Desafio para o Novo Milênio: Agenda 21

25 de março de 2004

  As lideranças ambientalistas são unânimes em considerar que o grande desafio com que se defronta o meio ambiente no século que se avizinha é a implementação da Agenda 21, que em junho do próximo ano completará oito anos, sem que suas principais decisões tenham saído do papel. No Brasil, a adoção de políticas de… Ver artigo

 

As lideranças ambientalistas são unânimes em considerar que o grande desafio com que se defronta o meio ambiente no século que se avizinha é a implementação da Agenda 21, que em junho do próximo ano completará oito anos, sem que suas principais decisões tenham saído do papel. No Brasil, a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável, o controle da biodiversidade e o combate à pirataria, sobretudo na Amazônia, a contenção do desmonte dos recursos florestais, a administração racional dos recursos hídricos e a aplicação de uma legislação penal que proteja a natureza, são os temas que prevalecerão nos próximos anos.

Oministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho confessa que o Brasil não tem capacidade operacional para controlar a evasão de recursos biogenéticos da Amazônia, embora admita que a apropriação desses recursos pode significar uma economia de até 80% nos custos de desenvolvimento de medicamentos.

Nessa área, segundo Sarney, a única alternativa é "contrapor à biopirataria a bioprospecção", ou seja, conhecer e explorar os próprios recursos é a única forma de diminuir a ação dos biopiratas. Esse é o desafio para os próximos anos.

A complexa Agenda

A Agenda 21 é um abrangente plano de ação a ser executado pelos governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e ONGs em cada área onde a atividade humana afeta o meio ambiente.

A Agenda foi aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Da chamada Rio-92 participaram 172 países, dos 178 que então eram membros da ONU, além de ONGs, totalizando perto de dez mil participantes. Na conferência de Estocolmo 112 países se fizeram representar.

A Rio-92 teve por objetivo examinar a situação ambiental mundial desde 1972; estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos; examinar formas de incorporar critérios e regras ambientais ao processo de desenvolvimento; estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais; prestar socorro em casos emergenciais e reavaliar o sistema de organismos da ONU voltados ao meio ambiente.

Seu principal produto, a Agenda 21, abrangeu quatro temas básicos: dimensões econômicas e sociais, que trata das relações entre meio ambiente e pobreza, saúde, comércio, dívida externa, consumo e população; conservação e administração de recursos, ou seja, formas de gerenciar recursos para garantir o desenvolvimento sustentável; fortalecimento dos grupos sociais, ou formas de apoio aos grupos minoritários, como os indígenas, e meios de implementação, capítulo dedicado aos financiamentos e ao papel dos governos e das ONGs.

A resistência dos países desenvolvidos para conceder recursos para implantar projetos ambientais nos países em desenvolvimento e transferir tecnologias limpas, tem sido responsável, desde a Rio-92, pelo fracasso na implementação da Agenda 21. 

 

SUMMARY

Challenge for a New Millennium: Agenda 21

Leaders in the area of environment protection are all "considering the great challenge facing the environment in the new coming century the accomplishment of Agenda 21. In next July it will have completed eight years without the actualization of any of its major decisions.

In Brazil, the adoption of sustainable development policies, the control of biodiversity and the fight against piracy, mainly in the Amazon, the reduction of destruction of forests, the management of water resources and the use of serious penal codes that protect nature, are the themes that will prevail during the next few years. 

The Minister of Environment, José Sarney Filho, admitted that Brazil does not have the operational capacity to control the losses of biogenetic material from the Amazon. He says that using the same resources that are taken out of the country within Brazil would lead to a saving of up to 80% of the expenses for medicinal development.

In this field, according to Sarney, the only choice is to fight the biopiracy and bioexploitation". In other words, to learn about and make use of our own resources is the only way to reduce criminal criminal activity. This is our present challenge.

A matéria na íntegra você encontra na edição de dezembro/1999 –  da Folha do Meio