Folha do Meio Ambiente

As fábricas de alimentos disporão de dois anos para adotarem a técnica de costura eletrônica no acondicionamento de enlatados, caso seja aprovado pelo Senado projeto que há dez anos tramita no Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Márcio Lacerda, obriga o produtor a imprimir no rótulo informações sobre lote e data de fabricação e validade do produto, norma já prevista na lei nº 8.078, de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

Embora a grande maioria das indústrias nacionais tenha abandonado a técnica de soldagem por chumbo – estanho, recorrendo à soldagem eletrônica, ainda há casos de solda via chumbo, principalmente no interior do país.

Segundo o relator do projeto no Senado, senador Lauro Campos, do PT do Distrito Federal, a adoção da costura eletrônica evitará que os enlatados sejam danificados e possam constituir e ameaça à saúde da população.

Como atacar as doenças da floresta

A alta incidência de malária e hepatite B no Acre começa a chamar a atenção das autoridades. Pelo menos 40% dos doadores de sangue nos hemocentros acreanos estão infectados pelo vírus da hepatite B, uma forma agressiva da doença.

Segundo o senador Tião Viana, do PT do Acre, chegam a milhares em todo o Estado as pessoas cronicamente atacadas pela hepatite B. E o mais grave: uma recente pesquisa mostrou que cerca de 65% das pessoas que trabalham em hospitais, em contato com doentes, também estão infectadas.

Para o senador, a única saída é um programa de vacinação global, que envolva toda a população do Estado, de zero a 100 anos de idade, e que essa cobertura seja feita a um só tempo e não em demoradas etapas, pois isso permite a recuperação e a proliferação da doença.

O senador anunciou que no dia 14 de agosto corrente as autoridades da Aeronáutica, do Exército e da Marinha vão se unir aos especialistas do ministério da Saúde e do governo do Estado, numa campanha de vacinação em massa, como forma de reduzir substancialmente a incidência tanto da hepatite como da malária.

Além dessas duas doenças, outra, igualmente típica da floresta, e que é endêmica na Amazônia, poderá tornar-se epidêmica, se campanhas permanentes de vacinação não forem promovidas. Trata-se da febre amarela, que embora tenha sido parcialmente eliminada no Acre, continua sendo introduzida em território da Amazônia brasileira através do Peru e da Bolívia.

Seminário sobre ameaça à Amazônia

A ameaça à internacionalização da Amazônia mobiliza senadores de todos os partidos. A Comissão de Relações Exteriores do Senado, por proposta do seu presidente, senador José Sarney, do PMDB do Amapá, decidiu promover um seminário para discutir o assunto, ouvindo autoridades e especialistas do Brasil e do exterior.

Segundo o ex-presidente da República, um seminário permitirá tratar o assunto com mais profundidade, inclusive por parte das autoridades militares, que seguidamente têm alertado para o perigo da internacionalização.

É intenção de Sarney incluir no debate a questão da pirataria envolvendo os recursos da biodiversidade da Amazônia, com o propósito de encontrar soluções que permitam a continuidade das pesquisas, sobretudo as que envolvem plantas medicinais, sem que os recursos naturais do país sejam depredados e se transformem em propriedade privada das empresas multinacionais do setor de medicamentos.

O seminário deverá abordar também a questão da segurança da Amazônia, especialmente o projeto Calha Norte, virtualmente abandonado por falta de recursos, e as denúncias sobre incursões de grupos de guerrilheiros e de traficantes provenientes dos países que fazem fronteira com a Amazônia brasileira.

Os responsáveis pela implantação do projeto Sivam (Segurança da Amazônia) também serão convidados a participar do seminário, para que o Senado possa acompanhar a evolução do programa de implantação do projeto, assim como os recursos que já podem ser mobilizados em defesa da segurança da região.

US$ 200 milhões no Projeto Pantanal

Promover o desenvolvimento sustentável da Bacia do Alto Paraguai, através do gerenciamento e da conservação dos recursos naturais, incentivando atividades econômicas ambientalmente compatíveis com o ecossistema e promovendo melhores condições de vida para a população da região.

São esses os principais objetivos do Projeto Pantanal, uma iniciativa do governo do Mato Grosso do Sul, e que receberá recursos da União no montante de US$ 200 milhões, segundo anunciou o senador Juvêncio Fonseca (PFL-MS).

Como o Estado não dispõe de recursos para honrar a contrapartida, que seria da ordem de 25% do total do projeto, o governo federal resolveu assumir integralmente seu custo para evitar demora na execução das primeiras iniciativas.

Uma das mais importantes é o gerenciamento da bacia e das sub – bacias, para reduzir a sedimentação e a poluição agrícola e da mineração. Pretende também o Projeto Pantanal aumentar a oferta de água potável e de saneamento básico nas áreas urbanas para reduzir a poluição orgânica e industrial, assim como promover atividades economicamente sustentáveis, adequadas à realidade do Pantanal.

Transgênicos: União Européia pede prazo de três anos

A senadora Marina Silva, do PT do Acre, elogiou a decisão da União Européia de estabelecer um prazo de três anos para que se possa fazer um estudo sobre a existência ou não de problemas ligados à saúde ou ao meio ambiente nos produtos geneticamente modificados. Só a partir daí, seu consumo seria autorizado.

Segundo a senadora, os europeus, com essa iniciativa, demonstram que não estão criando obstáculo ao desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas, mas se precavendo contra possíveis conseqüências da ação dos chamados transgênicos.

Ela sugeriu que o governo brasileiro adotasse a mesma regra, o que, em nenhuma hipótese, significa suspender os estudos sobre a ação dos alimentos geneticamente modificados, inclusive as pesquisas que estão sendo realizadas em projetos – piloto em vários Estados brasileiros.

Segundo a senadora, o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, já declarou que não pretende impedir a pesquisa aplicada sobre os transgênicos, mas, ao mesmo tempo, não se dispõe a autorizar a sua comercialização, sem que fique sobejamente comprovada que eles não farão mal à saúde, nem a médio nem a longo prazo.

Três projetos sobre resíduos sólidos

Os principais centros urbanos brasileiros produzem, todos os dias, 100 mil toneladas de lixo, das quais 60 mil toneladas são de matéria orgânica, plenamente recuperável.

Se essa reutilização fosse feita, geraria uma economia direta de US$ 4,6 bilhões, com a reciclagem de 23 mil toneladas de compostos orgânicos; 15 mil toneladas de papel e papelão; 5,5 mil toneladas de plástico firme; 5 mil toneladas de plástico duro; 4,5 mil toneladas de metais ferrosos; 3 mil toneladas de vidro e mil toneladas de metais não ferrosos.

Ao dar essas informações, o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, pediu a deputados e senadores que agilizem a votação dos três projetos de lei dispondo sobre os resíduos sólidos, dos quais dois estão tramitando na Câmara e um no Senado, de iniciativa do senador José Ignácio Ferreira.

O senador maranhense mencionou um estudo dos empresários Augustino Kim e Young Suk Hwang, propondo uma coleta seletiva de lixo doméstico e industrial, com o objetivo de maximizar o uso dos processos de reciclagem, racionalizar o tratamento de lixo e, adicionalmente, promover a economia para o país e melhorar a saúde da população.

Citando dados do IBGE, o senador disse que os brasileiros produzem cerca de 32,8 milhões de toneladas de lixo por ano, sendo que, desse total, apenas 23% passam por alguma forma de tratamento.

Lembrou Lobão que há estudos técnicos sobre a composição desse lixo, custos de operação, mercado para recicláveis e participação popular nas cidades de Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Santo André, São José dos Campos e São Paulo.

Essa pesquisa mostrou que, na média das cidades estudadas, apenas 4,6% do lixo em peso dos bairros onde há coleta seletiva está sendo reciclado, sendo que o índice máximo é de 10,7%. Mostrou também que o custo médio da coleta seletiva é da ordem de US$ 240 a tonelada, dez vezes maior do que o custo da coleta convencional, o que exige a adoção de práticas de redução de custos, com a participação da comunidade.