Reciclagem de lixo
5 de março de 2004Terá incentivos quem criar empresas para atuar nas atividades de reciclagem de lixo, de embalagens e de incineração de lixo. Os incentivos – fiscais e financeiros – alcançarão os empresários que instalarem unidades de processamento de lixo para uso próprio, em empresas de outros ramos de atividade. Projeto de lei nesse sentido, de autoria… Ver artigo
Terá incentivos quem criar empresas para atuar nas atividades de reciclagem de lixo, de embalagens e de incineração de lixo.
Os incentivos – fiscais e financeiros – alcançarão os empresários que instalarem unidades de processamento de lixo para uso próprio, em empresas de outros ramos de atividade.
Projeto de lei nesse sentido, de autoria do deputado Alex Canziani, do PSDB do Paraná, tramita na Câmara com grandes chances de aprovação.
Os incentivos fiscais envolvem dispensa ou redução do IPI e os financeiros, linhas especiais de crédito para aquisição de equipamentos, a juros favorecidos.
Moeda de troca
Quem denuncia é a coordenadora da Rede-Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto, Fernanda Giannasi.
Apesar da condenação internacional do amianto, por resolução da Organização Mundial do Comércio – OMC – o governo resiste em aplicar essa decisão no Brasil, transformando a manutenção do amianto em moeda de troca com o Canadá.
A CUT e a Força Sindical se retiraram do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – para discutir a utilização do amianto, em protesto contra a decisão do governo de adiar qualquer deliberação, a espera não se sabe de que ou de quem.
Divisão da água
Os que fazem oposição ao projeto de transposição das águas do São Francisco encontraram mais um argumento.
Agora eles exigem que, antes da aprovação do projeto, sejam claramente definidos os volumes de água destinados ao consumo humano, ao consumo animal, à utilização em irrigação e no uso industrial.
O senador Clodoaldo Torres, do PTB de Pernambuco, faz essa exigência, embora seu estado seja um dos beneficiados com a transposição.
Essa é a terceira tentativa de elaboração de um projeto para transposição de parte das águas do São Francisco: o primeiro foi entre 1982 e 1985 e o segundo entre 1993 e 1994.
De fora
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realizou, recentemente, um seminário sobre Transgênicos – Segurança Alimentar e Riscos à Saúde, para discutir a política governamental sobre os organismos geneticamente modificados.
Um dos participantes, Sílvio Valle, coordenador dos cursos de Biossegurança da Fiocruz, acusou a CTNBio, o órgão oficial e decisório dessa área, a boicotar os debates.
De um modo geral os participantes defenderam a necessidade imediata da rotulagem, como forma de orientar os consumidores a respeito dos transgênicos.
Um termo novo surgiu dos debates: biovigilância, que significa procedimentos de análise de todas as fases do processo transgênico, inclusive sobre o aspecto comercial.
FDA sob fogo
A Alliance for Biointegrity, uma ONG norte-americana, decidiu processar a Food and Frugs Administration – FDA, órgão regulador do governo dos Estados Unidos para alimentos e medicamentos, sob a alegação de que a entidade está mentindo ao afirmar que desconhece a existência de riscos à saúde do consumidor ou ao meio ambiente causado pelos transgênicos.
Steven Drucker, diretor-executivo da ONG e um dos participantes do seminário sobre transgênicos promovido pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, disse que vários cientistas do FDA alertaram para os riscos do consumo indiscriminado de transgênicos.
A ONG acusa a Casa Branca de fazer o jogo da indústria americana de alimentos.
Royalties
Os estados e municípios que recebem royalties pela produção de energia e combustível terão de aplicar pelo menos 40% desses recursos na preservação do meio ambiente.
É o que propõe projeto de autoria do deputado Régis Cavalcante, do PPS de Alagoas, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal.
Segundo o projeto, a aplicação deverá ser, preferencialmente, em reflorestamento de áreas de preservação permanente, recuperação da fauna aquática e obras de saneamento básico.
Zoneamento ecológico
A partir de julho de 2002 estará em operação o Sistema de Vigilância e de Proteção da Amazônia, conhecido como Projeto Sivam.
Os recursos, da ordem de US$ 1,4 bilhão, já estão assegurados, e dentro de três meses será inaugurado o primeiro Centro de Vigilância da Amazônia, com sede em Manaus.
Além da proteção do espaço aéreo, ao Sivam compete também a proteção ao meio ambiente e a elaboração de planos de zoneamento ecológico.
Os parceiros do Brasil na Amazônia – Venezuela, Colômbia, Guiana e Suriname – assistiram, recentemente, em Caracas, a uma completa exposição sobre o Sivam, a cargo de técnicos brasileiros e da Raytheon, a empresa fornecedora dos equipamentos.
De olho na água
Que história é essa de retirar água do rio Tocantins e transferi-la para o rio São Francisco?
A Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados, quer saber de tudo.
O deputado Nilson Pinto, do PSDB do Pará, convocou uma audiência pública para discutir o assunto com os técnicos do governo, e ouviu do secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Rômulo de Macedo Vieira, que por enquanto há apenas um pré-estudo de viabilidade, e que o estudo propriamente dito ainda está em fase de contratação.
A turma do Centro-Oeste e da Amazônia está de olho na água.
Tem muita – dizem eles – mas é preciso usar com parcimônia.
Plano Colômbia
O Congresso volta a discutir o Plano Colômbia, tão logo os parlamentares retornem do recesso eleitoral.
Atendendo a requerimento da senadora Emília Fernandes, do PDT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado decidiu ouvir os ministros Geraldo Quintão, da Defesa, e Luiz Felipe Lampreia, das Relações Exteriores.
Por sugestão do presidente da Comissão, senador José Sarney, também serão ouvidas outras autoridades, inclusive as responsáveis pela área de meio ambiente.
Saneamento
As obras de saneamento básico em todo o país terão, no orçamento do próximo ano, uma dotação de um bilhão de reais.
Trata-se de recurso oriundo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que ainda não foi criado oficialmente, mas é praticamente certa sua instituição logo após o retorno dos parlamentares do recesso eleitoral.
Segundo o senador Carlos Patrocínio, do PFL do Tocantins, saneamento básico tem de ser prioritário principalmente por melhorar as condições de meio ambiente das populações, em especial, da periferia das grandes cidades.
Energia alternativa
Os benefícios fiscais e creditícios atualmente concedidos às pequenas centrais hidroelétricas deverão ser estendidos a todas as empresas de aproveitamento energético de pequena potência, como a energia solar, vinda do sol, e a energia eólica, obtida com o aproveitamento dos ventos.
A proposta é do senador José Jorge, do PFL de Pernambuco, e tem o objetivo de estimular a ampliação da oferta de energia de fontes alternativas.
O senador tem razão quando diz que os grandes aproveitamentos hidroelétricos do Sudeste e do Nordeste já estão esgotados, enquanto o consumo aumenta nas duas regiões.
A energia alternativa poderá suprir essa demanda, sobretudo das pequenas e médias indústrias.
Cerco aos fumantes
Os hotéis, albergues e pousadas terão de reservar pelo menos 30% de suas acomodações aos não fumantes.
A reserva é obrigatória, e o estabelecimento que descumprir a norma sujeita-se a multas e outras punições.
O deputado Luiz Bittencourt, do PMDB de Goiás, autor do projeto, preocupa-se com o desconforto causado pelo odor de fumo que fica impregnado em ambientes fechados e acha que terá o apoio dos seus colegas não-fumantes, que são maioria entre os 513 parlamentares federais.
