Folha do Meio Ambiente

     Criado em abril do ano passado, o Programa Nacional de Florestas – PNF – poderá, finalmente, sair do papel. Nos próximos dias o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, pretende anunciar um pacote de estímulo ao reflorestamento visando alcançar uma meta ambiciosa: aumentar a área reflorestada dos atuais 170 mil hectares por ano, para 630 mil hectares anuais, a partir de 2004.

O pacote, que trará como novidade a primeira linha de crédito específica para pequenos produtores de madeira, reduzirá a burocracia para a implantação de projetos de reflorestamento e aumentará a repressão ao desmatamento ilegal, tem o propósito de evitar o vexame do Brasil tornar-se, dentro de quatro anos, importador líquido de madeira.

Apesar dos enormes recursos florestais, em especial na Amazônia, o quadro de oferta de madeira, seja para produção de papel e celulose, seja para utilização em móveis, na construção civil, na construção naval e em outras utilidades, é mais do que preocupante.

O múltiplo uso da madeira não pára de crescer. Só o setor de papel e celulose quer aumentar sua produção de 7,2 milhões de toneladas anuais para 10 milhões de toneladas anuais até 2005. Por sua vez, a indústria de painéis reconstituídos, que inclui aglomerados, chapas de fibra e outros produtos tecnologicamente mais desenvolvidos, pretende dobrar sua produção atual dentro de seis anos. E demanda por madeira serrada está crescendo a uma média anual de 10%.

Com tanta procura, a indústria já está abatendo pinus com diâmetro menor do que o recomendado, e muitas empresas do sul do país estão importando madeira da Argentina. Para o Brasil, segundo os dirigentes da Sociedade Brasileira de Silvicultura, trata-se de uma verdadeira corrida contra o tempo, considerando o período de maturação de uma floresta, desde o seu plantio até a utilização da madeira.

Como esse ciclo é geralmente longo, demandando, em certos casos, até vinte anos, é fundamental a abertura de linhas de crédito de médio e longo prazos, compatíveis que os ciclos de cultivo e produção da madeira. 

Financiamento

O pacote a ser anunciado pelo Governo mobilizará recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, FCO, administrado pelo Banco do Brasil, para financiar projetos de reflorestamento. Será ofertado um prazo de 20 anos, com 10 de carência e uma taxa anual de juros de 5%, se a madeira for destinada a serrarias.

Mas se a madeira for utilizada na produção de energia, o prazo cai para 10 anos e a carência para cinco anos, mantida a mesma taxa de juros. O Ministro do Meio Ambiente espera que a iniciativa seja seguida pelos fundos constitucionais do Norte e da Amazônia, regiões onde é ainda maior a carência de recursos para financiar projetos de reflorestamento.

Quem quiser plantar florestas nativas ou exóticas terá grandes facilidades burocráticas. A intenção do governo é inverter a equação, segundo a qual é mais fácil desmatar do que plantar. A idéia é dispensar a autorização do Ibama para os novos empreendimentos de plantio de florestas, ao mesmo tempo em que entraves burocráticos serão exigidos de quem deseja simplesmente desmatar.

Uma das exigências será a obtenção de uma licença especial da agência ambiental federal para as propriedades com área superior a 150 hectares que desejam implantar projetos madeireiros. 

Mais dinheiro

Para possibilitar o deslanche do Programa Nacional de Florestas, os recursos a ele destinados serão ampliados de R$ 8 milhões obtidos no ano passado, para R$ 14 milhões este ano. Dos R$ 8 milhões provenientes do Plano Plurianual 2000-2003, alocados ao PNF em 2000, cerca de R$ 7 milhões foram efetivamente liberados para apoio técnico a pequenos produtores florestais da Bahia, de Goiás, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Além desses recursos do Plano Plurianual, foram alocados mais R$ 7 milhões para o PNF, através de emendas de iniciativa de parlamentares. Esses recursos foram destinados ao financiamento de projetos em Santa Catarina, Rondônia e Roraima.

Para o orçamento deste ano, os deputados destinaram mais R$ 60 milhões ao PNF, mas não se sabe se o Governo Federal vai liberar todo o montante.

Bolsa Floresta

Em virtude da diversidade de situações, o PNF atuará diferentemente em cada Estado, adaptando-se às circunstâncias locais. Assim, em Santa Catarina foi instituída a Bolsa Floresta, concedida a três mil proprietários rurais.

Cada um deles recebeu dois salários mínimos mensais, ou R$ 302, por um período de 12 meses, com o compromisso de reflorestar pelo menos quatro hectares de sua propriedade. Com a ajuda das emendas de deputados catarinenses, aprovadas no Orçamento Geral da União, o programa Bolsa Floresta poderá triplicar, atingindo pelo menos nove mil médios proprietários rurais.

Já em Goiás a iniciativa foi outra: o Centro de Tecnologia Agroflorestal do Cerrado, uma organização não-governamental, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, decidiu doar mudas para 500 produtores e viabilizar a compra de insumos a um preço subsidiado. Tal projeto também poderá ser ampliado no corrente ano.

Sementes

Outro item a ser contemplado no Pacote Florestal é o relativo à produção de sementes de espécies nativas. A intenção é criar dez redes regionais de produção, utilizando recursos de R$ 5 milhões fornecidos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Pelo menos 142 organizações, inclusive a Embrapa, já manifestaram interesse em participar da concorrência que deverá ser realizada em março próximo, destinada a escolher a empresa que se encarregará da produção das sementes de espécies nativas. Para que se tenha uma idéia do negócio, basta dizer que um quilo de semente de eucalipto custa R$ 8 e de semente de mogno, R$ 400.

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