Folha do Meio Ambiente

       Está em plena gestação o Programa de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos do Brasil – Proágua Nacional – cuja meta é investir um bilhão de dólares de recursos internos e externos, especialmente do Banco Mundial, nos próximos dez anos, em ações como disciplina do uso dos rios, racionalização do uso da água, proteção dos mananciais e educação ambiental.

Um documento preliminar foi divulgado com o propósito de obter contribuições das organizações e instituições interessadas. Para tanto, foi criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da ANA, uma Coordenação que está recebendo sugestões pelo telefone (61) 323-7521 ou e-mail [email protected]. O Proágua/Semi- árido, um subprograma criado dentro do Brasil em Ação, deverá ser expandido para todo o país.

O Proágua/Semi-árido atua em Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, Estados para os quais já foram elaborados Planos Operativos Anuais – POA’S – em busca de três objetivos específicos: promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, com ênfase na gerência participativa; prover o acesso confiável e sustentável de água para o consumo doméstico, com prioridade para o abastecimento de áreas rurais com alta concentração de famílias de baixa renda e estabelecer de forma sustentável um processo de administração, operação e manutenção da infra-estrutura de abastecimento de água. 

Abrangência nacional

O Proágua Nacional irá além, no propósito de implementar e aprimorar continuamente a Política Nacional de Recursos Hídricos. Compatível com o Programa Avança Brasil, no que se refere aos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, o Proágua Nacional pretende antecipar-se aos problemas que poderão afetar os recursos hídricos decorrentes da concentração de investimentos nos vários eixos.

É também seu objetivo estimular a implantação dos cinco instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, como o Plano de Recursos Hídricos, a outorga de Direito de uso desses recursos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos de água em classes de uso e o Sistema de Informações de Recursos Hídricos.

O novo programa pretende dar prioridade às bacias onde os problemas relacionados à proteção, recuperação, distribuição e uso dos recursos hídricos sejam comprovadamente críticos.

Estágios de execução

Segundo o documento preliminar divulgado, a execução do Proágua Nacional obedecerá a quatro estágios distintos. No primeiro, que abrangerá as bacias em fase inicial de implantação da gestão de recursos hídricos, as ações envolverão o estabelecimento do Comitê da bacia, o desenvolvimento institucional de comitês e Organizações de bacias e a elaboração do diagnóstico da bacia.

No segundo estágio, que envolve as bacias em fase intermediária de implementação da gestão de recursos hídricos, serão elaborados o Plano da Bacia, os estudos de projetos de intervenções físicas, os Planos de Comunicação, o projeto da Rede de Monitoramento, o projeto do Sistema de Informações, o Plano Integrado de Investimentos na Bacia e a implantação do Sistema de Outorga.

Mais informações: (61) 323-7521

Como buscar 
recursos no Proágua

Frederico Luiz de Freitas, Coordenador do Proágua Nacional, explica o Programa

Folha do Meio – Como o Proágua Nacional poderá contribuir com os usuários da água na indústria, na irrigação, no saneamento e energia? E com os Comitês de Bacia? 

Frederico Freitas – O Proágua Nacional é um programa que visa implementar e aprimorar continuamente a Política Nacional de Recursos Hídricos. Prevê-se a aplicação de US$ 1 bilhão em 10 anos. Esses recursos serão aplicados principalmente para financiar intervenções constantes do plano diretor da bacia hidrográfica e que estejam aprovadas pelo comitê da referida bacia. Satisfeitas estas condições o Proágua Nacional poderá financiar intervenções propostas por qualquer setor usuário da água, desde a construção de estações de tratamento de esgotos domésticos ou industriais até medidas de conservação do solo. 

FMA – Como os recursos serão aplicados? 

Freitas – Para as bacias que exijam a implementação da gestão de seus recursos hídricos, o Proágua Nacional prevê o financiamento de ações voltadas para o estabelecimento de comitês dessas bacias, elaboração de planos diretores, implantação de rede de monitoramento, elaboração de planos de comunicação, etc.. O programa prevê também recursos para o fortalecimento dos órgão governamentais de gestão dos recursos hídricos, na esfera federal e estadual. O Proágua Nacional está montado numa plataforma que prevê o financiamento de ações em duas grandes linhas: Formulação e Avaliação contínua da Política Nacional de Recursos Hídricos e Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Na primeira linha de ação está prevista a elaboração e revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, uma peça programática de longo prazo para o setor, a elaboração da agenda azul, um instrumento de atualização bi-anual do Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Monitoramento e avaliação dos resultados da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, através de indicadores. Na segunda linha de ação está prevista a implementação da gestão integrada em bacias hidrográfica, o desenvolvimento institucional para a gestão dos recursos hídricos e o financiamento de intervenções em bacias que já tenham implementado seu sistema de gestão. 

FMA – O Programa vai financiar obras? 

Freitas – Sim. As bacias que tiverem implementado seu sistema de gestão conforme preconizado pela Lei 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, poderão receber recursos para implantar obras, desde que, como disse anteriormente, essas obras estejam estabelecidas como sendo prioritárias pelo plano diretor da bacia e que este esteja aprovado pelo comitê da referida bacia. Nessa condição a obra poderá ser financiada pelo Proágua Nacional. 

FMA – Como o Programa pode contribuir para preservar as nascentes e despoluir os rios que cortam as cidades? 

Freitas – O Proágua Nacional financiará diversos tipos de intervenções na bacia hidrográfica, incluindo estações de tratamento de esgotos. Hoje o principal problema ambiental das médias e grandes cidades é a poluição dos corpos d’água pelo lançamento de esgotos sem tratamento. Nesse sentido o Proágua Nacional produzirá um impacto fortemente positivo na despoluição de rios em bacias hidrográficas que tenham optado pela gestão de suas águas conforme estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos.