Folha do Meio Ambiente

      O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA – que assumirá o cargo juntamente com os demais diretores ainda este mês de outubro, Jerson Kelman, disse à FOLHA DO MEIO AMBIENTE que as secas no Nordeste e a poluição dos rios junto às grandes cidades estarão no centro das preocupações da nova agência reguladora.

Kelman, que teve seu nome aprovado pelo Senado, juntamente com os demais diretores, aguarda apenas a publicação do decreto que regulamentará a lei nª 9.984, de17 de julho do corrente ano, que criou a agência, para que sua nomeação e a dos demais diretores seja assinada pelo Presidente da República, e todos possam tomar posse.

Seca nordestina

Em relação à seca do Nordeste, lembrou Kelman que a disponibilidade hídrica média no semi-árido nordestino ainda é maior do que 3 m3 por habitante por dia. O problema reside na variabilidade temporal desta disponibilidade, e não no valor médio, que não é relevante neste caso.

Durante as longas estiagens, os rios secam. É por isto que, ao longo de um século, a construção de açudes tem sido a principal ação para possibilitar a convivência com as secas.

Pouco profundos, estes açudes secam todos os anos, e não conseguem guardar água dos meses ?molhado? para consumo nos meses ?secos?.

Para Kelman, esses açudes não foram corretamente dimensionados, para atender ao consumo nos meses ?secos?.

É exatamente nessas deficiências que a ANA pretende atuar, inclusive gerenciando a demanda através da implantação de regras claras para alocação de água durante as estiagens, capazes de assegurar 100% de confiabilidade para consumo humano e dos animais, e para algumas atividades econômicas essenciais como a irrigação.

Poluição dos rios

Segundo Kelman, a poluição dos rios nos grandes centros urbanos é causada por uma situação no mínimo curiosa: uns usuários têm grandes despesas com a captação, para limpar as águas poluídas por usuários de montante (rio acima) e pequenas despesas com o despejo, que causa custos aos usuários de jusante (rio abaixo).

Para que se tenha uma idéia da gravidade da situação – afirma – cerca de 90% do esgoto urbano do Brasil é lançado sem qualquer tratamento nos rios e outros cursos de água. A solução está na definição de um novo arranjo institucional, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, com o Clean Water Act, de 1972, e na França, com a legislação de 1964.

O modelo francês, agora adotado no Brasil, com algumas modificações, através da Lei 9.433, aplicou o conceito de usuário-pagador, isto é, um usuário não pode adotar a melhor tecnologia disponível, caso esta opção seja excessivamente cara. Em contrapartida, deverá pagar mais pela utilização do rio para diluição de uma maior carga poluente.

Ou seja, no modelo francês, cada usuário decide pelo nível de tratamento que lhe pareça mais adequado. Os pagamentos pelo uso do rio são aplicados na própria bacia hidrográfica, para implementação de um programa de investimento aprovado pelo correspondente comitê.

No caso brasileiro, com o arranjo institucional que resultou na criação da ANA – explicou Kelman – cada usuário pagará o preço justo pela água consumida, garantindo recursos para aplicação em programas e projetos que assegurem a qualidade do produto consumido.

Municípios da Bacia do Santa Maria
discutem tarifação da água

A Bacia do Rio Santa Maria reune as cidades de Livramento, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Cacequi e São Gabriel no Rio Grande do Sul

Elizabeth de Moraes

Livramento/RS – Em reunião realizada dia 29 de setembro, na Câmara de Vereadores de Livramento, o comitê de gerenciamento da Bacia do Rio Santa Maria (junto com técnicos da Fepam – Fundação Estadual de Proteção Ambiental), ouviu dos professores Ballarini e Sergio Jardim do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da PUC/RS a proposta do sistema de tarifação da Bacia do Rio Santa Maria. Há dois anos, uma equipe da universidade gaúcha está estudando junto aos usuários e comunidade envolvida a melhor maneira de aplicar um sistema de tarifação da água. Segundo o professor Sérgio Jardim, os princípios que nortearam o modelo de tarifação baseiam-se na eqüidade do tratamento de todos os usuários, também procuram que seja um modelo eficaz de gestão e planejamento tendo como característica a simplicidade.

Outro princípio que norteou o projeto foi de que ele pudesse ser aplicado imediatamente e com facilidade, através de planilhas eletrônicas. Também prevê que o modelo de tarifação seja apenas um início de projeto e não um fim em si mesmo, pois pode e deve ser realimentado ao longo do tempo. Um dos objetivos do modelo proposto é garantir o processo de indução do uso racional da água na Bacia. Pois, como bem lembrou na ocasião, a Coordenadora do Ministério da Integração Nacional Jin Hi Choi, presente na reunião de Livramento, “a água é um recurso finito e indispensável à vida humana, hoje o mundo todo está percebendo que ela não é um recurso inesgotável, por isso se criam novas formas que visam promover o uso racional deste bem natural”. 

Municípios da Bacia

Conforme a presidente do comitê de gerenciamento da Bacia do Rio Santa Maria Romeu Andreazza, o modelo proposto pelos professores da PUC/RS foi aprovado e deverá ser aplicado em fase experimental, pela secretaria de Obras Públicas do estado. Na próxima reunião do Comitê da Bacia do Rio Santa Maria – que reune as cidades de Livramento, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Cacequi e São Gabriel, deverá ser estudada a proposta da Fepam, de enquadramento das águas do rio Santa Maria com a fixação de classe especial nas nascentes, eliminando as de classe 3 e 4 que são mais poluídas. 

A proposta da cidade de Dom Pedrito obteve o maior índice de aprovação, apenas com uma alteração sugerida por Livramento: é a que se refere ao banhado das Goiabeiras que divide os municípios de Dom Pedrito e Livramento. A comunidade santanense quer que o referido banhado fique na classe l e não 2 como havia sugerido a proposta de Dom Pedrito. Até o final do mês a Fepam deverá fazer uma inspeção no local para verificar a procedência ou não da reivindicação de Livramento que pede a preservação dessa área, alegando serem as águas do banhado totalmente livres de poluição e por sua proximidade com as lavouras de arroz de Dom Pedrito, poderia sofrer as consequências se estivesse na classe 2, como destaca a outra proposta.

ANA concentra informações sobre recursos hídricos

A Agência passa a ser responsável pela divulgação de dados e pela gestão

Milano Lopes

Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH – assinada pelo Ministro do Meio Ambiente, José Sarney, concentra na Agência Nacional de Águas – ANA – a coordenação dos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH.

Caberá à Secretaria-Executiva do Conselho, propor ao colegiado as diretrizes para a definição da concepção e dos resultados do SNIRH, o qual será organizado, implantado e gerido pela ANA.

Segundo a Resolução nª 13 do CNRH, essa coordenação se dará mediante acordos e convênios, visando promover a gestão integrada das águas, especialmente a produção, consolidação, organização e divulgação de informações e ações referentes às diversas atividades de recursos hídricos.

Estarão sob coordenação da ANA as informações sobre os sistemas de avaliação e outorga dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em todo o território nacional; avaliação e concessão das águas minerais; coleta de dados da Rede Nacional de Meteorologia; informações dos setores usuários; informações sobre meio ambiente; informações sobre gerenciamento costeiro e informações sobre saúde. 

Caberá também à agência de águas liberar informações relativas às atividades da rede hidrométrica nacional e às atividades de hidrologia relacionadas com o aproveitamento dos recursos hídricos.

A agência ficará igualmente responsável pela divulgação de dados sobre os projetos de pesquisas relacionados com recursos hídricos, assim como outros sistemas de informações relativos à gestão desses recursos.

Articulação

A resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos autoriza a ANA a articular-se com órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais, públicas e privadas, inclusive as agências de água ou de bacias, cujas atribuições ou competências estejam relacionadas com a gestão de recursos hídricos, visando a implantação e funcionamento de um sistema de informações ao público a respeito de suas atividades.

Segundo determinação do Conselho, os órgãos ou entidades gestoras de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal deverão articular-se entre si e com a ANA, na organização dos Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos Estaduais e do Distrito Federal, devendo essa parceria ser formalizada através de acordos e convênios.

Por sua vez, a Agência Nacional de Águas poderá requisitar informações referentes a recursos hídricos, aos órgãos e entidades integrantes do sistema estadual de informações, com o objetivo de integrá-los ao sistema nacional.