CONAMA faz mudanças no Código Florestal

25 de março de 2004

Os técnicos afirmam que grande parte dos interesses dos ruralistas foi atendida, mas estão intransigentes com os percentuais de reserva

      Três meses de debates sobre o Código Florestal foram insuficientes para acabar com as divergências entre o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O principal ponto de discórdia é o percentual de 80% de reserva legal em áreas florestais da Amazônia. Os representantes dos agricultores defendem um índice de 50% e sequer participaram da votação do anteprojeto no Conama. O próximo round será travado no Congresso Nacional.


O tamanho da reserva legal será decidido no voto entre deputados e senadores da comissão especial que examina a Medida Provisória no. 1956-47. “Essa questão é ponto de honra. A CNA não concorda com qualquer índice acima de 50%”, anunciou Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da instituição. Os percentuais defendidos pela Confederação foram incluídos no projeto de conversão à MP, apresentado no Congresso pelo relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Eles propõem também apenas 20% de reserva legal no cerrado contra 35% previsto pelos ambientalistas.


A posição mostrada por Veronez, antes de abandonar a votação do projeto pelo Conama, deixou os ambientalistas arrepiados: “Que país burro que voluntariamente se mutila, engessando uma parte do território e impedindo o crescimento da agricultura?”, perguntou. O presidente da comissão ambiental da CNA admite a existência de aproximadamente 180 mil km2 degradados e abandonados na Amazônia. A utilização dessa área, acrescentou, depende de políticas do Governo para a região, como crédito, assistência técnica e infra-estrutura.


“Vamos para mais um fórum de discussão e vamos perder de novo”, afirmou o representante da CNA sobre a votação no Congresso, admitindo uma nova derrota embora a comissão especial seja dominada por ruralistas. Veronez promete brigar pelos votos de deputados e senadores para manter os percentuais do Código Florestal, que determina reserva legal na Amazônia de 50% e de 20% no cerrado. O tamanho das reservas foi elevado pela medida provisória em 1996 para conter os desmatamentos. 


Representantes dos Núcleos Agrário e de Meio Ambiente do PT, do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Nacional de Estudo Socioeconômico (Inesc) também preparam seus contra-ataques. Eles constituíram um grupo técnico que vai trabalhar no convencimento dos parlamentares e em uma campanha para mobilizar a opinião pública. 


Os técnicos afirmam que grande parte dos interesses dos ruralistas foi atendida, mas eles se mostram intransigentes com os percentuais de reserva. A proposta apresentada pelo Conama admite, por exemplo, que cotas de reserva legal acima do nível exigido podem ser negociadas no mercado financeiro. 


O anteprojeto permite também que um vizinho alugue áreas de floresta para que a sua cota de reserva legal atinja o limite previsto pela legislação, desde que o contrato seja feito em terras da mesma microbacia hidrográfica. Essa medida tinha sido defendida pelo relator, no ano passado, e foi criticada pelos ambientalistas. A única diferença é que Micheletto permitia o aluguel de ecossistemas diferentes.


Até a redução da reserva florestal na Amazônia a 50% da propriedade é admitida pelos ambientalistas – como defendem os ruralistas – desde que a região tenha Zoneamento Ecológico Econômico e com o consentimento dos técnicos do Ibama. A taxa de reserva no cerrado é outro ponto de discórdia. Os ambientalistas defendiam 50%, mas o Ministério da Agricultura praticamente forçou o Ministério do Meio Ambiente a propor 35% de reserva legal, um meio termo no de 20% que os ruralistas querem implantar. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, não tem dúvidas de que os produtores de grãos estão de olho nos cerrados da Amazônia.