Folha do Meio Ambiente

O presidente Fernando Henrique Cardoso estendeu a moratória de exploração do mogno, na região Amazônica, por mais dois anos. A medida vem sendo adotada pelo governo brasileiro desde 1996, sob o argumento de que a espécie encontra-se ameaçada de extinção. A comercialização desse tipo de madeira só é permitida em planos de manejo anteriores a 1996 e, mesmo assim, com cotas anuais estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente. 

Na exposição de motivos, encaminhada ao presidente, o ministro Sarney Filho justifica que a moratória é necessária para manutenção do estoque da espécie, realização de estudos, experimentos e projetos de manejo sustentável do mogno. Outra razão citada pelo diretor de Gestão do Uso dos Recursos Naturais Renováveis do Ibama, Antônio Carlos do Prado, é elevar o preço da espécie e estimular a criação de mercado para outros tipos de madeira, como o cedrinho. 

A expectativa do gerente de Projeto de Uso Sustentável de Recursos Florestais do Ministério do Meio Ambiente, Newton Zerbini, é que a moratória possa ser suspensa antes dos próximos dois anos. A exploração da virola, por exemplo, foi permitida no ano passado. O decreto presidencial de 1996, incluía também a virola que foi retirada, em 1999, quando estudos mostraram que a espécie não corria mais risco de extinção. O novo decreto, que proíbe a aprovação de planos de manejo de mogno por mais dois anos, foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto.

Zerbini explica que o governo não está adotando uma posição radical, como defende as ONGs, nem liberal como propõem os madeireiros. "A exploração não foi totalmente proibida". O técnico calcula que cerca de 30 planos de mogno estão sendo explorados e acompanhados pelo ministério. Sarney Filho lembra que "não se admite a exploração, via desmatamento, em áreas de ocorrência natural da espécie". Segundo Prado, os planos existentes estão passando por uma vistoria e alguns foram suspensos no Pará e em Mato Grosso. 

A moratória provocou o cancelamento de aproximadamente 70% dos planos de manejo em 1996. O governo brasileiro está reduzindo as cotas para exportação do mogno desde 1990. O volume inicial de 150 mil metros cúbicos (m3) foi reduzido a 62 mil m3 em 1999. Neste ano, a cota de exportação estabelecida é de 50 mil m3. O controle de exploração do mogno será adotado até que estudos e pesquisas mostrem que a espécie não corre risco de extinção. 

Cites – ONU

O mogno está incluído no anexo 3 da Convenção Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) da ONU. Zerbini revela que estudos encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente pela Associação da Indústria Madeireira de Exportação do Pará (Aimex) e do Fórum dos Empresários apontam que não existem problemas na exploração do mogno. "Se isso se confirmar não tem sentido continuar a proibição", afirma o técnico. 

Sarney Filho defendeu a reedição do decreto ressaltando que o governo brasileiro assumiu compromissos durante a 11º Reunião da Conferência das Partes, ocorrida em Nairobi (Quênia) em abril deste ano, com a aprovação de um novo Grupo de Trabalho sobre o Mogno. Representantes dos países que fazem parte da Cites e principais exportadores vão analisar a eficácia das medidas de controle, o comércio legal e ilegal, revisar estudos e a possibilidade de expansão do mogno. Os resultados e as recomendações serão apresentados na 12a. Reunião da Conferência das Partes, marcada para 2002.