Folha do Meio Ambiente

A economia se globalizou, a produção se globalizou e a vida do consumidor também vai se globalizando. E todos têm que se adaptar a esta nova situação. Para o bem ou para o mal. Para o bem, tendo muito mais oferta, mais alternativas e encontrando preços mais compatíveis pela competição. E para o mal, correndo mais riscos de qualidade e de informação sobre o processo de produção, o que pode levar o consumidor, muitas vezes, a ingerir alimentos desconhecendo não só sua origem, como as práticas de produção, o uso de conservantes, até as formas de armazenamento. Se essas precauções com segurança valem para todos os setores da economia – vestuário, medicamentos, eletro-eletrônicos – deve valer muito mais para a alimentação. O consumo adequado de alimentos tem duas fortes razões no que diz respeito à segurança: primeiro, envolve o aspecto de qualidade, do valor nutritivo e do uso de conservantes; e, segundo, é também fundamental a informação criteriosa do processo de produção, do transporte e do armazenamento. A modernidade, a ciência e a tecnologia trazem benefícios diretos à população, mas elas devem trazer esses benefícios sem o mínimo risco no consumo de seus produtos. Mais: os pesquisadores devem usar a ciência e a tecnologia como ferramentas para aperfeiçoar a qualidade do alimento nosso de cada dia. No mês que se comemora o Dia Mundial de Alimentação, a Folha do Meio Ambiente foi buscar na Embrapa, órgão responsável pelo desenvolvimento tecnológico brasileiro na área de alimentação, e no Congresso Nacional, onde nascem as leis de nosso país, as respostas mais importantes para essas questões.

O desenvolvimento tecnológico e projetos em tramitação no Congresso prometem aos consumidores mais segurança nos alimentos. A Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – está desenvolvendo, através de seus vários centros que operam em todas as regiões do País, cerca de vinte projetos de melhoria da qualidade de diversos produtos agropecuários, em especial o leite e a carne, além de várias frutas amplamente consumidas pela população, como a banana e a manga.

A Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro-RJ) é a representante brasileira em grupos de trabalho internacionais, para apoio a políticas públicas sobre segurança alimentar, e também participa de atividades nacionais para orientação e assessoria, dando assessoria técnica na formulação de leis e normatizações.

Entre essas, estão as revisões das propostas sobre as leis dos alimentos geneticamente modificados; da adição de fécula de amido de mandioca à farinha de trigo; de portarias ministeriais, sobre adição de ferro às farinhas de milho e trigo, e sobre a rotulagem nutricional obrigatória; os trabalhos para estabelecer requisitos de rotulagem no Mercosul e elaboração de normas internacionais para segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas.

Mais de 100 Projetos de Lei
Nas duas casas do Congresso Nacional tramitam mais de cem projetos, antigos e recentes, tratando dos mais variados temas associados à segurança alimentar, com destaque para a questão dos alimentos geneticamente modificados, (OGMs) ou transgênicos. Vários deles tratam da suspensão, até 2006, da produção e da comercialização dos OGMs. Outros cuidam da comercialização de substitutos do leite materno; do financiamento de programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso do fumo e das bebidas alcoólicas e da adição de micronutrientes a diversos produtos alimentícios.

A FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – está desenvolvendo o Programa Especial para a Segurança Alimentar – PESA – com o propósito de ajudar as pessoas que vivem nos países em desenvolvimento, como o Brasil, principalmente as populações mais pobres que carregam expressivos déficits alimentícios.

Para as Nações Unidas, existe segurança alimentar “quando todas as pessoas têm, em qualquer momento, acesso físico e econômico a suficientes alimentos nutritivos, para satisfazer às suas necessidades alimentícias e sua preferência por alimentos que lhes garantam uma vida saudável”.

Chip vai vigiar boi no pasto
Softwares vão poder identificar, com precisão, focos de enfermidades no rebanho e atuar no seu controle, oferecendo 100% de segurança aos consumidores

Chip não é tecnologia moderna usada apenas em celulares de última geração. A Embrapa Gado de Corte desenvolveu tecnologias que permitem a identificação eletrônica (por meio de um chip) e o rastreamento de animais, do nascimento ao processamento da carne para o consumidor. O chip, associado a softwares de gerenciamento de rebanho, possibilitará compor o histórico de vida do animal, melhorar a eficiência do sistema e a rentabilidade em todas as etapas de produção, agilizar o controle patrimonial, e fornecer dados aos produtores e à vigilância sanitária, para, inclusive, prever e identificar, com precisão, focos de enfermidades, e atuar no seu controle.

A tecnologia recebeu o prêmio internacional Unibanco/Correio do Povo – Expointer 2001 -, como a primeira colocada na categoria “Pesquisa Agropecuária”.

O Centro-Oeste ganhou um laboratório para prestar serviços na execução de exames especializados, para diag-nóstico de doenças em animais domésticos. É o Laddan – Laboratório de Diagnóstico de Doenças Animais – da Embrapa Gado de Corte, instalado em Campo Grande, MS.

Com base nos resultados desses exames, os profissionais da sanidade animal ganham informações sobre o quadro epidemiológico da região que orientarão as futuras pesquisas. O Laddan tem capacidade para realizar dois mil exames por dia. A média de pedidos, hoje, é de 500 por dia e a previsão é atingir a capacidade total em pouco tempo.

Outra vantagem do laboratório é o baixo preço dos exames, pois a Embrapa não visa lucro. Com a assinatura de convênios, a tendência é o preço do exame baixar ainda mais. A empresa espera receber doação de um milhão de tubos de ensaio para realização de exames e aguarda fechar parcerias para produzir kits de colheita de material de animais doentes. O passo seguinte, segundo o pesquisador Pedro Paulo, será a realização de um curso para produtores referente a colheita de material para exames.

A Embrapa em convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental – Fundapam – elaborou uma tabela de preços de exames. O da neosporose, por exemplo, está custando R$ 6,52, o da peste suína clássica (anticorpo), R$ 11,27, e o exame para confirmar parvovirose em cães está custando R$ 75,35.

Segundo a Embrapa, a dúvida mais comum é de como recolher o material para análise. O fazendeiro que não dispuser de um especialista na propriedade poderá comprar o kit de colheita na Embrapa por um preço diferenciado e seguir as orientações dos técnicos. O recolhimento do material deve ser feito conforme a indicação, para não comprometer o resultado.

O coordenador da pesquisa, Pedro Paulo Pires, foi eleito veterinário do ano 2001 pela Sociedade Sul-Mato-Grossense de Medicina-Veterinária. São parceiros o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Delegacia Federal de Agricultura, Fundapam, o Laboratório Biogenesis do Brasil, o Iddex, a Sociedade de Buiatria, o HLS e o Iagro.
Mais informações: Fundapam fone: (67) 368-2010 ou 368-2084.

Programa garante carne de alta qualidade

Veja a competência: os animais do Programa Carne são abatidos na idade máxima de 30 meses, com cobertura mínima de gordura, igual a três milímetros, e têm sua vida rastreada e controlada. E mais: toda a carne produzida é embalada a vácuo. É identificada com etiqueta detalhando nome do corte, data de embalagem, número do lote, sistema de criação, sexo, origem, grupo genético e validade do produto.

E não fica só aí: o programa também introduz o conceito de rastreabilidade e dá informações quanto à forma de consumo da carne bovina, em comparação com outras carnes denominadas brancas.

Já a Embrapa Pecuária Sul transferiu informações sobre práticas tecnológicas de acasalamento de outono, manejo de fêmeas, desmama antecipada, manejo de campo natural e cuidados sanitários do rebanho de bovinos de corte, aos participantes do Núcleo de Terneiros e associações ou sindicatos de produtores dos municípios gaúchos de Bagé, Pinheiro Machado, Dom Pedrito, Lavras do Sul e Caçapava.

O projeto permitiu a obtenção de carne de qualidade, e tem proporcionado aumento no número de terneiros (com peso médio de 180 kg, aos 6-7 meses de idade) disponíveis para comercialização em feiras, com preços de 10% a 15% superiores aos dos animais destinados ao abate.

Estima-se um aumento na geração de emprego, nas propriedades e ao longo da cadeia produtiva, da ordem de 5% a 10%, o que também incrementa a economia local. O nível de organização dos produtores vinculados ao programa facilita o rastreamento, que já se inicia, das informações sobre os animais envolvidos, visando à produção de carne de qualidade.

Vitelo Orgânico
Por sua vez, o programa do Vitelo Orgânico do Pantanal foi lançado no ano passado, englobando 123 produtores rurais dos municípios de Corumbá, Rio Verde, Aquidauana e Rio Negro. Busca obter uma carne de alta qualidade, produzida em sistema agroecológico.

Os padrões de qualidade de carcaça, idade e peso de abate dos animais do programa estão sendo definidos por pesquisas da Embrapa Gado de Corte, em parceria com a Embrapa Pantanal (Corumbá-MS), o Instituto Parque do Pantanal (IPP), o Ministério da Agricultura, o governo de Mato Grosso do Sul, Iagro, Ecocert, Comunidade Européia, Federação dos Parques Naturais Regionais da França, Cirad, IICA e o Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial.

Suínos
Em relação aos suínos, para se prevenir da instalação futura de uma barreira sanitária, o governo de Santa Catarina, o Sindicato da Indústria da Carne e diversas instituições, sob o apoio técnico da Embrapa Suínos e Aves, lançaram o Programa de Erradicação da Doença de Aujesky, com a intenção de que isso aconteça num período entre dois a quatro anos.

Essa doença gera prejuízos anuais estimados em R$ 931.200,00, além de afetar as negociações para exportações a mercados mais exigentes, como o russo. São beneficiados cerca de 18.000 suinocultores.
Mais informações:
Embrapa Gado de Corte – MS (67) 368-2000
Embrapa Pecuária Sudeste – SP (16) 261-5611
Embrapa Pecuária Sul – RS (53) 242-8499. 
www.embrapa.br 
[email protected]

Frutas de melhor qualidade
A produção integrada de manga e uva, na região do Pólo de Irrigação de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, busca ampliar o mercado externo das frutas brasileiras, para benefício de produtores da região, que, juntos, somam 17.000 hectares de áreas cultivadas.

Para atingir esse objetivo, o projeto conjunto da Valexport e da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna-SP), coordenado pela Embrapa Semi-Árido (Petrolina-PE), investe na implantação do monitoramento de pragas, e na redução do uso de pesticidas nas lavouras, em mais de 30%, além da elaboração de normas técnicas de manga e uva, entre outras ações.

O programa, que conta com recursos do Ministério da Agricultura e do CNPq, monitora 1.076,84 hectares de 20 empresas exportadoras de uva, e 3.019,20 hectares em fazendas produtoras de manga.

Ao mesmo tempo, uma parceria do Ministério da Agricultura, CNPq e Embrapa Clima Temperado (Pelotas-RS) resultou no lançamento do primeiro borbulheiro (telado coberto) para frutas de caroço (pêssego, ameixa e nectarina).

Com isso, viveiristas poderão adquirir borbulhas (material vegetal de alta sanidade, que dá origem às mudas matrizes) totalmente isentas de vírus e/ou doenças, pois todas foram geneticamente mapeadas em laboratório.

O borbulheiro tem capacidade para produzir 200.000 mudas por ano. Serão beneficiados centenas de fruticultores, em especial os viveiristas que trabalham com a comercialização de mudas dessas espécies de frutas na região sul.

A Embrapa também coordena o projeto para desenvolvimento dos borbulheiros de citros.

Defensivos biológicos contra doenças
Mangas, bananas, maracujá e uva são beneficiadas com a redução do custo de produção

Por meio do biofungicida Biomix e do bioinseticida Biomut, desenvolvidos pela Embrapa Semi-Árido, os produtores de manga do Pólo de Irrigação de Petrolina-PE e Juazeiro-BA estão conseguindo, no período de floração, 85% de eficiência no combate às doenças em mangueiras. A utilização de insumos biológicos é fator de sustentabilidade do agronegócio, pois não são tóxicos ao homem, aos animais ou ao meio ambiente.

Seus efeitos permanecem por mais tempo no pomar (até 10 dias), e os microorganismos que formam o princípio ativo desses insumos só atacam os agentes que causam a doença que se quer controlar.

A Embrapa Semi-Árido, que desenvolveu os produtos, faz o processamento em laboratório, dissemina e acompanha as suas aplicações nos pomares, registrando os efeitos desses insumos no controle das doenças. Além da Embrapa, estão envolvidas as fazendas Boa Esperança e Timbaúba, e os lotes de produtores do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho e do Projeto de Irrigação Bebedouro.

O controle biológico-Biomix – no manejo integrado de hortifrutícolas tem permitido reduzir drasticamente o uso de fungicidas. Com este controle é possível reduzir 50% das pulverizações com químicos e obter um crescimento de 20% das áreas com cultivos orgânicos.

Além disso, garante uma economia de dez quilos de defensivos por hectare, sendo cinco de fungicidas e cinco de inseticidas. É 20% mais barato que o cultivo convencional, proporciona maior rentabilidade para o produto final e uma economia de R$ 200 por hectare, pela redução de uso de defensivos agrícolas.

Uva, banana e maracujá
Também foi desenvolvido pela Embrapa um bioinseticida para o controle da broca do rizoma da bananeira irrigada. À base de um mutante de Beauveria bassiana, ele tem ação sinérgica no parasitismo da praga Comopoliteus sordidus (moleque da bananeira), com tolerância a altas temperaturas e à baixa umidade relativa, e alta persistência no campo.

O bioinseticida reduz em 50% as pulverizações com produtos químicos, numa área de 15 mil hectares com manga, uva, maracujá, feijão, tomate e cucurbitáceas, além de redução de 20% no custo de produção e uma economia de R$ 400,00/ha no uso de pesticida.

Software contra defensivos
A Embrapa desenvolveu, igualmente, um programa de computador para analisar a deposição dos defensivos agrícolas nas culturas. Imagens das amostras de pulverização, coletadas em papel sensível à água, são analisadas pelo software, que automaticamente calcula a densidade da deposição, o tamanho real e a uniformidade das gotas, além do volume de calda depositado em litros por hectare.

Dependendo da forma de amostragem, o programa gera gráficos com a distribuição espacial dos parâmetros, permitindo uma visualização da distribuição de defensivos agrícolas na área.

O uso do software possibilita a seleção de melhores bicos de pulverização e a calibração dos equipamentos de aplicação, o que resulta em menor quantidade de defensivos agrícolas disponibilizada no meio ambiente, e uma redução entre 10% e 40% do custo do tratamento fitossanitário.
Mais informações 
Embrapa Semi-Árido (87) 3862-1711 
Embrapa Meio Ambiente (19) 3867-8700 
Embrapa Clima Temperado (53) 275-8100

QPM: milho mais protéico enriquece merenda escolar de Sete Lagoas-MG
Tecnologia do milho protéico beneficiou cerca de 10.000 alunos

Desde 1997, por meio de um projeto de cooperação técnica, escolas da rede pública de Sete Lagoas-MG recebem, durante dez meses do ano letivo, cerca de 1.500 quilos de fubá, creme e canjica de milho QPM, ou seja, um milho de alto valor protéico.

No ano passado, o projeto beneficiou 41 escolas, ou cerca de 10.000 alunos. Do total de alunos, 120 foram submetidos a exames médicos e laboratoriais, no ambulatório da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas-MG), para avaliação dos benefícios proporcionados pela merenda escolar balanceada.

Resultados alcançados: regularização da merenda escolar da rede municipal, a redução da taxa de evasão escolar, o aumento na aprovação, a redução dos custos e a melhoria da qualidade da merenda. O sucesso proporcinou várias parcerias com outras instituições.
Mais informações: 
Embrapa Milho e Sorgo (31) 3779-1000

Tecnologia melhora qualidade do leite

O projeto visa a melhorar a qualidade do leite produzido nas fazendas, cooperativas e indústrias, mediante o processamento, em média, de 13.000 amostras/mês, para determinação de gordura, proteína, sólidos totais, lactose e células somáticas. Custo médio é de apenas R$ 0,80 por amostra.

O projeto subsidia cooperativas, indústrias e produtores, propiciando condições de intervir no manejo de ordenha, para controle da mastite e outras doenças que possam comprometer a qualidade do leite, a saúde do animal e a do consumidor. O projeto reúne esforços da Embrapa e outras 29 instituições.

A Embrapa Gado de Leite elaborou, para o Ministério da Agricultura, quatro regulamentos técnicos a respeito da normatização de equipamentos de ordenhadeiras mecânicas, e de tanques de refrigeração e transporte de leite, além de carros frigorificados.

Esses regulamentos técnicos garantem, aos consumidores de carne, leite e derivados, maior segurança quando à qualidade dos alimentos.

O projeto envolve todo o agronegócio do leite, pois as empresas do ramo passam a trabalhar dentro de normas comuns, e os produtores adquirem equipamentos de melhor qualidade.
Mais informações: 
Embrapa Gado de Leite (32) 3249-4700

Água: fonte de Segurança Alimentar
Tema foi escolhido pela ONU para comemorar o Dia Mundial da Alimentação

O Dia Mundial da Alimentação, comemorado anualmente em 16 de outubro, marca o aniversário de fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO. Este ano o tema foi A Água, Fonte de Segurança Alimentar.

Em pelo menos 150 países, especialmente os mais pobres da África, da Ásia e da América Latina, a data foi comemorada com a realização de debates envolvendo o presente e o futuro do abastecimento de água no mundo.

A ONU indicou que o futuro da produção mundial de alimentos se concentrará na decisiva função da água. É ela que permitirá, ou não, a produção sustentada de recursos alimentícios para uma população mundial em constante aumento.

Além de constituir um problema político, econômico, social e ecológico, a água é, antes de tudo, um problema alimentar, pois dela depende, basicamente, toda a produção agrícola mundial.

De acordo com a FAO, a agricultura ocupa perto de 70% do total de água doce disponível no mundo. Um estudo da FAO envolvendo 93 países em desenvolvimento indica que alguns deles já sofrem de escassez de água, utilizando suas reservas hídricas em uma velocidade superior à capacidade de reposição.

Segundo a ONU, embora, em nível mundial, haja água doce suficiente, a partir de 2030 pelo menos um entre cinco países em desenvolvimento terá aumentado substancialmente a utilização de água para irrigação, reduzindo drásticamente a oferta desse insumo, e enfrentando a escassez.

O estudo da ONU põe em discussão as prioridades para a utilização da água, abordando a disputa entre a água destinada à geração de energia elétrica, à agricultura, ao consumo animal e ao consumo humano. O pano de fundo são as cidades cada vez mais densamente povoadas e os centros industriais em contínua expansão.

Melhor gestão
Nesse quadro, a melhoria da gestão da água é considerada crucial, de modo a permitir sua mais eficiente utilização. A orientação da FAO é no sentido de que, nas regiões onde há real perigo de escassez de água, sejam feitos, com a maior urgência, investimentos no sentido de aumentar a produção, a conservação e a utilização da água.

Mas é necessário, também, melhorar a produtividade da agricultura, para que uma maior quantidade de produtos agrícolas seja produzida com o mesmo volume de água. Melhores sementes, solos mais férteis e modernas técnicas agrícolas são ferramentas indispensáveis para se produzir colheitas mais abundantes, obtendo o máximo proveito das reservas hídricas.

Cúpula Mundial sobre Alimentação
Decisões adotadas em 1996 não saem do papel

Delegações de 179 países, inclusive 73 chefes de Estado, participaram, no dia 13 de junho deste ano, de uma reunião destinada a avaliar os resultados da Cúpula Mundial sobre a Alimentação, realizada de 13 a 17 de novembro de 1996, também na capital italiana, com a participação de dez mil pessoas, representando 185 países.

Os debates resultaram na constatação de que as decisões adotadas seis anos atrás não saíram do papel e continuaram apenas nas intenções. Dentre elas, a mais importante é o compromisso de reduzir para 400 milhões, até 2015, o número de pessoas que passam fome no mundo. Atualmente, segundo cálculos da ONU, 800 milhões de pessoas vivem esfomeadas.

O compromisso faz parte da Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial e do Plano de Ação da Cúpula Mundial sobre a Alimentação, firmados por 112 chefes de Estado e do Governo que participaram do encontro.

A Declaração de Roma estabeleceu sete compromissos básicos para mudar o quadro mundial de fome, e o Plano de Ação definiu as medidas que deveriam ser adotadas para a transformação dos compromissos em realidade.

Só restou ao evento de junho deste ano, a insistência na cobrança dos compromissos assumidos seis anos atrás. A reunião criou um grupo intergovernamental de trabalho com a atribuição de elaborar diretrizes de caráter voluntário visando alcançar, gradualmente, o cumprimento das decisões de 1996.

Um apelo foi feito aos países em desenvolvimento para que aumentem os investimentos na agricultura e no desenvolvimento da atividade rural, a partir de recursos concedidos pelos países industrializados e pelas instituições financeiras internacionais.

Os EUA e os países europeus foram criticados por concederem subsídios à sua agricultura, da ordem de um bilhão de dólares por dia, seis vezes mais do que toda a ajuda drenada para os países em desenvolvimento.

Em conseqüência, diz um informe apresentado à conferência, cai a produção agrícola dos países em desenvolvimento, e as dificuldades de acesso de seus produtos aos mercados, por causa das barreiras tarifárias e não tarifárias, reduz suas exportações em pelo menos 100 bilhões de dólares anuais.

No decorrer da cúpula, 45 países assinaram o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, adotado pela Conferência da FAO do ano passado. Até então, apenas 11 países aderiram ao documento.

Qualidade alimentar também preocupa deputados e senadores

O novo Congresso, que tomará posse em dois de fevereiro de 2003, terá de manifestar-se sobre vários projetos em tramitação, tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados, suspendendo, pelo prazo de cinco anos, a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados.

Dois desses projetos são de autoria dos senadores reeleitos Marina Silva, (PT-AC) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e foram distribuídos às Comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça, que designarão relatores. Outro projeto, este de autoria do senador reeleito Romero Jucá (PSDB-RR), obriga todos os produtos com modificação transgênica em sua composição, a trazerem em lugar bem visível a expressão: “Atenção: Produto Transgênico.”

O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que não foi reeleito, apresentou projeto estabelecendo normas sobre a comercialização de substitutos do leite materno e artigos de puericultura. O projeto limita em dez partes por bilhão o emprego de nitrominas na fabricação de mamadeiras, bicos, chupetas e mordedores, com o propósito de evitar a ingestão de produtos químicos perigosos pelas crianças.

Há vários dispositivos no projeto tratando da comercialização de produtos substitutos do leite materno, especialmente o leite em pó, assim como do seu acondicionamento.

Alimento funcional
Projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), introduz na legislação o conceito de alimento funcional, o qual, para o autor do projeto, “é o ingrediente consumido como alimento ou suplemento alimentar que, dada a presença de constituintes salutares em sua composição, pode contribuir, comprovadamente, para a prevenção de enfermidades crônicas e de outros agravos à saúde.”

São considerados alimentos funcionais os compostos por éteres do glicerol do tipo ômega-3; por fibras de origem animal, como a quitina e a quitosana; por complexos vitamínicos e minerais do tipo ginseng; por fontes naturais de piperina e de alicina e por fontes naturais de oligossacarídeos como a glicosamina e o sulfato de condroitina.

O senador, que é médico, acha que a Vigilância Sanitária deve definir a situação desses compostos. Ele cita o caso da cartilagem de tubarão, para uns, um alimento, e para outros, um remédio.

Ponto de vista

Transgênicos e a segurança alimentar
“O processo de alteração genética em si não confere características especiais em plantas alteradas. As propriedades das plantas alteradas devem ser julgadas pelo que são e não em decorrência do processo utilizado para produzi-las”.

Simone H. C. Scholze(*) 
Márcio Antônio T. Mazzaro (**) 
Os organismos geneticamente modificados (OGMs), mais conhecidos como transgênicos, são organismos cujo material genético (DNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética, podendo ser utilizados para consumo direto ou como insumo na cadeia de produção alimentar. Sua utilização exige completa e rigorosa avaliação científica, caso a caso, quanto à segurança alimentar para o homem e os animais, e quanto a possíveis riscos para o meio ambiente. Os critérios dessa avaliação são estabelecidos pela biossegurança.

No Brasil esse processo regulatório de avaliação, controle e manejo de risco desses organismos, é estabelecido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Ela que determina que deve ser levado em consideração a segurança do OGM para a agricultura e para o meio ambiente, bem como com relação à saúde humana e animal. A CTNBio é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e dela participam representantes de diversos ministérios, entre ele aqueles com competência fiscalizatória – Saúde, Agricultura e Meio Ambiente -, além de cientistas representativos da comunidade acadêmica e de órgãos de defesa do consumidor, proteção à saúde do trabalhador e das empresas da área de biotecnologia.

A elaboração de Parecer Técnico Conclusivo pela CTNBio segue as normas para avaliação da segurança alimentar de produtos geneticamente modificados destinados ao consumo humano ou animal e contempla necessariamente os seguintes aspectos:
a) A segurança do OGM, do ponto de vista ambiental e agrícola, examinada com especial atenção pela Sub-Comissão Setorial Mista da Área Vegetal e Ambiental; e
b) A segurança do OGM, do ponto de vista da saúde humana e animal, para produção de alimentos com vistas ao consumo humano, examinada pela Sub-Comissão Setorial Específica da Área de Saúde Humana e Animal.

Especificamente com relação à análise de risco para a saúde humana, determinados requisitos são exigidos para estabelecer a segurança dos produtos transgênicos e de qualquer outro alimento novo produzido por outra tecnologia, que não necessariamente a engenharia genética, do ponto de vista da saúde humana. Entre esses requisitos, nos termos dos procedimentos para análise de riscos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 3/96 da CTNBio, avalia-se, especialmente:
a) O potencial alergênico da nova proteína expressa;
b) A termoestabilidade, digestibilidade no meio gástrico ou intestinal;
c) A análise bioquímica de taxas de glicosilação e a análise de seqüências de aminoácidos da nova proteína comparativamente a de alergênicos convencionais;
d) A toxicidade da proteína expressa pelo gene introduzido ou metabólicos de sua ação;
e) Efeitos secundários da inserção do gene, como codificação de enzima indutora de depleção de substrato enzimático;
f) Riscos teóricos de mutagênese pela inserção do gene, com alteração da expressão habitual de outros genes; e
g) Possibilidade de ativação de genes silenciosos ou pouco expressos, que possam provocar biossíntese de metabólitos tóxicos.

Além desses aspectos de segurança, a legislação de biossegurança determina que sejam também considerados os pareceres técnicos emitidos pelos órgãos governamentais de controle e fiscalização de países onde o mesmo produto já tenha sido autorizado para consumo, bem como o histórico de uso em outros países.

A CTNBio não emite pareceres genéricos sobre, por exemplo “soja transgênica” ou “milho transgênico” em geral, mas, unicamente, sobre determinada linhagem de soja modificada para expressar determinadas características. Assim, quanto ao caso específico do pedido da empresa Monsanto, para utilização comercial da soja “Round up Ready”, resistente ao herbicida glifosato, houve a conclusão favorável da CTNBio, após três anos de estudos experimentais. Essa decisão foi regulamentada por meio da Instrução Normativa nº18, de 15/12/98, onde se estabeleceram os procedimentos a serem observados para a liberação planejada no meio ambiente e o plantio comercial.

Além da avaliação da segurança ambiental, a CTNBio concluiu que, salvo os riscos inerentes ao consumo para a parcela da população que apresente reações alérgicas à ingestão da soja em geral, o consumo da variedade transgênica não determina riscos para a segurança alimentar, tanto na dieta de humanos como de animais.

Embora tecnicamente aprovada pela CTNBio, a comercialização da soja transgênica “Round up Ready” encontra-se suspenssa, assim como qualquer comercialização de transgênicos no País, em decorrência de medida judicial liminar. Esse processo encontra-se atualmente em fase recursal, junto ao Tribunal Regional Federal em Brasília, já com o entendimento de que a edição da Medida Provisória nº 2.191-8/2001 teria sanado eventuais questionamentos. Essa posição carece, ainda, de confirmação pelos demais julgadores daquela Corte.

Mesmo diante do embargo judicial que ainda vige, os estudos e experimentos no País com esses produtos vêm crescendo aceleradamente, por meio das pesquisas desenvolvidas pelas empresas de biotecnologia, pelas universidades e pelos institutos de pesquisas, sempre no intuito de não perder de vista o avanço científico e tecnológico nessa fronteira do conhecimento, mas atento às necessárias regras de biossegurança. A esse propósito, vale lembrar que, em setembro de 1998, a Royal Society da Inglaterra publicou o exaustivo estudo “Plantas Geneticamente Modificadas para Uso Alimentar” onde são examinadas questões relacionadas às plantas transgênicas.

Entre as conclusões a que esse estudo conduziu destaca-se a afirmação de que “o processo de alteração genética em si não confere características especiais em plantas alteradas. As propriedades das plantas alteradas devem ser julgadas pelo que são e não em decorrência do processo utilizado para produzi-las”.
Mais informações: 
www.royalsoc.ac.uk

(*)Simone H. C. Scholze – Advogada e analista de ciência e tecnologia, desempenha a função de assessora especial do Ministro da Ciência e Tecnologia para assuntos relativos à bioética, biossegurança, propriedade intelectual e acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado.
(**)Márcio Antônio T. Mazzaro – Advogado, assessor do Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, é membro da Comissão Nacional de Rotulagem de OGMs.