Folha do Meio Ambiente

• Os estados, o Distrito Federal e os municípios serão obrigados a destinar 40% do que recebem em royalties ao financiamento de projetos do meio ambiente.

• Pelo menos é o que propõe projeto de autoria do deputado Regis Cavalcante, do PPS de Alagoas, aprovado pela Câmara dos Deputados.

• Os recursos deverão ser utilizados prioritariamente em reflorestamento de áreas de preservação permanente, recuperação da fauna aquática, além de obras de saneamento básico.

Celulares

• Os efeitos colaterais da utilização de celulares continuam causando preocupação.

• Projeto do deputado petista baiano Geraldo Simões obriga os fabricantes de celulares a dotarem o aparelho de um dispositivo para absorver no mínimo 80% das ondas eletromagnéticas emitidas por eles.

• Pesquisas realizadas pela Universidade de São Carlos, em São Paulo, indicam que esse redutor de ondas eletromagnéticas pode ser construído de cerâmica ferroelétrica, sem um aumento substancial no custo do celular.

CPI das ONGs

• Dificilmente funcionará este ano a CPI criada no Senado para investigar a atuação das Organizações Não-Governamentais – ONGs.

• O segundo turno das eleições municipais nas maiores cidades do país, a ser realizado em 15 de novembro, manterá muitos senadores fora de Brasília pelo menos até o dia 21 daquele mês.

• Mesmo assim os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM), autor do requerimento de convocação, e Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) um dos entusiastas da CPI, prometem fazer a comissão operar antes de dezembro.

Igualdade racial

• O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, promete incluir na Ordem do Dia das próximas sessões o projeto de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

• O objetivo do projeto é definir um sistema de cotas que proporcione igualdade de oportunidades na escola, no trabalho, na moradia e na política.

• Esse sistema já existe nos Estados Unidos e permite às pessoas discriminadas o acesso a cargos no Legislativo, Executivo e Judiciário, além de vagas nas escolas públicas e particulares.

Mulheres da floresta

• Diversidade Biológica, cooperação internacional e desenvolvimento econômico e social dominaram o temário do I Encontro Internacional de Mulheres da Floresta Amazônica recentemente realizado no Acre.

• Segundo o deputado Marcos Afonso, do PT do Acre, a reunião serviu também para uma troca de experiências vividas pelas mulheres de diferentes etnias, raças e categorias de trabalho.

• O principal produto do encontro foi uma agenda para o Terceiro Milênio, um documento que contempla as principais reivindicações das mulheres.

Fundo amazônico

• Vem aí mais um fundo para a Amazônia.

• A proposta, por meio de emenda constitucional, é do senador Jefferson Péres, do PDT do Amazonas, e se destina a gerar recursos para financiar projetos que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

• Segundo o projeto, entre 2001 e 2013, para cada ponto percentual que a área protegida representa em relação à superfície total da região, seriam destinados ao fundo dois pontos percentuais da receita liquida federal arrecadada pelo Estado do Amazonas.

• Quanto maior for a área protegida, maior será o fundo.

Barulhentos

• Os brinquedos comercializados no Brasil não poderão ter um nível de ruído além de 85 decibéis.

• Pelo menos é o que dispõe o projeto de autoria do deputado Evilásio Farias, do PSB de São Paulo.

• Pesquisas médicas indicam que os ouvidos suportam um ruído até 85 decibéis.

• A partir daí o organismo está propenso a um estresse gradativo e a lesões auditivas irreversíveis.

Democracia e cidadania

• Sobraram elogios no Congresso à iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de realizar consulta junto à sociedade para elaboração de uma proposta de Política Nacional de Biodiversidade.

• O deputado Serafim Venzon, do PDT de Santa Catarina, lembrou que a consulta permitirá que todas as pessoas interessadas possam dar sua contribuição à política que permitirá o conhecimento, a conservação e a utilização sustentável do patrimônio biológico do país.

• A elaboração dessa política atende a uma diretriz emanada do 6ª artigo da Convenção sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é um dos signatários.

Desertificação

• E por falar em fundo, outro está a caminho.

• Trata-se do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação, cuja criação está prevista em projeto de lei complementar de autoria do deputado Inácio Arruda, do PC do B do Ceará.

• Segundo o projeto, já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara, duas são as principais fontes de recursos para alimentar o fundo: 1% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e 5% do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Mais um

• Mais um contrato firmado entre uma multinacional e uma empresa brasileira na área de biotecnologia sofre contestação no Congresso.

• Desta feita é o contrato assinado entre o laboratório farmacêutico Glaxo Wellcome e a empresa de biotecnologia Extracta Moléculas Naturais.

• Segundo a deputada Vanessa Grazziottin, do PC do B do Amazonas, o acordo, que tem por objetivo encontrar compostos naturais na Floresta Amazônica, Pantanal, Caatinga e Mata Atlântica, não impede a remessa dos materiais encontrados ao exterior.

• Além disso – diz a deputada – utiliza indevidamente recursos públicos. (ver matéria na página 11).

Vazamento de gás

• Estabelecimentos comerciais e edifícios residenciais com mais de três andares terão de instalar sensores e bloqueadores de vazamento de gás.

• É o que dispõe projeto de iniciativa do senador Leomar Quintanilha, do PPB de Tocantins.

• A mesma exigência é feita aos locais que oferecem práticas esportivas, recreativas, de educação, de hospedagem, restaurantes e até empresas prestadoras de serviços.

• O senador acha que essa exigência poderia reduzir a incidência de tragédias como a do shopping de Osasco, em São Paulo, onde uma explosão de gás matou várias pessoas.

Auditoria na auditoria

• Pouca gente no Congresso leva a sério a promessa da Petrobras de que não se repetirão acidentes como os da baía da Guanabara e de Araucária, no Paraná.

• O deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro, um dos mais ácidos críticos da estatal petrolífera, acha que a empresa está exagerando na obtenção de certificações de excelência ambiental.

• Ironizando, ele propõe uma auditoria nas empresas que estão auditando a Petrobras e concedendo-lhe certificações e mais certificações.

Nem aí …

• Farpas sobram para a Agência Nacional do Petróleo.

• Segundo o deputado Luiz Antônio Fleury, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, nos acidentes envolvendo a Petrobras a agência reguladora se comportou como se não tivesse nada a ver com o assunto.

• O acidente de Araucária foi o cartão vermelho – sentencia Fleury. Um terceiro acidente da dimensão dos dois anteriores fará rolar cabeças na alta administração da empresa.