BNDES só apóia empresas que cumpram as obrigações ambientais
3 de março de 2004Gros diz que banco investiu 600 milhões em projetos ambientais e que não há limitação de recursos para o meio ambiente, desde que haja demanda
“Desenvolvimento econômico não é samba de uma Francisco Gros
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O presidente do BNDES – Francisco Gros, afirmou, em entrevista exclusiva à Folha do Meio Ambiente e à TV Senado, que o banco investiu nos últimos anos 6% de suas aplicações totais, cerca de R$ 600 milhões, em projetos ambientais. Segundo Gros, não há limitação de recursos para esses projetos, desde que eles sejam viáveis.
Durante a entrevista, Gros manifestou o interesse da instituição em melhor atender aos pequenos e médios empresários, aos quais já foram concedidos, de janeiro a setembro deste ano, 77 mil financiamentos, e destacou a prioridade que o banco concede aos empréstimos que tenham por objetivo recuperar áreas degradadas, sem, contudo, desprezar o apoio a grandes empreendimentos. Gros descartou a possibilidade de novas iniciativas de conversão de dívida externa em projetos ambientais, dado o alto deságio exigido pelos adquirentes dos títulos da dívida, além de elogiar o programa de concessão de crédito aos pequenos empreendedores da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, e defender a instituição de fundos ambientais como instrumento de alavancagem de recursos para os projetos de meio ambiente.
Washington Novaes – Quanto do orçamento anual do BNDES vai para a área ambiental?
GROS – O banco tem uma política tradicional de apoio à área ambiental e, em média, ao longo dos últimos anos, pelo menos 6% do orçamento anual tem sido direcionado para projetos nessa área.
Washington Novaes – Com tantas carências sociais e ambientais, por que o BNDES vem dando prioridade ao financiamento de mega projetos, geralmente na área industrial, e freqüentemente para empresas estrangeiras, como as da indústria automobilística e das telecomunicações?
GROS – Nós reconhecemos as carências sociais e ambientais do país, assim como reconhecemos dezenas de outras carências, como as de saúde, educação, transporte urbano e outras. Eu diria que a realidade brasileira é um somatório de carências. No nosso entender, e isso está explicitado no planejamento estratégico do BNDES, desenvolvimento econômico é responsabilidade do BNDES. E é um processo que tem inúmeras facetas. Portanto, não aceitamos a posição de que, ao financiar um certo tipo de atividade, o BNDES tem deixado de financiar outras atividades. O banco declara sua firme intenção de apoiar políticas sociais, e, ao mesmo tempo, dar apoio a empreendimentos na área do meio ambiente. É uma clara exigência do BNDES que as empresas apoiadas pelo banco cumpram com suas obrigações ambientais. Mas isso não significa que o banco deixe de apoiar grandes empresas nacionais que estão fazendo investimento. Meio ambiente, criação de empregos, pequena e média empresa e grandes projetos industriais, são todas prioridades do BNDES.
BNDES não é fiscal de tudo que está errado
O banco não tem delegação e muito menos instrumentos para isso
Silvestre Gorgulho – Qual o conceito do BNDES sobre desenvolvimento sustentável?
GROS – Não há um conceito do BNDES, mas um conceito universalmente aceito. O BNDES está apoiando projetos que se integram dentro desse conceito, de desenvolvimento com a preservação dos recursos naturais, que é acolhido por todos, e que está plenamente definido.
Milano Lopes – Quais as preocupações do BNDES em relação ao impacto ambiental das hidrelétricas financiadas ou em processo de financiamento pelo banco, e que são mais de 50?
GROS – Não cabe ao BNDES avaliar diretamente o impacto ambiental, mas o impacto econômico do fornecimento de energia barata, que é o caso da hidrelétrica, uma energia mais barata e mais limpa. A avaliação ambiental é feita sempre pelos órgãos ambientais. Para cada projeto haverá sempre um Rima, Relatório de Impacto Ambiental, como condição para que esses projetos sejam apoiados financeiramente pelo banco.
Milano Lopes – Mesmo depois de financiados, esses projetos continuam sendo credores do BNDES. E neste caso, o BNDES tem algum tipo de acompanhamento do impacto ambiental da operação da hidrelétrica?
GROS – Eu tenho alguma dificuldade de ver o que o BNDES, poderia fazer. O banco pode intervir na concessão do financiamento, exigindo a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental. Uma vez concedido o financiamento, a função do BNDES é acompanhar a boa execução financeira e garantir o recebimento do dinheiro que foi emprestado. O banco não é um órgão de controle ambiental e nem um órgão de defesa da segurança pública. Imagine se o banco fosse fiscalizar o bom funcionamento das rodovias e estradas de ferro que financia. Cada órgão tem sua responsabilidade. A nossa responsabilidade é conceder o financiamento, assegurar o recebimento do crédito e exigir o cumprimento da lei, inclusive em relação ao impacto ambiental dos projetos financiados. Agora, quanto ao controle dos impactos ambientais, no decorrer da operação do projeto, é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais que existem para isso.
Silvestre Gorgulho – Na década de 80 o BNDES financiou muitas usinas de lixo. Mas 70% dessas usinas tiveram problemas de operação. Não acha que, quando o banco financia um projeto, sobretudo em se tratando de uma usina de lixo, deveria se preocupar com o resultado final do investimento?
GROS – Acho. E para isso, volto a repetir, existem os órgãos competentes.
Silvestre Gorgulho – No caso dessas usinas de lixo, o banco concede o financiamento, mas por algum motivo as usinas não funcionam, como está ocorrendo em muitas prefeituras. Não há uma frustração? Como fica a utilização do recurso do banco, que é um recurso público?
Silvestre Gorgulho – No caso dessas usinas de lixo, o banco concede o financiamento, mas por algum motivo as usinas não funcionam, como está ocorrendo em muitas prefeituras. Não há uma frustração? Como fica a utilização do recurso do banco, que é um recurso público?
GROS – Esse tema foge da alçada de competência do BNDES. Sobre as usinas de lixo, a minha reação é similar. Se eu fosse prefeito e a usina não funcionasse, eu ficaria frustrado. Mais uma vez, cada macaco no seu galho. O banco já tem responsabilidades muito amplas, basta ler nosso Plano Estratégico. Cuidamos com zelo e carinho das nossas responsabilidades. Não somos fiscais de tudo o que de errado acontece no país. Até porque não temos delegação, e muito menos instrumentos para isso.
Silvestre Gorgulho – O ministro do Meio Ambiente da Alemanha disse, recentemente, que em seu país, 10% dos negócios são gerados na área ambiental. Por que razão o BNDES não tem uma linha específica para projetos ambientais?
GROS – Mas o BNDES tem. Eu diria que 100 por cento dos recursos do banco estão disponíveis para financiar projetos ambientais, desde que haja demanda. O banco está aberto a essas propostas. Não há limitação para que esses financiamentos sejam aceitos.
Washington Novaes -E quanto o banco já financiou?
GROS – Ao longo dos últimos anos, seis por cento das suas aplicações globais, o que dá aproximadamente 600 milhões de reais. O BNDESPar tem uma carteira para financiar reciclagem de lixo e tem uma preocupação especial com a adequação ambiental das empresas que recebem financiamento com vistas à privatização, especialmente as empresas siderúrgicas. Entre elas, a mais emblemática é a Cosipa, em Cubatão, São Paulo, conhecida como a mais poluidora. A empresa, com suporte do BNDES, já investiu mais de 200 milhões de dólares em meio ambiente. O BNDES enxerga oportunidades de negócios nessa área, e investe em meio ambiente não apenas pelo meio ambiente em si, mas, igualmente, por se tratar de um bom investimento.
Milano Lopes – O BNDES está se voltando para a pequena e média empresa. Quais os planos do banco para aumentar a oferta de crédito aos pequenos e médios empresários?
GROS – A ênfase do banco, em apoiar a pequena e média empresa não é novidade. O BNDES sempre fez isso, principalmente com vistas à criação de emprego. O que estamos fazendo é reenfatizar essa prioridade, buscando maneiras de agilizar o acesso das pequenas e médias empresas às linhas de credito do banco. Isso vem sendo feito de várias maneiras, com a criação de vários canais de acesso, como os Postos Avançados BNDES/FINAME, que já são 12 em plena operação facilitando o acesso às linhas de crédito do banco. Trata-se de aperfeiçoar e melhorar o atendimento. Este ano o BNDES já concedeu 77 mil empréstimos aos pequenos e médios empresários, correspondendo a um aumento de 100 por cento sobre os créditos concedidos no ano passado.
FHC quer mais ênfase no “S” do BNDES
Social não é só favela, mas é qualidade de vida em geral, como saneamento, transporte urbano, saúde, educação e emprego
Luiz Mendonça – Sempre que se fala em BNDES, imagina-se que o banco está no topo, e o pequeno empresário na planície, sem acesso ao banco, que é por eles considerado uma instituição para as grandes empresas. Não seria possível um trabalho mais eficaz para atrair os pequenos e médios empresários?
GROS – Temos 77 mil tomadores que certamente discordariam dessa colocação. Foram 77 mil empréstimos concedidos em nove meses. E veja que o banco possui uma única agência, que fica no Rio de Janeiro. Concordo, no entanto, que é obrigação do BNDES melhorar continuamente os seus serviços. Quando falo em pequenas e médias empresas, quando afirmo que temos em operação 12 postos avançados, estamos buscando melhorar o atendimento e fazendo o que o senhor sugere. Devo lembrar, no entanto, que o BNDES não tem a capilaridade de um banco comercial. Não temos cinco mil agências, mas apenas uma. Não temos 50 mil funcionários, mas somente 1.600, concentrados no Rio de Janeiro. Dessa forma, o acesso às linhas de crédito do BNDES sempre será por intermédio de seus agentes financeiros, que são os bancos, os quais têm acesso direto aos clientes.
Luiz Mendonça – E qual o caminho sugerido?
GROS – Sugiro que o pequeno empresário procure os nossos Agentes Financeiros, que tem grande interesse em atendê-lo. Que o empresário procure o seu banco, que lhe conhece bem. Não precisa pegar um avião e ir ao Rio. Ele pode entrar em qualquer agência bancária no Brasil que ela está credenciada a atendê-lo em nome do BNDES. Pode entrar no site do banco <bndes.gov.br> onde há uma descrição pormenorizada de todos os programas de financiamento que o banco oferece.
Milano Lopes – Poderia destacar ações do plano estratégico do BNDES?
GROS – O BNDES tem uma história de 48 anos apoiando o desenvolvimento econômico do país. Não há notícia de prejuízo do BNDES, nem de que o banco tenha recorrido ao tesouro para compensar prejuízo. A história do BNDES o credencia para continuar falando de desenvolvimento econômico do Brasil. Temos orgulho de nossa história. O que o banco fez, ao colocar o planejamento estratégico, foi explicitar para a sociedade o que é esse desenvolvimento econômico. Quando o banco concede um crédito, o faz dentro das linhas desse planejamento estratégico. Não quero destacar a linha A ou linha B, mas o conjunto, o programa com todas as suas iniciativas. Eu só gostaria de lembrar que o BNDES é um banco. Empresta dinheiro para empreendimentos viáveis. O BNDES não é órgão de distribuição de verbas. Quando falamos das enormes carências, ficamos angustiados, mas não é missão do BNDES acabar com todas as desigualdades sociais e todas as carências. O banco empresta, o dinheiro vai e volta, acrescido de juros e TJLP, e com isso está contribuindo para o desenvolvimento econômico. E desenvolvimento econômico passa também pelo apoio aos grandes empreendimentos.
Luiz Mendonça – Como o BNDES avalia o programa de privatização?
GROS – O programa de privatização foi bem sucedido, desempenhou papel fundamental em diversas áreas, atraíu investimentos que o Estado não podia fazer, melhorou a qualidade e a quantidade dos produtos oferecidos ao consumidor, e contribuiu para manter o equilíbrio fiscal, garantindo a estabilidade da moeda, o maior benefício conquistado pelo povo. O BNDES vem dando apoio a nível técnico para a condução do processo de privatização.
Milano Lopes – Como o BNDES vê o surgimento dos fundos ambientais? Estaria propenso a estimular a criação desses fundos, com o indispensável apoio financeiro?
GROS – O BNDES vê com muito otimismo a forma de atuação desse instrumento de alavancagem de recursos. Tanto que, via BNDESPar, vem apoiando a criação de fundos, em parceria com agentes da iniciativa privada e do setor público, fundos voltados para áreas específicas, como empresas de alta tecnologia, como é o caso da indústria petrolífera. Como metodologia, trata-se de um excelente instrumento para captar recursos. É positivo. Não tenho conhecimento de projetos voltados para a criação de fundos ambientais dentro do BNDES, mas como maneira de enfrentar o problema é saudável. Temos dentro do BNDESPar uma carteira de risco. Através dela, o banco tem apoiado algumas empresas de reciclagem.
Silvestre Gorgulho -Como o BNDES vem atuando na área do combate direto à pobreza? Poderia dar alguns detalhes sobre o programa de microcrédito que está sendo desenvolvido na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro?
GROS – Essa iniciativa é fundamental. Estamos falando de microfinanças e microcrédito. Há experiências bem sucedidas em outros países, especialmente em Bangladesh. Temos também histórias de sucesso na Bolívia, em microcrédito. O que o BNDES tem feito é buscar entidades não governamentais que se disponham a montar operações de microcrédito. O BNDES agrega know-how, informações, e contribui com recursos. E o que se está fazendo no Rio, é utilizar esses recursos em comunidades de baixa renda na favela da Rocinha. O dinheiro é repassado para micro empreendedores, como costureiras, loja de flores e outros pequenos negócios na favela. Trata-se de uma experiência bem sucedida. Em média os empréstimos são de 1.100 reais, para pagamento em quatro ou cinco meses. O BNDES tem o crédito secundário, mas o crédito primário é da organização que está lá, repassando recursos, e isso dá a esses microemprendedores a possibilidade de ganhar dinheiro e adquirir parcela de cidadania.
Milano Lopes – Embora não seja obrigatório, muitas empresas já estão divulgando o seu balanço social, no qual inscrevem as ações desenvolvidas para melhorar as condições de vida das comunidades. Recentemente, o presidente da República afirmou que, doravante, será dado ênfase ao S do BNDES. O banco tem um balanço social?
GROS – Todo o nosso balanço é social. Em nosso balanço, fica claro todo o apoio do banco ao desenvolvimento social. O que o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou é uma ênfase maior ao social. Temos o entendimento de que o desenvolvimento social é um conceito amplo. Não só favela, mas tudo o que contribui para melhorar a qualidade de vida da população é desenvolvimento social. Transporte urbano, água potável e saneamento, investimentos em equipamentos para as áreas de saúde e educação, enfim, qualquer iniciativa para melhorar a qualidade do emprego é desenvolvimento social. Isso significa ver o social de forma bastante ampla. Aproveitando, participando e incentivando essa conceituação, o BNDES tem buscado incluir em todos os empréstimos concedidos uma cláusula não só de meio ambiente, mas voltada para o social. Freqüentemente são empréstimos voltados para a atividade social da empresa, para os seus empregados.
BNDES quer financiar recuperação de áreas degradadas
Conversão da dívida externa em meio ambiente é uma mágica sem graça para o Tesouro Nacional
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Milano Lopes – Estudo recente do IPEA mostrou que mais da metade das empresas sediadas no Nordeste fizeram, o ano passado, algum investimento social. No Sudeste, pelo menos 70% das empresas pesquisadas relataram ações sociais, desde as de pequena monta, até investimentos expressivos. De que forma o BNDES poderia estimular essas empresas a continuar investindo no social?
GROS – Sempre apoiamos essas iniciativas e exigimos na concessão dos empréstimos que haja uma atuação na área social. O que está havendo é um reconhecimento, por parte dos empresários, de que desenvolvimento econômico não é samba de uma nota só, mas um fenômeno multifacetado. Envolve, por exemplo, responsabilidade das empresas com o meio ambiente. Se elas não cuidarem agora de preservar os recursos naturais, terão problemas no futuro. A mesma coisa se aplica ao lado social. As empresas estão se dando conta de que é preciso enfrentar as desigualdades sociais, e as carências sociais, senão logo vamos bater no teto. É por essa razão que estamos construindo uma parceria entre o BNDES e as empresas, para estimular os investimentos sociais.
Fernando César – Nessa linha, como o senhor vê a exigência da Organização Mundial do Comércio e de alguns países industrializados, para adoção de cláusulas sociais e ambientais no comércio mundial?
GROS – Aí é mais complicado. Se temos essa consciência de iniciativas sociais, do jeito que é colocado nessas discussões, essas cláusulas são instrumentos de competição comercial. E aí tudo fica complicado. Há dez anos, eu era presidente de uma grande empresa de produção de celulose. Na época, se discutia a poluição no processo de produção da celulose, mas as exigências ambientais não chegavam movidas por interesse ambiental. Os competidores que levantavam essa questão, estavam, na verdade, buscando vantagens competitivas. Sou amplamente favorável a que discutamos aqui, com nossos empresários, cláusulas sociais e ambientais. Mas precisamos estar atentos para o perigo dessas cláusulas serem utilizadas como instrumento de competição, que é cada vez mais acirrada nos dias de hoje. E o Brasil tem de enfrentar algumas barreiras. Vamos apoiar, mas de olhos bem abertos, para não cair em armadilhas.
Silvestre Gorgulho – O senhor foi presidente do Banco Central. Como o senhor vê a questão da conversão de parte da dívida externa para o meio ambiente? Recentemente o embaixador Anthony Harrington, dos EUA, mencionou que o Brasil tem uma dívida de governo com seu país da ordem de 600 milhões de dólares. Esses recursos poderiam ser convertidos em financiamento de projetos ambientais, mas os americanos sempre enfrentaram a resistência do governo brasileiro. Poderia comentar essa questão?
GROS – Como ex-presidente do Banco Central, quero ser um bom presidente do BNDES. Sobre a conversão de dívida, sabemos que é um pleito antigo, que foi particularmente forte no início da década de 90, quando estive na Presidência do Banco Central. Na época fomos contra e abrimos uma única exceção, no final de 1991, justamente para um projeto ambiental, pela importância que essa matéria tinha. O único cuidado a ser tomado é que um projeto de conversão envolve uma concessão fiscal muito clara. Alguém vai ao mercado, compra títulos com deságio elevado, apresenta ao Tesouro, que assina o cheque de pagamento com o valor de face do título. Alguém compra o título por 40 centavos de dólar e aqui vende por um dólar. É uma concessão fiscal muito grande. É preciso reconhecer que a operação de conversão tem um impacto fiscal importante. Outras renúncias fiscais existem, e o instrumento de conversão de dívida não é vara mágica que vai resolver todos os problemas. O discurso a favor da conversão era um cavalo de Tróia. Era uma mágica sem graça para o Tesouro Nacional.
Fernando César – Muitos empresários que operam projetos altamente poluidores, como os de mineração, queixam-se de que não podem reduzir os índices de poluição porque não têm recursos para implantar novas tecnologias e nem para adquirir os equipamentos necessários. O BNDES poderia conceder linhas de crédito específicas para o atendimento a essa demanda?
GROS – Conceitualmente, observa-se que as modernas tecnologias geram maior produtividade. Há dois aspectos a considerar: o incentivo e a punição. De um lado a cenoura, de outro a vara. De um lado, deve-se impedir que projetos sejam aprovados sem o necessário Relatório de Impacto Ambiental. É o que o BNDES vem fazendo. De outro lado, o BNDES, em tudo aquilo que financia, exige tecnologia, especialmente tecnologia nacional. Há empréstimos em condições diferenciadas para iniciativas que protegem o meio ambiente, estimulam o desenvolvimento social e aplicam modernas tecnologias.
Silvestre Gorgulho -Que tratamento o BNDES vem dando aos vários tipos de empresas: as conservadoras, as legalistas e as estratégicas? Há diferença de tratamento?
GROS – Vamos aos casos concretos. O BNDES pratica uma ação diferenciada no trato com essas categorias de empresas.
As empresas conservadoras perdem competitividade, e o BNDES, ao analisar os pleitos, leva em conta essa condição. As meramente legalistas, que se limitam a cumprir a legislação, inclusive a de meio ambiente, se elas fossem maioria, já seria muita coisa. Nesses casos, o banco condiciona a assinatura de qualquer contrato de financiamento à apresentação das licenças e autorizações das autoridades. Já em relação às empresas estratégicas, vamos avaliar sua inserção na competitividade, a utilização de tecnologia de ponta, assegurando o suprimento de recursos, ao longo da vida da empresa, para ter de volta o financiamento. Naturalmente, o BNDES vem apoiando, com financiamentos a custos mais favorecidos, as empresas interessadas na recuperação de áreas degradadas. Temos apoiado diversas mineradoras e siderúrgicas, e estamos dispostos a apoiar outros setores da economia.
Milano Lopes – Poderia fazer uma comparação entre as exigências ambientais do BNDES e as do Banco Mundial e do BID?
GROS – O BNDES tem características parecidas com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na área ambiental já somos parceiros há muitos anos. Temos algumas premissas em comum. O Banco Mundial tem um acompanhamento ambiental maior, pois tem atuação mundial. Em alguns países, onde as instituições ambientais são ainda incipientes, o Banco Mundial tem de suprir essas necessidades, mas no Brasil, que já tem um arcabouço institucional consolidado, a atuação ambiental do Banco Mundial é mais facilitada. É uma tendência mundial do setor financeiro, seguir as exigências e recomendações do Banco Mundial em matéria ambiental. Isso significa trabalhar com a participação da comunidade, assegurar o máximo de transparência nas ações, e estimular o desenvolvimento econômico e social dos países assistidos. Temos trabalhado em conjunto com o Banco Mundial e seguido a maioria de suas diretrizes.