Folha do Meio Ambiente

Nos últimos dois meses, técnicos do Ministério do Meio Ambiente e membros da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional-CPDS estão visitando todos os estados da federação, com o objetivo de organizar os Debates Estaduais da Agenda 21 nacional, que serão realizados no período de setembro a dezembro. Esses debates constituirão a última rodada de consultas à sociedade brasileira, visando a ampliação da participação de seus diversos setores no processo de elaboração da agenda. Várias sugestões para a criação e implementação de projetos, programas, ações, instrumentos fiscais e legislações resultarão dos debates estaduais. A conclusão e lançamento oficial da primeira edição da Agenda 21 Brasileira deverão ocorrer em meados de 2001. O principal objetivo da Agenda 21 é a mudança do padrão de desenvolvimento a ser estabelecido e praticado por todos países, ao longo do século XXI, para o novo conceito denominado Desenvolvimento Sustentável, cuja idéia fundamental é conciliar justiça social, equilíbrio ambiental e eficiência econômica.

Na atual etapa do processo de construção da Agenda 21 Brasileira, as secretarias estaduais do Meio Ambiente estão tornando-se os principais parceiros e interlocutores da agenda nacional. À cada visita do MMA e da CPDS são constituídas equipes organizadoras dos debates estaduais, geralmente compostas pelas secretarias e órgãos ambientais dos estados, entidades e fundações. 

Durante as visitas aos estados, técnicos do ministério e membros da comissão reúnem-se com um primeiro grupo de entidades e instituições convidado pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente, quando são repassados esclarecimentos e informações sobre o processo de elaboração da Agenda 21 Nacional, as etapas percorridas, os seminários e workshops realizados, os seis temas da agenda, o documento-síntese – Bases para Discussão -, e o objetivo dos debates estaduais e dos encontros regionais. Posteriormente à visita, as equipes organizadoras montam a estratégia de distribuição dos documentos da agenda nos estados, que estão sendo enviados pelo ministério às secretarias do Meio Ambiente. 

A maioria das equipes organizadoras está optando por promover seminários e oficinas, antes dos debates, objetivando apresentar o documento Bases para Discussão aos diversos setores da sociedade. Esse documento deverá subsidiar as discussões setoriais, a elaboração de novas propostas e recomendações, bem como a exclusão ou aperfeiçoamento das constantes do referido documento. Professores universitários estão engajando-se na realização das oficinas, das quais participarão como expositores, visando esclarecer, motivar e facilitar o preenchimento do formulário destinado aos debates estaduais, pelas entidades e instituições.

Outra meta do MMA e CPDS ao visitar os estados objetiva compensar a resistência encontrada junto à grande imprensa nacional em divulgar e cobrir o processo de elaboração da Agenda 21 nacional, através da mídia regional e local. Espera-se também ampliar a participação do setor produtivo – das entidades patronais e representativas dos trabalhadores – nos debates estaduais. O grau de envolvimento desse setor no processo de construção da Agenda 21 Brasileira tem sido considerado baixo pela CPDS.

Como participar dos debates 

As equipes organizadoras dos debates nos estados iniciaram, em agosto, a distribuição do documento básico "Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão" para os setores civil, produtivo e governamental. Esse documento é a síntese de todas as etapas percorridas pelo processo de construção, até o momento, e foi elaborado pelo jornalista Washington Novaes, contratado pela CPDS como consultor de sistematização. Suas páginas trazem um resumo de cada um dos seis temas da agenda nacional – Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Redução das Desigualdades Sociais, Gestão de Recursos Naturais, Infraestrutura e Integração Regional, e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável, diagnósticos, conclusões, conflitos, fragilidades e potencialidades brasileiras, a serem considerados para a construção da sustentabilidade social, ambiental e econômica brasileira. No capítulo IV estão elencadas propostas e estratégias sugeridas por cerca de 800 entidades e instituições, ao longo do processo de elaboração, que também poderão ser aperfeiçoadas ou excluídas, conforme o entendimento dos setores da sociedade.

Para participar dos debates será necessário o preenchimento de um formulário próprio, no qual deverá ser apresentada a proposta ou recomendação de cada entidade e ou instituição. Tais propostas e recomendações deverão representar o consenso acordado dentro delas e não será possível o encaminhamento de contribuições individuais aos debates. As equipes organizadoras estão definindo os prazos para a entrega dos formulários, que deverá ocorrer antes da realização do evento.

Durante os debates estaduais, cada entidade terá a palavra e apresentará as suas propostas e recomendações descritas nos formulários. O trabalho de relatoria será executado por técnicos contratados, que acompanharão cada debate estadual e elaborarão relatórios, que depois serão avaliados e pactuados nos encontros regionais da Agenda 21 Brasileira, previstos para o primeiro trimestre de 2001. 

Mais informações:
www.mma.gov.br