Folha do Meio Ambiente

     Projeto reapresentado pela senadora Marina da Silva (PT-AC), que cria o FPE verde, recebeu parecer contrário do relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS). A proposta, que prevê a distribuição de 2% do Fundo de Participação de Estados (FPE) às unidades da Federação que abrigam áreas de preservação federal e terras indígenas demarcadas, está sendo examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Considerado um mecanismo inovador e justo na distribuição de recursos, o projeto enfrenta a resistência dos senadores nordestinos. 

A CAE é presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), principal adversário da distribuição de uma parcela de recursos com critério ambiental. A estratégia da senadora é solicitar que o projeto seja examinado também pela Comissão de Assuntos Sociais e negociar emendas com o Ministério do Meio Ambiente. 

O FPE verde beneficia principalmente os Estados da região Norte, que dispõem de grandes áreas preservadas, e prejudica o Nordeste, onde as reservas são escassas. No ano passado, a proposta foi derrotada em plenário por apenas um voto e Marina Silva apresentou-a novamente no início deste ano. 

O relatório de Lúdio Coelho destaca a preocupação e a seriedade da autora do projeto com a questão do desenvolvimento sustentável. “Se julgasse a proposta com emoção não teria como me contrapor à ela”, ressalta o senador. Ele acrescenta, no entanto, que o FPE verde altera a distribuição de recursos entre os entes da Federação, modificando o pacto federativo. “Embora se possa argumentar que se trata de poucos recursos, na atual situação fiscal da grande maioria dos Estados tal modificação poderia vir a prejudicar o precário equilíbrio até então existente”, observa o relator. 

A simulação feita sobre a arrecadação de 1998, por técnicos do Tribunal de Contas da União que ajudaram Marina Silva na elaboração da proposta, mostra uma perda de 0,8% para os nordestinos. Coelho afirma ainda que a priorização do meio ambiente deve ser obtida a partir de outros instrumentos econômicos que não aqueles que atinjam a repartição de recursos entre os Estados, sob pena de que se esvazie os fundos de participação.

“O projeto é bom para o Estado do senador, mas ele a avaliou com a mentalidade reacionária de ruralista, pela qual, investir em meio ambiente significa engessar a região”, reclama Marina Silva. Para a Amazônia, acrescenta, essa questão é fundamental. Os ambientalistas do PT estão atacando em duas frentes: além do projeto que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a mesma proposta está tramitando na Câmara dos Deputados, apresentada por Marcos Afonso (AC). 

Na Câmara, o projeto passou pela Comissão de Meio Ambiente e está sendo examinado pela Comissão de Finanças e Tributação. O FPE verde prevê a reserva de 1% dos 85% destinados aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e mais 1% dos 15% distribuídos entre Sul e Sudeste. A parcela de perda para os estados das três regiões é muito menor do que a redução de São Paulo, localizado no Sudeste. 

Apenas 2% para o FPE verde parece pouco, mas é considerado pela senadora uma mudança significativa na distribuição de recursos com critério ambiental. Estados como Roraima, Acre e Amazonas teriam ganhos para aplicar em projetos sustentáveis nas áreas preservadas e reservas indígenas. A sugestão de Marina Silva é que os cálculos de distribuição sejam feitos de acordo com o tamanho das áreas preservadas em cada estado. 

Os deputados Márcio Bittar (PPS-AC) e Flávio Derzi (PMDB-MS) apresentaram projeto semelhante. A diferença é que eles propõem uma reserva de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinada às cidades – e não aos estados conforme defende Marina – com unidades de conservação ou reserva indígena. Técnicos do TCU avaliam que a reserva de recursos dos municípios é mais difícil de ser aprovada. Muitos têm no FPM a única fonte de receita.

WWF ajuda estados na implantação do ICMS ecológico

A distribuição de recursos com critério ambiental está conquistando adeptos, embora a Câmara e o Senado adiem a inclusão do mecanismo em lei federal. O WWF ajuda estados a implantarem o ICMS ecológico, uma variação do FPE. A distribuição, nesse caso, ocorre sobre os 25% de ICMS que têm a sua aplicação definida pela legislação estadual. Os cinco estados do Brasil (São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia) que adotaram o projeto até agora destinaram entre 1% e 5% para municípios que abrigam unidades de conservação ou áreas com restrição de uso (mananciais e represas). 

Até o Mato Grosso, que ao lado do Pará lidera a devastação ambiental, aprovou a mudança na Constituição. Defendida pelo deputado estadual Gilney Viana (PT) e aprovada pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso, a distribuição de uma parcela de recursos com critério ambiental é um avanço, especialmente num Estado que prioriza a produção de grãos e a agropecuária. “O Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul estão trabalhando agora para definir os critérios ambientais e os percentuais do ICMS”, afirma Analuce Freitas, coordenadora do projeto pelo WWF. 

A adoção do programa está sendo avaliada por Santa Catarina, Bahia, Goiás, Pernambuco e Pará. A técnica da ONG revela que São Paulo está revendo os critérios adotados anteriormente para ampliá-los. “Atualmente a distribuição de parte do ICMS leva em consideração apenas as unidades de conservação estadual, excluindo as reservas particulares”. O WWF entende que a distribuição de recursos sem o critério ambiental é injusta porque os municípios ficam impedidos de usar parte de seus territórios.

O ICMS ecológico beneficia 166 municípios paranaenses e distribuiu R$ 200 milhões com critério ambiental. Piraquara, por exemplo, situado na região metropolitana de Curitiba, possui 90% de seu território ocupado por mananciais de abastecimento para a capital e os restantes 10% destinados à unidades de conservação. O ICMS ecológico é responsável por 82% do imposto que o município recebe. 

Com 55,31% de seu território ocupado por áreas protegidas, Jamari, situado em Rondônia, recebeu em 1997 uma média de R$ 103,71 de ICMS por habitante. Em 1998, essa média aumentou em 217,65% graças ao ICMS ecológico. As publicações do WWF sobre o assunto mostram que Morro do Pilar, município mineiro beneficiado pelo ICMS ecológico no período de 1995 a 1998, teve um aumento de 2.328% no repasse do tributo.