Folha do Meio Ambiente

A Câmara Técnica do Ministério do Meio Ambiente apresentou a primeira versão do anteprojeto que altera o Código Florestal, incluindo propostas defendidas pelos ruralistas. Os ambientalistas permitem, por exemplo, que áreas com árvores frutíferas ou exóticas (plantas que não são nativas da região, como pinus ou eucaliptos) sejam computadas como reserva legal, nas pequenas propriedades.  Esse critério foi duramente criticado pelas organizações ambientalistas, no final do ano passado, quando o projeto de conversão do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), por pouco não foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional.
O grupo técnico, integrado por representantes do ministério, do Ibama e de ONGs ambientalistas, também concorda com outra proposta polêmica:  admite a compensação de reserva legal em outra área, desde que ela pertença ao mesmo ecossistema. Na proposta de Micheletto, o proprietário poderia compensar uma área de floresta com cerrado. A Câmara Técnica acredita que essa possibilidade de troca de uma cobertura vegetal por outra possa prejudicar o meio ambiente. O anteprojeto será debatido em várias capitais, em fevereiro.
Ambientalistas e ruralistas têm um novo embate programado para março, época prevista para votação do projeto de conversão à Medida Provisória n0 1.956-44, que ampliou as áreas de reserva legal na Amazônia para conter as queimadas. Os produtores rurais reclamam que a medida impede a atividade agrícola e tenta alterá-la com o projeto de Micheletto, considerado um retrocesso na questão ambiental. Os defensores do meio ambiente tentam garantir as linhas gerais do Código Florestal, admitindo algumas mudanças.

Alteração rápida
Sem consenso, as propostas dos dois grupos vão medir força no Congresso. Um perigo para os ambientalistas, porque a comissão especial que analisa a MP é dominada pelos ruralistas. “O projeto de conversão de Micheletto tem coisas positivas”, admite Adriana Ramos, da ONG Instituto Socioambiental (ISA), que participa das discussões no Ministério do Meio Ambiente. O problema é que ele propôs mudanças amplas no Código Florestal, acrescenta,  apresentando um projeto que substitui uma medida provisória que trata apenas de reserva legal. Segundo a ambientalista, a tramitação de medida provisória é mais rápida e a alteração no Código, embora necessária, requer mais tempo para sua elaboração.

Ambientalistas e
ruralistas têm um novo embate programado quando da votação do projeto de conversão à Medida Provisória no 1.956-44, que ampliou as áreas de reserva legal na Amazônia para conter as queimadas

A discussão do grupo técnico significou um grande avanço nos sistemas de reserva legal e áreas de preservação permanente, aponta Adriana Ramos. “Estamos mantendo a linha central do Código Florestal, que protege essas áreas, mas tirando as amarras que atrapalham os produtores rurais”. A integrante do ISA destaca o acesso à água dos rios e lagos (áreas consideradas de preservação permanente) como um desses avanços. “No Sul do País, muitas ações públicas foram ajuizadas contra proprietários só porque o gado foi beber água no rio”, explica. 
Principal articuladora dos ambientalistas no Congresso, a senadora Marina Silva (PT-AC) conversou com Micheletto sobre a nova proposta. “Ele disse que concorda com 70% do anteprojeto. Mas os 30% restantes são essenciais para a manutenção dos ecossistemas”, assegura a parlamentar. Os ruralistas não aceitam a manutenção de 80% das áreas de florestas na Amazônia como reserva legal. Essas áreas podem ser exploradas, desde que sob regime de manejo sustentável da flora. Os produtores são contra reserva legal nas áreas de vargens e cerrados.
Os produtores rurais também defendem que as áreas de preservação permanente (encostas de morros e margens de rios e lagos) sejam incluídas no cálculo da reserva legal (áreas para manutenção do ecossistema). O anteprojeto só admite essa possibilidade quando a soma de ambas exceder a 80% da propriedade rural localizada na Amazônia e 40% nas demais regiões. O anteprojeto dos ambientalistas impede a conversão de florestas em áreas agrícolas, nas propriedades onde ocorreram desmatamento. A proposta será avaliada novamente pela Câmara Técnica e deverá sofrer alterações, antes de ser encaminhada ao Congresso e anexada ao projeto de Micheletto.