Folha do Meio Ambiente

Afinal, as águas dos rios se destinam apenas à geração de eletricidade, ou têm também essa finalidade?
Na base dessa indagação está uma polêmica que começa a ser criada, envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – e a futura Agência Nacional das Águas – Ana – a ser criada no âmbito do ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Os dirigentes da Aneel se apressam em explicar que não estão bloqueando a criação da Ana, que ainda está submetida a discussões no Gabinete Civil da Presidência da República e não tem data para sair.

Urgência
Sendo uma agência reguladora do setor elétrico, aparentemente a Aneel não tem nada a ver com a questão das águas. Mas não é bem assim: como grande parte da energia gerada e ofertada ao mercado brasileiro é de fonte hidrelétrica, a água é o combustível essencial à produção de energia.
É a partir daí que começa o interesse da Aneel, que é mantida sob pressão pelo setor industrial, preocupado com o atraso nas decisões sobre o início de novos aproveitamentos hidrelétricos.
Até o momento – queixa-se a indústria – a Aneel não promoveu nenhuma licitação de concessão de usinas hidrelétricas, apesar de ter definido, desde o ano passado, a meta de lançar, este ano, 19 editais de licitação.
Como, a partir do edital de licitação até a operação da usina, decorre um prazo médio de cinco anos, dependendo do local do aproveitamento – se for na Amazônia esse prazo pode duplicar – e da liberação tempestiva dos recursos, teme a indústria que esse atraso possa levar a um racionamento de energia industrial a médio prazo.
Principalmente se, como espera o setor industrial, o PIB voltar a crescer a taxas médias de 6% ao ano a partir do ano 2001, aumentando, em proporção a demanda por energia para a indústria.
O próprio diretor da Aneel, Jaconias Aguiar, admite que a demora no lançamento das licitações está associada a resistências por parte das secretarias estaduais de Meio Ambiente e do próprio Ibama.

A briga pela Chesf
Mas a questão não é apenas ambiental. Diz respeito à prioridade na utilização dos recursos hídricos. Como, por ocasião da privatização das empresas geradoras de energia hidrelétrica, as estatais terão de oferecer aos eventuais compradores, em contrato, a garantia da oferta de água suficiente para a geração de energia, a discussão tende a deixar os potenciais compradores das empresas com um pé atrás.
Concretamente, o problema surgiu quando dos debates sobre a privatização da Chesf cujo processo foi aparentemente paralisado na expectativa de que sejam definidas, institucionalmente, todas as questões envolvendo a disputa pela utilização das águas.
Essa briga tende a esquentar sobretudo no Nordeste, com os aproveitamentos envolvendo o rio São Francisco, que além de fornecedor de água para as usinas hidrelétricas, é fonte de abastecimento para dezenas de projetos de irrigação na Bahia, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e diretamente para as populações das cidades ribeirinhas.
Tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, as bancadas nordestinas têm discutido a questão, sob o argumento, aparentemente irrespondível, de que não se pode deixar os projetos de irrigação e o abastecimento de água à população reféns dos futuros controladores da Chesf. Alguns parlamentares já propuseram a realização de um plebiscito envolvendo os habitantes dos Estados nordestinos, para saber a opinião da população diretamente interessada, quanto à privatização da Chesf.

Aproveitamento múltiplo
Mas a Aneel não é impermeável a essa discussão. Para o superintendente de Estudos e Informações Hidrológicas da Agência, Marcos Aurélio Freitas, a água do rio São Francisco pode ser encarada sob a ótica do uso múltiplo, considerando as necessidades tanto da geração de energia, como da irrigação, do abastecimento direto às populações e do transporte hidroviário.
Basta, segundo ele, que seja definida claramente a quantidade de água que poderá ser retirada de um rio para as suas diversas utilizações.
Para ele, é importante que a discussão não se radicalize em termos de prioridade, ou seja, se a água deve ser destinada à irrigação ou à geração de energia elétrica, mas conduzida no sentido de atender às duas utilizações, ambas fundamentais ao desenvolvimento.
Paralelamente, devem ser combatidas as captações irregulares de água do rio, que reduzem a vazão diminuindo o volume utilizável. Segundo Freitas, quatro técnicos da Aneel percorreram recentemente parte do rio São Francisco, identificando pelo menos 300 casos de captação irregular.
Mais informações:
Aneel: (061) 321-5158
Internet: www.aneel.gov.br