Folha do Meio Ambiente

      Banhar-se nas 52 praias da Baía da Guanabara, outrora límpidas, continua um sonho. Todas elas estão impróprias ao banho, com índices de coliformes fecais acima dos permitidos pela legislação. No entanto, a despoluição delas era umas das metas ambientais negociadas com o BID, para a primeira etapa do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara, que deveria ter sido concluída em março de 1999.

Diante desse fato e de outros ainda mais grave, o deputado estadual Carlos Minc, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ, solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial, técnica e Financeira, do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara-PDBG. O pedido foi baseado em denúncias de indícios de desperdício de recursos públicos, existência de obras mal feitas e de baixa qualidade além do atraso de dois anos, em média, de todas as obras, especialmente as do componente saneamento básico.

O orçamento do PDBG previsto para a primeira etapa era de U$ 793 milhões de dólares, dos quais 350 milhões do BID, U$ 237 milhões da agência japonesa OECF e U$ 206 milhões de recursos do Estado do Rio de Janeiro. O deputado Minc, explicou através de sua assessoria, que um dos motivos que o levou a pedir auditoria do PDBG foi o não recebimento de informações sobre o montante gasto até então.

A não despoluição das 52 praias interiores à Baíia da Guanabara é apenas um dos 17 itens apontados num documento pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALER para solicitar uma auditoria técnica e financeira do PDBG. O documento cita ainda irregularidades como contração de sub empreiteiras; descumprimento das metas de controle da poluição industrial e de despesas realizadas no Programa Baixada Viva da ordem de R$-86 milhões de reais que não correspondem a obras efetivamente realizadas.

O deputado Minc, justificou ainda que o pedido de auditoria se limitava à gestão do PDBG, na administração passada, porque o Programa estava suspenso desde o início do governo atual, até julho, em virtude da lei que não permite repasse de recursos federais aos estados inadiplentes, situação que se encontrava o Rio de Janeiro. No entanto, admitiu que a crítica feita ao governo anterior, Marcelo Alencar, por não ter implantado o Fórum de Acompanhamento do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara-FADEG, criado pela Lei 2484/95, aprovada pela Assembléia Legislativa, deveria ser estendida também ao governo atual, principalmente porque foi uma das promessas de campanha do governo Garotinho. E como se sabe, até agora, o FADEG não foi implantado, ou seja a lei não foi cumprida.

Quanto a uma denúncia antiga de que o PDBG serve de cabide de empregos para alguns políticos, comentou: “O PDBG deixou de ser centralizado na antiga Secretaria de Obras para ficar na Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, mas sem grandes mudanças, uma vez que as principais chefias não mudaram”, ressaltou o assessor de Carlos Minc, Sérgio Ricardo.

Considerou grave a notícia divulgada pela Folha do Meio Ambiente, na Coluna do Meio, do mês passado, de que alguns técnicos que fizeram especializações no exterior pelo PDBG, ou seja, com recursos públicos, estão trabalhando em multinacionais ou fazendo consultorias. Se tivesse os nomes, o deputado Minc, com certeza enviaria ao Ministério Público, a fim de que os responsáveis pela irregularidades fossem punidos, assegurou. Durante o VIII Seminário de Educação Ambiental, no Instituto Militar de Engenharia, em setembro, esse assunto era muito comentado entre professores e palestrantes.

No entanto, é bom ressaltar, que um dos ítens do pedido de auditoria questiona a dependência tecnológica estrangeira a que se submeteu o PDBG, enfatizando a existência de parque tecnológico e científico nas universidades públicas brasileiras sediadas no entorno da Baía da Guanabara, como a UFRJ, UFF, UERJ e UFRRJ. A participação destes centros de educação e pesquisa é marginal e seu corpo técnico está sub-aproveitado.