e agricultura. Para tanto, o princípio é sempre o mesmo: um determinado material é transformado em produto pela ação de um agente biológico. Foi assim, que os egípcios usaram a biotecnologia quando transformavam cevada em cerveja utilizando leveduras, 2000 anos AC. Louis Pasteur (1822-1895) descobriu que os microorganismos eram responsáveis pelo processo de fermentação que posteriormente passou a ser utilizada em grande escala para a produção de matéria-prima orgânica. No início deste século, a descoberta por Alexander Fleming de que os antibióticos (que são produzidos por microrganismos) poderiam ser utilizados no combate a doenças em humanos marcou uma nova fase da biotecnologia.

O que é CTNBio – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio tem como responsabilidade certificar e monitorar a qualidade da infra-estrutura e capacitação técnica das instituições que desenvolvem atividade com transgênicos no País. Assim, para se poder trabalhar com plantas transgênicas no Brasil, a instituição deve ser credenciada junto à CTNBio, constituir uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e obter um Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). A CTNBio ainda é responsável por analisar, caso a caso, toda e qualquer liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no meio ambiente.