Folha do Meio Ambiente

 O deputado Edson Duarte (PV-BA) defendeu novo modelo de desenvolvimento para o semi-árido brasileiro e para as comunidades carentes  de água no País.
 Para ele, é necessário que o governo fortaleça as políticas públicas para preservar a água, garantir seu uso racional e promover programas educativos para orientar as populações a economizar esse recurso.
 O deputado lembrou que, no Brasil, apenas 37% dos esgotos são tratados, sendo o restante despejado nos rios. “O município – diz – paga água limpa, trata-a, mas a devolve suja, como esgoto, para outra cidade, que faz sua captação, gasta mais ainda com tratamento para ter água limpa para sua população, mas também a devolve como esgoto.”

Hidrelétrica
 O deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) apelou ao Ibama para que defina a situação do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Pai Querê, na divisa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre os municípios de Bom Jesus, Lajes e São Joaquim.
 O parlamentar explicou que há 28 meses estende-se uma polêmica entre os órgãos do meio ambiente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o que inviabiliza o início das obras.
 Ele explicou que a situação preocupa todos os municípios que serão beneficiados pelas obras no que elas significam do ponto de vista de criação de empregos e desenvolvimento econômico.

Floresta Nacional
do Tapajós
 O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) voltou a pedir a imediata regularização fundiária das terras que fazem parte da Floresta Nacional do Tapajós.
 Segundo ele, esse é o caminho para o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e a utilização das terras para fins produtivos.
 Luiz Otávio informou que as áreas que compõem a floresta pertencem ao Incra e ao Instituto de Terras do Pará, situação que vem causando problemas para os moradores da região.
 Tendo completado recentemente 30 anos de criação, a Floresta Nacional do Tapajós abriga projetos relevantes, como o ProManejo, que envolve o fortalecimento da organização comunitária, práticas do ecoturismo, educação ambiental e ações de vigilância da região.

Rio Corumbá
 O senador Paulo Octávio (PFL-DF) solicitou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apoio para que seja criado o Comitê da Sub-Bacia do Rio Corumbá – da qual faz parte o rio Descoberto – no âmbito do Comitê do Rio Paranaíba, criado por decreto em 16 de julho de 2002.
 Segundo o senador, existe um precedente, que é o Comitê da Sub-Bacia do Rio Verde, criado no âmbito do Comitê do Rio São Francisco por decreto de três de dezembro do ano passado.
 Paulo Octávio acredita que, com a criação do Comitê da Sub-Bacia do Rio Corumbá, o Distrito Federal e Goiás, juntamente com o governo federal, os municípios, a sociedade e os usuários, terão condições de diagnosticar a situação atual dos recursos hídricos da Bacia do Corumbá e elaborar um plano para a gestão desses recursos.

Lixões e aeroportos
 O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) alertou para o perigo representado pela instalação de lixões nas proximidades dos aeroportos, que têm provocado um aumento dos acidentes aéreos provocados pelos urubus.
 Papaléo informou que, na década de 90, a média de colisões de pássaros com aviões chegou a 150 por ano.
 A partir de 2000, esse número ultrapassou 300 por ano, inclusive nos aeroportos mais movimentados do País, em especial os de Cumbica, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro.

PETs
 O senador Duciomar Costa (PTB-PA) sugeriu que os fabricantes das garrafas PET sejam obrigados a recolhê-las após o uso, da mesma forma como se fazia antigamente com as garrafas de vidro usados para envasar leite e refrigerantes.
 “O que não podemos deixar – afirmou – é que as empresas tenham grandes lucros ao custo de grandes prejuízos para a sociedade.”
 As garrafas descartadas formam tapetes na superfície dos rios, canais e lagoas, entopem bueiros e pontes e causam enchentes e alagamentos, afirma Duciomar.

Engavetado
 A líder do PT no Senado, senadora Ideli Slvatti (SC), pediu a interferência da Presidência do Senado para que o projeto de lei nº 9,de 2004, que trata da biossegurança, tramite rapidamente pelas comissões e possa ser votado pelo plenário da casa.
 Ideli sugeriu que os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais entrem em acordo, já que é preciso uma definição urgente sobre a liberação dos produtos transgênicos.
 O plenário do Senado terá de manifestar-se também sobre o requerimento de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) solicitando que o projeto da biossegurança seja apreciado também pela Comissão de Educação.

Pneus usados
 O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a indústria de moldagem de pneus precisa de sua matéria-prima importada porque os pneus usados nacionais são utilizados por seus proprietários até “quase não prestam mais.”
 A afirmação do senador foi feita durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado a seu requerimento.
 Na opinião do parlamentar, a regulamentação da importação de pneus usados poderia obrigar os fabricantes de pneus no Brasil a reduzir os preços, em benefício do consumidor.

Plano para a Amazônia
 O senador João Capiberibe (PSB-AP) leu no plenário do Senado relatório atribuído ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos e publicado pela revista Capital, no qual são previstas grandes catástrofes climáticas para um futuro próximo.
 Diante do documento, o parlamentar pediu ao governo federal que seja implantado o mais breve possível o plano de exploração economicamente sustentável anunciado para a região amazônica pelo presidente Lula.
 O representante do Amapá protestou pelo fato de o Banco do Brasil continuar financiando plantações de soja na Amazônia.

Agência alemã
 O líder do PPS no Senado, senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, comentou noticiário da imprensa dando conta da ingerência da agência alemã de cooperação GTZ, na Fundação Nacional do Índio, Funai.
 O parlamentou citou estudo realizado pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, a diretora da GTZ, Carola Kasburg, e representantes do programa piloto para a conservação das florestas tropicais do Brasil vêm ditando, há dez anos, as regras da política indigenista brasileira dentro da Funai.
 Cavalcanti disse que o Ministério Público e a Polícia Federal precisam investigar a ingerência de uma organização estrangeira em uma instituição pública, especialmente por tratar-se justamente da que executa a política indigenista do País.

Vagas para índios
 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu prolongar a discussão sobre o projeto que reserva 5% das vagas em concursos públicos para índios.
 Dois projetos, dispondo sobre a matéria tramitam na comissão e receberam parecer pela rejeição. Ambos são de autoria do deputado Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).
 A comissão pretende ouvir o antropólogo Tierri Aquino, o assessor Kleber Gesteira, do Ministério da Educação e os líderes indígenas Antônio Apurinã e Jonas Marcolino Tuxaua.

A decisão do governo federal de terceirizar a assistência à saúde das populações indígenas, transferindo essa atribuição a organizações não-governamentais continua provocando polêmica.
O senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima disse que a CCPY – Comissão Pró Yanomani – assinará um convênio com a Funai para assumir as atribuições de prestadora de serviços de saúde na Reserva Yanomani.
Segundo o senador, a ONG receberá R$ 6 milhões para atender a 18 pólos do distrito Yanomani em Roraima, que abrange 165 comunidades e uma população de 6.748 indígenas numa área de 4,3 milhões de hectares.
Mozarildo leu um telegrama que recebeu do deputado Edio Vieira Lopes, presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, denunciando “o grande interesse (das organizações não – governamentais) na propriedade de terras brasileiras, na sua biodiversidade e outras riquezas naturais”.
Ele acusou as ONGs de terem provocado um conflito entre índios, agricultores e pecuaristas, em episódios recentes envolvendo a desocupação de áreas indígenas demarcadas e homologadas em Roraima.

Do Oiapoque ao Chuí? Não, do Caburaí ao Chuí

Quando se quiser falar dos extremos do Brasil, a expressão “do Oiapoque ao Chuí”, tradicionalmente registrada nos livros escolares, não está mais valendo.
Uma expedição integrada por representantes do Exército, da Aeronáutica, do Incra, da Embrapa, da Universidade Federal de Roraima, do governo do Estado e de geógrafos, antropólogos, biólogos e agrônomos, concluiu que o extremo norte não fica na cidade de Oiapoque, no Amapá, mas no Monte Caburaí, em Roraima.
O monte está situado na nascente do rio Uialã, na bacia do Amazonas, e está acima do Oiapoque mais de 84,5 metros ao norte do Cabo Orange, onde está o rio Oiapoque.
O prefeito de Urimutã, a cujo município pertence o monte Caburaí, Venceslau Brás, já procurou o Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, para pedir que essa parte importante da história geográfica do Brasil seja mudada, “a bem da verdade”.
Brás garante que essa informação é do conhecimento do governo desde 1989, ano em que o IBGE publicou um livro com as novas coordenadas.

Cerco ao amianto

O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, determinou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – estudar, com urgência, uma solução para a substituição do amianto no processo industrial. O amianto já foi banido nos Estados Unidos, França e outros países europeus, por provocar câncer do pulmão.
Ao dar a informação ao plenário do Senado, o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, disse que a disposição do ministro é determinar um prazo de seis anos para que as indústrias que utilizem o amianto procurem outra matéria – prima para substituí-lo.
O senador informou que a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto está liderando a campanha para não utilização desse produto. Sua presidente, a engenheira de segurança do trabalho, Fernanda Giannasi, informou que pelo menos 20 mil pessoas trabalham nas indústrias de amianto, cuja maior mina localiza-se na cidade goiana de Minaçu.
Além de lutar pelo fim da utilização do amianto, a entidade estimula ações de indenização às pessoas que tiveram câncer provocado pelo mineral.

Maranhão tem Agenda 21

O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a constituir uma comissão, integrada por servidores estaduais e representantes da sociedade civil, para dar organicidade à Agenda 21 no âmbito estadual.
Ao discursar no Senado, o senador Edison Lobão, do PFL maranhense, disse que a governadora Roseana Sarney está firmemente decidida a aplicar, em seu Estado, as principais recomendações da Agenda 21, aprovada em junho de 1992 por 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro.
A implementação das disposições da Agenda 21 será feita, no Maranhão, através da criação de grupos de especialistas que examinarão todas as questões ambientais do Estado, e a partir de um diagnóstico da situação, fará sugestões ao governo do Estado.
O Maranhão, que tem um dos mais completos ecossistemas brasileiros, associado à Amazônia, ressente-se da falta de ações para proteger suas florestas e mananciais, e da ausência de um aparelho fiscalizador capaz de coibir a depredação do meio ambiente.

Vírus chega com o camarão chinês

A senadora Maria do Carmo Alves, do PFL de Sergipe, defendeu a imediata suspensão da importação de camarão proveniente da China, sob a alegação de que os viveiros chineses foram atacados por um vírus resistente, provocando um prejuízo de cerca de 80% na produção do crustáceo.
Segundo a senadora, o vírus já está na América do Sul, tendo sido identificado no Equador e ameaça chegar ao Brasil a qualquer momento. As Delegacias Federais da Agricultura em todo o país já foram alertadas, mas é importante, segundo Maria do Carmo, que a importação de camarão seja suspensa, até que o vírus seja definitivamente eliminado.
Enquanto isso, ela propõe um aumento da produção de camarões a partir da costa brasileira, desde que a pesca seja feita dentro dos rigores ambientais, evitando-se a captura de espécies fêmeas e pequenas.

Contaminação por mercúrio não vem apenas do garimpo

Descobertas recentes indicam que há um elevado índice de contaminação de mercúrio tanto nas pessoas que atuam no garimpo, ou vivem em áreas próximas, como em populações que não têm qualquer convívio com essas áreas, como é o caso do Acre.
Para o senador Gilberto Mestrinho, o maior especialista em Amazônia do Congresso, o garimpo, sozinho, não é o vilão da contaminação por mercúrio.
Ele garante que há, na Amazônia, jazidas subterrâneas de mercúrio, as quais, em determinada época do ano, afloram contaminando as pessoas.
Segundo Mestrinho, há jazidas confirmadas de mercúrio por trás da nascente do rio Urubu, nas proximidades de Manaus. “Várias vezes – diz o senador – levaram-me vidros desse mercúrio e os vi nas duas vezes em que fui governador”.
Além de eventual afloramento do mineral, o mercúrio contamina por ser empregado no garimpo para extração do ouro por meio do processo de amalgamação. Para separar o minério do mercúrio, os garimpeiros queimam o amálgama, ocasionando a emissão excessivamente tóxica do metal na atmosfera.
Segundo os cálculos dos ambientalistas, para cada quilo de ouro gasta-se um quilo e 300 gramas de mercúrio, dos quais 520 gramas são jogadas na natureza e 780 gramas evaporam na queima do amálgama.

Em debate “bioparanóia” e “biopirataria”

Quais são os limites entre a “bioparanóia”, ou seja, a impressão de que todos os cientistas estrangeiros que trabalham na Amazônia querem fugir com nossos recursos naturais, e a “biopirataria”, que ocorre com a retirada ilegal de espécimes da flora medicinal para processamento no exterior?
Segundo a senadora Marina Silva, do PT do Acre, essa distinção é importante para que nem seja tolhida a cooperação tecnológica externa, que é bem – vinda na Amazônia, nem sejam dados de graça os recursos naturais do país para que os laboratórios estrangeiros possam patenteá-los e utilizá-los livremente.
A senadora propõe que portarias esparsas e decisões desencontradas de órgãos públicos sejam substituídas por uma legislação que defina os limites da cooperação tecnológica externa e sua utilização como instrumento de utilização dos recursos naturais sem depredação.
Para tanto – diz ela – é preciso recuperar as instituições de pesquisa, especialmente na Amazônia, onde muitas estão sucateadas, sem recursos para desenvolver seus programas, tornando-se, por isso mesmo, presa fácil de todo tipo de pirataria.

Rigor no combate ao desperdício de água

O governo do Estado do Tocantins está elaborando um programa de obras com o propósito de evitar o esgotamento dos mananciais, que a cada ano secam mais cedo.
Ao dar a informação, o senador Carlos Patrocínio, do PFL do Tocantins, disse que embora o Brasil seja um país privilegiado, ao deter 20% dos recursos hídricos disponíveis no mundo, a água é farta mas mal distribuída.
Em Tocantins serão construídas quatro mil cacimbas para atender o sudeste do Estado, região crítica no que diz respeito aos recursos hídricos. O governo do Estado planeja, também, instalar barragens em rios menores de forma a perenizar os mananciais.
Porém, a iniciativa mais importante, segundo o senador Eduardo Siqueira Campos, também do PFL tocantinense, é a construção, nos próximos anos, de mais seis grandes usinas hidrelétricas no Estado, “o que fará de Tocantins um dos maiores reservatórios de água do mundo”.
Para o senador Gilberto Mestrinho, do PMDB do Amazonas, seria importante também a exploração dos lençóis freáticos da região, como forma de combater a seca, utilizando a tecnologia de prospecção de petróleo disponível na Petrobras.

Mar territorial poderia sustentar 400 Municípios em 17 dos 27 Estados

A exploração racional dos recursos do mar territorial brasileiro, numa extensão de 3,5 milhões de quilômetros quadrados ao longo dos 7.500 quilômetros da costa brasileira atenderia, de imediato, a 400 Municípios de 17 dos 27 Estados brasileiros, segundo o senador Luiz Otávio, do PPB do Pará.
O senador entende que a exploração dos recursos da plataforma submarina, ao longo das 200 milhas marítimas, na chamada Zona Econômica Exclusiva, deve integrar o Plano Plurianual de investimentos já para o período de 2000 até 2003.
Esse assunto foi tratado pelo senador com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que prometeu conversar a respeito com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Otávio argumenta que a metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é gerado no mar, a começar pela crescente produção de petróleo em Campos, no Rio de Janeiro, no Nordeste e na Amazônia.

Ao falar no seminário "A Amazônia: Patrimônio Ameaçado?", promovido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, afirmou que os crescentes temores de que a soberania nacional sobre a Amazônia esteja sob ameaça, "nada mais são do que a atualização de temores do passado".

O ministro Sarney falou sobre o controle da devastação ambiental da Amazônia e dos esforços que o Governo vem fazendo para consolidar a imagem do Brasil como país ético e com plena capacidade para exercer a sua autonomia sobre aquela parte do território brasileiro.

Para Sarney, é importante que todos os brasileiros acreditem na "capacidade do país para deter o processo de devastação da Amazônia", ressaltando o trabalho que tem sido feito para desenvolver um projeto de desenvolvimento sustentável para a região.

O ministro afirmou que, por meio de uma forte articulação política, o Ministério do Meio Ambiente vem firmando parcerias e desenvolvendo um "diálogo proveitoso" com todas as áreas do Governo no sentido de afirmar a necessidade de se levar em conta o impacto ambiental gerado pelas decisões e ações quando se planeja um programa de desenvolvimento para o país.

Sarney disse que a divisão de responsabilidades entre a União, a sociedade organizada, organizações não – governamentais e os governos estaduais também faz parte das ações do Ministério do Meio Ambiente.

Ele explicou que o compartilhamento das responsabilidades é necessário porque o Governo Federal não pode resolver tudo sem a participação de todos. Sarney Filho revelou ainda ter criado uma diretoria especial para educação ambiental e disseminação de experiências de desenvolvimento sustentável bem – sucedidas.

Padre anda 166 km a pé pela selva do Acre

Vindo do meio da selva acreana, depois de percorrer 166 quilômetros a pé visitando pequenas comunidades no interior do Acre, o padre Paolino Baldarassi falou no seminário promovido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre a Amazônia, apresentando-se como "representante dos pequenos dentre os grandes".

Em seu depoimento, Baldarassi contou como, na juventude, sofreu os horrores e a fome durante a Segunda Guerra Mundial na Itália, tendo decidido dedicar sua vida de sacerdote às pessoas que sofrem.

Ele relatou as dificuldades que enfrentou por defender os seringueiros contra fazendeiros e madeireiros que queriam expulsá-los da terra em que viviam por mais de vinte anos.

O religioso foi responsável pela construção de mais de 100 escolas de alfabetização em seringais e pela criação do Catecismo da Terra, que explica os direitos dos trabalhadores sobre a terra onde vivem e de onde obtêm o seu sustento.

O padre também ajudou na criação de várias pequenas associações e defendeu a volta do seringueiro para a mata, bem como o reflorestamento das áreas devastadas.

Paolino reivindicou um preço digno para a borracha e revelou que a extração de castanhas começou a dar lucro para os seringueiros, fazendo com que ganhem dinheiro sem precisar derrubar a mata.

Projeto define quem recolhe embalagens de agrotóxicos

O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou projeto de lei dispondo que as empresas que comercializam agrotóxicos terão obrigação de atuar na coleta e no transporte das embalagens até as indústrias responsáveis por sua destruição.

O projeto, segundo o senador, tem o propósito de definir responsabilidades e evitar que as embalagens de agrotóxicos fiquem abandonadas nos locais onde o produto foi utilizado, ou mesmo nos galpões e casas de fazenda, constituindo séria ameaça à saúde dos agricultores e de suas famílias.

Ao mesmo tempo, o senador requereu um pedido de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, solicitando um relatório sobre as atribuições do Ministério no que diz respeito à questão dos agrotóxicos. Pede, também, a relação dos laboratórios capacitados para análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos no território nacional; solicita a identificação dos principais problemas relacionados ao cumprimento da legislação e informações sobre a existência de estudos ou ocorrências relacionadas a contaminações e envenenamentos causados pelo manuseio incorreto de embalagens de agrotóxicos.

Citando dados do Centro de Controle de Intoxicações de Campinas, em São Paulo, o senador afirmou que aproximadamente 280 mil pessoas são contaminadas anualmente por agrotóxicos no País, embora o Ministério da Saúde mencione uma cifra de 300 mil pessoas.

E mais: na Bahia, em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, sete pessoas em cada mil habitantes sofreram algum tipo de envenenamento. Uma pesquisa similar anterior, feita três anos antes, indicava uma proporção bem menor: apenas três pessoas em cada mil habitantes.

Seminário em Macapá discute biodiversidade

O senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, anunciou a realização, em Macapá, capital do Estado do Amapá, de um seminário sobre a Biodiversidade da Amazônia Legal, com a participação de 200 especialistas entre biólogos, geólogos, agrônomos, sociólogos e economistas.

Segundo o senador, durante uma semana, foram debatidos resultados de pesquisas e analisadas idéias, na tentativa de traçar uma estratégia governamental para proteger os recursos naturais da Amazônia.

O principal produto do seminário foi a elaboração de um mapa de propostas, que será convertido em um programa nacional dirigido para a diversidade biológica, com orientações sobre como operacionalizar a política e o trabalho de preservar a Amazônia, garantindo, ao mesmo tempo, seu desenvolvimento sustentável.

Segundo o senador, 70% da Amazônia nunca foram inventariados no sentido de descobrir novos tipos de aves. No que diz respeito a mamíferos, acredita-se que o percentual seja ainda maior.

No caso dos primatas, os especialistas já catalogaram 65 espécies na região, das quais 22 estão ameaçadas de extinção. Dados revelados pelo seminário indicaram que, no ano passado, foram retirados 28 milhões de metros cúbicos de madeira. As serrarias empregaram aproximadamente 5% dos trabalhadores locais e responderam por 13% do produto interno bruto da região, cerca de 70 bilhões de dólares.

Já está valendo convenção que protege tartarugas marinhas

A Convenção Interamericana para proteção e conservação das tartarugas marinhas, assinada em Caracas pelo Brasil e todos os países latino – americanos já está valendo em todo o território nacional, com a aprovação, pelo Senado, do texto firmado pelo governo brasileiro.

Ao defender a aprovação da matéria, o senador Romeu Tuma, do PFL de São Paulo, destacou a conveniência de o Brasil formalizar sua vinculação a esse instrumento internacional, apoiado por governos, ecologistas e organizações não – governamentais.

A convenção acolhe normas multilaterais que disciplinam aspectos ambientais relacionados a atividades econômicas, e facilita a tarefa de proteção face ao caráter migratório das tartarugas marinhas.

Ordem judicial provoca tensão entre índios

A senadora Marina Silva, do PT do Acre, afirmou em discurso no plenário do Senado que uma ordem judicial para reintegração de posse de uma área que está sendo ocupada pela aldeia Taquara, no município de Kaarapó, em Mato Grosso do Sul, causou tensão entre os índios e ameaça provocar uma tragédia.

A senadora acaba de visitar algumas comunidades do grupo guarani – kaiowás, em Mato Grosso do Sul, justamente onde vêm ocorrendo suicídios, especialmente entre os índios jovens.

Segundo a senadora, a disputa por terras, aliada a um processo perverso de destruição de sua cultura, tem levado as populações indígenas ao desespero, o que explica o elevado número de suicídios: cerca de 300, abrangendo em sua maioria a faixa etária dos 12 aos 25 anos.

Marina disse que o Governo tem a obrigação de resolver o problema da comunidade indígena no Município de Dourados, garantindo a posse dos índios em seu território e indenizando os colonos, que estão assentados na região desde 1953, por iniciativa do Governo Getúlio Vargas.

Para a senadora, enquanto no Acre 11 mil índios, em 13 povos diferentes, são detentores de 10% do território do Estado, os 60 mil índios que habitam em Mato Grosso do Sul ocupam apenas um por cento das terras do Estado.

Simon defende mutirão para ajudar a Colômbia

Ao invés de intervenção, um mutirão dos países interessados em ajudar a Colômbia a enfrentar o narcotráfico e superar seus problemas com a guerrilha.

A proposta foi feita pelo senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, que se disse impressionado com uma visita feita a região do projeto Calha Norte e com o estado de abandono em que se encontra a fronteira do Brasil naquela região.

O senador gaúcho levantou a questão da soberania nacional sobre a Amazônia, as pretensas ameaças de intervenção estrangeira, especialmente por parte dos Estados Unidos, e a necessidade do Brasil consolidar sua soberania na área, através de um trabalho de ocupação econômica e de desenvolvimento sustentado, garantindo a preservação dos recursos naturais.

Simon disse que é compreensível a preocupação dos Estados Unidos com a ação do narcotráfico na Colômbia, pois grande parte da droga lá produzida é enviada para território norte-americano, mas creio que nessa questão, disse, temos todos de nos dar a mão, "não para intervir na Colômbia, mas sentar à mesa com a Colômbia e buscar a ajuda necessária".

Três comissões do Senado – de Assuntos Econômicos, de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais – realizaram uma audiência pública conjunta, para discutir a utilização do potencial hídrico do rio São Francisco, com destaque para o projeto de transposição das águas do rio para irrigação de áreas do sertão nordestino.

Participaram da audiência pública o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Airson Bezerra Lócio, o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo José Santos Garrido, o presidente do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do São Francisco (Ceeivasf), José Theodomiro de Araújo e o ex-diretor de Recursos Hídricos da Eletrobrás, Sérgio Barbosa de Almeida.

Divisão

As discussões revelaram uma divisão entre os representantes dos Estados diretamente afetados pelo projeto: as senadoras Heloísa Helena, do PT de Alagoas, e Maria do Carmo Alves, do PFL de Sergipe, embora concordando com a transposição, argumentam que é necessário, antes, um aprofundado estudo técnico para definir qual a vazão máxima que pode ser retirada do rio São Francisco para atender ao projeto.

A senadora sergipana Maria do Carmo Alves põe em dúvida a eficácia da transposição, e sugere que antes da implantação desse projeto seja aumentada a vazão do rio São Francisco, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, com o projeto de transposição no Colorado.

Segundo a senadora Heloísa Helena, "existem dados que apontam que não existe excesso de água no rio e que a irrigação no próprio vale já absorveria toda a água do rio".

Os técnicos que participaram da audiência pública e os senadores discutiram os limites do projeto de transposição, ainda em fase de detalhamento, além de outras alternativas à transposição das águas do rio São Francisco para outros Estados nordestinos.

Uma dessas alternativas seria a ligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, assegurando maior vazão ao São Francisco e, a partir daí, permitindo a destinação de uma parcela de seus recursos hídricos para viabilizar projetos de irrigação em outros Estados como o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba e Pernambuco.

A situação ambiental do rio, considerada "muito difícil" pelos presentes à audiência pública, também foi amplamente debatida. Surgiram muitas críticas à forma predatória da ocupação das margens do "Velho Chico", e à falta de uma política fundiária na região ribeirinha, de forma a preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, aumentar a produção agrícola, especialmente dos pequenos e médios agricultores.

Um dos defensores do projeto, o senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba, garante que 12 milhões de nordestinos poderão ser diretamente beneficiados pelos projetos de irrigação que resultarão da transposição das águas do rio São Francisco.

O senador apresentou requerimento para criação de uma comissão destinada a acompanhar, junto ao Poder Executivo, a execução físico – financeira do projeto de transposição e, imediatamente, os estudos de viabilidade técnica e financeira.

Os recursos, no valor de US$ 2,3 bilhões, já estão assegurados pelo Banco Mundial, conforme lembrou Suassuna. Além disso, está garantida a contrapartida de recursos nacionais, já incluída no Plano Plurianual de Investimentos.

Gasolina: adulteração alcança 25 mil postos

O senador Carlos Patrocínio, do PFL de Tocantins, afirmou que a fraude de adulteração da gasolina abrange mais de 160 distribuidoras em atividade e de 25 mil postos de abastecimento em todo o país. 

Segundo o senador, a adulteração ocorre no período da tancagem após a recepção do combustível, independentemente da bandeira a que esteja filiado um posto revendedor de gasolina, álcool ou diesel.

Conforme Patrocínio, a mistura de outros componentes mais baratos como o álcool anidro, o solvente e mesmo a água, fora dos limites permitidos, apresenta efeitos danosos, do ponto de vista técnico e do ponto de vista econômico.

Lembrou Patrocínio que, para o funcionamento dos veículos, o uso de combustível adulterado e fora de especificação, causa uma redução do desempenho do seu motor, aumenta o consumo e desgasta suas partes internas, reduzindo a vida útil dos mesmos.

Para a economia em geral, a adulteração produz uma possibilidade de comercialização a preços mais baixos, com redução da incidência tributária e diminuição da arrecadação aos cofres públicos.

A constatação fundamental – diz o senador – é que o sistema de fiscalização da qualidade dos combustíveis na ponta da distribuição é ineficiente ou mesmo inexistente, nos moldes em que é necessária.

Senador que presidiu Funai quer agora a sua extinção

O senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima, apresentou projeto de lei transformando a Funai em Agência de Proteção e Desenvolvimento Indígena, com o propósito de dar maior dinamismo à política indigenista e transformá-la em responsabilidade de todo o governo.

"Fui presidente da Funai por três anos, na gestão de três ministros distintos, quando o hoje senador José Sarney era Presidente da República. Vi no órgão a importância de proteger, articular a questão indígena, atuando diretamente sobre ela", disse o senador.

Para Jucá, se, no passado, era importante a Funai fazer intervenções diretas, quando agia isolada e sozinha em cerca de 8% do território nacional, chegar a hora de inverter esse pólo de atuação. Para ele, "chegou a hora de a Funai induzir e buscar a participação da sociedade – o que já tem, de alguma forma, acontecido".

Mineração em área indígena

Lembrou o senador por Roraima que o Senado aprovou e a Câmara examina, projeto de lei que abrirá a mineração em terra indígena. Disse que a saúde indígena sai da Funai e transforma-se em responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde. Discute-se também a possibilidade da educação indígena passar ao controle do Ministério da Educação. No Ministério da Agricultura e no Ministério da Regularização Fundiária discute-se a utilização do Procera e do Pronaf para as comunidades indígenas, como forma de atuar, fomentar e apoiar a produção naquelas comunidades.

Há, portanto, diz Jucá, uma atuação articulada do governo, nos seus diversos setores, em função de uma política indigenista, tornando-se imprescindível mudar a estrutura da Funai para ajustá-la a essa nova realidade.

Embalagens de detergentes e baterias divulgarão riscos

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi incluído na ordem do dia do Senado, projeto de autoria do senador Tião Viana, que estabelece a adoção obrigatória de símbolos, com informações sobre o perigo à saúde humana, nos rótulos e embalagens de inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes.

O projeto acrescenta normas a um artigo da Lei n0 6.360, de 1976, que trata da vigilância sanitária a que estão sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos.

Conforme o projeto do senador acreano, os chamados saneantes domissanitários deverão ser classificados segundo o risco que apresentam à saúde humana, sendo atribuído, a cada categoria de risco, um símbolo a ser empregado, obrigatoriamente, nos rótulos, embalagens, etiquetas, peças publicitárias, prospectos, bulas e instruções de uso.

Penas

De acordo com o projeto, o fabricante, distribuidor, importador ou vendedor desses produtos, bem como o responsável pelo meio de comunicação que deixar de cumprir essas normas, será enquadrado nos crimes configurados contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor, ficando sujeitos às penas previstas nessa legislação.

Essas normas se justificam, segundo o autor e o relator do projeto, senador Jefferson Peres, do PDT do Amazonas, porque os produtos são agentes de intoxicação, e podem até provocar mortes em alguns casos mais graves.

Pilhas e baterias

Depois de aprovado pelo Senado, foi remetido ao exame da Câmara dos Deputados projeto de autoria do senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, que obriga os fabricantes de pilhas e baterias a advertirem o consumidor de que esses produtos contêm substâncias tóxicas e devem ser devolvidos aos revendedores ou aos fabricantes para reciclagem.

A advertência prevista no projeto deve vir nas embalagens dos produtos. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias sobre o tema deverão esclarecer o consumidor sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da destinação inadequada do produto.

Os infratores das normas sobre rotulagem, veiculação de publicidade e comercialização de pilhas e baterias estarão sujeitos a sanções que vão da suspensão da publicidade até a multa de R$ 8 mil.

Senado critica "desmonte" do Ibama

O senador Luiz Pontes, do PSDB do Ceará, criticou a ameaça de fechamento do escritório regional do Ibama no Cariri, no interior do Ceará, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da área de proteção ambiental da Chapa do Araripe.

Segundo o senador, o fechamento seria um crime contra a natureza e significa uma "ação devastadora contra as riquezas naturais do Estado". Ele afirmou que há cinco meses vem alertando a população e o governo sobre os riscos e prejuízos que o ecossistema poderá sofrer com o "desmonte" do Ibama.

A desativação do escritório do Cariri está prevista na reestruturação que deverá ser realizada no órgão em todo o país. Pontes acha que, sem a rígida vigilância dos órgãos fiscalizadores, "a área florestal fica nas mãos de especuladores e pessoas inescrupulosas que agem para roubar o que a natureza nos oferece, e sem a preocupação de preservá-la".

A revista britânica The Economist em recente reportagem, afirmou que Roraima apresenta tanto potencial de conflito quanto a antiga Iugoslávia, antes da guerra dos Bálcãs.
Segundo o senador Romero Juá (PMDB-RR) que deu a informação ao plenário do Senado, ou o Executivo decide mediar os conflitos de terra entre os vários grupos que se defrontam em Roraima, ou a situação pode escapar ao controle das autoridades.
The Economist destaca em sua reportagem a disputa entre índios e plantadores de arroz, tendo como pano de fundo a reserva Raposa/Serra do Sol.

ONGs sob mira
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) solicitou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado que acelere a votação de dois projetos que regulamentam o funcionamento das organizações não-governamentais – ONGs.
Para mostrar a importância da votação dos projetos, um dos quais de sua autoria, o senador exibiu reportagem do jornal A Crítica, de Manaus, denunciando desvio de recursos de R$ 2,2 milhões destinados à saúde dos índios, por parte de uma ONG.
Mozarildo lembrou que a CPI das ONGs identificou, em 2002, indícios de irregularidades em dez dessas organizações, uma delas a Cunpir, que estaria envolvida em retirada ilegal de madeira em área de reserva indígena e procedimentos irregulares no convênio com a Funasa.

Pesca
A suspensão da pesca profissional por um período de cinco anos nas bacias afetadas pela baixa piscosidade, para dar tempo à reprodução das espécies em extinção; a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais enquanto durar esse defeso especial; além de providências para requalificá-los na áreas do ecoturismo foram medidas sugeridas pelo senador João Ribeiro (PFL-TO).
O senador anunciou que vai fazer essas sugestões ao secretário especial da Aqüicultura e da Pesca, José Fritsch, como forma de ajudar na recuperação de rios brasileiros, entre eles o Araguaia, que já começa a sofrer a tragédia ecológica.
Ribeiro reconhece que as autoridades federais não estão insensíveis ao problema, mas reclama mais rapidez na adoção de providências eficazes.

Barragens
O deputado Cesar Medeiros (PT-MG), apresentou projeto de lei para exigir a realização de perícia judicial antes da concessão da imissão de posse nos processos de desapropriação judicial das famílias atingidas pela construção de barragens das usinas hidrelétricas.
Segundo o parlamentar, uma das “injustiças” da legislação atual é permitir a concessão da medida sem um laudo prévio de autoria de perito nomeado pelo juiz.
“Não podemos admitir – diz o deputado – que as famílias sejam desalojadas de suas casas à força, sem intervenção dos órgãos ambientais.

Partido Verde
O deputado Marcelio Ortiz (PV-SP) revelou que a seção suíça da World Wildlife Foundation (WWF) e os Supermercados Coop, segunda maior rede daquele país, decidiram fixar critérios ecológicos para a compra de soja da América do Sul.
Segundo o deputado, a WWF preocupa-se com o desmatamento do cerrado brasileiro, e por isso está criando normas para os agricultores obterem o selo de qualidade Coop-Natura, que garante aos consumidores que os projetos da rede são biologicamente saudáveis e respeitam a natureza.
Para Ortiz, a medida comprova a preocupação do Partido Verde no debate sobre a liberação da soja transgênica.

Biopirataria
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou os Estados Unidos e a União Européia pela recusa em discutir a biopirataria, conforme proposta feita pelas Nações Unidas.
Ele lembrou que há hoje sete pessoas presas no Brasil por este crime e acusou os países ricos de resistirem em pagar os royalties às populações detentoras do conhecimento de plantas e animais e de seus princípios farmacêuticos que têm sido apropriados pela comunidade científica internacional.
Esses procedimentos, conforme o deputado, revelam a preocupação que o Brasil deve ter com a defesa de sua biodiversidade, do conhecimento das populações tradicionais e dos seus recursos genéticos.

Florestas
O deputado Luiz Carreira (PFL-BA) criticou o Programa Nacional de Floresta – PNF – recentemente lançado, que visa estimular o plantio de 500 mil hectares de novas florestas ao ano.
Segundo o parlamentar, todas as análises disponíveis sobre a questão demonstram que as necessidades do setor apontam para um plantio mínimo de 630 mil hectares anuais.
O parlamentar defendeu a revisão urgente das metas do programa, sob o risco de resultar em mais uma iniciativa inócua, para frustração do empresariado.

Cuidar da água
A Câmara dos Deputados promoveu, em parceria com a ONG Água e Cidade, um seminário e um curso que capacitam servidores do legislativo, universitários, professores e servidores públicos de outras organizações a participarem do prêmio Água e Cidade.
A idéia que moveu o seminário foi a consideração de que o uso correto e racional da água deixou de ser preocupação exclusiva de ambientalistas.
Governos e comunidades discutem formas de evitar o desperdício de um recurso natural que se torna, a cada dia, mais escasso.

Serra da Capivara
O deputado Paes Landim (PTB-PI) destacou a visita do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, ao Parque Nacional da Serra da Capivara e ao Museu do Americano, quando anunciou a liberação de recursos para a entrada que unirá os parques da Serra da Capivara e da Serra das Confusões.
Anunciou, também, o início das obras do aeroporto de São Raimundo Nonato.
As obras devem facilitar o acesso dos turistas do Brasil e do exterior àqueles recursos naturais.

Campanha da Fraternidade
O deputado Washington Luiz (PT-MA) defendeu uma ação planejada dos governos federal, estaduais e municipais para a gestão equilibrada dos recursos hídricos.
Ao parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – pelo tema da Campanha da Fraternidade de 2004, o parlamentar lembrou que as Nações Unidas já alertaram que, em 20025, cerca de 40% da população mundial terá problemas com água potável.
Hoje – afirmou – 1,2 bilhão de pessoas não têm água de qualidade para beber e 2,4 bilhões de pessoas não têm serviços sanitários adequados.

Biotecnologia
O senador Aelton Freitas (PL-MG) estimou em dez anos o atraso dos projetos que utilizam a transgenia para o combate às pragas no plantio de café, banana, feijão, mamão e soja.
Para ele, é urgente o estabelecimento de uma legislação na área de biotecnologia, lembrando que a ausência de amparo legal tem paralisado experiências de ponta relacionadas aos alimentos transgênicos a cargo da Embrapa.
Considera o parlamentar, “perfeitamente possível”, a convivência entre produtos transgênicos e produtos orgânicos, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista mercadológico.