Folha do Meio Ambiente

A falta de plano de manejo está impedindo a produção das Florestas Nacionais (Flonas), especialmente na região Norte, onde o governo federal conseguiu licitar apenas 5 mil hectares dos 600 mil hectares da Flona de Tapajós para extração de madeira. A deficiência reflete na arrecadação por uso múltiplo das Florestas Nacionais: Enquanto a Flona Três Barras, de Santa Catarina, gerou R$ 1,6 milhão e Capão Bonito, em São Paulo, mais de R$ 1,4 milhão, a de Tapajós arrecadou míseros R$ 276,00, no ano passado. 

A distorção se torna ainda mais preocupante quando se revela que a região Norte abriga 99,43% das Flonas criadas no país contra 0,19% do Sul e Sudeste. Onze Flonas têm plano de manejo, cinco estão sendo elaborados e 33 não dispõem do único mecanismo que permite a exploração econômica. O levantamento sobre as Florestas Nacionais, elaborado pela equipe da Divisão de Flonas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mostra que o instrumento pode ser eficaz para gerar riqueza e manter a sustentabilidade da floresta, desde que o meio ambiente seja considerado prioritário pelo governo. 

Na avaliação do diretor de Gestão do Uso dos Recursos Naturais Renováveis (Diren), Antônio Carlos do Prado, essa prioridade ainda não acontece. Em sua opinião, o fracasso na exploração econômica na região Norte não compromete os objetivos das Flonas. "Elas garantem o patrimônio florestal permanente, mantém o estoque regulador de produtos florestais e a biodiversidade", justifica o diretor, integrante da equipe que elaborou o estudo. Mesmo sem atividade econômica, elas sinalizam que o governo dispõe de reserva de madeira.

Sobre a falta de aproveitamento econômico das Flonas do Norte, Prado explica que muitas áreas são inacessíveis. Outro motivo é a exploração ilegal de madeira. O diretor defende uma política de controle e fiscalização eficaz para induzir a mudança de quadro e a criação de mais Florestas Nacionais. "Por enquanto, grande parte das Flonas está criada apenas no papel. A exploração não é induzida nem estimulada", admite. 

O Brasil tem 49 Florestas Nacionais que atingem uma área de 15 milhões de hectares. A região Norte tem 31 Flonas, o Sul nove, o Sudeste seis, o Nordeste duas e uma no Centro-Oeste. São terras públicas, que preservam cursos hídricos e reservas, e só podem ser exploradas, com planos de manejo, por meio de concessão à iniciativa privada. Essa é uma das falhas do projeto. "O país, considerado uma potência florestal, não dispõe de uma lei sobre regime de concessão para exploração de áreas nas Flonas", reclama o diretor do Ibama. 

As regras que permitem o uso dos recursos foram definidas pelo então presidente Itamar Franco no decreto nº 1.298 de 27 de outubro de 1994. E o conceito das Flonas foi criado na década de 40, com a aquisição e doação de terras por estados destinadas à preservação. As primeiras Florestas Nacionais surgiram em 1965. Prado compara a situação do Brasil com os Estados Unidos, a maior potência madeireira do mundo. Os EUA têm 40 milhões de hectares em Florestas Nacionais contra os 15 milhões de hectares em áreas brasileiras. 

Liquidação ou exploração?

Os Estados Unidos empregam 30 mil funcionários, em épocas de produção. O Ibama conta com 5 mil funcionários. O diretor aposta que a situação brasileira vai mudar somente quando a indústria trocar o perfil de liquidação de capital por exploração sustentável. "Apesar de toda a política ambientalista do governo, a tendência das empresas ainda é explorar a madeira de uma área e ocupar o local com outra atividade. O modelo sustentável ainda não foi assimilado".

As deficiências do programa não impedem Prado de comemorar o aumento de quase 100% na arrecadação das Flonas. Foram arrecadados mais de R$ 4,2 milhões, em 1999, contra um investimento de R$ 575.262,00 pelo governo federal. Em 1998, a arrecadação superou R$ 2,3 milhões. As grandes produtoras estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste.. 

As Flonas do Sul exploram madeira, erva mate, xaxim e mel. A atividade turística está começando a ser descoberta agora. O estudo do Ibama aponta a produção madeireira como a principal atividade das Florestas Nacionais na região Norte, além de produtos alimentícios, aromáticos e medicinais. A Divisão de Flonas dispõe de R$ 8,5 milhões para aplicar no setor em 2000. Os recursos serão utilizados para a revisão dos planos de manejo no Sul, em obras e nos levantamentos e inventários das Flonas de Bom Futuro(RO), Jamari (RO)e Caxiuanã (PA). Em 1999, o governo federal aplicou R$ 150.265,00 na manutenção das Flonas do Norte. 

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