Agenda 21 brasileira, antes tarde do que nunca
12 de abril de 2004Está pronto o documento “Bases para discussão da Agenda 21 brasileira”. Vamos conhecê-lo antes mesmo do lançamento
Um dos mais importantes compromissos assumidos pelo Brasil, durante a Rio-92, foi a elaboração e implementação da Agenda 21, isto é, a agenda para o século XXI, cujo objetivo principal é o estabelecimento do novo padrão de desenvolvimento a ser praticado pela humanidade no século vindouro – o desenvolvimento sustentável. Infelizmente tanto o desenvolvimento sustentável como a Agenda 21 são expressões que permanecem praticamente desconhecidas dos brasileiros, apesar de já terem se passado quase oito anos da realização da badalada conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro. Hoje, não se sabe nem ao certo, quantos países cumpriram o compromisso, diga-se de passagem, totalmente pertinente diante dos diagnósticos, advertências e até profecias proferidos por estudiosos, técnicos, acadêmicos e, inclusive, bruxos e místicos de plantão da Nova Era sobre as terríveis previsões para a humanidade e o planeta, no próximo século e milênio, se não forem tomadas várias providências. É urgente mudar as idéias, hábitos e as políticas públicas e privadas em relação ao que significa “desenvolvimento”.
Conheça a Comissão da Agenda 21
A despeito do atraso, o Brasil está em pleno processo de construção da sua Agenda 21 e em vias de concluí-la, ao final deste ano. As informações são raras na imprensa, porém, de vez em quando, alguma coluna bem intencionada dá conta dos passos que estão sendo dados neste sentido. Sabe-se, por exemplo, que foi criada uma comissão – denominada Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS) – em fevereiro de 1997, por Decreto Presidencial, constituída por quatro representantes do governo federal (Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores e Casa Civil da Presidência da República) e quatro representantes da sociedade civil organizada (Fórum Brasileiro das Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Movimento Onda Azul, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Universidade Federal de Minas Gerais e Fundação Getúlio Vargas).
O Ministério do Meio Ambiente preside a CPDS e é o voto Minerva. Um programa das Nações Unidas fornece os recursos orçamentários e técnicos para a execução dos trabalhos da comissão.
Seis temas
Seis documentos temáticos foram produzidos por consórcios compostos por universidades, consultores e especialistas, que trataram dos seis temas da agenda brasileira, sendo eles: Agricultura Sustentável, Redução das Desigualdades Sociais, Cidades Sustentáveis, Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável, Gestão dos Recursos Naturais e Infra-estrutura e Integração Regional.
No momento, a CPDS está aguardando orientações do Palácio do Planalto e do Ministério do Meio Ambiente para lançar o documento “Bases para Discussão da Agenda 21 Brasileira”, um resumo polêmico dos seis temas – explicita conflitos envolvendo vários interesses – , que deverá servir de base para os debates que os diversos setores da sociedade brasileira deverão promover, durante o ano 2000 para, posteriormente, contribuírem com propostas e sugestões ao documento final.
Membros da CPDS revelaram que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela proposta dos eixos de desenvolvimento, não gostou do resultado e tentou, na última hora, fazer adequações no documento. Mas como não se trata de um documento governamental e sim oriundo de um processo coletivo, apenas algumas adaptações de linguagem foram acatadas pela comissão. O jornalista Washington Novaes foi o responsável pela sistematização dos documentos temáticos para tornar o tema mais acessível ao grande público.
Summary Brazil’s Agenda 21- Better Late Than Never One of the most important commitments Brazil made at RIO-92 was the elaboration and implementation of Agenda 21 or the “Agenda for the Twenty-First Century”. The agenda’s main objective is to establish a new development standard to be used in the coming century by all of humanity. It is unfortunate, however, that eight years following the United Nations conference in Rio, terms such as sustainable development and Agenda 21 are still relatively unknown to most Brazilians. Today, it is almost impossible to know exactly how many countries have maintained their commitment to Agenda 21, and to what extent. Various diagnoses, warnings, and predictions made by scholars, technical experts, academics, and even sorceresses and New Era mystics indicate less-than-promising forecasts for humanity and Planet Earth in the next century and millenium, that is, if certain precautions are not taken. It is therefore incumbent upon humanity to change its present ideas, habits, and public and private policies regarding its definition of “development”. Introducing the Agenda 21 Commission Despite its late start, Brazil is in the midst of constructing its Agenda 21 and will likely be finished it by the end of this year. Rarely does the media provide information about Agenda 21, but one does once in while come across a well-intentioned newspaper article making reference to the progress that is being made in completing Agenda 21. In February 1999, the Brazilian Commission for Sustainable Development Policies and Agenda 21 (CPDS) was created. This commission consists of four representatives of the Federal government (Ministry of Economic Management, Ministry of Science and Technology, Ministry of External Affairs, and the Civil House of the Republic Presidency) as well as four members of the private sector (Brazilian Forum of NGOs and Social Movements for the Environment and Development, Blue Wave Movement, Brazilian Business Council for Sustainable Development, Federal University of Minas Gerais and the Getulio Vargas Foundation). The Ministry of Environment heads the CPDS and has the final say in all important decisions made by the Commission. The necessary financial and technical support is provided by a United Nation’s program. Six Themes Six thematic documents have been developed by a partnership of universities, consultants and specialists. These documents pertain to the six themes of the Brazilian Agenda 21. The themes include Sustainable Agriculture, Reduction of Social Inequalities, Sustainable Cities, Science and Technology for Sustainable Development, Natural Resources Management, and Regional Infrastructure and Integration. At the moment, the CPDS is waiting for the go-ahead from the Planalto Palace and the Ministry of Environment for the release of the document “Foundations for Discussion of the Brazilian Agenda 21”. This document, a highly polemical summary of the six themes, highlights conflicts involving a variety of interest groups, and should serve as a basis for discussion and debates to be carried on by various sectors of Brazilian society throughout the coming year. Such debates will subsequently provide possible suggestions and ideals for the final document. Members of the CPDS admit that the Ministry of Economic Management, who is responsible for the proposal regarding developmental axes was not pleased with the document about Agenda 21 and even tried to make last-minute changes to it. But, given that it is not a government document and the result of a collective process, the Commission accepted only minor changes in the wording of the actual document. Washington Novaes, a journalist, was held responsible for the systematization of the six documents, so that the general public would easily understand the themes therein. |
A matéria na íntegra você encontra na edição de janeiro/fevereiro-2000 da Folha do Meio
