Folha do Meio Ambiente

      Três meses de debates sobre o Código Florestal foram insuficientes para acabar com as divergências entre o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O principal ponto de discórdia é o percentual de 80% de reserva legal em áreas florestais da Amazônia. Os representantes dos agricultores defendem um índice de 50% e sequer participaram da votação do anteprojeto no Conama. O próximo round será travado no Congresso Nacional.

O tamanho da reserva legal será decidido no voto entre deputados e senadores da comissão especial que examina a Medida Provisória no. 1956-47. “Essa questão é ponto de honra. A CNA não concorda com qualquer índice acima de 50%”, anunciou Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da instituição. Os percentuais defendidos pela Confederação foram incluídos no projeto de conversão à MP, apresentado no Congresso pelo relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Eles propõem também apenas 20% de reserva legal no cerrado contra 35% previsto pelos ambientalistas.

A posição mostrada por Veronez, antes de abandonar a votação do projeto pelo Conama, deixou os ambientalistas arrepiados: “Que país burro que voluntariamente se mutila, engessando uma parte do território e impedindo o crescimento da agricultura?”, perguntou. O presidente da comissão ambiental da CNA admite a existência de aproximadamente 180 mil km2 degradados e abandonados na Amazônia. A utilização dessa área, acrescentou, depende de políticas do Governo para a região, como crédito, assistência técnica e infra-estrutura.

“Vamos para mais um fórum de discussão e vamos perder de novo”, afirmou o representante da CNA sobre a votação no Congresso, admitindo uma nova derrota embora a comissão especial seja dominada por ruralistas. Veronez promete brigar pelos votos de deputados e senadores para manter os percentuais do Código Florestal, que determina reserva legal na Amazônia de 50% e de 20% no cerrado. O tamanho das reservas foi elevado pela medida provisória em 1996 para conter os desmatamentos. 

Representantes dos Núcleos Agrário e de Meio Ambiente do PT, do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Nacional de Estudo Socioeconômico (Inesc) também preparam seus contra-ataques. Eles constituíram um grupo técnico que vai trabalhar no convencimento dos parlamentares e em uma campanha para mobilizar a opinião pública. 

Os técnicos afirmam que grande parte dos interesses dos ruralistas foi atendida, mas eles se mostram intransigentes com os percentuais de reserva. A proposta apresentada pelo Conama admite, por exemplo, que cotas de reserva legal acima do nível exigido podem ser negociadas no mercado financeiro. 

O anteprojeto permite também que um vizinho alugue áreas de floresta para que a sua cota de reserva legal atinja o limite previsto pela legislação, desde que o contrato seja feito em terras da mesma microbacia hidrográfica. Essa medida tinha sido defendida pelo relator, no ano passado, e foi criticada pelos ambientalistas. A única diferença é que Micheletto permitia o aluguel de ecossistemas diferentes.

Até a redução da reserva florestal na Amazônia a 50% da propriedade é admitida pelos ambientalistas – como defendem os ruralistas – desde que a região tenha Zoneamento Ecológico Econômico e com o consentimento dos técnicos do Ibama. A taxa de reserva no cerrado é outro ponto de discórdia. Os ambientalistas defendiam 50%, mas o Ministério da Agricultura praticamente forçou o Ministério do Meio Ambiente a propor 35% de reserva legal, um meio termo no de 20% que os ruralistas querem implantar. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, não tem dúvidas de que os produtores de grãos estão de olho nos cerrados da Amazônia.